A Sexta Turma do STJ anulou sentença condenatória no que tange a dosimetria da pena de um crime de estupro e atentado violento ao pudor, à luz das modificações trazidas pela Lei 12.015/09.
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A Sexta Turma do STJ anulou sentença condenatória no que tange a dosimetria da pena de um crime de estupro e atentado violento ao pudor, à luz das modificações trazidas pela Lei 12.015/09.
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