Liberdade Provisória. Concessão

Cuida-se de liberdade provisória, em cujo despacho consignei que a impossibilidade de trabalhar  foi  a principal razão de ter decidio pela liberdade do acusado.

Sobre as nossas condições de trabalho, consignei…

1. Nada obstante o exposto, entendo que, em face do crime que se lhe imputa a prática o MINISTÉRIO PÚBLICO, ele pode, sim, responder ao processo em liberdade. Muito mais em face de nossas condições de trabalhos e muito menos porque o faço por merecer. É que, nos dias atuais, sem condições de produzir, por nos faltar tudo, desde a água, estou sendo obrigado a eleger como prioridade apenas os processos em que se imputa aos acusados a prática de crime grave.

…para, afinal, aduzir:

1. A situação em que nos encontramos – sem carros para fazer diligências, sem condições de realizar audiências, às vezes até sem papel para despacho, outras vezes sem cartucho para impressora,  enfrentando toda sorte de dificuldade – nos compele a agir de forma heterodoxa. É impulsionado por essa situação é que me vejo obrigado a conceder ao acusado LIBERDADE PROVISÓRIA

A seguir, o despacho, por inteiro.

 

Processo nº  4474/2007

Ação Penal Pública

Acusado: V.A.C

Vítima: Elizangela Souza Costa

Vistos, etc.

Cuida-se de pedido de AÇÃO PENAL, que move o  MINISTÉRIO PÚBLICO contra VAC por incidência comportamental no artigo 129,§9º e artigo 147, parágrafo único, ambos do CP.

O MINISTÉRIO PÚBLICO, com a prefacial, pediu a LIBERDADE PROVISÓRIA, pleito que foi indeferido, no entanto.(fls.51/52).

No despacho de indeferimento, consignei que após o interrogatório do acusado voltaria a examinar a questão.

Voltaram-me o autos  conclusos para deliberar.

O acusado,é bem verdade, tem má conduta social e responde a outro processo na 8ª Vara Criminal.

Nada obstante o exposto, entendo que, em face do crime que se lhe imputa a prática o MINISTÉRIO PÚBLICO, ele pode, sim, responder ao processo em liberdade. Muito mais em face de nossas condições de trabalhos e muito menos porque o faço por merecer. É que, nos dias atuais, sem condições de produzir, por nos faltar tudo, desde a água, estou sendo obrigado a eleger como prioridade apenas os processos em que se imputa aos acusados a prática de crime grave.

O acusado, de rigor, em face de seus antecedentes e de sua conduta social, deveria mesmo era permanecer preso. As cadeias, no entanto, estão superlotadas, o que nos compele, também por isso, a eleger os acusados que devam ser mantidos presos.

A situação em que nos encontramos – sem carros para fazer diligências, sem condições de realizar audiências, às vezes até sem papel para despacho, outras vezes sem cartucho para impressora,  enfrentando toda sorte de dificuldade – nos compele a agir de forma heterodoxa. É impulsionado por essa situação é que me vejo obrigado a conceder ao acusado LIBERDADE PROVISÓRIA

Para poder conceder o pleito em comento e para, outrossim, fazê-lo com o mínimo de segurança, tive o cuidado de, na manhã de hoje, depois do interrogatório do acusado,  me reunir com ele, seus filhos e sua companheira. Dele ouvi apelos para que o acusado fosse colocado em liberdade, em nome dos seus filhos.

Claro que esse cuidado, de rigor, não tem respaldo legal. Nada obstante, me dá conforto psicológico de não estar desprestigiando a ofendida e sua família.

Com as considerações supra, concedo ao acusado VAC LIBERDADE PROVISÓRIA, o fazendo com espeque no parágrafo único do artigo 310 do Digesto de Processo Penal.

Tome-se-lhe por termo o compromisso.

Expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA.

Dê-se ciência deste despacho ao MINISTÉRIO PÚBLICO e ao DEFENSOR PÚBLICO.

São Luís, 19  de abril de 2007

Juiz José Luiz Oliveira de Almeida

          Titular da 7ª Vara Criminal