O pecado da generalização
Ainda repercute, em todo Brasil, as declarações da Ministra Eliana Calmon, que, convenhamos, não mentiu, conquanto tenha sido inconveniente e inoportuna; e pecou por ter generalizado.
Eu continuo achando que diminuir os poderes do CNJ será um retrocesso enorme.
Eu mesmo, em várias crônicas, denunciei o que chamei de “Togas Sujas”.
Eles existem, sim. E existem porque não somos uma confraria de santos. E não preciso sequer dizer que a maioria é correta, em face de sua obviedade.
Aqui, como em qualquer instituição, também abrigamos os nossos diabinhos; difícil, no entanto, flagrá-los. Ou por falta de vontade ou por falta de provas.
Acho, até que, se houvesse uma busca pessoal poder-se-ia – quem sabe? – achar algum dinheiro sujo sob o colchão de alguns.
Quem duvida?
Diz o apotegma: quem duvida perde a vida.
Eu não arrisco perder a minha vida por isso.
Tudo isso é possível, sim. Afinal, imaginar que na magistratura seja diferente de outras instituições é uma ingenuidade.
O difícil, repito, é provar – e punir.
E, para provar e punir, só mesmo o CNJ.
É que, desde a minha lente, desde o meu ponto de observação, até onde alcança o meu olhar, juiz, de regra, não pune juiz; tenho dito e reafirmado.
Nessa questão eu não erro.
A minha experiência, máxime como juiz corregedor, não me deixa ver a questão de outra forma.
Juiz não é capaz sequer de recusar outro juiz para promoção por antiguidade.
Muitos não são capazes sequer de cobrar que os magistrados trabalhem às segundas e sextas-feiras, também.
O único magistrado recusado, todos sabem, fui eu; mas aí a questão foi desenvolvida em outra esfera.
Leio, a propósito o artigo que publico a seguir, da autoria da jornalista Eliane Cantanhede, da Folha de São Paulo:
Pecadões e pecadilhos
BRASÍLIA – Tentando amaciar a crise no Judiciário, o ministro do Supremo Marco Aurélio Mello classificou de “pecadilho” o fato de a corregedora do Conselho Nacional de Justiça, Eliana Calmon, dizer que há “bandidos escondidos atrás das togas”. Mais diretamente: que há juízes bandidos.
O “pecadilho” aponta para pecadões e para o lado mais dramático de todo esse enredo: o corporativismo do Judiciário, que resiste a conviver com o conselho, criado para investigar a Justiça e os juízes.
Tudo começa com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) da AMB, a Associação dos Magistrados Brasileiros, para que o conselho passe a ser mero ratificador das decisões das corregedorias regionais, onde velhos camaradas se autoinvestigam e o corporativismo pode se embolar com a impunidade.
Assim, a coisa já começou mal e só evolui para pior. Baiana arretada, Eliana Calmon não tem papas na língua e disse o que cidadãos, juízes, ministros do Supremo e principalmente os próprios “escondidos atrás das togas” estão carecas de saber: há juízes bons e juízes ruins. O problema é que a verdade dói.
Doeu nos integrantes do próprio conselho, que classificaram as declarações da ministra-corregedora de “levianas”, capazes de atingir todo o Judiciário e todos os juízes de Norte a Sul. E doeu no fígado do presidente do Supremo, Cezar Peluso, que comandou a, digamos assim, reação corporativa.
Segundo Calmon, o Tribunal de Justiça de São Paulo só vai se deixar ser investigado “no dia em que o sargento Garcia prender o Zorro”. Pois não é que a origem de Peluso é justamente o TJ-SP?
Com todo o respeito, esse tribunal é sabidamente hermético e os números do CNJ estão do lado da ministra: desde 2005, quando criado, o conselho já condenou 49 juízes. Boa coisa certamente não andavam fazendo escondidos atrás das togas.
Engraçado a reação de preocupação com a imagem do judiciário brasileiro. A verdade é que o CNJ está prestando um serviço essencial para a justiça. Exageros sempre acontecem quando se deixa a bola de neve crescer de forma a se perder o controle. Senhores Ministros, Juízes, Desembargadores usem toda essa indignação para lutarem por um Judiciário mais sério e transparente.