Processo nº 120042007
Ação Penal Pública
Acusado: J. C.
Vítima: S. dos S. C.
Vistos, etc.
Cuida-se de ação penal que move o Ministério Público contra J. C., brasileiro, solteiro, ajudante de pedreiro, filho de J. C. e V. A. M., residente e domiciliado à Rua Dom Luís, 19, Vila Mauro Fecury I, por incidência comportamental no artigo 157, caput, do CP, em face de, no dia 19/05/2007, por volta das 13h10min, ter assaltado S. dos S. C., ma Rua Grande, Centro, nesta cidade, de quem subtraiu um cordão de ouro, cujos fatos estão narrados na denúncia, em detalhes, a qual, no particular, passa a compor o presente relatório.
A persecução criminal teve início com a prisão em flagrante do acusado. (fls.06/06/15)
Recebimento da denúncia às fls.35/36.
O acusado foi qualificado e interrogado às fls.52/54.
Durante a instrução criminal foram ouvidas a ofendida S. dos S. C. (fls.103/106) e G. S. C. (fls.107/109)
O Ministério Público, na fase de diligências, nada requereu. (fls.115v.)
A defesa, da mesma forma, nada requereu na fase de diligências. (fls.116v.)
Em alegações finais, o Ministério Público pediu a condenação do acusado, nos termos da denúncia. (fls.118/120)
A defesa, de seu lado, pediu a absolvição do acusado, com espeque no inciso VI, do artigo 386, do CPP.(fls. 122/15).
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