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Seis valorosos colegas foram eleitos hoje, pelo Pleno do Tribunal de Justiça, para composição do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

Não concorri, efetivamente, porque, para isso, teria que pedir voto aos colegas; e eu entendi não devesse fazê-lo, para deixá-los decidir de acordo com a sua livre convicção e, ademais, porque, não transito bem nessa vereda. Tenho sido assim, tenho agido assim, em todas as questões. Daí que, para mim, foi uma grata surpresa receber alguns votos dos colegas, que, de rigor, pelo que acabou sendo evidenciado, não deveriam sequer ter me honrado com o seu voto, já que o que preponderou mesmo foi o trabalho de bastidores, que, registro, não condeno, mas não participo, por absoluta falta de habilidade.

O que espero, agora, é que os colegas escolhidos continuem honrando o mister – e continuarão, tenho certeza – , afinal são magistrados da melhor qualidade.

Que o sistema penitenciário vive sob o manto da ilegalidade ninguém tem dúvidas. Mas naquilo que depender do Poder Judiciário ele não pode se omitir. Não pode agir como age o Poder Executivo, que se esconde da realidade, que sempre fingiu que estava tudo bem, até que o mundo descobriu Pedrinhas.

O padre Valdir João Silveira, coordenador nacional da Pastoral Carcerária, afirmou, ao jornal o Globo de hoje, que, no Piauí e no Maranhão, o índice de presos provisórios chega a 60%. Disse, ademais, que tem notícias de preso que está aguardando há três anos a 1ª audiência. Segundo o mesmo padre, em Imperatriz ele teria encontrado um preso esquecido pelo Poder Judiciário há quatro anos.

A Corregedoria precisa agir para apurar e punir os responsáveis por essa situação, se a denúncia for verdadeira, claro.

O mundo está estarrecido com a situação carcerária do Maranhão; e nós, também. Mesmo aqueles que, como eu, sabiam da gravidade da situação, não podiam imaginar que a gravidade chegasse ao nível que temos constatado.

Tudo isso é uma vergonha e um constrangimento que ultrapassam as nossas fronteiras.

Mas, convenhamos, todos somos responsáveis por essa situação. Não adiante, agora, tentar fugir da responsabilidade pelo quadro que hoje estarrece o mundo.

A verdade é que ninguém foi capaz sequer de denunciar essa situação, pelas razões que já mencionei aqui mesmo, nesse mesmo espaço.

Amanhã haverá eleições para o órgão especial do Tribunal de Justiça, que será composto de 15 membros, sendo membros natos os que ocupam cargos de direção – presidência, vice-presidência e corregedoria – e o seis desembargadores mais antigos. Os outros seis serão eleitos pelos próprios pares.

Não precisa ter poderes sobrenaturais para saber que estou fora. Não peço e não pedirei votos a ninguém; e não acredito que haja alguém disposto a votar em mim.

Não vejo, portanto, nesse cenário, nenhuma perspectiva de compor o Órgão Especial do TJ. Pode até existir essa possibilidade, mas eu não a vejo.

O que apreendo da realidade é que não serei eleito, o que não significa dizer que, para além do meu conhecimento, não possa existir essa possibilidade. Todavia, eu não consigo apreende-la, para usar uma linguagem kantiana.

Peço desculpas aos leitores do meu blog por não ter revisado, como devia, o texto Capacidade de Discernimento, sobre o caos na segurança publica do nosso Estado. Tendo sido feito ontem à noite, já cansando das leituras de outros afazeres, não o revisei.

Hoje, pela manhã, para minha tristeza, vi o artigo, com as incorreções, ser publicado na revista eletrônica 247, de ampla repercussão no Brasil inteiro.

Fico sempre com a péssima sensação, depois de constatar os equívocos, que não deveria manter este blog, por falta de condições de revisar os meus textos.

De toda sorte, o texto alcançou a repercussão que eu pretendia dar às minhas reflexões.

Peço desculpas, pois.

Todos temos as nossas angústias. Eu as tenho de sobra, tu tens.  Faz parte da vida. Pretender trafegar pela vida sem se angustiar, é o mesmo que pretender viver no mundo da fantasia. Ninguém pode viver e conviver com o semelhante sem se revoltar, sem se  angustiar e sem inquietação. É próprio da relação entre os iguais essas consequências. Causaria, sim, perplexidade imaginar em sentido contrário.

Apanhando, ao acaso, uma personalidade da história, por todos decantada  e enaltecida pela excelência de sua produção literária, importa consignar, à guisa de ilustração, que Machado de Assis, por exemplo, passou a vida inteira atormentado pelos ataques de epilepsia, pelas suas origens modestas e em face da cor da pele, muito embora tivesse uma inteligência por todos reconhecida como privilegiada. Mas mesmo essa condição privilegiada não o tornou imune às angústias que o atormentavam.

As minhas angústias, comparadas às de Machado de Assis, são quase nada, porque nenhuma delas decorre das minhas limitações pessoais ou intelectuais.

Pessoalmente, portanto, sou muito bem resolvido. Eu não me angustio, por exemplo, com a minha origem humilde. Ao contrário, eu até me ufano delas. Sou portador de doença autoimune, a qual, se a muitos atormenta, com ela tenho uma convivência civilizada e respeitosa.

Se tivesse que declinar alguma angústia decorrente da minha condição de gente diria apenas que gostaria de ser inteligente e ter uma boa memória, pois que, a míngua de uma boa memória, sou obrigado a fazer anotações de quase tudo que leio, sob pena de não mais me recordar, o que decerto prejudicaria a minha produção intelectual; fora isso, nada mais me apoquenta.

Fora as deficiências acima mencionadas, posso dizer que as minhas angústias e inquietações não são pessoais, não decorrem de nada que tenha ligação direta comigo, com a minha formação, com a minha infância, com a minha saúde ou com a minha família.

Tenho sido feliz todos os dias da minha vida. Deito, durmo e acordo feliz. Mas, tenho que admitir, há muitas coisas, fora de mim, que me angustiam, e, conquanto não me infelicitem, me fazem, muitas vezes, soturno, sorumbático, desanimado e quase se esperança.

A má conduta de homens públicos, o uso do poder para fazer maldades, para perseguir, para proteger canalhas, para punir inocentes, a falta de compromisso com a palavra assumida, a falta de pudor e de escrúpulo, os desvios de verbas públicas, o enriquecimento ilícito,  a dissimulação, a falta de pontualidade, a insinceridade, as ações oportunistas, a traição, a pequeneza de caráter, dentre outras coisas, me angustiam a mais não poder.

Como se vê, há, a permear as minhas ações, angústias e inquietações para todos os  gostos, afinal sou igualzinho a todo mundo, e, sendo reflexivo como sou, não posso parar de me angustiar com as situações acima descritas, conquanto, repito, elas não tenham o poder de me infelicitar.

Angustia-me, ademais, testemunhar o sofrimento das pessoas, sobretudo se infligido em face dos desvios de verbas públicas, como ocorre, por exemplo, com a verba destinadas à saúde e a educação.

Como se vê, um homem feliz e realizado também se indigna; é que,  apesar das minhas conquistas pessoais, nunca deixo de me angustiar com o sofrimento infligido ao semelhante, sobretudo se o sofrimento for infligido por quem tem a obrigação de evitá-lo ou minimizá-lo.

Eu sou assim! Fazer o quê?

Tenho sentido muito orgulho da nova geração de juízes maranhenses. Por que digo isso? Porque, como juiz de segundo grau, tenho sido compelido a analisar o trabalho de muitos colegas de primeiro grau, em face dos pleitos de promoção, razão pela qual  estou em condições de afirmar que, salvo uma ou outra exceção, nossos magistrados são da melhor qualidade.

A propósito, não consigno esquecer da primeira reunião da Turma de Uniformização de Jurisprudência, que me encheu de orgulho em face do comprometimento e competência dos nossos colegas. Confesso que, em face do que testemunhei e tenho testemunhado, o nível intelectual dos colegas de primeira instância está muito acima de muitos de segunda instância, que resolveram parar no tempo.

Acho que caminhamos a passos largos para formar, definitivamente, uma geração de magistrados de muita respeitabilidade, sobretudo no aspecto intelectual, qualidade que tem faltado aos que deveriam dar o exemplo; por isso a razão do meu orgulho, por isso a reiteração da minha fé no que virá, para nos substituir quando deixarmos o proscênio.

É em respeito aos bons magistrados que tenho analisado, com vagar e tenacidade,  a produtividade e a qualidade do trabalho de cada um dos concorrentes à promoção por merecimento. É o mínimo que posso fazer em respeito aos colegas que trabalham e se esmeram para evoluir intelectualmente.

Precisamos, definitivamente, abominar as promoções de algibeira.  Por isso reafirmo: todos os que merecerem de mim o reconhecimento pelo seu trabalho, de mim receberão esse reconhecimento, pois me nego, terminantemente, a participar de promoções de favor ou em face da simpatia dos candidatos.

E não estou, com essa atitude, querendo consertar o mundo, ser mais realista que o rei. O que busco é, tão somente, ser justo para com os meus colegas. Por isso a obstinação com que analiso as promoções por merecimento, razão bastante para que não seja compreendido pelos que ainda não compreenderam que caminhamos na direção do futuro e não do passado.

É isso.

Conquanto não externe  o meu pensamento em torno dessa questão, por temer ser incompreendido,  sou um crítico voraz, no recôndito da minha alma, do profissional que não estuda, que se limita a repetir velhos chavões, desatualizados ensinamentos ,  muitos dos quais amealhados ainda nos bancos de faculdade, sob perspectivas completamente antípodas à realidade dos dias presentes.

Todo profissional, essa é a minha sentença, tem o dever de estudar, de preferência todos os dias; não pode, pura e simplesmente, limitar-se à repetição de velhos conceitos, muitos dos quais inaplicáveis porque forjados e sedimentados em face de outra realidade, de outro momento, em tudo diferente dos dias presentes.

Faço essa introdução, para destacar, com entusiasmo, o nível intelectual dos magistrados que compuseram, no dia de ontem, a Turma de Uniformização de Jurisprudência, os quais proporcionaram discussões de grande proficuidade intelectual, a deixar todos nós embevecidos, inclusive os advogados de outros estados da Federação que aqui se fizeram presentes e que não pouparam elogios aos nossos magistrados.

Testemunhei, com satisfação e entusiasmo, que há, sim, no nosso Estado juízes muito bem preparados intelectualmente, os quais, decerto, quando um dia chegarem ao Tribunal, darão aos julgamos da Corte  uma nova dimensão.

Haverá quem argumente que estar bem preparado intelectualmente é obrigação de todo magistrado, pode dever de ofício. Todos sabemos, nada obstante, que não é bem assim. Fosse assim, eu não me aventuraria a fazer o registro que faço aqui e agora, porque despiciendo.

O que vi, no dia de ontem, foi o desfile de argumentos bem formulados, numa veiculação vernacular absolutamente consentânea e empolgante, daí a razão da minha positiva estupefação; daí a necessidade que sinto de fazer o registro, como um singelo agradecimento aos colegas Marcelo da Silva Moreira, Cristiano Simas de Sousa, Marco Antonio Netto Teixeira, Ferdinando Marco Gomes Serejo de Sousa, Paulo Afonso Vieira Gomes, Marco André Tavares Teixeira, Lavínia Helena Macedo Coelho e Ana Paula Araújo

Definitivamente, o dia de ontem reservou a mim uma manhã e tarde alentadoras.

A morte de Mandela e tudo o que lembra a sua passagem pelo mundo dos pecadores  dão ensejo para que eu reafirme, desalentado, que, no Brasil, olha-se para um lado e outro, e, infelizmente, não se vê estadistas; há, sim, oportunistas, distinguindo-se, para ser justo, as raras exceções.

E alguns desses oportunistas, também lamento dizer, decerto que estarão no funeral de Nelson Mandela, sem dúvidas o último estadista do século XX.

Só para destacar o seu desprendimento e falta de apego ao poder, Nelson Mandela, todas sabem, depois de 27 anos de prisão, foi eleito presidente da África do Sul, mas não aceitou disputar a reeleição, por entender que havia necessidade de alternância do poder. Cediço que um dos muitos oportunistas brasileiros não deixaria passar em in albis a oportunidade de se perpetuar no poder, afinal é via poder que eles satisfazem os seus mesquinhos interesses.

Aqui no Brasil, e especialmente, no Maranhão, luta-se, vai-se às últimas consequências, para manutenção do poder. É dizer, aqui o poder é um fim em si mesmo. Não há idealismo. Ninguém pensa o poder para servir. Todos pensam o poder para dele se servirem. E é isso que faz a diferença entre um estadista e um politiqueiro, entre um Nelson Mandela e um desses que certamente posarão para os flashes, para a foto da posteridade, no velório de um grande homem, afinal esse é o papel do oportunista.

Não imaginem que eu faça essas reflexões com o coração impregnado de ódio; eu as faça apenas para consignar a minha percepção do mundo em que vivo, pois que da falta de idealismo dos nossos homens públicos decorrem todos os males que nos afligem, em face da omissão do Estado.

É isso.