Mês: dezembro 2012

Ministro Victor Nunes Leal

Estudo todos os dias.

Estudar, ou, simplesmente, ler alguma matéria que guarde relação com a minha atividade profissional, é, para mim, uma necessidade.

Assim o faço porque tenho consciência da minha pouca inteligência. E não é falsa modéstia, pois quem sabe de mim sou eu.

De tudo o que estudo – ou simplesmente leio –  faço um resumo – e armazeno – , desde que entreveja alguma relevância na matéria  pesquisada.

Antes dos dias atuais, fazia as minhas anotações numa velha máquina de datilografia.

De 1989, até o ano de 2006, fiz anotações no computador ( desktop). Depois, passei às anotações no notebook, para, agora, fazê-las no meu tablet.

Saudosista,  tenho, ainda, um caderno no qual guardo as anotações que faço em face das aulas que assisto, via internet, sobretudo aos finais de semana.

Não sei se essa prática de fazer anotações é comum entre os magistrados; creio, até, que não, pois há os que gozam de uma memória das chamadas privilegiadas. Como não confio na minha, prefiro fazer anotações. Eu as faço – e as visito regularmente -, para sedimentar bem o aprendizado, já que tenho dificuldades de memorizar, como destaquei acima.

Essa é a minha rotina enquanto profissional do direito, porque sinto, ademais,  necessidade de me reciclar todos os dias.

Há quem estranhe as minhas anotações, as quais levo sempre aos julgamentos, para auxiliar-me, quando  preciso for.

De rigor, não há razões para o estranhamento, vez que tenho admitido que delas me sirvo em face da minha pouco inteligência e incapacidade de memorizar o que estudo, como acima anotado.

Para quem estranha as minhas anotações e as consultas  que faço aos meus alfarrábios, vou transcrever excertos de uma conferência do ministro Victo Nunes Leal, idealizador das Súmulas no STF e redator das primeiras 370,  feita em Santa Caterina, em 1981, em cujo excerto ele faz menção às anotações que fazia, em face, segundo ele, de sua incapacidade de memorizar as matérias já discutidas em julgamento anteriores.

” Por falta de técnicas mais sofisticadas, a Súmula nasceu – e colateralmente adquiriu efeitos de natureza processual – da dificuldade, para os ministros, de identificar as matérias que não convinha discutir de novo, salvo se sobreviesse algum motivo relevante. O hábito, então, era reportar-se cada qual a sua memória, testemunhando, para os colegas mais modernos, que era tal ou qual a jurisprudência assente na Corte assente na Corte. Juiz calouro, com o agravante da falta de memória, tive que tomar, nos primeiros anos, numerosas notas e bem assim sistematizá-las, para pronta consulta durante as sessões de julgamento.

Daí surgiu a ideia da Súmula, que os colegas mais experientes – em especial os companheiros da Comissão de Jurisprudência, Ministros Gonçalves de Oliveira e Pedro Chaves – tanto estimularam. E se logrou, rápido, o assentamento da Presidência e dos demais Ministros. Por isso, mais uma vez, tenho mencionado que a Súmula é subproduto de minha falta de memória, pois fui eu afinal o Relator não só da respectiva emenda regimental como dos seus primeiros 370 enunciados. Esse trabalho estendeu-se até as minúcias da apresentação gráfica da edição oficial, sempre com o apoio dos colegas da Comissão, já que nos reunimos, facilmente, pelo telefone.” 

Pare enfrentar a minha proverbial deficiência cognitiva, conquanto  não tão organizadamente como o fazia o ministro Victor Nunes Leal, cuido, todos os dias, de catalogar as minhas anotações, sobretudo em face de algumas questões  complexas que temos discutido no Pleno do Tribunal.

É claro que, não gozando de boa memória, tento suprir as minhas deficiências com as minhas anotações, que têm me servido bem, quando desejo aprofundar a discussão acerca de determinado tema controvertido.

Portanto, ao carregar comigo o resultado do que estudo, para me auxiliar, quando necessário, me possibilita dar a minha contribuição aos debates, com mais segurança.

Constato, agora, com os excertos da conferência do ministro Victor Nunes Leal, que estou em boa companhia.

Não é incomum – acontece, às vezes, até com frequencia – colegas do 1º grau indeferirem pedidos de liberdade provisória – ou decretarem prisão preventiva – tendo em mira tão somente o texto expresso da lei.

É de rigor consignar que a vedação apriorística de liberdade provisória  é indamissivel no Direito brasileiro, disso inferindo-se que, à luz dos  princípios albergados na nossa Carta Magna, nem mesmo cláusulas inscritas nos tratados internacionais que impunham a adoção de medidas de privação cautelar da liberdade individual ou que vedem, em carater preventivo, a concessão de liberdade provisória, podem prevalecer em nosso sistema de direito positivo, sob pena de ofensa à presunção de inocência, dentre outros princípios constitucionais que compõem  o estatuto jurídico  garantidor daqueles que sofrem as consequências da  persecução criminal deflagrada pelo Estado.

A guisa de reforço, anoto que a vedação apriorística de concessão de liberdade provisória é repelida pela totalidade dos Tribunais pátrios, à frente o STF, os quais a consideram, como acima mencionado, incompatível com a presunção de inocência e a garantia do due process, dentre outros, independentemente da gravidade do delito imputado.

A verdade é que o legislador não pode, nessa perspectiva, substituir-se ao juiz, a quem cabe – e somente a ele cabe – aferir acerca da existência de situação que denote a real necessidade de lançar mão do instrumento de tutela cautelar penal.

O que preocupa, à luz do acima delineado, é que muitos juizes de primeiro grau insistem em manter prisões ao argumento de que há vedação expressa na lei à concessão da liberdade provisória, numa posição que para mim é fruto, algumas vezes, de mera acomodação, de falta de consciência garantística.

Quando isso ocorre, ou seja, quando as prisões são mantidas com esteio apenas numa previsão legal, as questões são remetidas, muitas vezes, ao segundo grau,  onde, por óbvio,  a ilegalidade é reparada.

Todavia, disso resulta que o magistrado de segundo grau se coloca, perante a opinião pública, em posição absolutamente desconfortável, porque disso pode resultar a falsa impressão de que, na frieza de um gabinete, distantes da repercussão do crime, decide-se sem nenhuma sensibilidade.

Inobstante o desconforto, conquanto admitamos ficar numa posição desconforável perante a opinião pública, a nós não nos resta outra alternativa que não reparar a ilegalidade da prisão, pois que nos é defeso, de lege lata, chancelar o equívoco – e a ilegalidade que dele resulta.

As pessoas precisam compreender que essa situação a todos nós nos agasta.

A verdade é que nós não temos nenhum prazer em fazer retornar ao convívio social meliantes perigosos.

Não podemos, todavia, afrontando a própria Constituição brasileira, simplesmente manter uma prisão cuja ilegalidade salta aos olhos.

É um equívoco imaginar que o magistrado de segundo grau, por ser,muitas vezes, compelido a restabelecer a liberdade de um perigoso assaltante, o faço por faltar-lhe sensibilidade.

Não! Nós, juizes do segundo grau, também somos cidadãos!

Nós temos, sim, compreensão do mundo em que vivemos!

Nós temos, sim, visão da realidade!

Não somos eunucos políticos!

O que não podemos – e nem devemos – é absorver o discurso da limpeza social, deixando que esse sentimento nos conduza a decisões arbitrárias, assumindo posições antigarantistas, para, nesse sentido, banalizar as prisões provisórias, na esteira do raciocínio – equivocado, claro – dos que entendem que se pode prender e manter prisões tão somente com esteio na gravidade abstrata do crime, ou para atender ao reclamos da opinião pública.

Tenho dito e redito que, além da independência, o juiz só merecerá o respeito dos seus concidadãos se bem exercer o seu papel de garantidor,  se não decidir de forma acrítica e autofágica, se não se conformar em ser um mero burocrata, repetidor e aplicador inconsequente da lei.

O juiz, tenho dito, não deve julgar conforme o desejo da maioria, não pode ficar inerte diante de violações de direito ou ameaças de lesões aos direitos fundamentais.

A atuação do magistrado, também venho afirmando, não é política, mas constitucional, a quem o Estado outorga o dever de proteger os direitos fundamentias, ainda que tenha que decidir contrariando a maioria.

O  juiz imparcial e que verdadeiramente desempenha sua função ( de garantidor), deve estar acima de qualquer pressão ou manipulação política.

O juiz deve ser alguém que realmente tenha  condições de formar a sua livre convicação, sem pressão de quem quer que seja; mesmo que seja a opinião pública.