Autor: Jose Luiz Oliveira de Almeida

Dias desses eu disse, numa emissora de rádio, que a Justiça só era rigorosa com os mais pobres. Hoje essa constatação se confirmou. O Pleno do Tribunal de Justiça, com voto  contrário meu, decidiu que aguardaria que houvesse um depoimento judicial –  tomado sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, portanto – para que fossem autorizadas as investigações contra um deputado estadual.

Se a graça pega, amanhã os delegados podem deliberar por não instaurar nenhum inquérito policial, se os indícios de autoria não decorrerem de um depoimento judicial.

Parece incrível mas é verdade.

Aliás, por discordar, fui, mais uma vez, destratado no Pleno. Todavia, como sempre faço, não saí da minha postura, mantive a minha placidez.

Votei contra por entender que essa postura do Tribunal era desrespeitosa para com os demais cidadãos, os quais, muitas vezes sem sequer ser instaurado inquérito policial, são exibidos nos programas policiais como se fossem condenados. Em relação a esses não se houve nenhuma manifestação.

Dois Brasis

A cada dia, convenço-me de que vivemos em dois Brasis: um com riqueza de terras, belezas naturais, reservas, palco de grandes eventos, visitantes, grandes negócios e acordos mundiais, e outro com falta de infraestrutura, violência, leis e medidas demagógicas, Justiça cada vez mais lenta e aumento de despesas públicas. Tudo às custas de um povo que paga impostos e exerce seu dever de cidadão. Resta escolher em qual deles queremos viver: ser conivente com a corrupção? Viver na ilegalidade? Ou continuar trabalhando e ter esperança de que um dia isso possa mudar?

Viviane Menescal, jornal o Globo, de 29 de maio de 2013.

Todos já sabemos que o ex-jogador de basquete Oscar Schmidt, o “mão santa”, está com câncer no cérebro. Até aí, é apenas mais um caso de câncer a atormentar a vida de uma celebridade, como, afinal, atormenta a vida de qualquer anônimo, que, diferente do famoso, sofre a sua dor em família – quando tem família, claro.

Mas o que difere a situação de Oscar Schmidt e de um tio meu recentemente falecido dos outros viventes é a reação deles diante do infortúnio. Com efeito, depois da cirurgia para retirada do câncer, Oscar disse estar “ótimo”. E foi adiante:”Espero que o tratamento resolva, mas, se não resolver, paciência. Eu tive uma vida muito boa”.

Ainda recentemente, conversando com um tio que sucumbiu diante de uma leucemia, ele me disse, em particular, que não tinha o que reclamar, pois, nos mais de sessenta anos de vida, tinha vivido intensamente, e sempre com muita saúde. Ele tinha fé, claro, de se recuperar, mas não se autoflagelou diante da possibilidade de não alcançar êxito no tratamento; permaneceu otimista até o último momento. Foi e deixou, além da saudade, essa lição de vida.

Meu tio, como dito acima, já não está entre nós, mas a sua lição e a de Oscar deve ser assimilada pelo o que ela contém de dignidade e resignação.

Se todos fôssemos assim, sofreríamos menos.

Pensamento, segundo o dicionário Michaelis, é ato do espírito ou operação da inteligência; fantasia, imaginação, sonho. Segundo o mesmo dicionário, pensar é combinar ideias, formar pensamentos, meditar, refletir . Nesse sentido, andou bem quem concluiu que o pensamento é passeio da alma. É que pensando, meditando, refletindo, podemos fantasiar, sonhar, ir a lugares onde o nosso corpo não pode ir.

A verdade é que, pensando, levamos a nossa alma aos lugares mais longínquos; pode-se, até, quando for o caso, ir ao encontro da pessoa amada, quando o destino a tiver levado para bem distante. Se não for a pessoa amada, pode ser qualquer outra pessoa que julguemos importante ser lembrada.

Refletindo, formando ideias, dando vazão aos pensamentos, podemos, ademais, dizer ao desafeto – olha que maravilha! –  que o detestamos, que ele é um verme, um desagregador, um péssimo exemplo de cidadão. E, mais importante, ele nem precisa ficar sabendo. Mas a nós basta o desabafo.

Pela imaginação, nos libertamos das amarras, do conservadorismo, superamos os preconceitos, avançamos, seguimos em frente, fazendo o que só pensamento pode e quer, sem peias e sem amarras.

Vê-se, pois, que, para o pensamento, não existem barreiras. O pensamento voa, e leva consigo, nessa aventura, a nossa alma.Vamos ao passado e projetamos o futuro com o nosso pensamento, levando a nossa alma por lugares que só  ele é capaz de levar.

Mas o pensamento que proporciona o passeio da nossa alma, é o mesmo que também pode aprisioná-la. E aquele que deixa  a alma ser aprisionada pelo pensamento, decerto que é um tolo, pois que deixa de viver  as emoções que só em liberdade ela pode nos proporcionar.

É preciso deixar a alma seguir o pensamento, pois, assim, em liberdade, ela experimentará o prazer das aventuras que a matéria não pode viver, pelas mais diversas razões.  Eu dou asas à minha imaginação; deixo meu pensamento levar a minha alma onde ele deseja levá-la, proporcionando a mim as mais incríveis emoções que, todos sabem, só a imaginação pode proporcionar.

Felizmente, ninguém é dono do pensamento de ninguém; e nem ninguém pode controlar os caminhos por onde ele trafega levando a alma.

Processo que apura assassinato de jornalista maranhense é incluído no Justiça Plena

Wagner Soares/TJGO.

A Corregedoria Nacional de Justiça passará a monitorar a tramitação da ação penal referente ao assassinato do jornalista Décio Sá, do jornal O Estado do Maranhão, morto a tiros em um bar de São Luís, em 23 de abril de 2012. O processo foi incluído recentemente no programa Justiça Plena, da Corregedoria, por sugestão do próprio magistrado que preside o processo, o juiz auxiliar Márcio Castro Brandão.

A ação tramita na 1ª Vara do Tribunal de Júri da Comarca de São Luís/MA. A inclusão no programa foi solicitada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), desembargador Antônio Guerreiro Júnior, em ofício encaminhado à Corregedoria Nacional de Justiça.

Segundo o Ministério Público, o assassinato do jornalista teria relação com sua atuação profissional. Em seu blogue, bastante popular na cidade, Décio Sá vinha publicando notícias sobre esquemas relacionadas à prática de agiotagem e desvio de dinheiro público no estado. Até o momento, 12 réus já foram denunciados por envolvimento no assassinato.

Investigação – “O ato criminoso vem exigindo investigação profunda por parte da polícia judiciária, em razão tanto do considerável número de réus já denunciados, quanto pelo fato do suposto envolvimento de empresários, políticos e autoridades, conforme sustentado pelo Ministério Público Estadual”, justificou o desembargador Antônio Guerreiro Júnior, em seu pedido de inclusão no programa.

Nos próximos dias, o TJMA deve encaminhar à Corregedoria informações sobre a situação processual, a movimentação do processo, a tramitação de recursos e a perspectiva de julgamento.

Criado em novembro de 2010, o programa monitora o andamento de processos de grande repercussão social e fornece apoio administrativo à gestão dos processos, de forma a garantir a efetividade, transparência e a celeridade na prestação jurisdicional.

Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias

No Supremo Tribunal Federal,e no Congresso Nacional, há reações – negativas, decerto – em face da demora na escolha dos ministros do STF, como se deu, recentemente, com a indicação de  Teoria Zavascki e Luis Roberto Barroso; a favor da demora, anote-se, a escolha criteriosa da presidente

No Congresso Nacional há um movimento no sentido de que seja fixada uma data para escolha, finda a qual o próprio Congresso escolheria o nome para compor o STF. Isso, para mim, é o que de pior pode acontecer. As escolhas políticas, nesse caso ( e em outros tantos) é o que de pior se pode conceber. Se isso ocorresse – que,espero, nunca saia do campo da especulação – ,logo, logo o Supremo se tornaria, para o mal, numa sucursal do Congresso Nacional.

Numa primeira análise, acho que a escolha, no caso de demora excessiva, poderia ser feita pelo próprio STF. É claro que a implementação dessa medida implicaria em uma reforma constitucional, como, de mais a mais, ocorreria se fosse deferida a escolha ao Congresso Nacional.

De toda sorte, o que importa mesmo, para mim, nessas brevíssimas reflexões, é a constatação de que o que de pior pode ocorrer é entregar ao Congresso Nacional a faculdade de escolha dos ministros do STF. A vantagem que vislumbro, se uma reforma desse jaez fosse implementada, é que o Poder Executivo, diante dessa verdadeira ameaça ao STF, não mais postergaria a escolha; a menos, claro, que o chefe do executivo fosse daqueles que preferem um Supremo fraco e desmoralizado, o que, convenhamos, não é hipótese a ser desconsiderada.

Inauguramos mais um Centro de Conciliação de Conflitos, desta feita em face da parceria que firmamos com a Facam, Faculdades do Maranhão.

Estiveram presentes vários dos meus colegas do 2º grau – Desembargadores Jorge Rachid, Cleonice Silva Freira, José Bernardo, Megbel Abadla, Raimundo Barros, Paulo Velten -, além das colegas de 1º grau Francisca Galiza e Márcia Chaves, representando, respectivamente o presidente do Tribunal de Justiça e o Corregedor, e Alexandre Lopes, coordenador dos Centros, e Marcelo Moreira, representando o presidente da Associação dos Magistrados.

Foi uma festa muito bonita, enaltecida pela presença de vários dos meus colegas, além de outras tantas autoridades, dentre as quais o Diretor da Facam, César Bandeira, e o advogado Aristides Junqueira, ex-Procurador Geral da República.

Este é o 10º Centro de Conciliação do Maranhão. Outros virão muito em breve.

CNJ participa de audiência do STF sobre regime prisional

27/05/2013 – 13h08 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes abriu na manhã desta segunda-feira (27/5) a audiência pública sobre regime prisional. Segundo ele, a questão que parece “singela” á primeira vista, na verdade, é bastante complexa. “A execução penal no Brasil talvez seja uma das áreas em que a realidade mais se distancia da letra da lei”, afirmou. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) participará do debate na tarde desta segunda-feira. O órgão será representado pelo coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), juiz Luciano Losekann.

O ministro informou que praticamente não existe no sistema penitenciário a possibilidade de cumprimento da pena nos regimes aberto e semiaberto, fato que leva cerca de 120 mil presos a cumprir a pena em condições mais graves do que as previstas em suas condenações. “Temos um grave problema no que diz respeito ao funcionamento do sistema prisional e certamente teremos oportunidade de examinar isso ao longo da audiência pública”, disse.

De acordo com ele, o país convive com um sistema penitenciário “à beira do colapso”, em que, conforme constatado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio dos mutirões carcerários, mais de 500 mil presos estão amontoados em prisões superlotadas e em precárias condições. “Além dessas mazelas que todos conhecemos, há ainda o grave fato de que a progressão de regime no cumprimento da pena quase que existe apenas no aspecto formal”, observou.

Ameaça – Para Gilmar Mendes, “é chegada a hora de interpretar o dispositivo constitucional que atribui a competência à União para assegurar a defesa nacional como uma intimação constitucional a sua maior atuação no combate à criminalidade organizada que ameaça o Estado brasileiro e toda a sociedade. É preciso que a União assuma de uma vez por todas o seu papel de liderança e isso envolve não só a administração pública federal, mas também outros órgãos, inclusive aqueles que integram o Poder Judiciário, como o CNJ”.

A subprocuradora da República Raquel Dodge afirmou que “a falta de vagas no sistema prisional é um problema crônico e crescente” que leva ao “cumprimento de pena em condições cruéis e ofensivas à condição humana”. Ela defendeu uma solução normativa, de forma a obrigar os Estados e a União a investir na área prisional em prazo determinado. “Há verbas para desfazer a crônica situação de crueldade de nosso sistema prisional.”

Discussão – A audiência pública ocorrerá durante todo o dia de hoje e na manhã desta terça-feira (28/5). Nela, 33 especialistas na área, entre eles juízes, promotores, defensores públicos, advogados, secretários de Segurança Pública, representantes do Ministério da Justiça e da OAB, debaterão se a falta de vagas para o cumprimento de penas em regime semiaberto permite que o condenado cumpra pena em regime aberto.

Os debates vão subsidiar o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 641320, no qual o Ministério Público do Rio Grande do Sul questiona decisão do Tribunal de Justiça do Estado que concedeu prisão domiciliar a um condenado porque não havia vaga em estabelecimento para que cumprisse pena em regime semiaberto, no qual o preso passa o dia fora, estudando ou trabalhando, e é recolhido para o pernoite.

O MP-RS considera que a decisão ofende o princípio da individualização da pena, na medida em que “padroniza as penas e iguala os desiguais”. O MP alega que o regime aberto foi decretado de “forma genérica e abstrata”, sem a análise das particularidades do caso. O RE tem repercussão geral reconhecida, o que significa que a decisão que os ministros do STF tomarem no processo será aplicada a todos os recursos semelhantes.

A audiência acontece na Sala de Sessões da Segunda Turma do STF, localizada no 4º andar do Anexo II do STF, e está sendo transmitida pela TV Justiça e pela Rádio Justiça. Hoje, as palestras ocorrerão em dois períodos, das 9h às 12h e das 14h às 17h, com a participação de 25 expositores. Nesta terça-feira, a audiência será realizada das 9h às 12h, com apresentações de outros oito participantes. Cada instituição inscrita tem 15 minutos para sua apresentação.

Fonte: STF