Categoria: Matéria jornalistica

Capturada no blog de Josias de Souza

Sob Lula, governo vetou plano anti-desastres no PAC

José Cruz/Senado

Ainda sob a presidência de Lula, o governo elaborou um plano de prevenção contra desastres naturais. Pronto há dois anos, ficou no papel.
Previa a instalação de radares capazes de antever fenômenos climáticos como o excesso de chuvas que produziu mais de 760 mortos na região serrana do Rio.
Orçado em R$ 115 milhões o projeto seria incluído no PAC. Não foi. Tentou-se injetá-lo no PAC2. Mas o ministro Paulo Bernardo, então no Planejamento, vetou.
As informações foram repassadas, nesta quinta (20), a uma comissão do Congresso. Revelou-as Luiz Antonio Barreto (na foto lá do alto).
Ele comanda a Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência e Tecnologia.
Demissionário, Luiz Barreto será substituído por Carlos Nobre, pesquisador do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais).
A saída iminente como que destravou a língua do expositor. Ele contou que, depois de refugado pelos gestores do PAC, o plano anti-desastres foi lipoaspirado.
Sérgio Rezende, então ministro da Ciência e Tecnologia, pediu que Luiz Barreto incluísse o novo sistema num programa do próprio ministério.
Chama-se PCTI (Plano de Ação da Ciência, Tecnologia e Inovação). Em agosto do ano passado, criou-se um grupo de trabalho.
Mexe daqui, revisa dali os técnicos reduziram o investimento de R$ 115 milhões para R$ 36 milhões. Ainda assim, o governo não liberou a verba.
Falando a congressistas que interromperam o recesso para tratar das cheias do Rio, Luiz Barreto declarou-se “indignado” com o ocorrido.
Em tom assertivo, disse que, mesmo com o gasto mais modesto, o sistema de radares terá potencial para evitar a repetição da usina de cadáveres do Rio.
“Se nós gastarmos adequadamente R$ 36 milhões ao longo deste ano, não morre ninguém no ano que vem”, disse.
Luiz Barreto elogiou o substituto Carlos Nobre, escolhido por Aloizio Mercadante, novo ministro da Ciência e Tecnologia.
De resto, disse acreditar que o plano será desengavetado: “A solução existe, não custa um rio de dinheiro e está em boas mãos”.
O mais curioso é que, acossado pelos desastres que pipocaram em vários Estados, o governo viu-se compelido a liberar R$ 780 milhões para socorrer as vítimas.
Mais do que os R$ 115 milhões que seriam sorvidos pelo plano de prevenção de desastres. Muito mais do que os R$ 36 milhões da versão lipoaspirada.

STJ: Google não é responsável por material publicado no Orkut

Mulher processou empresa por causa de ofensas em site de relacionamento

21 de janeiro de 2011 | 9h 23

Priscila Trindade – Central de Notícias

SÃO PAULO – Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram o pedido de indenização por danos morais de mulher que processou o Google Brasil Internet Ltda. por causa de material ofensivo publicado no site de relacionamento Orkut com o nome da autora. Em primeira instância, a mulher obteve antecipação de tutela para determinar a exclusão de todo o material.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) isentou o Google do pagamento da indenização por entender que a fiscalização pretendida pela autora, na prática, implica exame de todo o material que transita pelo site. Para a Justiça, a tarefa não pode ser exigida de um provedor de serviço de hospedagem, “já que a verificação do conteúdo das veiculações implicaria restrição da livre manifestação do pensamento”.

Contra essa decisão, a acusação entrou com recurso especial ao STJ alegando que o compromisso de exigir a identificação dos usuários não foi honrado e por isso negligência na prestação do serviço.

Para a relatora, ministra Nancy Andrighi, o Orkut exige que o usuário realize um cadastro e concorde com as condições de prestação do serviço, mas ela destacou que seria impossível delimitar os parâmetros para definir se uma mensagem ou imagem é potencialmente ofensiva.

Em sua decisão, a magistrada disse que “os provedores de conteúdo não respondem objetivamente pela inserção no site, por terceiros, de informações ilegais e que eles não podem ser obrigados a exercer um controle prévio do conteúdo das informações postadas no site por seus usuários”.

Como o Google adotou as medidas que estavam ao seu alcance visando à identificação do responsável pela inclusão no Orkut dos dados agressivos à moral da recorrente, os ministros da Terceira Turma, em decisão unânime, seguiram o voto da relatora, negando provimento ao recurso.

Questão de tempo

Apesar de decisões do STF, abuso nas pensões concedidas a ex-governadores persiste, refletindo uma cultura secular de privilégios para políticos

Tornou-se célebre a declaração do artista norte-americano Andy Warhol (1928-1987) de que todo cidadão terminaria tendo direito a 15 minutos de fama no futuro. A vida de alguns políticos brasileiros oferece uma curiosa alteração dessa profecia.
Longe do universo de vanguarda nova-iorquino, e com decidida vocação para o anonimato, ex-governadores de vários Estados adaptaram a máxima warholiana.
Depois de 15 minutos de fama, ou melhor, de 15 ou menos dias de mandato, adquirem condições de reivindicar o seu direito. A saber, o de contar com uma pensão vitalícia em consideração à sua passagem pelo cargo.
Veja-se o caso de um ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, hoje conselheiro no Tribunal de Contas estadual. Em 2002, durante dez dias, ocupou o posto do governador. Foi o bastante: tem direito, não a 15 minutos, mas a R$ 15 mil por mês. Igual recompensa recebe outro deputado mato-grossense, que fez o mesmo (isso é, bem pouco), numa interinidade de 33 dias.
Mais sorte, e mais tempo no poder, teve Pedro Pedrossian. Foi governador por três vezes. Da primeira, de 1966 a 1971, não se realizara ainda a divisão territorial entre os Estados de Mato Grosso e o de Mato Grosso do Sul -a cisão se fez em 1977. Os anos seguintes (de 1980 a 1982) encontraram Pedrossian à testa da administração sul-matogrossense. Feitas as contas, e resumindo-se a história, a legislação lhe dá direito a duas aposentadorias, uma pelo Estado do Norte, outra pelo do Sul. Talvez fosse o caso de reservar-lhe uma terceira, já que de 1991 a 1994 Pedrossian voltou ao cargo.
A prática não é exclusiva desse Estado. Do Rio Grande do Sul ao Pará, assegura-se a ex-governadores (e a suas viúvas) aposentadorias integrais. Chegam a R$ 24 mil no Paraná -mesmo que, como no caso de um ocupante do cargo nos idos de 1973, tenha sido de apenas 39 dias seu período de atividade no governo.
O Supremo Tribunal Federal, em decisão de 2007, considerou que o sistema feria a Constituição. O julgamento incidiu, entretanto, sobre o caso de um único ex-governador, que teve sua pensão cassada. Como o dispositivo persiste em diversas leis estaduais, a determinação do STF não fez ainda cessar o abuso generalizado.
Mais de 60 ex-governadores, em todo o país, recebem pensões desse tipo -e depende de novas ações públicas a sua extinção pela Justiça. Processo evidentemente demorado -pois não é em 15 minutos que se desfaz uma cultura, cuja idade se conta em séculos, baseada no privilégio de poucos e na exploração do contribuinte.

De dois leitores de O Globo, edição de hoje.

“Que país é esse onde a agência reguladora dos transportes aéreos diz que 60% das irregularidades são normais; onde se faz uma festa para dois milhões de pessoas, e, na volta, não há transporte eficiente e os realizadores acham normal? Que país é esse onde se aprovam aumentos acima de 100% para os parlamentares e governanes, e eles mesmos brigam para aprovar um reajuste para aposentados e trabalhadores de 6%? Que país é esse onde chuvas destroem estradas e casas, encostas de morros, matam, e governantes e prfeitos dizem que farão um levantamento nas áreas afetadas, mas tudo é normal nesta época do ano? Que país é esse onde um governador premia a polícia de seu estatdo para matar menos, hospitais são demolidos por erros de construção, transferem seus enfermos para outros hospitais públicos superlotados, onde ficam emmacas nos corredores e as ambulâncias não podem atender, pois estão sem macas? “Ubiratan dos Santos Maia, Rio de Janeiro.

“Somos o país das futilidades, das aparências. O dinheiro jorra para obras em estádios para a Copa-2014 e para as Olimpíadas-2016, enquanto milhares de pessoas morrem, seja porque não há um sistema de prevenção contra desastres naturais, seja pela irresponsabilidade de governos que permitem e, muitas vezes, incentivam as pessoas a se instalarem em áreas de risco. Nos hospitais públicos, doentes em estado grave ficam em macas nos corredores e falta tudo, de remédios a médicos, os índices da educação se mantém entre os piores do mundo, falta dinheiro para investir em infraestrutura nas cidades e o transporte de massa é da pior qualidade. Para que precisamos de Copa e Jogos? Para mostrar ao mundo um Brasil que não existe? Que país é esse?” Antônio Sérgio Cavalcante da Cunha, Rio.

De 2000 a 2010, o Ministério da Integração Nacional, onde está alocada a Secretaria Nacional da Defesa Civil – aplicou R$ 6,3 bilhões na resposta aos desastres e reconstrução, e apenas R$ 542 milhões em prevenção e preparação  para desastres.

Além da prevenção de desastres, muitas vidas seriam salvas,  se essa lógica fosse invertida. É simples – para nós, que temos sensibilidade.

A Associação dos  Magistrados do Rio de Janeiro vai processar o cantor Lobão. É que o roqueiro, em sua biografia, afirmou que gastou R$ 2.000,00 para dar garrafas de uísque a integrante do Poder Judiciário em face de sua prisão por drogas. O presidente da Amaerj quer que Lobão nomine os magistrados.

O presidente do Tribunal Constitucional de Portugal, Rui Manuel Gens de Moura Ramos,  disse que  a opinião da sociedade não pode influenciar nos julgamentos do Poder Judiciário. Defende o presidente a importância de se preservar o colegiado das pressões externas. Até aí, nenhuma novidade, pois seria de todo descabido que um Tribunal decidisse sob pressão da opinião pública, que nem sempre está em condições de saber o que é direito e o que é paixão.

Detalhe: as sessões do Tribunal Constitucional de Portugal acontecem de portas fechadas. Lá não há TV Justiça, como no Brasil. Estamos na frente de  Portugal e muitas outras nações européias.

Vice-presidente do TJ/MA é investigada pelo STJ

A desembargadora Cleonice Freire, vice-presidente do Tribunal de Justiça (TJ-MA) é investigada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) num inquérito que apura ocupações irregulares no Parque Nacional dos Lençóis, em Barreirinhas.

O relator do inquérito é o ministro Luis Fux. A denuncia foi feita pelo Ministério Público Federal (MPF).

O inquérito instaurado pela Polícia Federal (PF) foi encaminhado ao STJ, exatamente por Cleonice Freire integrar a lista dos 18 acusados de ocuparem irregularmente terras na Praia de Atins, em Barreirinhas.

A subprocuradora da Geral da República, Denise Vinci Tulio requereu o desmembramento do inquérito para que tramite no STJ, tão somente contra a vice-presidente do TJ-MA. Em relação aos demais investigados que os autos sejam enviados ao tribunal.

Segundo a subprocuradora Denise Tulio, a desembargadora Cleonice Freire tanto no agravo de instrumento contra uma decisão liminar quanto em sua contestação não refutou a denúncia de aquisição irregular do terreno.

Foi requerido ainda, que a PF realize uma vistoria in loco no imóvel da desembargadora na Praia de Atins.