Categoria: Matéria jornalistica

Questão de tempo

Apesar de decisões do STF, abuso nas pensões concedidas a ex-governadores persiste, refletindo uma cultura secular de privilégios para políticos

Tornou-se célebre a declaração do artista norte-americano Andy Warhol (1928-1987) de que todo cidadão terminaria tendo direito a 15 minutos de fama no futuro. A vida de alguns políticos brasileiros oferece uma curiosa alteração dessa profecia.
Longe do universo de vanguarda nova-iorquino, e com decidida vocação para o anonimato, ex-governadores de vários Estados adaptaram a máxima warholiana.
Depois de 15 minutos de fama, ou melhor, de 15 ou menos dias de mandato, adquirem condições de reivindicar o seu direito. A saber, o de contar com uma pensão vitalícia em consideração à sua passagem pelo cargo.
Veja-se o caso de um ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, hoje conselheiro no Tribunal de Contas estadual. Em 2002, durante dez dias, ocupou o posto do governador. Foi o bastante: tem direito, não a 15 minutos, mas a R$ 15 mil por mês. Igual recompensa recebe outro deputado mato-grossense, que fez o mesmo (isso é, bem pouco), numa interinidade de 33 dias.
Mais sorte, e mais tempo no poder, teve Pedro Pedrossian. Foi governador por três vezes. Da primeira, de 1966 a 1971, não se realizara ainda a divisão territorial entre os Estados de Mato Grosso e o de Mato Grosso do Sul -a cisão se fez em 1977. Os anos seguintes (de 1980 a 1982) encontraram Pedrossian à testa da administração sul-matogrossense. Feitas as contas, e resumindo-se a história, a legislação lhe dá direito a duas aposentadorias, uma pelo Estado do Norte, outra pelo do Sul. Talvez fosse o caso de reservar-lhe uma terceira, já que de 1991 a 1994 Pedrossian voltou ao cargo.
A prática não é exclusiva desse Estado. Do Rio Grande do Sul ao Pará, assegura-se a ex-governadores (e a suas viúvas) aposentadorias integrais. Chegam a R$ 24 mil no Paraná -mesmo que, como no caso de um ocupante do cargo nos idos de 1973, tenha sido de apenas 39 dias seu período de atividade no governo.
O Supremo Tribunal Federal, em decisão de 2007, considerou que o sistema feria a Constituição. O julgamento incidiu, entretanto, sobre o caso de um único ex-governador, que teve sua pensão cassada. Como o dispositivo persiste em diversas leis estaduais, a determinação do STF não fez ainda cessar o abuso generalizado.
Mais de 60 ex-governadores, em todo o país, recebem pensões desse tipo -e depende de novas ações públicas a sua extinção pela Justiça. Processo evidentemente demorado -pois não é em 15 minutos que se desfaz uma cultura, cuja idade se conta em séculos, baseada no privilégio de poucos e na exploração do contribuinte.

De dois leitores de O Globo, edição de hoje.

“Que país é esse onde a agência reguladora dos transportes aéreos diz que 60% das irregularidades são normais; onde se faz uma festa para dois milhões de pessoas, e, na volta, não há transporte eficiente e os realizadores acham normal? Que país é esse onde se aprovam aumentos acima de 100% para os parlamentares e governanes, e eles mesmos brigam para aprovar um reajuste para aposentados e trabalhadores de 6%? Que país é esse onde chuvas destroem estradas e casas, encostas de morros, matam, e governantes e prfeitos dizem que farão um levantamento nas áreas afetadas, mas tudo é normal nesta época do ano? Que país é esse onde um governador premia a polícia de seu estatdo para matar menos, hospitais são demolidos por erros de construção, transferem seus enfermos para outros hospitais públicos superlotados, onde ficam emmacas nos corredores e as ambulâncias não podem atender, pois estão sem macas? “Ubiratan dos Santos Maia, Rio de Janeiro.

“Somos o país das futilidades, das aparências. O dinheiro jorra para obras em estádios para a Copa-2014 e para as Olimpíadas-2016, enquanto milhares de pessoas morrem, seja porque não há um sistema de prevenção contra desastres naturais, seja pela irresponsabilidade de governos que permitem e, muitas vezes, incentivam as pessoas a se instalarem em áreas de risco. Nos hospitais públicos, doentes em estado grave ficam em macas nos corredores e falta tudo, de remédios a médicos, os índices da educação se mantém entre os piores do mundo, falta dinheiro para investir em infraestrutura nas cidades e o transporte de massa é da pior qualidade. Para que precisamos de Copa e Jogos? Para mostrar ao mundo um Brasil que não existe? Que país é esse?” Antônio Sérgio Cavalcante da Cunha, Rio.

De 2000 a 2010, o Ministério da Integração Nacional, onde está alocada a Secretaria Nacional da Defesa Civil – aplicou R$ 6,3 bilhões na resposta aos desastres e reconstrução, e apenas R$ 542 milhões em prevenção e preparação  para desastres.

Além da prevenção de desastres, muitas vidas seriam salvas,  se essa lógica fosse invertida. É simples – para nós, que temos sensibilidade.

A Associação dos  Magistrados do Rio de Janeiro vai processar o cantor Lobão. É que o roqueiro, em sua biografia, afirmou que gastou R$ 2.000,00 para dar garrafas de uísque a integrante do Poder Judiciário em face de sua prisão por drogas. O presidente da Amaerj quer que Lobão nomine os magistrados.

O presidente do Tribunal Constitucional de Portugal, Rui Manuel Gens de Moura Ramos,  disse que  a opinião da sociedade não pode influenciar nos julgamentos do Poder Judiciário. Defende o presidente a importância de se preservar o colegiado das pressões externas. Até aí, nenhuma novidade, pois seria de todo descabido que um Tribunal decidisse sob pressão da opinião pública, que nem sempre está em condições de saber o que é direito e o que é paixão.

Detalhe: as sessões do Tribunal Constitucional de Portugal acontecem de portas fechadas. Lá não há TV Justiça, como no Brasil. Estamos na frente de  Portugal e muitas outras nações européias.

Vice-presidente do TJ/MA é investigada pelo STJ

A desembargadora Cleonice Freire, vice-presidente do Tribunal de Justiça (TJ-MA) é investigada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) num inquérito que apura ocupações irregulares no Parque Nacional dos Lençóis, em Barreirinhas.

O relator do inquérito é o ministro Luis Fux. A denuncia foi feita pelo Ministério Público Federal (MPF).

O inquérito instaurado pela Polícia Federal (PF) foi encaminhado ao STJ, exatamente por Cleonice Freire integrar a lista dos 18 acusados de ocuparem irregularmente terras na Praia de Atins, em Barreirinhas.

A subprocuradora da Geral da República, Denise Vinci Tulio requereu o desmembramento do inquérito para que tramite no STJ, tão somente contra a vice-presidente do TJ-MA. Em relação aos demais investigados que os autos sejam enviados ao tribunal.

Segundo a subprocuradora Denise Tulio, a desembargadora Cleonice Freire tanto no agravo de instrumento contra uma decisão liminar quanto em sua contestação não refutou a denúncia de aquisição irregular do terreno.

Foi requerido ainda, que a PF realize uma vistoria in loco no imóvel da desembargadora na Praia de Atins.

Quanto mais aprofundo o exame acerca do que ocorreu no estado do Rio de Janeiro  mais me convenço de que os responsáveis são os nossos homens públicos. Diversos são os artigos e editoriais que reafirmam essa minha convicção.

Da folha de São Paulo de hoje capturo o artigo seguinte, de Eliane Cantanhede, a propósito do desastre:

Desleixo assassino

BRASÍLIA – Como mostrou ontem o repórter Evandro Spinelli na Folha, o risco de um desastre de grandes proporções na belíssima região de Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo foi detectado há dois anos por um estudo técnico encomendado pelo próprio governo do Rio.
E o que o governo fez com o resultado? Largou às traças, deixou pegando poeira na burocracia, empurrou para a gaveta ou simplesmente jogou no lixo -junto com o dinheiro público que o pagou.
Horas antes, as autoridades tiveram nova chance de não dar asas ao azar: o novo radar da Prefeitura do Rio e o Instituto Nacional de Meteorologia identificaram previamente a formação da tempestade.
E o que foi feito? Nada. Os órgãos atuaram isoladamente, não como um sistema integrado, em que o alerta se reproduz entre as várias instâncias, tem consequências e salva vidas. Mas não. É como se o radar fosse de enfeite, e o Inmet, só para inglês ver.
Num ótimo artigo, o colega Marcos Sá Correa defendeu que o remédio é responsabilizar homens públicos -e não abstratamente o Estado- pelos crimes que cometem contra a vida. É crime dar levianamente alvará de construção e “habite-se” para imóveis em encostas, fechar os olhos para casas em áreas de risco, desprezar alertas de tempestades e de outras intempéries.
Para complementar a sugestão do Marcos, a Polícia Federal deveria investigar também esse tipo de crime que pode resultar em 500, 600 mortes, famílias inteiras destruídas, casas despedaçadas, bilhões de prejuízos aos bolsos particulares e aos cofres públicos.
Se não vai por bem, vai por mal -na base da ameaça. Mais ou menos como no caso do cinto de segurança: todo mundo só passou a usar depois de criada a multa.
No rastro da Satiagraha, da Sanguessuga, da Castelo de Areia, fica aí a sugestão para o novo diretor-geral da PF, Leandro Coimbra: a operação “Desleixo Assassino”.

Capturo, ademais,  no mesmo jornal,  o artigo de Clovis Rossi:

O emergente submergiu

SÃO PAULO – No caso da tragédia do Rio, é só somar 1+1+1 e o resultado inexorável será a incompetência do poder público e o retrato de um país que tem mais de submergido que de emergente.
Primeiro 1 – O “Jornal Nacional” de quinta-feira mostrou que choveu mais em Portugal e na Austrália do que no Rio de Janeiro. Mas o número de mortos no Rio foi esmagadoramente superior.
Segundo 1 – O serviço de meteorologia emitiu aviso especial sobre a iminência de fortes chuvas precisamente nas áreas que acabaram sendo devastadas. Uma das prefeituras reconheceu ter recebido o aviso cinco horas antes da explosão. Nada foi feito.
Terceiro 1 – A manchete desta Folha, ontem, mostra que desde 2008 o Rio de Janeiro sabia perfeitamente que havia riscos tremendos nas cidades que foram as principais vítimas.
O que foi feito? Nada.
Tudo somado, o que se tem é o óbvio fato de que chuvas torrenciais podem acontecer, deslizamentos formidáveis também -e, até aí, a culpa é só da natureza-, mas falta, no Brasil, acontecer a prevenção.
Já nem digo a prevenção original, a de proibir construções em áreas de risco. A incompetência do poder público impediu que essa providência fosse tomada e, se fosse, seria inócua. Falta fiscalização.
Refiro-me à prevenção de, diante da iminência da catástrofe, minimizar os danos ou, ao menos, as mortes, os danos mais terríveis, mesmo nesta era de predominância da finança sobre a vida.
Posto de outra forma, o poder público não está presente nem antes, nem durante e nem depois da tragédia. Chama a atenção, pelo menos de longe, o fato de repórteres chegarem a locais aos quais, segundo informam, nenhum socorro conseguira chegar.
Em vez de emergente, o Brasil parece mais país em construção. Precária, muito precária.

A reportagem que segue abaixo, capturada na edição de hoje do jornal Folha de São Paulo, é de estarrecer, mas não surpreende, pois os maus-tratos a presos são uma rotina de todos conhecida. Pena que o Ministério Público não se movimente em torna dessa questão. A verdade é que os encarcerados brasileiros têm recebido, ao longo da nossa história, tratamento desumano e degradante, em franca e total afronta ao princípio da dignidade humana inserido em nossa Constituição, com a conivência de muitos dos que, podendo, nada fazem para mudar o quadro.

Vamos à matéria.

Chefe da PF na Papuda é acusado de tortura

Agente Avilez Novais é denunciado também por abuso de autoridade na prisão de Brasília; PF não comenta o caso

Promotoria afirma que crimes foram cometidos 22 vezes pelo suspeito, que pode ser condenado a até 176 anos de prisão

FILIPE COUTINHO
LARISSA GUIMARÃES
DE BRASÍLIA

O chefe do núcleo federal do presídio da Papuda, maior penitenciária de Brasília, foi afastado pela Justiça por suposta tortura de presos, com agressões físicas e até fornecimento de água com detergente para eles.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, o agente da Polícia Federal Avilez Novais cometeu abuso de autoridade e tortura 22 vezes, com ajuda de outros agentes e de um detento. Só Avilez foi afastado. As penas chegam a 176 anos de prisão.
A denúncia afirma que Avilez agia em retaliação às reclamações sobre o tratamento recebido na Papuda, apresentadas pelos presos durante audiências e inspeções do Ministério Público.
Os presos dizem que ficavam todos numa mesma cela, enquanto outro era algemado e espancado por ter reclamado da TV desligada, “um verdadeiro clima de terror e pavor”.
Um dos presos diz ainda que Avilez “desligava o exaustor para fazer pressão psicológica, e era impossível dormir à noite porque o local ficava infestado de insetos”. As testemunhas acusam também o agente de adiar a entrega de alimentos dados por parentes, e muitas vezes os presos comiam os produtos já estragados. Em protesto, alguns detentos fizeram greve de fome por dois dias.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, Avilez, durante um acesso de fúria, subiu no telhado, quebrou a antena da TV e fechou o registro de água por quase dez dias. Os presos foram obrigados a beber água com detergente, o que provocou diarreia e desidratação.
Na denúncia, o chefe do setor federal da Papuda cortava os banhos de sol e visitas, além de obrigar os presos a dormirem sem colchão.
Em um dos episódios relatados, os detentos disseram que foram obrigados a correr nus, enquanto retornavam às suas celas após o procedimento de revista geral.

SOB O SOL
Em outro caso, os presos foram levados para o pátio de cuecas e ficaram por mais de três horas sob o sol, sentados com as pernas cruzadas, algemados. Dois internos passaram mal e um foi ao hospital, com suspeita de enfarte.
A Polícia Federal não comentou o caso e disse que não estava autorizada a passar os contatos de Avilez ou de seus advogados.
Na decisão de afastar Avilez, o juiz federal Ricardo Leite diz que havia o “risco iminente” de novos casos, se o agente permanecesse no cargo. De acordo com o magistrado, a permanência do agente da PF na Papuda “pode gerar um clima de tensão que não é recomendável em nenhum ambiente”. O juiz deu o prazo de 15 dias para que Avilez se pronuncie, antes de decidir se aceita a denúncia da procuradoria.