Quanto mais aprofundo o exame acerca do que ocorreu no estado do Rio de Janeiro  mais me convenço de que os responsáveis são os nossos homens públicos. Diversos são os artigos e editoriais que reafirmam essa minha convicção.

Da folha de São Paulo de hoje capturo o artigo seguinte, de Eliane Cantanhede, a propósito do desastre:

Desleixo assassino

BRASÍLIA – Como mostrou ontem o repórter Evandro Spinelli na Folha, o risco de um desastre de grandes proporções na belíssima região de Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo foi detectado há dois anos por um estudo técnico encomendado pelo próprio governo do Rio.
E o que o governo fez com o resultado? Largou às traças, deixou pegando poeira na burocracia, empurrou para a gaveta ou simplesmente jogou no lixo -junto com o dinheiro público que o pagou.
Horas antes, as autoridades tiveram nova chance de não dar asas ao azar: o novo radar da Prefeitura do Rio e o Instituto Nacional de Meteorologia identificaram previamente a formação da tempestade.
E o que foi feito? Nada. Os órgãos atuaram isoladamente, não como um sistema integrado, em que o alerta se reproduz entre as várias instâncias, tem consequências e salva vidas. Mas não. É como se o radar fosse de enfeite, e o Inmet, só para inglês ver.
Num ótimo artigo, o colega Marcos Sá Correa defendeu que o remédio é responsabilizar homens públicos -e não abstratamente o Estado- pelos crimes que cometem contra a vida. É crime dar levianamente alvará de construção e “habite-se” para imóveis em encostas, fechar os olhos para casas em áreas de risco, desprezar alertas de tempestades e de outras intempéries.
Para complementar a sugestão do Marcos, a Polícia Federal deveria investigar também esse tipo de crime que pode resultar em 500, 600 mortes, famílias inteiras destruídas, casas despedaçadas, bilhões de prejuízos aos bolsos particulares e aos cofres públicos.
Se não vai por bem, vai por mal -na base da ameaça. Mais ou menos como no caso do cinto de segurança: todo mundo só passou a usar depois de criada a multa.
No rastro da Satiagraha, da Sanguessuga, da Castelo de Areia, fica aí a sugestão para o novo diretor-geral da PF, Leandro Coimbra: a operação “Desleixo Assassino”.

Capturo, ademais,  no mesmo jornal,  o artigo de Clovis Rossi:

O emergente submergiu

SÃO PAULO – No caso da tragédia do Rio, é só somar 1+1+1 e o resultado inexorável será a incompetência do poder público e o retrato de um país que tem mais de submergido que de emergente.
Primeiro 1 – O “Jornal Nacional” de quinta-feira mostrou que choveu mais em Portugal e na Austrália do que no Rio de Janeiro. Mas o número de mortos no Rio foi esmagadoramente superior.
Segundo 1 – O serviço de meteorologia emitiu aviso especial sobre a iminência de fortes chuvas precisamente nas áreas que acabaram sendo devastadas. Uma das prefeituras reconheceu ter recebido o aviso cinco horas antes da explosão. Nada foi feito.
Terceiro 1 – A manchete desta Folha, ontem, mostra que desde 2008 o Rio de Janeiro sabia perfeitamente que havia riscos tremendos nas cidades que foram as principais vítimas.
O que foi feito? Nada.
Tudo somado, o que se tem é o óbvio fato de que chuvas torrenciais podem acontecer, deslizamentos formidáveis também -e, até aí, a culpa é só da natureza-, mas falta, no Brasil, acontecer a prevenção.
Já nem digo a prevenção original, a de proibir construções em áreas de risco. A incompetência do poder público impediu que essa providência fosse tomada e, se fosse, seria inócua. Falta fiscalização.
Refiro-me à prevenção de, diante da iminência da catástrofe, minimizar os danos ou, ao menos, as mortes, os danos mais terríveis, mesmo nesta era de predominância da finança sobre a vida.
Posto de outra forma, o poder público não está presente nem antes, nem durante e nem depois da tragédia. Chama a atenção, pelo menos de longe, o fato de repórteres chegarem a locais aos quais, segundo informam, nenhum socorro conseguira chegar.
Em vez de emergente, o Brasil parece mais país em construção. Precária, muito precária.

A reportagem que segue abaixo, capturada na edição de hoje do jornal Folha de São Paulo, é de estarrecer, mas não surpreende, pois os maus-tratos a presos são uma rotina de todos conhecida. Pena que o Ministério Público não se movimente em torna dessa questão. A verdade é que os encarcerados brasileiros têm recebido, ao longo da nossa história, tratamento desumano e degradante, em franca e total afronta ao princípio da dignidade humana inserido em nossa Constituição, com a conivência de muitos dos que, podendo, nada fazem para mudar o quadro.

Vamos à matéria.

Chefe da PF na Papuda é acusado de tortura

Agente Avilez Novais é denunciado também por abuso de autoridade na prisão de Brasília; PF não comenta o caso

Promotoria afirma que crimes foram cometidos 22 vezes pelo suspeito, que pode ser condenado a até 176 anos de prisão

FILIPE COUTINHO
LARISSA GUIMARÃES
DE BRASÍLIA

O chefe do núcleo federal do presídio da Papuda, maior penitenciária de Brasília, foi afastado pela Justiça por suposta tortura de presos, com agressões físicas e até fornecimento de água com detergente para eles.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, o agente da Polícia Federal Avilez Novais cometeu abuso de autoridade e tortura 22 vezes, com ajuda de outros agentes e de um detento. Só Avilez foi afastado. As penas chegam a 176 anos de prisão.
A denúncia afirma que Avilez agia em retaliação às reclamações sobre o tratamento recebido na Papuda, apresentadas pelos presos durante audiências e inspeções do Ministério Público.
Os presos dizem que ficavam todos numa mesma cela, enquanto outro era algemado e espancado por ter reclamado da TV desligada, “um verdadeiro clima de terror e pavor”.
Um dos presos diz ainda que Avilez “desligava o exaustor para fazer pressão psicológica, e era impossível dormir à noite porque o local ficava infestado de insetos”. As testemunhas acusam também o agente de adiar a entrega de alimentos dados por parentes, e muitas vezes os presos comiam os produtos já estragados. Em protesto, alguns detentos fizeram greve de fome por dois dias.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, Avilez, durante um acesso de fúria, subiu no telhado, quebrou a antena da TV e fechou o registro de água por quase dez dias. Os presos foram obrigados a beber água com detergente, o que provocou diarreia e desidratação.
Na denúncia, o chefe do setor federal da Papuda cortava os banhos de sol e visitas, além de obrigar os presos a dormirem sem colchão.
Em um dos episódios relatados, os detentos disseram que foram obrigados a correr nus, enquanto retornavam às suas celas após o procedimento de revista geral.

SOB O SOL
Em outro caso, os presos foram levados para o pátio de cuecas e ficaram por mais de três horas sob o sol, sentados com as pernas cruzadas, algemados. Dois internos passaram mal e um foi ao hospital, com suspeita de enfarte.
A Polícia Federal não comentou o caso e disse que não estava autorizada a passar os contatos de Avilez ou de seus advogados.
Na decisão de afastar Avilez, o juiz federal Ricardo Leite diz que havia o “risco iminente” de novos casos, se o agente permanecesse no cargo. De acordo com o magistrado, a permanência do agente da PF na Papuda “pode gerar um clima de tensão que não é recomendável em nenhum ambiente”. O juiz deu o prazo de 15 dias para que Avilez se pronuncie, antes de decidir se aceita a denúncia da procuradoria.

Supremo decide que titular de cartório não concursado deve sair do cargo

FELIPE SELIGMAN

DE BRASÍLIA

O STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou nesta quinta-feira, por 6 votos a 3, decisão do CNJ que determinou a saída dos titulares de cartórios que ocupam o cargo sem terem passado em concurso público.

De acordo com levantamento do Conselho Nacional de Justiça, mais de um terço dos tabeliães estariam nessa condição.

Os ministros entenderam que a Constituição de 1988 criou a necessidade de concurso público para se tornar tabelião. O tribunal analisou um caso específico de um titular de cartório de Cruzeiro do Sul (PR) que foi empossado em 1994 por um decreto editado pelo TJ (Tribunal de Justiça) do Paraná.

A decisão, apesar de valer apenas para o caso em questão, representa o entendimento genérico do Supremo sobre o tema. Ou seja, os demais tabeliães que se sentirem prejudicados poderão até entrar com ação no STF, mas já sabem o destino final do pleito.

No Brasil, o titular tem o direito de ficar com o lucro do cartório. Segundo o CNJ, existem casos de notários que recebem mais de R$ 5 milhões por mês.

Antes da Constituição de 1988, os cartórios eram instituições familiares, passadas de pai para filho. Após sua promulgação e a partir de 1994 –quando foi sancionada lei que regulamentava o tema–, a função passou a ser obrigatoriamente exercida por pessoas concursadas.

De acordo o CNJ, dos 14.964 cartórios existentes no Brasil, mais de 5.561 (ou 37,2% do total) estão nas mãos dos chamados “biônicos” –que não passaram por concurso para assumir o posto.

Em julho deste ano, o conselho havia determinado a realização de concurso público pelos Tribunais de Justiça de todo o país para suprir as vagas em no máximo seis meses.

Na época, ficou estabelecido que os atuais titulares poderão continuar nos cargos, mas seus rendimentos não podem ultrapassar 90% do teto do serviço público (R$ 26,7 mil –o equivalente ao salário de ministro do STF).

Acontece que muitos titulares de cartórios entraram com ações no Supremo e até chegaram a conseguir liminares de alguns ministros do tribunal, garantindo a permanência nos cargos. A partir de agora, porém, o entendimento do Supremo está firmado.

“É pacifico o entendimento de que não há direito adquirido do substituto quando a vaga tiver ocorrido depois de promulgada a Constituição de 1988. A Constituição não pode ser refém de uma lei posterior que apenas regulamentou a matéria”, afirmou Ellen Gracie, que foi relatora do caso.

Ela foi seguida pelos ministros José Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto e Joaquim Barbosa. Já Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cezar Peluso defenderam que muitos dos tabeliães que ocupam o cargo sem concurso foram empossados de forma legal, quando o tema ainda não estava regulamentado e, por isso, não poderiam perder a função.

“O Estado pode, administrativamente, após mais de 5 anos, de 15 anos, desfazer qualquer ato? Não reconheço essa supremacia”, avaliou Marco Aurélio.

CNJ aposenta dois juízes por beneficiar prefeitura

O Conselho Nacional de Justiça aposentou compulsoriamente dois juízes do Amazonas: Rômulo José Fernandes da Silva e Hugo Fernandes Levy Filho. O plenário aprovou ainda censura ao juiz do TJ-AM, Elci Simões de Oliveira. A decisões foram tomadas nesta terça-feira (14/12).

No mesmo Processo Administrativo Disciplinar, relatado pelo conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, foram absolvidos os desembargadores Yedo Simões de Oliveira e Domingos Jorge Chalub Pereira, além do juiz Aírton Luís Corrêa Gentil. Os processos dos servidores Adriano Teixeira Salan e Marcelo Ricardo Raposo Câmara foram devolvidos ao TJ-AM para apurações, seguindo decisão unânime do plenário.

“A defesa arguiu, em preliminar, que a competência do CNJ seria apenas subsidiária. A tese não foi acolhida, mesmo porque no caso concreto foi constatada a omissão da corregedoria local, o que obrigava o CNJ a agir”, afirmou o relator do processo, conselheiro Felipe Locke Cavalcanti.

Os juízes Rômulo José Fernandes da Silva e Hugo Fernandes Levy Filho foram condenados por atuar em favor da Prefeitura Municipal de Coari (AM), que disputava com o município de Manaus o repasse da arrecadação do ICMS sobre a exploração de petróleo e gás natural em Coari.

De acordo com os autos, o juiz Rômulo Fernandes teria prestado “consultoria” ao grupo liderado pelo prefeito de Coari, Adail Pinheiro, quanto à melhor estratégia para se obter decisão favorável aos interesses do grupo. O juiz Hugo Fernandes teria intermediado a decisão junto à presidência do Tribunal de Justiça.

Camarote no carnaval
O juiz Elci Simões de Oliveira recebeu pena de censura por conta de seu envolvimento na absolvição do prefeito e do vice-prefeito de Coari, Adail Pinheiro e Rodrigo Alves, respectivamente, em ação do Ministério Público Federal por compra de votos e abuso do poder econômico nas eleições de 2006.

Em troca de benesses e credenciais para o desfile das escolas de samba do Grupo Especial do Rio de Janeiro de 2008, o juiz Elci Simões teria decidido o julgamento a favor do prefeito e do vice-prefeito de Coari, que estava empatado em dois votos a dois.

Votações de penas
Contra a pena de aposentadoria compulsória dos juízes Rômulo José Fernandes da Silva e Hugo Fernandes Levy Filho, votou apenas o conselheiro Leomar Barros Amorim, que pedia pena de censura.

Contra a pena de censura ao juiz Elci Simões de Oliveira, votaram os conselheiros Felipe Locke Cavalcanti, Jefferson Kravchychyn, Jorge Hélio e Marcelo Neves, que defenderam a aposentadoria compulsória.

Contra a absolvição do desembargador Yêdo Simões de Oliveira, votaram o relator e o conselheiro Jefferson Kravchychyn. O desembargador foi absolvido, pois a pena de censura — que seria compatível com a sua conduta — não pode ser aplicada a desembargadores.

As absolvições do desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira e do juiz de Direito Aírton Luís Corrêa Gentil, por insuficiência de provas, foi unânime.

Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Estou vivendo momentos de introspecção. Breve voltarei com novas matérias.

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“O mais importante para mim é o comportamento funcional dos membros do Judiciário. As demais questões serão encaminhadas para o Ministério Público Federal, porque o Conselho Nacional de Justiça é um órgão administrativo, não manda prender ninguém, não altera ou cancela sentenças. Nossa missão é com o aprimoramento do Judiciário.”

Ministra Eliana Calmon

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O Conselho Nacional de Justiça está investigando 210 denúncias contra os desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. São casos de suposto favorecimento, tráfico de influência e propinas para acobertamento de desvio de verbas da Assembleia Legislativa. As denúncias, feitas individualmente, atingem também o governador reeleito André Puccinelli (PMDB) e o Ministério Público Estadual. A notícia é do jornal O Estado de S. Paulo.

Há outro pacote de acusações coletivas montado a partir da audiência pública, presidida pela corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, em que aparece até um cheque endossado por um deputado estadual, tendo como portador um desembargador. A reunião ocorreu na quarta-feira passada, com a presença de quase mil pessoas, interessadas no destino das denúncias que atingem negativamente os três Poderes do Estado.

“O mais importante para mim é o comportamento funcional dos membros do Judiciário”, disse Eliana. “As demais questões serão encaminhadas para o Ministério Público Federal, porque o Conselho Nacional de Justiça é um órgão administrativo, não manda prender ninguém, não altera ou cancela sentenças. Nossa missão é com o aprimoramento do Judiciário.”

A ministra esclareceu ser a primeira audiência pública do gênero que preside em toda sua carreira. “Espero voltar a Mato Grosso do Sul para dizer que está tudo correto em relação ao trabalho dos desembargadores. Não é meu desejo ver alguém exemplarmente punido.”

Se comprovadas as irregularidades, a pena máxima sugerida pelo CNJ ao Superior Tribunal de Justiça é de aposentadoria compulsória.

Desde junho de 2005, ocorreram 41 punições pelo CNJ. Foram 19 aposentadorias compulsórias, 6 colocados em disponibilidade, uma remoção compulsória e 15 afastamentos cautelares para desembargadores.

Os magistrados do TJ, ainda segundo as denúncias feitas ao CNJ, são acusados em dois casos de favorecimento, tráfico de influência e nepotismo. Conforme observação da ministra, os magistrados não parecem preocupados com as acusações: “Eu achei, pelo menos aparentemente, os desembargadores muito tranquilos.”

Com relação ao governador André Puccinelli (PMDB) e os deputados estaduais, ela os considerou “frios, indiferentes à presença do CNJ no Estado”.

A questão do “mensalão” estadual passou pela comissão de ética da Assembleia, mas ainda não foi instaurado procedimento para a apuração da denúncia. O dinheiro supostamente saía das sobras do duodécimo repassado pelo governo do Estado para a Assembleia. Mensalmente, no balanço geral das contas pagas, a sobra não seria devolvida aos cofres públicos, mas divididas entre os participantes do “mensalão”.

Puccinelli foi acusado de receber, primeiramente, R$ 2 milhões por mês e depois teria havido parcelas de até R$ 4 milhões. Para o Ministério Público, seriam R$ 300 mil. O TJ diz R$ 900 mil.

Questionada pelo jornal O Estado de S. Paulo, a assessoria de Puccinelli informou que o governador autorizou a quebra de seu sigilo bancário e telefônico. Ele se diz disponível para prestar informações que ajudem nas investigações. O Tribunal de Justiça distribuiu nota informando que “aguarda as providências que já foram adotadas pelo Ministério Público Estadual com base em documentos obtidos pela Polícia Federal”.

Fonte: Consultor Jurídico

Promotores sob ameaça

Os promotores de Justiça, Cláudio Guimarães, da 2ª Promotoria de Investigação Criminal e José Augusto Cutrim, da 17ª da Ordem Tributária estão sob ameaça de quadrilhas que comandam jogos de azar e caça-níqueis em São Luís.

As ameaças – inclusive de morte – foram interceptadas pelo serviço de inteligência da Polícia Civil. Os promotores foram comunicados por policiais que investigam os grupos que controlam a jogatina eletrônica e em bingos na capital. “Os delegados nos informaram das ameaças. Na verdade nos alertaram para ficarmos mais espertos. Para que tenhamos mais cuidados”, contou Guimarães.

Os promotores não revelam se mudaram as suas rotinas e nem se as ameaças prosseguem. Augusto Cutrim disse que tomou alguns cuidados, mas não expôs o que alterou no seu dia-a-dia. Já, Cláudio Guimarães afirmou que está mais atento com os motoqueiros no trânsito. “Estou mais atento, mais ligado no trânsito, principalmente com motoqueiros. Também passei a usar uma arma”, disse Guimarães.

Há um mês, os promotores reuniram com a procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Travassos para tratar do assunto. A assessoria de Comunicação do órgão informou que a procuradora está viajando para a Espanha, e não confirmou o que fora tratado na reunião.

Cláudio Guimarães e Augusto Cutrim também oficiaram ao comando da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) solicitando um grupo de trabalho para atuar contra o esquema de caça-níqueis e pirataria no Maranhão.

“Fizemos o documento solicitando a formação do grupo de trabalho com nove promotores para atuar nesses casos. Estamos aguardando uma definição da procuradora”, afirmou Cutrim.

Segundo a assessoria da PGJ há um há um esforço concentrado no Ministério Público (MP) – e que inclui o trabalho dos promotores Cláudio Guimarães e Augusto Cutrim – para formar uma força tarefa para combater o crime da pirataria e jogos de azar no estado.

O promotor Augusto Cutrim declarou que a solicitação encaminhada à chefia do MP é de institucionalização no combate a pirataria e aos jogos de azar. “Constituindo o grupo de trabalho o MP despersonaliza as ações de combate e as investigações. É essa a nossa solicitação para uma situação que é complexa”, assegurou o promotor da 17ª promotoria da Ordem Tributária.

Para Cláudio Guimarães uma ação institucional do MP contribuiria muito para enfraquecer os grupos que comandam os jogos de azar e a pirataria no estado. “Essas quadrilhas estão preocupadas, incomodadas com o trabalho que fizemos em parceria com a Polícia Civil. Se o MP formar esse grupo de trabalho, nós quebramos com esses esquemas”, disse Guimarães.

Investigações da polícia e do MP descobriram que os jogos de azar são controlados por quatro pessoas no estado. Além das máquinas de caça-níqueis, eles atuam associados a esquemas de pirataria, importação ilegal e até tráfico de drogas.

Leia a matéria, integralmente, no blog do Itevaldo

Mulher é enforcada no Irã por um assassinato sem provas

Shahla foi acusada de assassinar a mulher de seu amante, o ex-jogador de futebol Nasser Mohammad Jani

~Fonte Veja On line

La Vanguardia

No momento em que a comunidade internacional levanta a voz para exigir a salvação de Sakineh Ashtiani, condenada ao apedrejamento no Irã por adultério, a justiça iraniana executou ontem Shahla Jahed, ex-amante de um antigo jogador de futebol cuja história se parece com a da mulher que hoje deixa todo o planeta ansioso.

“Há fortes indícios para acreditar que Shahla não teve um julgamento justo e pode ter sido pressionada a confessar um assassinato que não cometeu durante os meses em que esteve isolada na prisão”, assegurou Malcolm Smart, diretor da Anistia Internacional no Oriente Médio.

A Anistia agrega um fato dramático que indica as convicções de alguns iranianos: um irmão de Shahla “efetuou o ato final da execução ao retirar o banco sobre o qual ela se apoiava, com a corda ao redor do pescoço”.

O caso de Shahla está repleto de incoerências, tal como o de Sakineh. Tudo começou em 2002, quando Shahla foi presa como principal suspeita do assassinato de Laleh Saharkhizan, mulher do famoso jogador da década de 1980 Nasser Mohammad Jani.

Na ocasião, Shahla era amante de Jani, com quem havia celebrado a cerimônia do sighe, um tipo de casamento temporário permitido pelo islamismo xiita. Nos primeiros meses de prisão, a mulher confessou haver matado a esposa de Jani, mas se retratou.

No julgamento público realizado em 2004 ela se declarou inocente. No entanto, o tribunal ignorou seu testemunho e a condenou à morte. Ativistas de direitos humanos asseguram que talvez a tenham obrigado a confessar, como acontece com muitos presos no Irã.

Mas o caso de Shahla não terminou aí. A sentença foi suspensa em duas ocasiões sob o pretexto de que iriam estudar o caso novamente, até que no final de 2009 foi condenada definitivamente à forca. Desde então, de tempos em tempos se anunciava que sua morte estava próxima. Sua história apaixonou os iranianos, que seguiram o caso até ontem como se fosse uma novela de televisão.

“Shahla Jahed foi enforcada nos pátios da prisão de Teerã depois de 3.036 dias de prisão”, dizia a nota publicada pela agência de notícias Fars, que assegurou que a execução foi realizada na presença de sua família. Jani, que esteve poucos meses na prisão acusado de cumplicidade, também estava presente.

Com o enforcamento de Shahla, já são 146 execuções efetuadas no Irã esse ano. É o segundo país que realiza mais execuções, depois da China. Alguns analistas em Teerã acreditam que o enforcamento pode ser um precedente para Sakineh Ashtiani.