19:26 \ Judiciário
Juízes viajantes e investigados
Eliana Calmon decidiu abrir uma investigação contra os juízes que participarem do evento em um resort da Bahia (leia mais detalhes nas notas postadas às 18h12 e 18h11). A corregedora do CNJ quer saber o motivo das ausências de cada um dos magistrados. Os juízes poderão ser condenados a penas que vão da censura até a aposentadoria compulsória.
Por Lauro Jardim
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TSE fracassa ao tentar barrar doação oculta
Nova regra não impediu que R$ 179 milhões chegassem às campanhas sem a identificação exata dos doadores
O valor repassado de forma oculta nesta campanha representou 22% de todas as verbas doadas para os eleitos
DE SÃO PAULO
A tentativa do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de inibir a prática das chamadas doações ocultas nas eleições deste ano fracassou.
Levantamento feito pela Folha sobre as prestações de contas de todos os 567 congressistas eleitos revela que não é possível saber a origem exata de R$ 179 milhões dos R$ 801 milhões que abasteceram as campanhas.
Isso aconteceu porque, em vez de serem destinados diretamente aos candidatos, os recursos foram doados aos partidos políticos, que os repassaram.
Com isso, na prestação de contas do candidato são os diretórios partidários que aparecem como responsáveis pela doação -e não as empresas que efetivamente fizeram as contribuições.
Apesar de não ser ilegal, a manobra permite que empresas doem a candidatos sem ter o nome associado diretamente a eles.
Em março, o TSE determinou, por meio de uma resolução, que os diretórios deveriam identificar “origem e destino” das doações.
Porém, uma brecha permitiu a manutenção da prática: a resolução não exige que essa prestação de contas faça a ligação individual doador-candidato.
Em outras palavras, a regra dá margem para que os partidos mantenham a prática de apenas listar os doadores e, em outra parte, os dos candidatos beneficiados, sem ligar uma ponta à outra.
A única alteração feita pelo TSE foi a antecipação da divulgação das prestações dos partidos, que neste ano aconteceu simultaneamente à divulgação das prestações dos candidatos -antes, era no ano seguinte.
O valor doado de forma oculta representou 22% do total de doações dos eleitos para o Congresso. Ao todo, 360 eleitos receberam algum tipo de doação oculta.
Um caso emblemático é o de Maurício Trindade (PR-BA), eleito deputado. Dos R$ 651,2 mil declarados ao TSE, R$ 650 mil foram repassados a ele por seu partido.
Coordenador da campanha de José Serra (PSDB), o senador Sérgio Guerra, eleito deputado federal, recebeu R$ 2,7 milhões do partido, do qual é o atual presidente.
No Senado, o destaque é Edison Lobão (PMDB-MA), reeleito para a Casa. Para sua campanha, R$ 4,1 milhões (75,4% do total) vieram do caixa do PMDB.
Em valores absolutos, o novo senador de quem o eleitor terá menos informações sobre quem o financiou será Lindberg Farias (PT).
Ex-prefeito de Nova Iguaçu e dono da campanha mais cara do novo Congresso (R$ 14 milhões arrecadados), Lindberg recebeu R$ 10,3 milhões por meio do PT.
(BC E SN)
Li no Folha de São Paulo
Intolerância na rede
Uma parcela minoritária de eleitores insatisfeitos com a vitória de Dilma Rousseff incentivou uma onda de mensagens preconceituosas na internet contra nordestinos -aos quais atribui o sucesso eleitoral da ex-ministra.
Ataques mais extremados vociferam desejos separatistas e propõem, numa sombria caricatura nazista, que se construam “câmaras de gás” para eliminar a população do Nordeste.
São demonstrações que vêm no rastro do discurso sectário e da disputa política desqualificada que encontram na rede de computadores fértil território para prosperar. Ataques de baixo nível, ofensas, injúrias e disseminação intencional de boatos -nada disso faltou nos palanques virtuais ao longo da campanha eleitoral.
O caráter até certo ponto ambíguo das manifestações que acontecem nas chamadas redes sociais, nas quais conversas entre pessoas e comunidades transitam numa zona cinzenta entre o público e o privado, contribui para afirmar o mito do “território livre” que acompanha a internet desde o início de sua difusão. É como se ali todos estivessem protegidos não pelas leis, mas das leis -que só valeriam para casos extremos como crimes financeiros ou sexuais.
Não é demais lembrar que há no Brasil legislação para punir manifestações de racismo, não fazendo nenhuma ressalva para quando elas irrompem na internet. É acertada, portanto, a decisão da seção pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil de denunciar, por racismo e incitação de crime, uma das responsáveis pelos ataques ao afirmar em sua página que “nordestino não é gente”.
No mais, embora não seja este o cerne da questão, são incorretas as informações utilizadas pelos promotores da intolerância como esteio para a sua falta de razão. Em que pese a larga margem conquistada por Dilma Rousseff sobre José Serra em Estados do Nordeste, a petista venceria o pleito mesmo se os votos da região não fossem computados.
Li no IG
“Fui abusado por minha professora aos 11 anos”
Davi Castro, 28, foi vítima de abuso sexual. Ele relata o caso no livro “Tia Rafaela” e também ao iG
Quando conheci a Rafaela, eu tinha 11 anos de idade. Era uma criança simples de família simples. Ela, uma mulher de 24 anos casada e mãe de um filho, de família de poder aquisitivo alto. Nos conhecemos na escola, ela a professora e eu o aluno.
Tudo começou com uma amizade. Nos finais da aula, ela me chamava pra acompanhá-la até a academia do marido dela, onde passávamos as tardes. Me levava para passear com ela nos finais das aulas e algumas vezes me convidava para ir na sua casa. Assim, aos poucos, ela me seduzia e ganhava minha confiança.
As brincadeiras dela eram sempre de pegar, a gente fazia cócegas nos joelhos e ganhava quem aguentava mais tempo sem rir. Um dia ela perguntou se eu sabia trocar bala. Eu não sabia. Então ela tirou uma bala da bolsa, colocou na boca e disse que eu tinha que tirar com a minha. Foi nosso primeiro beijo. Um tempo depois ela me levou ao clube. Entrou comigo na sauna e começou a se esfregar em mim. Numa dessas saídas, fomos a uma exposição de cães com o marido e a filha dela. De repente, ela disse que estava passando mal e voltou para casa comigo, deixando eles lá. Sozinhos em casa, ela fez sexo comigo. Eu tinha onze anos.
Nessa época, minha mãe tinha ido morar em Florianópolis com minha irmã, e eu vivia com minha avó paterna em Belo Horizonte, cidade em que também morava meu pai. Minha avó percebeu a aproximação e a malícia dela. Foi à escola tirar satisfação. Rafaela me contou isso e eu resolvi deixar minha avó e ir morar com meu pai. Mas ele estava mudando de bairro e eu teria que mudar de escola. Ela então ofereceu a meu pai a casa para eu ficar até o final do ano, com promessas de qualidade de vida e tudo mais. Ele aceitou e eu fui morar com ela. Meu pai não aceitava a desconfiança da minha avó, nem a situação que estava diante dos olhos dele. Achava que, se isso fosse verdade, era quase um orgulho masculino.
Quando me dei conta, já estava morando em sua casa com a promessa de um futuro melhor, promessas estas que não só me convenceram, como também convenceram meus pais. Já não era mais seu aluno, e sim seu amante dentro de sua própria casa. Quando eu a conheci me senti amparado, parecia ter encontrado uma fada-madrinha. Era gostoso receber seus carinhos, afinal eu era uma criança que havia perdido a atenção da minha família. Ao ir morar na casa da Rafaela tive a sensação de que eu era uma criança com padrões de vida completamente diferentes daqueles que eu estava acostumado a ter.
Minha cabeça ficava confusa quando eu tinha que lidar com a situação dela ter um marido dentro de casa, não conseguia muito conviver com este triângulo amoroso. Desde o início ela me pediu e me ensinou a esconder de todo mundo. Piorou quando eu descobri que iria ser pai, mas que para todos tínhamos que dizer que o pai era o Marcelo, seu marido. Me sentia amado todas as vezes que ela dizia me amar, afinal uma criança não sabe distinguir amor de sacanagem. Ela me dizia que não tinha mais relações com o marido, que jamais me trairia. Um dia eu ouvi os dois, e pela primeira vez na vida senti ciúme. Me bateu um desespero.
Não sei se ela fazia isso também com outros meninos ou com a filha, nunca vi nada. Mas percebi que muitos outros meninos da escola mandavam bilhetinhos para ela, que recebia e ia lá falar com eles. Tinha uma necessidade de mostrar que era amada e desejada, e contava tudo para mim, inclusive que fulano passou a mão na bunda dela. O que eu via era um romance, eu era criança e vivi aquilo como um romance.
E aos 13 anos de idade me tornei pai de seu segundo filho. A imaturidade e a inocência não me deixaram perceber o poder de manipulação que ela tinha sobre mim. Desde que ela suspeitou da gravidez, disse que era meu e que teríamos que registrar como se fosse do marido dela. Fui com ela ao laboratório pegar o exame. Tenho certeza absoluta de que o filho é meu. Criando ele eu tive a certeza disso, e olhando para ele eu me vejo diante de um espelho.
Estava tão confuso que, nessa época, contei tudo para minha irmã. Quando minha família descobriu, todos ficaram muito chocados, pois era difícil acreditar que um ser humano pudesse ser capaz de um ato tão hediondo. Meu pai não conseguia acreditar, porque o orgulho de ter um “filho macho” não o deixava ver a gravidade da situação. Minha mãe, que também estava grávida, quase perdeu o bebê de tão abalada que ficou com toda a história. Ou seja, minha família ficou completamente desestruturada e com uma grande sensação de impotência, já que ela é filha de juiz.
A manipulação foi tão bem feita que mesmo após a denúncia feita pela minha mãe eu ainda permaneci ao lado da Rafaela. Fiquei contra meus pais, mesmo depois de inúmeras tentativas de minha mãe de nos separar. Vivi com a Rafaela oito anos. Em 2002, com 19 anos, oficializamos o casamento em uma igreja e trinta dias depois eu tive uma enorme e incontrolável necessidade de resgatar todo o tempo que me foi roubado da minha adolescência por ela.
Quando olho para o passado, sinto que fui induzido a cometer atos que eu nem mesmo sabia o que significavam. Vi a justiça se omitir por ela ter um pai juiz e nada ser feito de acordo como a lei manda. Perdi meus valores, esqueci meus princípios e nem mesmo sabia quem eu era. Saí desta relação sozinho, querendo me descobrir. Tratei de me resgatar para evitar todas as sequelas, até mesmo aquelas que ainda não haviam aparecido.
De agora para frente quero respeitar minha família acima de tudo, constituir uma relação dentro dos valores e respeito com quem amo e admiro de verdade. Tornar real a convivência com meu filho e ensinar a ele tudo o que aprendi e o que é correto.
Hoje ainda tenho um processo de reconhecimento de paternidade correndo em segredo de Justiça, já que o menino foi registrado pelo marido dela e ela não compareceu a nenhum dos oitos exames de DNA marcados pelo juiz. Então nunca mais vi meu filho depois que nos separamos. Mas tenho uma relação diária com ele, aqui bem dentro do meu peito. Sonho com ele todas as noites e quando acordo sinto-me cada vez mais próximo dele. Hoje com paz no coração sei esperar pelo dia em que este reencontro deixará de ser uma utopia e se tornará realidade.”
Li no blog do Itevaldo
A juíza Lúcia de Fátima Silva Quadros (foto), da comarca de Cururupu determinou liminarmente o bloqueio de 60% das contas da Prefeitura de Cururupu para o pagamento dos salários dos servidores públicos municipais. Foram bloqueados recursos referentes ao FPM, ICMS, ITR, IPVA, IOF e FUNDEB.
Essa é a quarta vez neste ano, que a Justiça determina o bloqueio da contas municipais em Cururupu para pagamento de salários dos funcionários. O município tem como prefeito José Francisco Pestana.
Os servidores estão sem receber os salários de agosto e setembro. Na decisão, favorável à ação civil pública movida pelo Ministério Público, a juíza observa que “a omissão da prefeitura em efetivar o devido pagamento dos salários, além de ilegal, é inteiramente injustificável, causando inúmeros transtornos, não só aos servidores públicos municipais, mas a toda coletividade deste Município, cuja renda gira, na sua maior parte, em torno dos salários percebidos pelos servidores públicos”.
A justiça também intimou o Secretário de Administração do município para apresentar, no prazo de 24h, a folha de pagamento de todos os servidores em atraso, mês a mês, bem como os respectivos contracheques e folhas suplementares necessárias para efetivação do pagamento.
Lúcia Quadros mandou oficiar aos gerentes do Banco do Brasil de Cururupu e São Luis, dando-lhes ciência da decisão judicial, a fim de que se abstenham de acatar qualquer pagamento que venha a comprometer as quantias bloqueadas, sob pena de incidir em crime de desobediência.
Em caso de descumprimento da decisão, a multa diária a ser paga pela instituição financeira é de R$1.000,00 (um mil reais). Os gerentes também deverão comunicar à vara, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, via ofício, os valores creditados ou a serem creditados no período acima assinalado.
A juíza ressaltou ainda que “as verbas constitucionais estão sendo repassadas regularmente ao Município de Cururupu, revelando a inexistência de motivos plausíveis que pudessem ensejar ou justificar o atraso ou não pagamento dos seus servidores”.
Li n0 Jornal do Brasil
Um motorista de caminhão virou réu na pequena São Valentim (RS) porque atropelou e matou duas galinhas na estrada. Alexandre Prado, 24 anos, responderá por “crueldade contra animais”. Ele foi denunciado em termo circunstanciado pela promotora Karina Denicol, testemunha do “crime” na rodovia – ela ultrapassou o caminhão quando viu o atropelamento das aves pelo retrovisor. Interceptado pela PM em São Valentim, Prado foi avisado da infração. Perguntado sobre o que carregava no caminhão-frigorífico, respondeu receoso de levar outro processo: 12 toneladas de suínos abatidos. O motorista perdeu o prazo de entrega da carga, sem prejuízo, no entanto, da qualidade da carne.
SEJA UM DOADOR DE MEDULA ÓSSEA. ABRACE ESSA CAUSA
A doação da medula é simples, sem dor e a medula se regenera em duas semanas
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Coronel que usava lingerie é condenado à prisão perpétua por mortes e estupros
A justiça de Belleville, Ontario, no Canadá condenou à prisão perpétua o coronel Russel Williams, ex-comandante da maior base aérea do país, pelas mortes de duas mulheres e agressões sexuais.
O militar, de 47 anos, teve revelado recentemente seu apreço por usar roupas íntimas femininas, que vestia após violentar as vítimas.
O militar, de 47 anos, usava as lingerie de suas vítimas após violentá-las. Crédito: Reprodução
Ele foi considerado culpado de mais de 80 acusações, entre elas mortes com premeditação e acatou as acusações do tribunal, sem demonstrar nenhuma emoção.
Seu julgamento, iniciado na segunda-feira, foi marcado por revelações sórdidas, em particular da violência cometida contra a militar Marie-France Comeau e contra Jessica Llyod, atos estes que foram filmados por ele.
Em fevereiro, ao ser preso pelo desaparecimento e morte de Jessica Lloyd, de 27 anos, no final de janeiro em Ontário o coronel canadense afirmou ter cometido cometido os crimes de abuso e de roubo a casas de 82 mulheres.
Na cadeia ele tentou cometer suicídio em abril, iniciando posteriormente uma greve de fome.
Carreira
O coronel Russell Williams, pilotou uma vez o avião que levava o primeiro-ministro do Canadá e também outras personalidades, como a família real britânica durante uma visita ao país.
Antes de ser nomeado chefe do esquadrão 437 de Trenton, há dois anos, o coronel Williams havia sido comandante de uma base canadense secreta no Oriente Médio utilizada para operações no Afeganistão.
Essa matéria foi capturada no Jornal do Brasil
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Punição, seja uma simples advertência ou censura, só tem relevância se imposta a quem tem vergonha. O descarado ou o amoral não se intimida e nem reflui em face de uma punição. Esse tipo de gente não se constrange nem mesmo em expor a sua família à execração pública.
A Ministra Eliana Calmon, a propósito, afirmou, em entrevista ao Consultour Jurídico:
“Todos sabem que as punições dependem muito da pessoa que é punida. No caso de um ricaço corrupto, você não pode bulir sob o ponto de vista da moralidade, porque ele não tem moral. Tem que mexer com o bolso. A punição maior é aquilo que é para ele sagrado, que é o dinheiro. Mas para uma pessoa que tem personalidade, projeção social, uma família para dar satisfação, que tenha o mínimo de ética, a punição de sair da magistratura aposentado compulsoriamente é trágica. Conheço casos de pessoas que se acabam, que sofrem problemas de depressão”
Leia a entrevista completa em Consultou Jurídico