Categoria: Matéria jornalistica

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A doação da medula é simples, sem dor e a medula se regenera em duas semanas

POR MARIANA GHIRELLO

Estamos fazendo sentenças, votos e acórdãos de forma artesanal, quando a sociedade não quer mais isso, ela quer a solução dos conflitos.” Foi o que afirmou a corregedora nacional de Justiça e ministra do Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmon, durante o lançamento do projeto Justiça em dia nesta segunda-feira (20/9). O mutirão prevê o julgamento de mais de 80 mil processos no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em seis meses. Essas ações se concentram em apenas nove gabinetes que possuem em seus acervos de 9 mil a 18 processos.

A nova corregedora nacional de Justiça contou que este projeto tem uma peculiaridade: a equipe do Conselho Nacional de Justiça irá ensinar os desembargadores a gerir seus processos. Ela explica que a medida mais importante para reduzir os estoques é um investimento em gestão e na mudança da mentalidade dos magistrados. Hoje em dia, disse a ministra, os juízes não têm tempo para fazer decisões extensas com citações em língua estrangeira. O objetivo central deve ser dar fim ao problema.

“O modelo de Justiça com longas discussões sobre temas já pacificados está atrasado mais de 100 anos”, criticou. Para ela, instrumentos como a Súmula Vinculante, Recursos Repetitivos e Repercussão Geral aceleram os julgamentos. “Não precisa discutir, apenas citar a Súmula no julgamento. Não podemos mais julgar um por um, com longas discussões acadêmicas, votos intermináveis. Não temos mais espaço para isso”, reforça.

O anúncio do programa saiu na semana seguinte ao relatório Justiça em Números do CNJ, que apresentou dados pouco animadores sobre o tribunal. O número de processos pendentes no TRF-3, que atende aos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, é o mais alto entre os TRFs: 411.852 ações. E a taxa de congestionamento atinge 75% no 1º grau e 65,9% no 2º grau. A boa notícia é que esse índice caiu, se comparado a 2008.

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Corrupção no AP envolve até Judiciário

Ao menos três desembargadores podem ter participado de esquema de desvio de recursos públicos, segundo a PF

Li na Folha de São Paulo
Inquérito aponta que Secretaria Estadual da Saúde pagava aluguel de suposta amante do presidente do TJ

JOÃO CARLOS MAGALHÃES
< ENVIADO ESPECIAL A MACAPÁ (AP)

Investigações da Polícia Federal indicam que o suposto megaesquema de desvios de recursos públicos no Amapá pode incluir até o Judiciário. Ao menos três desembargadores do Tribunal de Justiça local são citados no inquérito por membros da “quadrilha”, como diz a PF.
Os nomes aparecem durante conversas de suspeitos. Segundo o inquérito policial, um dos desembargadores, Gilberto Pinheiro, tinha o aluguel da casa de uma suposta “amante” (o termo é da PF) pago pela Secretaria Estadual da Saúde.
Essa secretaria era o habitat dos pivôs do esquema, como o hoje governador Pedro Paulo Dias (PP), titular da pasta até este ano. Além dele, tinham tráfego livre ali Livia Gato, assessora apontada pela PF como amante de Dias, e Alexandre Albuquerque, dono da Amapá VIP, empresa de vigilância privada com contratos supostamente irregulares no governo.
As conversas -entre Dias, Livia e um outro assessor- sobre o pagamento do aluguel à mulher ligada a Pinheiro são do fim de 2009.
O nome da mulher é Ana Paula Batifá. Seu aluguel estava atrasado e foi quitado.
Em dezembro, Dias ligou para a amante e perguntou se o pagamento do “aluguel daquela pessoa ligada lá ao tribunal” foi “resolvido”. Seria o “negócio da Ana Paula”.

ATÉ O INTERINO
Pinheiro é o presidente em exercício do TJ, no lugar de Dôglas Evangelista, que, com a prisão de Dias, assumiu interinamente o Estado.
Dôglas é citado em grampo no qual um homem diz que “ainda hoje” faria “o serviço de Dôglas do tribunal”, que o “Paulo havia pedido”. Para a PF, “Paulo” é Paulo Melém, suposto “testa de ferro” do prefeito de Macapá e primo de Waldez Góes, Roberto Góes.
O terceiro citado é o juiz Edinardo Souza. Pouco depois da menção, permitiu que Adauto Bitencourt, o titular da Educação suspeito de desvio de R$ 200 milhões, ficasse no cargo. O Ministério Público pedira sua saída.
Os juízes não falaram à Folha.

Li na Coluna de Mônica Bergamo, na Folha de São Paulo

PARA A PRÓXIMA

O racha no STF (Supremo Tribunal Federal) em relação à Lei da Ficha Limpa indica que ela não será válida para as eleições deste ano. E que não alcançará políticos que “sujaram a ficha” antes da existência da lei. Caso o placar fique empatado em 5 a 5, como previsto, prevalece o lado em que estará alinhado o presidente do órgão. Cezar Peluso é tido como voto certo entre os que acham que a lei não pode valer para este ano nem pode retroagir.

MEIO A MEIO
Entre os que querem a aplicação imediata da lei, segundo ministros e interlocutores do STF, estão Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Carlos Ayres Britto e Joaquim Barbosa. Do outro, além de Peluso, figuram Marco Aurélio Mello, Celso de Mello, Gilmar Mendes e José Antonio Dias Toffoli. O voto de Ellen Gracie é considerado imprevisível.

Juliana Coissi

POR RODRIGO HAIDAR

(Matéria capturada no site Consultor Jurídico)

A independência dos juízes corre perigo. Falta de reposição salarial por anos seguidos, projetos que restringem a autonomia dos magistrados e abalam sua vitaliciedade e ausência de juízes de carreira em tribunais superiores vêm provocando o esvaziamento da profissão que é o alicerce das liberdades e garantias sociais. Essa é a opinião do presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy.

As reclamações não são bandeiras corporativistas, sustenta o juiz federal, mas um alerta necessário para o fato de que as investidas contra a magistratura podem acabar por enfraquecer o próprio Estado de Direito. “O juiz federal precisa de respaldo do Estado, tem de ser considerado como membro de poder. É necessário resgatar esse conceito em benefício da sociedade. No dia em que o juiz tiver medo, o Estado Democrático de Direito correrá riscos”, afirma.

Wedy tomou posse da presidência da Ajufe há três meses. Mas já levantou tantas bandeiras que parece ter o comando da entidade há anos. Sob sua gestão, os juízes já conquistaram ao menos uma importante vitória para a categoria no Conselho Nacional de Justiça: a equiparação das vantagens e benefícios entre membros da Magistratura e do Ministério Público.

Para o juiz, eleito pela chapa de oposição às administrações anteriores, os magistrados sofrem tantas restrições que se transformam em meios cidadãos. “Nós temos cidadania ativa, podemos votar. Mas não temos cidadania passiva, não podemos receber votos”, diz. Mais um motivo para terem garantias que não se estendem a outras categorias.

Em entrevista concedida à revista Consultor Jurídico na sede da entidade em Brasília, o 14º presidente da história da Ajufe defendeu as férias de 60 dias para a magistratura, voltou a criticar a falta de juízes de carreira no Supremo Tribunal Federal e reforçou o apoio à proposta do presidente do STF, ministro Cezar Peluso, de impedir que advogados e membros do Ministério Público que tomam posse como desembargadores nos tribunais em vagas do quinto constitucional sejam alçados ao Superior Tribunal de Justiça em vagas destinadas à magistratura.

Leia a entrevista no Consultor Jurídico

Alagoas reforça segurança de juízes e promotores

Plano elaborado por detentos do Presídio Federal de Catanduvas, no Paraná, visava matar juízes e promotores de Justiça do Estado

iG São Paulo | 09/08/2010 21:4

A Secretaria da Defesa Social de Alagoas reforçou a segurança de promotores e juízes que atuam no combate ao crime organizado no Estado. A decisão foi tomada após a descoberta de um plano elaborado por presos que estariam insatisfeitos com transferências de penitenciárias de Maceió para o Presídio Federal de Catanduvas, no Paraná.

De acordo com investigações da Polícia Federal (PF), o plano, que foi elaborado por membros da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), visava assassinar juízes e promotores de Justiça de Alagoas.

Nesta segunda-feira, juízes da 17ª Vara Criminal de Maceió, especializada no combate ao crime organizado, receberam uma manifestação de apoio a constitucionalidade da unidade judiciária por representantes da sociedade civil e do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE). Na ocasião Adriano Argolo, membro do MCCE, entregou aos magistrados um documento com assinaturas de integrantes de movimentos sindicais.

Magistrados, integrantes do MCCE e representantes da sociedade civil durante reunião

“A população pode ter a certeza que a nossa luta contra a crime organizado no Estado vai continuar independente de qualquer coisa. Temos um compromisso de julgar, punindo com eficiência os culpados, independentemente de quem eles sejam. Não podemos deixar a sociedade ver seus familiares sendo assassinados sem que haja punição”, destacou o juiz Geraldo Cavalcante Amorim.

Integram a 17ª Vara Criminal os juízes Maurício Breda, Rodolfo Osório, Geraldo Amorim, Antônio Emanuel Dória e Ana Raquel Gama.

Leia mais no site Último Segundo

Capturada na Folha Online

Juiz chama Lei da Ficha Limpa de “inegável retrocesso

“JOÃO CARLOS MAGALHÃES

DE BELÉM

Ao votar hoje a favor da candidatura ao Senado do deputado federal Jader Barbalho (PMDB), o juiz do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Pará José Rubens Leão disse que a Lei da Ficha Limpa é um “inegável retrocesso” e uma “aberração jurídica gritante”.

O Ministério Público Federal tenta enquadrar Barbalho na nova legislação, por ele ter renunciado ao cargo de senador em 2001, após uma série de denúncias de desvios de verbas. O TRE-PA aprovou a candidatura do peemedebista.

Leão também se disse “decepcionado com o Congresso Nacional”, que “aprovou a lei sem os cuidados necessários” para “ficar bem na foto”. Para o magistrado, os congressistas transformaram “fruta em pepino” e jogaram o problema no colo da sociedade e do Judiciário.

Leão e outros três colegas entenderam que a lei é inconstitucional, discordando assim do próprio Tribunal Superior Eleitoral. O Ministério Público Federal irá recorrer das decisões.

A Ordem dos Advogados do Brasil no Pará produziu uma nota de repúdio às decisões. Nela, a entidade “lamenta veementemente” o posicionamento dos juízes. Para o presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, “a decisão tomada pelo tribunal deixa uma mancha na imagem da instituição, que pode ficar desacreditada pela população”.

Leão chama de “retrocesso” o fato de a lei ter sido promulgada no mesmo ano das eleições, o que, segundo ele, repete a “insegurança que imperou no sistema eleitoral vigente até 1997”, quando a legislação mudava sazonalmente.

O aspecto da lei que o juiz chama de “aberração” é o que, na opinião dele, admite que “uma simples representação ou petição possa motivar, sem o devido processo legal, restrição de direito à elegibilidade”.

Mesmo assim, Leão diz aplaudir a “conquista popular” que a lei representa.

Capturada na Folha Online

CNJ aposenta ministro do STJ investigado por venda de sentença

FELIPE SELIGMAN

DE BRASÍLIA

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) puniu nesta terça-feira com aposentadoria compulsória o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Paulo Medina. Ele foi condenado, por unanimidade, pela participação em esquema de venda de sentença judicial em favor de bicheiros e donos de bingos.

Foi a primeira vez na história que o conselho afastou definitivamente um ministro de um tribunal superior. A decisão ainda pode ser contestada no STF (Supremo Tribunal Federal).

Ele também responde a uma ação penal no próprio Supremo, onde será julgado por prevaricação e corrupção passiva.

No CNJ, ele respondeu a um processo administrativo disciplinar e recebeu a pena máxima prevista na Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que é a aposentadoria.

Por conta das investigações, Medina já estava afastado do cargo há mais de três anos. O CNJ foi criado em 2005 para realizar o controle externo do Judiciário e é formado por 15 membros.

O magistrado José Eduardo Carreira Alvim –do TRF (Tribunal Regional Federal) da 2ª Região– também recebeu a pena de aposentadoria compulsória. Assim como medina, ele foi acusado de fazer parte do esquema e responde penalmente no Supremo por quadrilha e corrupção passiva.

Investigações da Polícia Federal, que culminaram no início de 2007 na Operação Furacão (Hurricane), afirmaram que Medina teria negociado, por meio de seu irmão, Virgílio Medina, o recebimento de R$ 1 milhão por uma liminar concedida por ele em 2006 e depois cassada pela presidente do STF, Ellen Gracie.

Com essa liminar, foram liberadas 900 máquinas caça-níqueis que tinham sido apreendidas em Niterói.

Medina não aparece nas interceptações telefônicas realizadas com autorização judicial, mas a PF registrou conversas entre empresários ligados ao esquema e o irmão de Virgílio que supostamente falava em nome do irmão.

Para o advogado de Paulo Medina, Antônio Carlos de Almeida Castro, não existe qualquer prova, em toda a investigação, de que ele tenha recebido propina. De acordo com Almeida Castro, o irmão de Medina usou o prestígio do irmão sem que ele soubesse do que se passava.

“Eu desafio alguém a mostrar qualquer indício, além do parentesco entre os dois. O que houve foi uma clara exploração de prestigio por seu irmão”, afirmou o advogado.

A advogada de Carreira Alvim, Luciana Gontijo Carreira Alvim, também negou a participação do magistrado no esquema.

O presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, não participou da sessão. Ele foi o relator do recebimento da denúncia contra Medina no Supremo e preferiu não participar do julgamento no CNJ. Peluso foi substituído pelo vice-presidente do conselho, ministro Carlos Ayres Britto.