Categoria: Matéria jornalistica

"É preciso austeridade no trato com a coisa pública"
23/02/2010 12h18

O desembargador José Luís Almeida chega à Corte do Tribunal de Justiça com a mesma determinação, seriedade e dedicação que imprimiu durante os 24 anos de exercício no  primeiro grau da magistratura maranhense. Na solenidade de posse, nesta segunda-feira (22), o novo desembargador fez um discurso forte, corajoso, marcado pela emoção de quem acredita no avanço do Poder Judiciário. Em entrevista à assessoria de Imprensa da AMMA, José Luiz revela as suas expectativas frente ao novo desafio.      
Após 24 anos atuando na magistratura do 1º grau, o senhor acaba de ser empossado membro do Tribunal de Justiça do Maranhão. Qual será a sua linha de atuação nesta nova instância do Judiciário?

José Luiz Almeida –  A minha linha de atuação será a mesma: tempo integral de dedicação. No segundo grau eu não posso ser diferente do que fui na primeira instância, sob pena de não preservar a minha história.

No seu discurso o senhor se refere a um determinado momento da sua carreira profissional, quando foi preterido em promoção para o Tribunal e dos prejuízos que a postura da Corte, naquele momento, lhe causou. Como se sente, agora, assumindo a vaga de desembargador no mesmo Tribunal que o rejeitou?

José Luiz – O Tribunal de Justiça do Maranhão, é verdade, deu a mim tratamento diferenciado. Só eu, nas mesmas condições, deixei de ser promovido. Os prejuízos a mim infligidos foram, sobretudo, psicológicos. Mas não sucumbi, agüentei em pé. Agora, superada, finalmente, essa página triste da história do Poder Judiciário, é deixar que a história nos julgue – a mim, que fui preterido injustificadamente, e ao Tribunal de Justiça, que, para a mesma situação, decidiu de duas maneiras diametralmente opostas.

Em determinado trecho do seu discurso, o senhor se reporta ao Judiciário do Maranhão como um Poder que ainda precisa passar por muitas transformações até chegar ao nível de excelência que a sociedade tanta anseia. Basicamente, quais as mudanças mais urgentes?

José Luiz – Acho que a grande transformação pela qual deve passar o Judiciário do Maranhão começa pelo concurso de ingresso e pelo estágio probatório. Depois disso, é cobrar a permanência dos juizes nas comarcas e exigir de cada um produtividade mínima. Se essas quatro medidas foram implementadas, efetivamente, a transformação do Poder Judiciário do Maranhão virá por consequência.

Como o senhor avalia as ações que estão sendo implementadas pelo CNJ, voltadas a adequação dos Tribunais brasileiros, tais como a restrição ao uso de carros oficiais, diminuição do número de assessores, fim dos policiais à disposição dos desembargadores e outras?

José Luíz – As medidas implementadas pelo CNJ em relação ao Poder Judiciário do Maranhão são benfazejas. É preciso mesmo acabar com algumas mordomias -  circunscritas ao segundo grau, registre-se – que são mais que fora de moda. É preciso austeridade no trato com a coisa pública.

Em trechos do seu discurso o senhor também tece críticas ao Judiciário do Maranhão. O senhor acredita no avanço a partir das modernos conceitos que estão sendo inseridos no seio da magistratura brasileira?

José Luiz – O Poder Judiciário do Maranhão não é diferente do Judiciário das outras unidades da Federação. A minha crítica, pois, não se dirigiu especificamente ao Poder Judiciário do Maranhão, mas ao Poder Judiciário como um todo, que precisa, sim, de sérias e urgentes transformações para melhor atender a demanda social.

Na sua avaliação, o que a sociedade brasileira espera de um juiz e de um desembargador?

José Luiz – A sociedade espera do juiz sobretudo retidão e trabalho, pois de nada adiante ser reto e não produzir, como não adiante produzir e não ter conduta ilibada.

A exemplo do surgimento do CNJ, o avanço do associativismo no seio damagistratura também tem contribuído neste processo de transformação doJudiciário. Como o senhor avalia a atuação da AMB e da AMMA?

José Luiz – Essas duas confrarias têm se destacado nas ações que desenvolvem em favor do Poder Judiciário. Acho, todavia, que as questões institucionais devem ser priorizadas, sem que se olvide, claro, das questões que envolvam interesses dos membros das corporações.

Clique aqui para ler o discurso no blog do desembargador José Luiz Almeida

“Políticos e fraldas devem ser trocados de tempos em tempos pelo mesmo motivo”

Eça de Queiróz

Capturada no blog de Walter Rodrigues

http://www.walter-rodrigues.jor.br/

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) já suspendeu das funções três juízes maranhense, para processá-los pelo cometimento de irregularidades. No TJ-MA (Tribunal de Justiça do Maranhão), nenhum deles responde a processo de iniciativa do tribunal. Um relatório da Corregedoria da Justiça que os incriminava foi arquivado
O primeiro apanhado pelo CNJ foi Abrahão Lincoln Sauáia, que desinfetou da 6a vara cível. O segundo, José Arimatéia Silva, cuja ausência melhora os ares da 5a vara. Megbel Abdalla, da 3a da Fazenda Pública, foi o terceiro, afastado ontem.
Nenhum dos três é principiante. O governador ainda era Cafeteira (1987-90) quando o TJ-MA (Tribunal de Justiça do Maranhão) recebeu o que talvez não fosse a primeira representação contra Sauáia.
Em processos dele há vários casos de concessão de tutela antecipada sem motivo, penhoras on-line de contas de empresas a que não dera oportunidade de apontar sua defesa e aplicação de multas descabidas. Também chama atenção a rapidez com que o juiz decide e manda executar os bloqueios suspeitos, em contraste com o descaso concedido a processos que não valem dinheiro ou que tratam de quantias pouco expressivas. Mas, como ele gosta de enfatizar, nunca sofreu nenhuma punição do TJ, onde não lhe faltam admiradores.
Celebridade
Arimatéia ganhou fama nacional em 1997, ano em que uma CPI da Câmara dos Deputados (Narcotráfico) indiciou-se por traficar alvarás de fiel depositário de veículos roubados. Mas já fora motivo de escândalo na turbulenta passagem pela comarca de Caxias.
Em diferentes oportunidades, as duas facções rivais caxienses, a de Paulo Marinho e a do ex-senador Alexandre Costa, acusaram-no de aceitar suborno. Mais tarde vamos encontrá-lo liberando irregularmente depósitos bancários bloqueados por outro magistrado (o dinheiro estava na conta de um presidiário envolvido em famoso escândalo do Detran (1992).
Num dos casos atuais apurados pelo CNJ, Arimatéia mandou o Banco do Brasil pagar quase R$ 1,5 milhão à transportadora Del Rey Ltda, no prazo de apenas duas horas, sob pena de multa de R$ 15 mil por hora. Sem justa causa.
O BB reagiu interpondo “agravo de instrumento”, atendido pelo desembargador Mário Lima Reis. Mesmo assim, advogados da Del Rey e oficiais de justiça, instruídos pelo juíz, tentaram levar o dinheiro de qualquer maneira, ameaçando de prisão os funcionários da agência Jaracati do BB.
Foi preciso que os funcionários do banco impetrassem um habeas corpus coletivo, concedido pelo desembargador Milson Coutinho, para escapar da arbitrariedade.
Presente de natal
Megbel Abdalla enrolou-se principalmente no caso Viatur, empresa de um sobrinho do ex-governador Jackson Lago (PDT). Trata-se de Raimundo José Lago e Lima, irmão de Paulo Lago, um dos alvos da Operação Navalha (Polícia Federal, 2007) e réu no processo do bando Gautama, denunciado pela Procuradoria Geral da República.
Raimundinho Lago é o principal operador da empresa, registrada em nome de Karine Lima, mulher dele. Paulo Helder, procurador-geral do município na administração Tadeu Palácio, e Daniel Leite, subprocurador, foram advogados da Viatur antes da assunção dos cargos. Daniel foi também advogado de Jackson no caso Gautama e noutros feitos.
O resto foi narrado assim na edição de 16/1/2009, deste blogue:
“A malandragem consistiu em convencer o juiz Megbel Abdalla a determinar o saque de R$ 6,4 milhões da Prefeitura, para pagamento de improváveis serviços prestados pela Viatur à municipalidade.
O respectivo mandado de segurança foi impetrado no dia 24, quando Megbel, que também é juiz do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), gozando as férias forenses, cuidava de homenagear o nascimento do Menino Jesus.
Não se sabe exatamente como, a estrela de Belém, subitamente enviezada, conduziu Megbel de volta ao fórum, onde atendeu ao requerimento da Viatur de Raimundinho Lago.
Megbel concedeu a liminar no dia 30, quando eram mínimas as possibilidades de revertê-la a tempo. A sorte do prefeito eleito João Castelo (PSDB), que assumiria no dia seguinte, é que alguém do Banco do Brasil deu o sinal de alarme.
Quem pediu a cassação da liminar foi o procurador-geral do Município, Paulo Hélder, o qual — ó eterna oligarquia — vem a ser cunhado de Wagner Lago, irmão de Jackson Lago [e também réu no processo Gautama, depois de atuar como secretário de Relações Institucionais do governo do irmão em Brasília].
Hélder não teve jeito. Sob pressão moral irresistível, assinou a petição provavelmente redigida não por ele, mas por seu sucessor designado na Procuradoria-Geral, Francisco de Assis Souza Coelho Filho, ex-diretor geral do Tribunal de Justiça do Maranhão na presidência de Etelvina Gonçalves, prima de Castelo. Nenhum dos quais é santo, aliás: nem Francisco, nem Etelvina, nem Castelo.
Amigos de Tadeu ouviram dele que o caso Viatur foi um golpe jackista-castelista armado para sangrar o município e deixá-lo sem meios de saldar compromissos agendados.
Pode ser, pode não ser. Não parece. Parece mais um golpe de pedetistas unidos que jamais serão vencidos, jackistas e palacistas, e custa crer que Tadeu não sabia de nada.”
Foi o desembargador Bayma Araújo quem cassou a liminar papai-noel do esquema Viatur.
Faltam cinco
O CNJ ainda não marcou a data para apreciar os relatórios contra outros cinco juízes maranhenses suspeitos de comportamento incompatível. São eles Raimundo Sampaio, Douglas Amorim, Nemias Carvalho, Luiz Gonzaga e Luiz Carlos Nunes Freire.
Esses cinco e os outros três foram criticados repetidamente peloColunão, muito antes que o CNJ resolvesse investigá-los.
Por coincidência, Sampaio e Amorim deram ordens de censura contra este blogue (já revogadas pelo TJ), uma delas em benefício de Sauáia. E Sauáia move ação por “danos morais” contra o jornalista.

Walter Rodrigues | 15:34

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu afastar preventivamente de suas funções o juiz José de Arimatéia Correia Silva. Além disso, o Conselho vai instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para verificar supostas irregularidades cometidas pelo magistrado que é titular da 5ª Vara Cível da Comarca de São Luís (MA). A decisão foi tomada por unanimidade na sessão plenária desta terça-feira (09/02). Os conselheiros analisaram a sindicância (0001569-51.2009.2.00.0000) instaurada pela Corregedoria Nacional de Justiça e relatada pelo ministro Gilson Dipp.

A sindicância foi instaurada pela Corregedoria com o objetivo de apurar omissões e irregularidades praticadas pelo magistrado. De acordo com o relatório da sindicância, o juiz José de Arimatéia Correia Silva teria agido com parcialidade, causando graves prejuízos a uma das partes, em favorecimento de outra, e paralisado indevidamente alguns processos. Ele teria sido responsável também pela liberação, sem pedido da parte e sem exigência de caução, de R$ 3,3 milhões num processo de indenização por danos materiais e morais (processo 26744/2008).  Em outra ação (processo n. 1086/2000), o magistrado determinou o bloqueio online de R$ 1,4 milhão do Banco do Brasil. Pelo não cumprimento da decisão, o magistrado determinou multa de R$ 15 mil por hora, caso o valor não fosse bloqueado.

A Corregedoria verificou ainda que a Vara, cujo magistrado é titular, possuía processos paralisados desde 1982 e outros conclusos (prontos para sentença) desde 1998. Diante dos fatos apontados pela sindicância, os conselheiros decidiram instaurar o Processo Administrativo Disciplinar e determinaram que em 15 dias o Tribunal de Justiça do Maranhão suspenda todas as vantagens do magistrado, como: uso de carro oficial, motorista,nomeação, manutenção ou designação de servidores para cargos de confiança ou funções comissionadas, dentre outras, com exceção dos vencimentos. Além disso, o CNJ vai encaminhar cópias da sindicância à Ordem dos Advogados do Brasil, seção Maranhão, e à Ordem dos Advogados do Brasil Nacional para que as entidades avaliem a conduta dos advogados beneficiados com as decisões do magistrado.

EN/MM

Agência CNJ de Notícias

CNJ JULGA ARIMATÉIA & MEGBEL NESTA TERÇA-FEIRA

Adiado há duas semanas, o pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julga na sessão de amanhã (9) o relatório das sindicâncias dos juizes de José Arimatéia Silva, da 5ª Vara Cível e Megbel Abdalla, da 4a Vara da Fazenda Pública, da justiça estadual. Eles compõem uma lista, de oito magistrados maranhenses que respondem a sindicância no conselho.

O juiz José Arimatéia responde à sindicância nº 2009.10.00.001569-4 e Megbel Abdalla a Nº 2009.10.00.000849-5, ambass relatadas pelo ministro Gilson Dipp, Corregedor Nacional de Justiça.

Megbel Abdalla e José Arimatéia compõem a lista de juízes que tiveram os juízos onde atuam inspecionados pelo CNJ e depois correicionados pela Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), a época comandada pelo desembargador Jamil Gedeon. O processo contra Megbel foi o primeiro a ser avocado pelo conselho em abril de 2009.

Em novembro passado, o CNJ afastou por unanimidade de suas funções o juiz Abrahão Lincoln Sauáia, da 6ª Vara Civel de São Luís, que também passou pela inspeção do conselho e a correição da CGJ.

Abdalla tem como advogado Luciana Christina Guimarães Lóssio, já Arimatéia é assistido pelos advogados Marília Ferreira Nogueira do Lago e João Ulisses de Britto Azêdo.

Na pauta do CNJ amanhã, há ainda um Procedimentos de Controle Administrativo (PCA), do Sindjus; um Pedido de Providência (PP) que trata de nepotismo do Sintrajufe contra Tribunal Regional do Trabalho (TRT-16a Região).

“Meu ofício é dizer o que penso”

(Voltaire)