De veja.com

Congresso

Deputados pedem punição de Marco Aurélio Mello 

Representantes das bancadas católica e evangélica entregaram representação a Sarney alegando que ministro teria antecipado posição sobre aborto 

Gabriel Castro

Marco Aurélio Mello, ministro do STF (Cristiano Mariz)

As bancadas católica e evangélica da Câmara nem esperaram a conclusão do julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre o aborto de anencéfalos. Deputados entregaram nesta quarta-feira ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), um requerimento pedindo a abertura de processo por crime de responsabilidade contra o relator da proposta, o ministro Marco Aurélio Mello.

Os parlamentares alegam que Mello antecipou sua posição sobre o tema em entrevistas a VEJA e ao SBT. Cabe ao Senado apurar possíveis irregularidades cometidas pelos integrantes do Supremo. Por isso, os deputados foram à Casa vizinha pedir Sarney que instale uma comissão para julgar o magistrado. Eles citam o artigo 36 da Lei Orgânica da Magistratura, que proíbe aos juízes “manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem”.

Depois de entregar o documento, Eros Biondini (PTB-MG), integrante da bancada evangélica, disse que “o relator do processo de hoje já se declarou antes da hora”. E frisou: “Isso é quebra de decoro”. Marcos Feliciano (PSC-SP), que representou os deputados evangélicos, pediu o “impeachment” do ministro. A decisão sobre a instauração da comissão caberá ao presidente Sarney.

O STF julga nesta quarta-feira a liberação do aborto em casos de anencefalia. A corte deve autorizar a prática por uma ampla maioria, acompanhando o voto de Marco Aurélio Mello.

Notícias do TJ/MA

Pedido de vista suspende julgamento da ADIN que questiona criação de municípios

Quatro desembargadores divergiram do relator e entenderam que o assunto não deveria ser objeto de ADIN

Pedido de vista dos desembargadores Marcelo Carvalho Silva e Raimundo Nonato Sousa suspendeu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) ajuizada pela seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA) contra a Resolução n.º 618/2011 da Assembleia Legislativa, que regulamenta a criação de novos municípios.

Ao proferir o seu voto, o desembargador Bernardo Rodrigues, relator da matéria, manteve a posição de que o parágrafo único do artigo 1º do referido ato normativo confronta a Constituição Estadual em seu artigo 10. “Neste ponto, há um evidente confronto com a lei estadual quando a Resolução que diz que cabe à Mesa Diretora expedir Ato definindo o período para o recebimento do requerimento para criação de municípios”, destacou.

Acompanharam o relator os desembargadores Stélio Muniz, Benedito Belo, Jamil Gedeon, Raimunda Bezerra e José Joaquim Figueiredo dos Anjos. Os desembargadores Jorge Rachid, Cleonice Freire e Nelma Sarney divergiram e entendem que o assunto não deveria ser objeto de ADIN.

Inconstitucional – O entendimento da OAB/MA é de que a resolução da AL/MA é inconstitucional. O advogado Rodrigo Lago disse que a Constituição Federal determina a exigência de edição de lei complementar federal a fim de estabelecer prazos para a criação de municípios. Ressaltou que o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou prazo para o Congresso Federal criar a lei, o que até hoje não foi cumprido. Argumentou que a omissão federal não pode ser substituída por resolução administrativa.

Convidado por Lago a complementar o tempo de sustentação destinado à OAB, o presidente da seccional maranhense da Ordem, Mário Macieira, questionou quais seriam os interesses da resolução da Assembleia e disse haver exemplos de malversação de verbas nos municípios criados mais recentemente no estado.

Lei federal – O procurador da Assembleia Legislativa, Djalma Brito, sustentou que a resolução estabelece prazos somente no âmbito da própria Assembleia Legislativa. Segundo ele, o ato do legislativo, em momento algum, determina prazo para criação de municípios.

“A possível criação de municípios atenderá aos prazos estipulados pela lei federal. Todo município é criado por uma lei estadual, precedida de estudos de viabilidade e consulta pública”, afirmou Brito, acrescentando que é a partir do plebiscito que se inicia a parte à qual a Constituição se refere.

O parecer do Ministério Público, apresentado pelo procurador de Justiça, Eduardo Nicolau, foi pela inconstitucionalidade da resolução. O entendimento da Procuradoria Geral de Justiça é de que a Assembleia Legislativa carece de competência para regular a matéria e, mesmo que tivesse, jamais poderia fazê-lo por meio de resolução.

Irma Helenn
Paulo Lafene
Assessoria de Comunicação do TJMA
(asscom@tjma.jus.br)
(98) 2106 9023

Se a moda pega…

PAD

Juiz do PE é aposentado compulsoriamente 

A Corte Especial do TJ/PE, por maioria de votos, aposentou compulsoriamente o juiz da 7ª vara Criminal da capital, Adeildo Lemos de Sá Cruz.

O juiz Adeildo Lemos respondia a um PAD por prática de assédio moral contra os servidores da vara em que é titular. O relator do caso foi o desembargador Silvio de Arruda Beltrão.

A defesa do juiz alegou inexistência de provas firmes que comprovassem a má conduta do magistrado. Pediu a improcedência da acusação e arquivamento do processo.

Em seu voto, o desembargador Silvio Beltrão apresentou tudo o que foi apurado durante a investigação do caso. Também destacou trechos dos depoimentos de diversos servidores da vara sobre o comportamento do juiz e o tratamento dispensado a eles.

Depois que a decisão for publicada no DJ-e, o magistrado terá dez dias para recorrer ao CNJ. Caso contrário, será aposentado com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.

Uma justa homenagem a um magistrado exemplar

Notícias STF

Ministro Ayres Britto se despede da Segunda Turma

 

O presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, foi homenageado hoje (10) no encerramento da sessão do órgão julgador – a última da qual participa, pois tomará posse na próxima quinta-feira (19) como presidente da Corte e não deverá participar da sessão da Turma do dia 17.

O fato foi lembrado pelo subprocurador-geral da República, Mário Gisi, que pediu a palavra para ler três pequenos poemas de autoria do ministro como demonstração de “carinho, do respeito e da admiração”. Associando-se à manifestação, o ministro Ricardo Lewandowski lembrou que nas três ocasiões (na Primeira Turma, no Tribunal Superior Eleitoral e agora na Segunda Turma) em que esteve sob seu comando, o ministro Ayres Britto exerceu a Presidência “com serenidade, firmeza, cordialidade e simpatia”.

O ministro Gilmar Mendes, ao desejar sucesso na próxima gestão à frente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinalou que o ministro Ayres Britto assume essas duas funções num momento “bastante delicado” para o Judiciário. “Acredito até que o destino fez com que Vossa Excelência fosse a pessoa escolhida para fazer as tessituras necessárias que o momento reclama”, afirmou.

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, presente à sessão, falou em nome da classe e destacou as características da personalidade do presidente da Segunda Turma – “que sabe ser uma pessoa doce, mas que é profunda, e severa, quando é necessário” – como “características importantes nessa quadra que estamos na condução do Poder Judiciário”, num momento que classificou como “delicado, mas importante de afirmação dos valores democráticos”.

CF/EH

PPPs em debate no CNJ

Comissão discute parcerias público-privadas no Judiciário

A comissão criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para analisar a possibilidade de parcerias público-privadas (PPPs) no Poder Judiciário tem reunião nesta terça-feira (3/4), às 14h30, na sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3), em São Paulo. O encontro contará com a presença dos conselheiros Bruno Dantas, presidente da comissão, Marcelo Nobre, Jorge Hélio Chaves de Oliveira Sílvio Luis Rocha e José Guilherme Vasi Werner, bem como acadêmicos e especialistas na adoção de PPPs no setor público.

Ao analisar a consulta (No 0002583-36.2010.2.00.0000) da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) sobre a validade de parcerias público-privadas no Judiciário, o plenário do CNJ decidiu aprofundar os debates sobre o assunto, com o objetivo de produzir subsídios para as decisões do Conselho. Com a criação do grupo, o julgamento da consulta do TJMA está suspenso.

Foram convidados a participar da reunião: José Roberto Pimenta Oliveira – procurador da República em São Paulo; Carlos Ari Sundfeld – professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV); Celso Antonio Bandeira de Mello e Pedro Serrano – docentes da PUC; Gesner de Oliveira – professor da FGV e ex-presidente do Conselho de Administração Econômica (CADE) além de Hélcio Tokeshi – ex-integrante da Secretaria de Acompanhamento Econômico (SAE) do Ministério da Fazenda.

Também confirmaram presença José Afonso da Silva – professor da USP; e a secretária geral adjunta da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Márcia Melaré, que representará o presidente da entidade.

Conhecimento – De acordo com o conselheiro Bruno Dantas, como o instituto das PPPs é recente no Brasil, existe pouca produção acadêmica sobre o tema e se conhece pouco sobre essa modalidade de contratação. “O CNJ, por meio do trabalho da comissão, objetiva justamente conhecer possíveis aplicações das PPPs no poder Judiciário – como construção de prédios, gerenciamento de redes de informática ou de estacionamentos – e principalmente as formas de fiscalização desse trabalho”, afirmou.

O conselheiro lembrou, ainda, o papel do CNJ de planejamento, mas também de fiscalização. “Precisamos, por um lado, avaliar maneiras de maximizar o orçamento do Judiciário, mediante soluções criativas e estudando de que forma parceiros da iniciativa privada podem contribuir para uma melhor estruturação dos tribunais. Mas também precisamos conhecer melhor essa modalidade de contratação e as suas formas de fiscalização”, enfatizou.

Brasília – Além desta primeira reunião, o grupo fará um segundo encontro em Brasília. Neste segundo caso, com a presença de representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), do Ministério do Planejamento, da Casa Civil da Presidência da República, e dos governos estaduais da Bahia e de Minas Gerais – que já estão desenvolvendo com sucesso PPPs. “Queremos colher elementos suficientes para transmitir ao plenário do CNJ uma visão completa de funcionamento desse tipo de parceria, de forma a permitir ao Conselho a adoção de uma decisão madura sobre o assunto”, assegurou.

Patrícia Costa e Hylda Cavalcanti
Agência CNJ de Notícias

“Os bons homens já morreram”

A frase  acima é de um dos poucos homens públicos honrados deste país, que, no poder, não enriqueceu e nem vendeu a alma: Pedro Simon.

O digno senador, a propósito, complementa, certeiro em suas conclusões, nas páginas amarelas de VEJA desta semana:

“Os bons homens se foram: Ulysses Guimarães, Tancredo Neves, Teotônio Vilela, Miguel Arraes, Mário Covas. Se esses tivessem ficados e os outros tivessem morrido, o Brasil seria diferente”

Quem ousa discordar?

Degradação moral

Não há dúvidas que vivemos momentos  de tormentosos, quase perdendo a esperança, em face da ação daninha de vários – incontáveis, diria – homens públicos, os quais, no poder, não perdem a oportunidade para dele tirar proveito.

A história registra a derrocada de vários desses homens públicos, os quais, sem postura e sem moral,  movidos pela ganância, se valem do poder que têm para enriquecer – e empobrecer, ainda mais, o nosso país, por consequência-,  levando de roldão o pouco da crença que o brasileiro tem em suas instituições mais importantes.

A mais recente “vítima” do mau uso do poder é o Senador Demóstenes Torres, do DEM, Goiás.

Demóstenes Torres, infelizmente, é apenas mais um. A verdade é que poucos, infelizmente, são os que podem erguer a cabeça e dizer, sem receio, que, no exercício do poder,  souberam se comportar com dignidade.

Ao que se sabe, outras figuras de destaque da República cairão,  a proporção que a PF for liberando as gravações que tem em face da Operação Monte Carlo.

Registro, a bem da verdade, que, além de figuras de destaque da política nacional, consta que, com Carlinhos Cachoeira estão envolvidos, ademais, incontáveis funcionários públicos que exercem funções relevantes no Estado, os quais, todavia, sequer são citados.

Leio, agora mesmo, na Revista IstoÉ, que Carlinhos Cachoeira tem em seu poder muitas informações bombásticas envolvendo políticos brasileiros dos mais variados  partidos.

Eis a íntegra da reportagem:

QUEM TEM MEDO DE CACHOEIRA

Bicheiro preso pela PF ameaça empresários e políticos com material explosivo. Gravações estariam escondidas numa chácara em Anápolis

Claudio Dantas Sequeira

 DEVASTADOR: Pivô do escândalo que levou à queda de Waldomiro Diniz da Casa Civil em 2004, Carlinhos Cachoeira diz ter em seu poder novos grampos contra políticos

Nas últimas semanas, a revelação das conexões do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com políticos, empresários e policiais estremeceu a capital federal. O arsenal de informações contidas no inquérito da Operação Monte Carlo foi tão devastador que conseguiu silenciar uma das principais vozes da oposição, o senador Demóstenes Torres (DEM/GO). O parlamentar, porém, pode não ser o único a cair em desgraça sob a acusação de manter ligações perigosas com o contraventor. Para tentar entender por que Cachoeira atemoriza tanta gente, mesmo isolado numa pequena cela do presídio federal de Mossoró, Rio Grande do Norte, ISTOÉ ouviu pessoas ligadas a ele. Os relatos dão conta de um esquema milionário que abasteceu o caixa 2 de diferentes partidos. Os pagamentos eram acertados pelo próprio Cachoeira com os arrecadadores de campanha. E o que mais provoca temor em seus interlocutores e comparsas: a maioria dessas negociatas foi devidamente registrada pelo empresário da jogatina.

Em pouco mais de uma década, o bicheiro acumulou um vasto e explosivo acervo de áudio e vídeo capaz de comprometer muita gente graúda. Na operação de busca e apreensão na casa de Cachoeira no início do mês, a PF encontrou dentro de um cofre cinco CDs avulsos.

No entanto, outra parte do material – ainda mais explosivo – estava escondida em outro lugar, uma chácara em Anápolis (GO). O local sempre serviu como espécie de quartel-general para reuniões do clã Cachoeira, além de esconderijo perfeito para seu acervo de gravações. Conforme apurou ISTOÉ, nos vídeos que ainda estão em poder de Cachoeira não constam apenas reuniões políticas ou pagamentos de propina. Lá há registros de festinhas patrocinadas por ele com a presença de empresários e políticos. Uma artilharia capaz de constranger o mais desinibido dos parlamentares.

FIM DE LINHA: Flagrado em conversas nada republicanas com o contraventor, o senador Demóstenes Torres deixou a liderança do DEM no Senado. Constrangido, avalia renunciar ao mandato

O modus operandi de Cachoeira não é novidade. Em 2004, uma dessas gravações deflagrou o escândalo que levou à queda de Waldomiro Diniz, ex-assessor do então ministro da Casa Civil, José Dirceu. Depois do escândalo, ele foi para a Argentina, de onde passou a operar. No Brasil, quem gerenciava o jogo para o bicheiro, num esquema que movimentou R$ 170 milhões em seis anos, era seu braço direito Lenine Araújo de Souza. Cachoeira também contratou arapongas bastante conhecidos em Brasília, como Jairo Martins, o sargento Dadá e o ex-delegado Onésimo de Souza. Consta do inquérito da PF que pelo menos 43 agentes públicos serviam a Cachoeira.“Quem detém informação tem o poder”, dizia o bicheiro. Antes de ser preso, ele recebia mensalmente gravações e um relatório dos monitoramentos dos alvos e dava novas diretrizes de ação, inclusive a elaboração de perfis de autoridades de interesse. Boa parte disso está guardada em seu QG, a chácara em Anápolis. Este mês, dois novos vídeos circularam na imprensa. Neles, o bicheiro conversa com o deputado federal Rubens Otoni (PT- GO) sobre pagamentos para a campanha do petista. Até agora, Otoni não se explicou. A divulgação da conversa com Otoni, porém, foi uma pequena amostra do poder do bicheiro. Apenas um dos vários recados que ele enviou a Brasília desde que foi preso em fevereiro. Pessoas próximas a Cachoeira dizem que ele ainda tem muita munição. As mensagens foram captadas pela cúpula petista, que acionou o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos. Ele reuniu-se com a mulher de Cachoeira, Andressa, no último dia 21, e pediu que convencesse o marido a se controlar, com a promessa de que conseguiria retirá-lo da cadeia em breve. Andressa voou para Mossoró e deu o recado de Thomaz Bastos ao bicheiro. Desde então, ele silenciou à espera do habeas corpus.

Ao mesmo tempo, porém, Carlinhos Cachoeira mandou espalhar que possui gravações contra políticos de um amplo espectro partidário. É o caso, por exemplo, dos integrantes da chamada bancada do jogo que defendia a regularização dos bingos no País. Além do deputado goiano Jovair Arantes (PTB), arrolado no inquérito da Operação Monte Carlo, mantinham contatos frequentes com Cachoeira os deputados Cândido Vaccarezza (PT-SP), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Lincoln Portela (PR-MG), Sandro Mabel (PR-GO), João Campos (PSDB-GO) e Darcísio Perondi (PMDB-RS). Todos têm mantido silêncio absoluto sobre a prisão de Cachoeira.

ALVOS: Segundo a PF, Cachoeira teria alimentado campanhas do governador de Goiás, Marconi Perillo (acima), e do deputado petista Rubens Otoni (abaixo)

A lei do silêncio foi seguida também pelo senador Demóstenes, que, além de presentes, teria recebido pelo menos R$ 1 milhão do esquema do bicheiro. Para investigar essas e outras, Demóstenes teve seu sigilo bancário quebrado pelo STF na quinta-feira 29. Outro que em breve terá de se explicar é o governador de Goiás, o tucano Marconi Perillo. Segundo o inquérito da PF, Cachoeira indicava pessoas para cargos de confiança no governo Perillo. A PF suspeita ainda que o dinheiro repassado por Cachoeira às campanhas de vários políticos viria não só da contravenção, mas de contratos entregues a empreiteiras para quem o bicheiro serviu de intermediário.