Categoria: Matéria jornalistica

Juiz do MA participará de encontro internacional sobre cidadania

24/02/2012 – 00h00

Reis foi selecionado entre 460 líderes dos diversos continentes por sua luta em defesa da aprovação da Lei da Ficha Limpa. Um dos critérios para seleção do magistrado foi a sua contribuição para mudanças nas instituições democráticas, com o movimento pela implantação da Lei da Ficha Limpa, que trouxe visibilidade positiva ao Brasil, em todo o mundo.

O juiz foi um dos autores do projeto de lei que deu origem à Lei da Ficha Limpa e o responsável pela organização do livro ‘Ficha Limpa: Lei Complementar n° 135/2010’, que contém 20 artigos de juristas e membros da sociedade civil organizada envolvidos na iniciativa popular, defensores da constitucionalidade da lei como instrumento de comunhão entre o Judiciário e os interesses do eleitor. A obra, que traz três artigos de Reis, conta ainda com textos dos juízes maranhenses Douglas Melo Martins e Delvan Oliveira.

“O convite para participar de um evento internacional com essa envergadura demonstra que, mesmo trabalhando em uma pequena comarca, o magistrado pode agir de forma proativa e impactar a realidade com as quais se deparam”, salienta Reis.

Ficha Limpa – Nascida de um projeto de iniciativa popular com mais de um milhão de assinaturas, a Lei da Ficha Limpa ficou marcada como um instrumento ético e necessário à manutenção do modelo de democracia representativa. No dia 16 de fevereiro de 2012, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concluíram o julgamento da legislação e foram amplamente favoráveis à regra que proíbe candidaturas de políticos que foram condenados por órgãos colegiados da Justiça.

Com a decisão, políticos com condenação judicial na segunda instância ficarão impedidos de apresentar candidatura no pleito eleitoral de 2012 e em futuras eleições. Aqueles que renunciaram aos seus mandatos para escapar de processos de cassação também serão alcançados pela lei.

Do TJMA

Núcleo de Conciliação do TJMT busca parceria com OAB

23/02/2012 – 17h21

De acordo com a presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, desembargadora Clarice Claudino da Silva, o objetivo é envolver OAB/MT, Defensoria Pública, Ministério Público e Faculdades de Direito na importância de se criar uma nova consciência voltada para a mediação e a conciliação. Na lista de possíveis parceiros, a desembargadora lembrou que a OAB é considerada prioridade, já que é um segmento importante para a formação de uma nova postura que vise a conciliação e não o litígio.

Representando a OAB/MT, o vice-presidente da entidade, Maurício Aude, informou que a Ordem está disposta a colaborar com o Poder Judiciário para fomentar a solução de conflitos e afirmou que a criação da comissão será discutida internamente. Hoje a OAB/MT possui 40 comissões temáticas e, segundo o vice-presidente, o mais importante agora é encontrar um advogado que tenha perfil conciliador para presidir a comissão. Ele também elogiou a iniciativa de realização de um seminário com palestrantes advogados, para que os debates sobre arbitragem e mediação possam ocorrer em uma linguagem voltada para advogados.

A desembargadora destacou que se não houver providências urgentes, o Poder Judiciário se tornará inviável. Ela lembrou que o atual modelo está ultrapassado e que é preciso adiantar o passo, pois caso contrário a Justiça não terá meios de enfrentar o número de litígios que a sociedade produz, ainda que se aumente o número de juízes, comarcas e desembargadores. Conforme a desembargadora, a cultura da conciliação beneficiará a sociedade, que ficará mais satisfeita. “Quando as partes constróem o acordo, o índice de descumprimento é perto de zero”, salientou a magistrada.

Participaram também da reunião o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, juiz Hildebrando da Costa Marques, e o presidente da Comissão de Cultura e Responsabilidade Social da OAB/MT, João Paulo Moreschi.

Do TJMT

Desembargadores pedem atenção de juízes para situação de presos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou, na 141ª. sessão ordinária desta terça-feira (14/02), improcedente o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) 0004057-42.2010.2.00.0000, contra o desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa, do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas (TRE-AM). Moutinho era acusado de agir com parcialidade no julgamento de processos que envolviam interesses econômicos e políticos de seus familiares. Ele teria inclusive pressionado um juiz de primeiro grau a decidir em favor de seus interesses. Entretanto, o magistrado negou a acusação.

A maioria dos conselheiros decidiu pelo arquivamento do processo, contra os votos dos conselheiros Wellington Cabral Saraiva, Silvio Luís Ferreira da Rocha, Gilberto Valente Martins, Carlos Alberto Reis de Paula e Jorge Hélio Chaves de Oliveira.

Gilson Euzébio
Agência CNJ de Notícias

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reinicia hoje suas sessões plenárias com cinco pautas envolvendo questões da Justiça estadual. Em três delas têm magistrados implicados, José de Arimatéia Correa Silva, Jorge Moreno e os primos José Jorge Figuereido dos Anjos e José Eulálio de Almeida.

Afastado em fevereiro de 2010 pelo CNJ, o juiz José de Arimatéia Correa Silva, terá hoje o julgamento do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) 0001589-08.2010.2.00.0000, relatado pelo conselheiro José Guilherme Werner.

O procedimento requer a aposentadoria compulsória do magistrado. O TJMA em maio de 2010, também afastou José Arimatéia de suas atividades.

Tanto o CNJ quanto o TJMA – o magistrado que atuava na 5ª Vara Civel da Capital – apontaram infrações funcionais, acusações quanto a vícios de parcialidade e um suposto favorecimento a partes. Segundo o CNJ e o TJMA em todas as decisões judiciais afloram altas somas de dinheiro.

Para o CNJ a fortes indícios de transgressão ao disposto em artigos da Loman (Lei da Magistratura Nacional) e do Código de Ética da Magistratura Nacional.

Aposentado compulsoriamente em 2009 o juiz Jorge Moreno buscar retornar a magistratura, após ser afastado da magistratura em 2006 acusado de realizar atividades política-partidária quando atuava na comarca de Santa Quitéria. A suposta conduta incompatível foi denunciada pelo deputado estadual Max Barros (DEM, hoje no PMDB).

O processo da revisão disciplinar de Jorge Moreno é relatado pelo conselheiro Bruno Dantas, ex-integrante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Era Dantas o relator no CNMP das investigações sobre o ‘Espeto de Pau’ do MP maranhense.

Votaram contra a aposentadoria de Jorge Moreno, os desembargadores Bayma Araújo, Benedito Belo, Paulo Velten, Raimunda Bezerra e Raimundo Melo. Alegou suspeição o desembargador Jorge Rachid.

No Procedimento de Controle Administrativo (PCA) 0004933-60.2011.2.00.0000, o CNJ media a disputa entre os juízes e primos José Jorge Figuereido dos Anjos e José Eulálio de Almeida por uma vaga no TRE. A primeira eleição foi anulada porque o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, irmão do primeiro e também primo do segundo, participou. Na segunda votação, realizada em julho de 2011, José Jorge venceu José Eulálio por 10 a 9.

José Eulálio requereu ao CNJ a concessão de liminar para o fim de sustar os efeitos da sessão administrativa do TJMA que declarou eleito para o TRE-MA José Jorge Figueiredo dos Anjos “pela indevida presença do desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, em plenário, do irmão do escolhido, que atuou como cabo eleitoral, embora impedido de votar, e, igualmente, pela presença e voto da inimiga do requerente, a desembargadora Maria das Graças Castro Duarte Mendes“. O PCA é relatado pelo conselheiro Sílvio Luis Ferreira da Rocha.

De autoria do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus) o Pedido de Providências nº 0004999-40.2011.2.00.0000 requer a apuração sobre o número de servidores cedidos de outros órgãos e prefeituras para trabalharem nos fóruns.

Segundo a direção do Sindjus o TJMA teria firmado convênios de cooperação técnica com prefeituras municipais para cessão de servidores dos quadros dos municípios para prestarem serviços junto nos fóruns.

Em reposta ao relator Jefferson Kravchychyn, o comando do TJMA explicou que 29 servidores de prefeituras trabalhariam nos fóruns. A regulamentação da cessão por meio de convênio foi uma determinação do ex-presidente do Tribunal, desembargador Jamil Gedeon, e teria a finalidade de regularizar, de forma institucional, a situação dos servidores, além de melhorar os serviços prestados pelo Tribunal aos jurisdicionados dos municípios conveniados.

Segundo TJMA o servidor cedido pela prefeitura precisaria ter obtido ingresso regular no serviço público, nos termos que exige a Constituição Federal e não seria permitida a cessão de servidores para os serviços de secretaria. Na pauta do CNJ tem ainda a votação dasdas Parcerias Público-Pivadas (PPPs), lria texto abaixo.

Matéria capturada no blog de Itevaldo

CNJ terá primeira sessão ordinária do ano

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta terça-feira (14/2), sua 141ª sessão ordinária, a partir das 9h. A pauta de votações, com 135 itens, inclui pedido de proteção para uma juíza de Pernambuco, apresentação de relatórios de mutirões carcerários do CNJ e análise de suposto caso de nepotismo. Os conselheiros poderão discutir, também, a necessidade ou não de regras para a participação de magistrados em eventos.

O pedido de proteção para uma juíza foi protocolado pela Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (Amepe). No Pedido de Providências Nº 0003484-67.2011.2.00.0000, a entidade solicita que o CNJ interceda junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para que seja garantida a segurança pessoal da magistrada. A matéria é relatada pelo conselheiro Carlos Alberto Reis de Paula.

Dois relatórios do Mutirão Carcerário do CNJ serão apresentados na sessão desta terça-feira: dos estados de Santa Catarina e de Mato Grosso do Sul, que estão sob vista regimental do conselheiro Wellington Saraiva, e que são da relatoria do conselheiro Fernando Tourinho Neto.

Também na pauta está o Pedido de Providências Nº 0001757-73.2011.2.00.0000, relatado pelo conselheiro Ney José de Freitas e que trata de um suposto caso de nepotismo em Goiás. Os requerentes pedem que o CNJ declare a inexistência de nepotismo na ocupação por dois irmãos de cargos de assessoria no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). Um pedido de liminar foi deferido pelo relator em favor dos requerentes, e a decisão terá agora que ser confirmada pelo plenário do CNJ. A matéria está sob vista do presidente do Conselho, ministro Cezar Peluso.

A conselheira e corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, relata o Ato Normativo 0006235-27.2011.2.00.0000, que pode regulamentar a participação de magistrados em seminários, congressos, cursos e em encontros culturais, esportivos ou recreativos. O Ato Normativo é de autoria do CNJ e está na pauta desde a última sessão plenária, em 6 de dezembro passado.

Investigação– Cabe ao conselheiro Tourinho Neto a relatoria do Pedido de Providências Nº 0007078-26.2010.2.00.0000, de autoria de João Quevedo Ferreira Lopes. O autor pede que o CNJ investigue supostas irregularidades nos contratos de planos de saúde do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Outra solicitação é para o CNJ determinar ao tribunal o fim da prática que vem sendo adotada para a prestação de serviços de assistência à saúde de seus servidores.

A pauta de votações inclui também o Procedimento de Controle Administrativo Nº 0004999-74.2010.2.00.0000, relatado pelo conselheiro Jefferson  Kravchychyn. Tendo o CNJ como requerente, o procedimento trata da análise dos procedimentos adotados pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) na construção do edifício-sede do Fórum da Comarca de Vila Velha.

O conselheiro José Lúcio Munhoz é o relator do Procedimento de Controle Administrativo Nº 0004466-81.2011.2.00.0000, de autoria da Direção-Geral do Departamento de Polícia Federal. A matéria contesta atos administrativos de órgãos do Judiciário que concedem portes de arma de fogo a determinados servidores, em desconformidade com a Lei no 10.826/03. Esta lei dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição.

Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias

Advogada infiltrada no poder teria influenciado decisões do governo, diz revista

Jornal do Brasil

Juizados passarão a intimar União eletronicamente

Por Alessandro Cristo