Sartori visita Calandra

ASCOM/AMB
17.01.2012  16:02
Presidente do TJSP visita AMB e avalia desafios do Judiciário e da Magistratura

Michel Medeiros

O Presidente da AMB, Nelson Calandra, recebeu, na manhã desta terça-feira (17), na sede da Associação, em Brasília, o Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, que veio para convidá-lo, pessoalmente, para a cerimônia de sua posse na Presidência do Tribunal, marcada para o dia 6 de fevereiro.

Sartori elogiou a atuação de Calandra em seu primeiro ano de atuação à frente da AMB e classificou o Presidente da entidade como um batalhador. “Calandra é um homem lutador, um homem que tem defendido a classe, cumprido seu papel e só tem elogios a receber do Presidente do TJSP”, destacou.

Sobre os desafios de sua gestão como Presidente do maior Tribunal de Justiça do país, Ivan Sartori se disse empenhado a tornar mais célere a Corte paulista. “Nós pretendemos modernizar o Tribunal. Nós temos uma defasagem funcional muito séria diante da demanda que assola o TJ. O Poder Judiciário de São Paulo se encontra sucateado. Nós precisamos, efetivamente, alterar esse quadro e dar novos rumos a casa”, adiantou Sartori.

Ainda sobre suas perspectivas, o Presidente do TJSP falou do futuro da Magistratura, para a qual vislumbra uma nova fase. “Eu vejo que nós devemos entrar no rumo de uma grande conciliação, onde os bons magistrados devem se unir e dar continuidade ao seu trabalho no sentido de prestar, de uma forma ainda mais eficaz, a função jurisdicional ao jurisdicionado”, apontou o Presidente. 

Nelson Calandra classificou como uma honra a visita do Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo e agradeceu o convite para a posse da nova cúpula do Judiciário local. “É uma satisfação recebê-lo na sede da AMB. Agradeço o convite e, certamente, estarei presente, até pelo fato de ser Desembargador deste Tribunal”, disse Calandra.

Postura equilibrada

Para presidente do TJ-SP, não houve quebra de sigilo

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, disse, nesta segunda-feira (16/01), após reunião com a ministra Eliana Calmon, corregedora Nacional de Justiça, que teve acesso ao relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), sobre movimentações financeiras atípicas no Poder Judiciário, e que não houve quebra de sigilo bancário. Segundo ele, o relatório não contém nomes. “Por ali não teve quebra de sigilo”, afirmou. “Não sei se há outros documentos, então não posso afirmar”, ponderou.

Ivan Sartori defendeu um trabalho de cooperação entre tribunais e o Conselho Nacional de Justiça. “Se o tribunal não oferece colaboração, aí obviamente o CNJ deve agir por si só, de forma concorrente”, explicou. Para ele, a atuação do CNJ deve ser subsidiária, ou seja, o Conselho só deve agir em caso de omissão ou a pedido da corregedoria local.

O presidente lembrou que o TJ-SP já instaurou procedimentos para apurar o recebimento de valores atípicos pelos desembargadores, apontado no relatório do Coaf.

Ivan Sartori informou que o TJ está aberto para as apurações: “É um tribunal que se transformou em um tribunal transparente, e nós estamos dispostos a fornecer quaisquer informações.”

A ministra Eliana Calmon reuniu-se também com o presidente e o corregedor do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, desembargadores Orlando Eduardo Geraldi e Paulo Adibe Cassebi, respectivamente. “Estivemos aqui para reforçar o aspecto de total transparência do tribunal”, afirmou Geraldi. “Viemos reiterar que a nova gestão do tribunal segue a mesma linha (de transparência) e está à disposição da Corregedoria”, acrescentou Cassebi.

Na última sexta-feira, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) informou que houveerro no relatório de transações atípicas do Judiciário entregue ao Supremo Tribunal Federal na última quinta-feira (12/1). Servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo constaram como se fossem do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo.

O Coaf informou que o erro ocorreu na transposição da base de dados recebida para seu sistema e afirma ter informado ao Conselho Nacional de Justiça da incorreção. Com informações da Assesoria de Imprensa do CNJ.

Itevaldo

O jornalista Itevaldo publicou, no dia de hoje, no seu blog, três matérias envolvendo membros do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.

As matérias, em face da sua gravidade, deverão ter repercussão nacional.

É só aguardar.

É por essa e por outras que sou um empedernido defensor do CNJ, pois, conhecendo a realidade local, nada será apurado, pelo menos é o que espero, em face da nossa  proverbial omissão no trato de questões desse jaez.

É esperar para ver!

Enquanto isso, vamos acompanhar, pela imprensa, especialmente no blog do Itevaldo, o desenrolar dos acontecimentos.

Para ter acesse às matérias, clique aqui

Exame da ordem

Baianos tiveram o melhor desempenho na OAB

Por Rodrigo Haidar

A Bahia foi o estado que teve o melhor desempenho no V Exame de Ordem Unificado da Ordem dos Advogados do Brasil. Pouco mais de 30% dos bacharéis em Direito baianos que se submeteram ao teste para se tornarem advogados obtiveram êxito. A média nacional de aprovação foi de 24,5%. Os dados estão sendo divulgados nesta segunda-feira (16/1) pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Participaram do exame 5.053 bacharéis formados em faculdades da Bahia. Destes, 1.548 foram aprovados nas duas fases das provas e receberão a carteira da OAB. Em todo o país, 106.086 candidatos fizeram o exame e 26.010 foram aprovados.

Em segundo lugar no ranking geral ficou o estado de Santa Catarina, que obteve um índice de 29% de aprovação dos 3.696 candidatos que fizeram as provas. O Rio Grande do Sul, com 28,7% de aprovados, ficou em terceiro lugar entre os estados que mais aprovaram. Em quarto lugar ficou o Rio de Janeiro, com 28,2% de aprovação entre os 9.606 candidatos. Em quinto, Minas Gerais com aprovação de 27,6% e 11.312 candidatos a advogados.

Campeão no número de candidatos inscritos que fizeram as provas, com 23.081 bacharéis, o estado de São Paulo ocupou o 19º lugar em aprovação dentre as 27 seccionais, com índice de 20,7% dos candidatos. Ainda de acordo com os dados do desempenho do mais recente Exame de Ordem, as universidades públicas se destacaram entre as 20 melhores instituições de ensino do Direito no país.

Leia matéria completa no Consultor Jurídico

O lobby e a farra das verbas

Ex-conselheiro conta que tentou, sem êxito, votar proposta para regular pagamentos

15 de janeiro de 2012 | 3h 06

FAUSTO MACEDO – O Estado de S.Paulo

O lobby de associações de magistrados e a pressão dos tribunais puseram abaixo iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de editar resolução para pôr um fim na farra de desembolsos milionários à toga. Em 2011, “pelo menos duas ou três vezes”, sem êxito, o então conselheiro Ives Gandra da Silva Martins Filho levou a plenário uma proposta para disciplinar a liberação de pagamentos de verbas acumuladas.

 “Eu levei a matéria a plenário e pediram para adiar, eram pedidos de associações de magistrados e de Tribunais de Justiça, alguns presidentes de tribunais me procuraram colocando suas preocupações”, relata Gandra Filho.

Aos 52 anos, ele é ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) desde 1999. Por dois anos exerceu a função de conselheiro do CNJ, entre julho de 2009 e junho de 2011.

Supercontracheques são alvo de uma frente de investigação sem precedentes do CNJ.

Aqui e ali magistrados se rebelam à inspeção. Alegam que os valores lhes são devidos, por férias não desfrutadas, vencimentos pagos com atraso e outras situações.

Em São Paulo descobriu-se a “turma do milhão”. São desembargadores que receberam quantias superiores R$ 1 milhão.

Um bom exemplo

JOVEM ADVOGADA

Aprovada na OAB com 20 anos estudou sozinha

Por Marcos de Vasconcellos

A mais jovem aprovada no Exame de Ordem do Distrito Federal (talvez do Brasil, mas não há cadastro unificado), Thaís Alencar, de 20 anos, passou na prova em sua primeira tentativa, cujo resultado foi divulgado nesta sexta-feira (13/1). Sem muito gosto por livros, a advogada prefere vídeo-aulas (como programas da TV Justiça que assiste no YouTube), áudio de aulas e artigos, que busca na internet, de casa.

Estudando ao mesmo tempo para a prova da Ordem dos Advogados do Brasil e para concursos públicos que exigiam ensino médio, Thaís conta à revistaConsultor Jurídico como funciona seu plano de estudos: “Eu pego o edital do concurso, divido por tópicos e digito o tópico que vou estudar no Google. Leio, então, os artigos relacionados àquilo que vão aparecendo.” Nessas buscas diárias ela conheceu a ConJur, que, classifica como instrumento “muito útil para acompanhar discussões de temas jurídicos”. 

Além das manhãs que passava na faculdade, ela usa de uma a quatro horas por dia em casa para suas pesquisas e para acompanhar debates jurídicos em fóruns de discussão online. Mas nada de passar o dia na frente da tela do computador. Thaís sai para bares e cinemas, onde prefere suspense (afinal, “romance e comédia não têm história”, complementa). 

O método “Google” de estudos foi ela mesma que criou, tendo frequentado um cursinho por poucos meses. A questão de não gastar muito tempo com os estudos vem da infância. Como já estudava em casa desde a época da escola, a alfabetização de Thaís foi acelerada. Fez a pré-escola e a primeira série em um ano, assim como a terceira e quarta séries. “Tem muita gente que passa 10 ou 12 horas por dia estudando e não estuda direito, não se concentra”, diz. 

Próximo alvo: delegacia 
Aprovada em concursos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, do Ministério Público da União e do Corpo de Bombeiros (no qual não passou na avaliação física por não conseguir fazer exercício na barra) e no Exame de Ordem, Thaís quer ser delegada. A advogada teve um irmão por parte de pai assassinado e tem um tio que é policial, com que se identifica muito. A família também influenciou a opção pelo Direito. A mãe é secretária de um escritório de advocacia há 13 anos e o tio policial é formado em Direito. 

Durante o curso na Universidade Católica de Brasília, no qual ingressou em 2007, não foram apenas as horas de estudo que formaram a advogada. Thaís estagiou por cerca de três anos. Por dois anos, foi estagiária da Vara Criminal do Fórum de Brasilândia e, por onze meses, estagiou no departamento jurídico da Companhia Energética de Brasília. Agora também não planeja apenas estudar até conseguir o almejado posto de delegada, ela aguarda a nomeação para o cargo técnico no TRF-1, visto que é a 25ª colocada. 

Dos ídolos no Direito, a advogada cita Fernando Capez, especialista em Direito Penal, e Pedro Lenza, especialista em Direito Constitucional. Entre os ministros, aponta Gilmar Mendes como “alguém que se destaca por ser muito inteligente”, apesar de “não concordar com tudo o que ele faz como ministro”. 

Além dos juristas de verdade, ela também tem ídolos na TV, afirmando ser “viciada” nos seriados “Lei e Ordem” e “CSI”, ambos ligados à investigação de crimes e Direito. Fora do mundo jurídico, é fã de Raul Seixas, Zé Ramalho, Freddie Mercury e The Cure.  

Marcos de Vasconcellos é repórter da revista Consultor Jurídico.

Deu na Folha de São Paulo

Secretário da Justiça propõe pena de demissão para juízes

Flávio Caetano defende mudança na legislação para punir magistrados

Novo titular da Secretaria de Reforma do Judiciário diz que aposentadoria compulsória, prevista hoje, ‘não é punição’

ANDRÉIA SADI
FELIPE SELIGMAN
DE BRASÍLIA
O novo secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Caetano, 41, defende mudanças na lei para possibilitar a demissão de magistrados que tiverem cometido irregularidades.

Hoje, a maior pena prevista na Lei Orgânica da Magistratura, de 1979, é a aposentadoria compulsória.

“Este é um ponto que realmente tem que ser discutido. A aposentadoria não é tida juridicamente como punição. Pelo contrário, é um direito”, disse Caetano à Folha na sexta-feira, dia em que assumiu o cargo no ministério.

Antes, ele ocupava a chefia do gabinete do ministro José Eduardo Cardozo.

“Punição é demissão. É a forma como alguém pode ser retirado do serviço público. Para os servidores públicos existe a demissão, não existe a aposentadoria”, afirmou.

Criada em 2003, a Secretaria de Reforma do Judiciário foi protagonista na criação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e exerce hoje a função de articular os interesses do Judiciário e do governo.

No caso da lei da magistratura, é o STF (Supremo Tribunal Federal) quem tem competência para propor mudanças, mas nada impede que o governo participe do debate.

Atualmente, o presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, esboça um projeto de lei para modificar a legislação, considerada ultrapassada até por setores da magistratura. A expectativa é que ele envie o texto ao Congresso até o final de abril.

‘MEXER NO BOLSO’

Ao defender a discussão sobre como efetivamente punir juízes envolvidos em irregularidades, Caetano engrossa o coro pela modernização da lei. No ano passado, a corregedora do CNJ, ministra Eliana Calmon, defendeu que as penas “têm de mexer no bolso” dos magistrados.

Segundo ela, as punições devem também incluir multas e a devolução dos valores obtidos com a venda de sentenças ou outros atos ilegais.

Quando defendeu isso, em novembro, ela também chegou a criticar a demora do Supremo em preparar a nova lei.

MUDANÇA

Com a posse do novo titular, a secretaria vai ter seu nome alterado. Passará de Reforma do Judiciário para Assuntos Judiciários.

Caetano contou que pretende focar projetos que possibilitem uma maior celeridade da Justiça.

“Aquele velho ditado de que a Justiça tarda, mas não falha não tem razão de ser. Só por tardar ela está falhando”, disse ele.

Umas das primeiras medidas da nova gestão será lançar uma linha de financiamento em parceria o BNDES de R$ 300 milhões, ainda neste mês, para as defensorias públicas dos Estados.

A ideia é que o defensor monitore por meio de sistema informatizado a execução de penas, desde a prisão até a condenação, para evitar que uma pessoa fique presa além da sentença.

Do TJ/SP vem o exemplo

TJ dá prazo a juízes para entrega da declaração de bens

Medida foi publicada no Diário da Justiça na quinta-feira.
Declaração deve ser entregue em até 30 dias.

 Do G1 SP
 O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador Ivan Sartori, determinou um prazo de 30 dias para que os magistrados paulistas entreguem ao TJ suas declarações de bens e valores dos últimos cinco anos. A medida válida para quem ainda não apresentou os documentos foi publicada no Diário da Justiça desta quinta-feira (12).

No comunicado publicado na primeira página do Diário da Justiça, a presidência do TJ lembra que os agentes públicos estão sujeitos aos artigos 13 da Lei nº 8.429, de 1992, e 1º da Lei nº 8.730, de 1993, que condicionam a posse e o exercício da função à “apresentação de declaração de bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, para ser arquivada no serviço pessoal competente”.

Estão obrigados a entregar a prestação de contas os membros da Magistratura do Estado de São Paulo do quadro ativo da carreira, de primeiro e de segundo graus. O documento deve conter: declaração de bens e valores patrimoniais, com indicação das fontes de renda, abrangendo os do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob sua dependência econômica, até o dia 31 de julho de 2003.

Os magistrados inativos (aposentadoria ou disponibilidade) também precisarão entregar a declaração.