TJ dá prazo a juízes para entrega da declaração de bens
Medida foi publicada no Diário da Justiça na quinta-feira.
Declaração deve ser entregue em até 30 dias.
No comunicado publicado na primeira página do Diário da Justiça, a presidência do TJ lembra que os agentes públicos estão sujeitos aos artigos 13 da Lei nº 8.429, de 1992, e 1º da Lei nº 8.730, de 1993, que condicionam a posse e o exercício da função à “apresentação de declaração de bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, para ser arquivada no serviço pessoal competente”.
Estão obrigados a entregar a prestação de contas os membros da Magistratura do Estado de São Paulo do quadro ativo da carreira, de primeiro e de segundo graus. O documento deve conter: declaração de bens e valores patrimoniais, com indicação das fontes de renda, abrangendo os do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob sua dependência econômica, até o dia 31 de julho de 2003.
Os magistrados inativos (aposentadoria ou disponibilidade) também precisarão entregar a declaração.
O des. Ivan Sartori agiu bem e rápido. Ele tinha falado sobre isso numa entrevista para o Valor Econômico, publicada no dia 10. Nessa mesma entrevista, ele também fala sobre a crise do Judiciário e expõe as metas, desafios e prioridades da sua gestão:
http://www.scmcampinas.blogspot.com/2012/01/com-palavra-ivan-sartori.html
Mas, Exa., eu passei aqui pra te falar uma outra coisa. Acho que vem chumbo grosso por ai. Dá uma olhada nisso:
POR QUE SÓ ELIANA CALMON ENXERGOU OS R$ 283 MILHÕES NO TRIBUNAL DO PRIMO DE MARCO AURÉLIO?
O Coaf (órgão de inteligência financeira do Ministério da Fazenda) identificou 3.426 magistrados e servidores do Judiciário que fizeram movimentações fora do normal no valor de R$ 855 milhões entre 2000 e 2010.
O auge foi em 2002, quando uma única pessoa movimentou R$ 282,9 milhões. O nome sob sigilo está ligado ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª região, no Rio de Janeiro (TRT-RJ), segundo o COAF.
Esse Tribunal ocupou as páginas policiais durante a CPI do Judiciário, no Senado, em 1999, assim como aconteceu com o Tribunal equivalente paulista, onde presidiu o juiz Nicolau dos Santos Neto.
Sobre o TRT-RJ pesou graves denúncias, desde licitações fraudadas, passando por venda de sentenças e venda de nomeações, nepotismo, tráfico de influência, uso da máquina para campanha eleitoral do governador tucano, abuso de autoridade, quando o Juiz José Maria de Mello Porto o presidiu, entre 1993 e 1994. Há gravações envolvendo outros membros do Tribunal e onde ele era citado.
Em 2007, o TRT/RJ aparece em denúncias envolvendo o irmão de outro magistrado do STJ (Paulo Medida).
Mello Porto era primo do ministro do STF Marco Aurélio de Mello e do ex-presidente Fernando Collor de Mello. Morreu durante um assalto em 2006, como desembargador deste Tribunal, sem qualquer condenação (que se saiba). Processou diversos jornais e jornalistas e até procuradores da República que fizeram denúncias contra ele, e ganhou indenização em muitos casos, pelo menos nos tribunais cariocas (não sei o que aconteceu nos recursos).
CONTINUA…
Repliquei no meu blog
http://www.scmcampinas.blogspot.com/2012/01/por-que-so-eliana-calmon-enxergou-os-r.html
Mas a SACADA é do Zé Agusto
http://osamigosdopresidentelula.blogspot.com/2012/01/por-que-so-eliana-calmon-enxergou-os-r.html
Gde abraço.