Categoria: Matéria jornalistica

“Quem não deve, não teme”, diz Joaquim Barbosa sobre apartamento em Miami

Senado aprova punição mais severa para juízes e integrantes do MP

 Laércio Franzon

Quando faço reflexões acerca do mau uso do dinheiro público, como vou fazer agora, é porque fico indignado com os serviços que são prestados pelo estado às pessoas mais necessitadas. Eu poderia manter-me calado, porque, afinal, faço parte de uma elite privilegiada, que pode, até, se necessária dar uma “carteirada”, conquanto se saiba que não uso desse tipo de expediente.

O certo é que todas as vezes que vejo pessoas morrendo ou sendo tratadas como seres de segunda categoria em corredores de hospitais públicos, sou tomado de uma indignação que não posso conter. Por isso, vez por outra, volto a refletir sobre o desvio de verbas públicas, como o farei a seguir, até mesmo para alertar as pessoas quando se predispuserem a dar o seu voto a algum espertalhão.

Pois bem. Ao povo, ou melhor, ao povão –  aquele esquecido pelos poderes constituídos e suas ramificações, que pega metrô ou ônibus, que dorme nas filas dos hospitais clamando por atendimento, que mora na periferia das grandes cidades, onde o esgoto se mostra, a seu aberto –  falta a real percepção do que se faz com o dinheiro público. Não tem, por isso, condições de avaliar as necessidades das prefeituras municipais, e quando opina sobre essa questão o faz de forma equivocada, pois não tem, repito, a real noção do que fazem com o seu dinheiro, com a aquiescência, infelizmente, das Câmaras Municipais. Mas, ainda assim, quando instado pelas pesquisas, opina sobre essa questão, ainda que o faça de forma equivocada, por absoluta falta de informação. Se soubesse, como nós sabemos, do que são capazes  de fazer, nas prefeituras municipais, para desviar os recursos públicos , talvez não tivessem respondido às indagações da pesquisa CNI/Ibope, de julho do corrente, com percentuais que beiram à irracionalidade. Assim é que, em face dessa falta de informação, 62% dos eleitores ouvidos concluíram que os prefeitos municipais não têm dinheiro suficiente para prover serviços de qualidade e que 70% acham que a União dá aos municípios menos recursos do que deveriam.

Os pesquisadores poderiam, se quisessem aferir mesmo o sentimento público, ter inserido mais algumas perguntas do tipo: a) você tem consciência de que quando mais verbas forem destinadas às prefeituras, maior será a voracidade dos que vivem dos desvios de verbas públicas; b) você tem consciência de que, sejam quais forem os percentuais de verbas públicas destinadas aos municípios, ainda assim os serviços públicos serão deficientes, por falta de sensibilidades dos gestores municipais; c) você tem consciência de que parte do FPM é desviada exatamente para municiar o caixa de campanha e enriquecer meia dúzia de apaniguados; d) você tem consciência de que, não fossem os desvios de verbas e se não fosse parte  dela como instrumento de cooptação de eleitores e para enriquecer meia dúzia de oportunista, haveria mais verbas para saúde e educação? f) você tem consciência de que até mesmo a verba destinada à merenda escolar é desviada? g)você tem consciência de que quem se elege comprando voto tenda e subtrair o dinheiro público para fazer face a esse tipo de “despesa”?

Essas são algumas das perguntas que deveriam ser formuladas, até mesmo para despertar no eleitor o sentimento que a todos nós impregna, qual seja, de que o Brasil só está nas condições em que se encontra, em face da renitente e escancarada roubalheira que se faz à vista de todos, sobretudo nos municípios mais miseráveis, onde a consciência do cidadão sobre essas questões é quase nenhuma.

O Brasil é um país de um povo maravilhoso. O  que há de melhor no Brasil é sua gente. Todos proclamam isso com muita razão.

Infelizmente, o mesmo não se pode dizer de nossa classe dirigente – claro que respeitadas as exceções.

Vejo no jornal o Globo, de hoje, que o FUNDEB distribuiu para estados e municípios mais de R$ 100 bilhões de reais. Na mesma matéria vejo, ademais, que em 180 municípios fiscalizados pela Controladoria Geral da União (CGU), há direcionamento e simulação de processos licitatórios em 73,7% deles. Em 69,3% dos municípios foram detectados gastos incompatíveis com o objetivo do FUNDEB. Em 25% deles havia contratos irregulares.

E cediço que essa prática é comum, nos mesmos percentuais, em todos os municípios brasileiros, razão pela qual, pode-se concluir, a educação está nos níveis que testemunhamos.

É esse tipo de conduta de quem nos representa e dirige que introjeta em nós um sentimento de que as coisas no Brasil, apesar da sua gente, tendem a não dar certo.

O grave é que, apesar dessa constatação, feita por um órgão oficial e não por uma facção política de oposição, tudo ficará como dantes. Ou seja, os recursos continuarão a ser envidados, por imperativo legal, e continuarão a ser desviados, por falta de compromisso moral.

Enquanto isso os estudantes, vítimas desse sistema perverso, vão às escolas em caminhões tipo pau de arara, como de fosse animais.

PEC 3/13

PEC altera composição do STF e aposentadoria dos magistrados

Judiciário intensifica obras do novo Fórum de Imperatriz

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Antonio Guerreiro Júnior, garantiu ao prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, que o Judiciário mantém-se firme no projeto de melhorar a qualidade da prestação jurisdicional naquela comarca e que os serviços de construção do novo Fórum serão intensificados pela empresa que executa a obra.

“Queremos o melhor para a população de Imperatriz, oferecendo um Fórum, amplo, funcional, com arquitetura moderna, para atender, com dignidade, os habitantes do município, que hoje é um polo econômico em expansão no cenário estadual e nacional”, frisou Guerreiro Júnior.

O presidente do TJMA disse que Imperatriz está localizada numa região estratégica não só para a economia maranhense, como também para o Judiciário.

“Tendo em vista a significativa demanda processual da comarca, temos o dever de construir um fórum bem estruturado para fazer frente ao reclamo constitucional por uma Justiça cada vez mais eficiente, célere e eficaz”, afirmou.

O prefeito Sebastião Madeira, por sua vez, agradeceu o empenho do presidente do TJMA e disse que o Executivo Municipal construirá uma ampla avenida para garantir acesso rápido ao novo Fórum. “O Judiciário está de parabéns pela iniciativa”, ressaltou o prefeito.

LOCALIZAÇÃO – O novo fórum de Imperatriz está sendo construído numa área de 14.083,33 m², no bairro Residencial Kubitscheck. O terreno foi doado pelo diretor-geral da Faculdade de Imperatriz (Facimp), Antonio Leite Andrade.

A terraplenagem – primeira etapa da obra, iniciada em fevereiro – já foi concluída. Atualmente, a construção está em fase de fixação das estruturas metálicas. O desembargador Bayma Araújo – a pedido do presidente Guerreiro Júnior – está acompanhando os serviços de construção.

Cerca de R$ 10 milhões já foram liberados para a obra e R$ 26 milhões serão disponibilizados para sua conclusão. A fase inicial foi viabilizada com recursos do Fundo de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (Ferj).

A reunião entre Guerreiro Júnior e Sebastião Madeira foi acompanhada por José Nilo Ribeiro Filho (juiz auxiliar da Presidência do TJMA), Gilson Romário (procurador do município) e Lúcio Fernando Ferreira (assessor jurídico do Tribunal).

Assessoria de Comunicação do TJMA

asscom@tjma.jus.br

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Parceria entre TJMA e AMMA garante instalação de duas unidades judiciais em São Luís

 O Tribunal de Justiça do Estado (TJMA) e a Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) assinaram contrato de comodato que viabilizará a instalação de um juizado especial e uma turma recursal em terreno cedido por aquela entidade de classe, localizado na Avenida Eduardo Magalhães, no Calhau, em São Luís, contínuo à sede recreativa da associação.

O desembargador Guerreiro Júnior agradeceu a doação e anunciou que o prazo de entrega da obra está previsto para dezembro deste ano. “Tenho a maior honra em assinar este contrato com a AMMA, que mantém hoje uma integração perfeita com o Judiciário”, declarou o presidente do TJMA..

O contrato – assinado durante sessão plenária do TJMA, pelo presidente da Corte, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, e o presidente da AMMA, juiz Gervásio Santos – cede ao Judiciário, um imóvel com área de 1.500m² (6,82% da extensão total do terreno da associação). O terreno foi doado à AMMA pelo Estado do Maranhão por força da Lei 8.083/2004, alterada pela Lei 8.672/2007.

No ato de assinatura, o presidente da AMMA, juiz Gervásio Santos, disse que o Judiciário consagra uma nova era, a era das parcerias. “O papel da associação em promover a defesa do magistrado é, sobretudo, colaborar com o Poder Judiciário do Maranhão que, ao meu ver, nos últimos anos tem ocupado um papel de destaque no cenário nacional”, frisou.

De acordo com os termos da parceria, na mesma área de instalação das unidades judiciais, será disponibilizado um espaço, em área não inferior a 600 m², onde funcionará a sede administrativa da AMMA.

Danielle Calvet

Assessoria de Comunicação do TJMA

asscom@tjma.jus.br

Produtividade dos desembargadores cresce 6,36% em seis meses

 Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) avançaram 6,36% na produção de julgados nos primeiros seis meses de 2013, apesar do crescimento da demanda processual, que atingiu o percentual de 24% no período. Os dados são da Assessoria de Gestão Estratégica e Modernização do Judiciário (AGEM).

As estatísticas indicam que houve um aumento de mais de 630 processos julgados em relação a 2012. No primeiro semestre daquele ano, o Tribunal recebeu 9.094 processos e julgou 9.218. Em 2013, entraram 11.279 e foram julgados 9.850.

Para o coordenador do Núcleo de Planejamento Estratégico (NPE), juiz Paulo de Assis Ribeiro, a produtividade dos desembargadores é considerável, comparada à progressão “alarmante” da demanda que, segundo as estatísticas, praticamente dobra a cada quatro anos.

“A esfera do Judiciário manteve-se produtiva como um todo, pois essa grande massa de processos é oriunda de ações do 1°grau, traduzindo sua maior movimentação. Aliada ao crescente número de julgados no 2°grau representa uma resposta positiva em relação ao aumento do fluxo de processos”, afirma Assis.

Para o juiz, a produtividade deste ano foi prejudicada pelo não provimento da vaga de desembargador na 5ª Câmara Cível, que aguarda a indicação de candidatos à vaga do quinto constitucional pela Seccional da OAB. Segundo ele, a falta de um desembargador tem prejudicado a produtividade, tanto que a mencionada câmara teve uma diferença de um terço em relação à produtividade das demais.

A previsão é de que até o fim do ano o aumento na distribuição chegue a 30%, o que corresponde a mais de um terço em relação ao ano passado.

“Somos eficientes e efetivos, mas o crescimento da distribuição está sufocando. Quanto mais se trabalha, mais trabalho se tem. Não sei de outro tribunal que tenha um acréscimo tão grande, em tão pouco tempo”, comenta o magistrado.

O aumento na distribuição preocupa a gestão do TJMA, a ponto de a presidência planejar a adoção de medidas para fazer frente ao crescimento da demanda, com o mesmo número de desembargadores de que dispões atualmente – 26.

A criação de uma Câmara de Direito Público está nos planos do presidente da Corte, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, para incrementar os resultados dos julgamentos.

“Temos o terceiro maior número de julgamento de processos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública, distribuídos até o final de 2011, entre os tribunais estaduais e o do Distrito Federal”, afirma o presidente do TJMA, Guerreiro Júnior.

Os dados constam em relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), referentes à Meta 18 do Judiciário, que tem como objetivo identificar e julgar – até 31 de dezembro de 2013 – as ações de improbidade administrativa e ações penais de crimes contra a administração pública, distribuídas até 31 de dezembro de 2011.

PRODUTIVIDADE – A produtividade dos magistrados também tende a crescer no final do ano, uma vez que o julgamento do acervo antigo – processos que deram entrada nos últimos dois anos – já estará sendo finalizado e a maioria dos desembargadores vai se dedicar apenas ao julgamento de processos novos.

O segundo levantamento parcial da produtividade nas unidades judiciais e administrativas do Judiciário será divulgado nos próximos dias, incluindo os dados do primeiro semestre, para que os servidores e magistrados acompanhem o seu rendimento e se preparem para a totalização da apuração do ano. Até o final de setembro, acredita-se que o aumento da produtividade dos desembargadores chegue a 10%.

Entre os fatores que impulsionam os julgamentos estão algumas medidas administrativas adotadas pela gestão, como a instalação de novas comarcas e varas no Estado; a convocação de concursados e os investimentos na informatização dos serviços. A qualificação do pessoal de gabinete, boa parte recrutada por teste seletivo interno de admissão de assessor jurídico, também tem contribuído para alavancar os trabalhos, na avaliação do coordenador do NPE.

Está em fase de implantação no TJMA o Processo Judicial Eletrônico, que irá reduzir o trabalho burocrático nas secretarias judiciais e repercutirá na carga de trabalho do magistrado, exigindo um esforço extra para a conclusão dos processos.

O acompanhamento das estatísticas relativas aos números relativos a processos que a Justiça recebe e julga em primeiro e segundo graus, pelo Tribunal, é importante para o estabelecimento de políticas de melhoria da gestão da máquina judiciária.

Foi com base nas estatísticas que o Tribunal decidiu criar novas jurisdições em vez de promover a justiça itinerante ou mutirões, instalando unidades permanentes do Poder Judiciário em locais onde antes funcionavam apenas termos judiciários. Nessas comunidades havia uma demanda reprimida, e a população passou a ser atendida, estimulando a procura pelos serviços judiciários.

Com isso, a Justiça de 2º grau sofre o “efeito cascata”. Na medida em que melhora o acesso à Justiça, o Judiciário é mais demandado. Com essa tendência, os juízes  recebem e julgam mais processos nas comarcas e, em consequência, há um número maior de recursos das decisões do 1º grau direcionados ao Tribunal de Justiça.

Helena Barbosa

Assessoria de Comunicação do TJMA

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