Categoria: Matéria jornalistica

O deputado Tiririca (PR-SP) vai integrar a comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados. A informação foi confirmada pelo líder do partido na Casa, Lincoln Portela (MG).

A indicação de Tiririca para ser titular da comissão será oficializada na terça-feira, segundo o PR. Foi o próprio Tiririca que pediu para entrar na comissão por ela tratar da área em que atua, a cultura.

Tiririca foi o deputado federal mais votado nas eleições de 2010 recebendo mais de 1,3 milhão de votos. Antes de assumir, ele teve de provar à justiça eleitoral que não era analfabeto, sendo submetido a um teste de leitura e escrita.

Não existe nada mais sublime que a maternidade. O dia do parto, por exemplo, é algo que mexe com a nossas emoções. Não há quem resiste ao prazer de ver um filho nascer. Essa sensação deve-se multiplicar por um milhão, quando é da parte da mãe.

Pois bem. Ainda assim, há os que se julgam no direito de maltratar quem dá a luz.

Tente, se for capaz, não se indignar com a matéria  que publico a seguir,  capturada na edição de hoje do jornal Folha de São Paulo, no caderno Cotidiano, edição de hoje.

“Uma em 4 mulheres relata maus-tratos durante parto

Queixa é mais frequente em hospital público, mas ocorre também em particular

Agressões vão de exames dolorosos a xingamentos e gritos; secretário diz que situação é intolerável

LAURA CAPRIGLIONE
DE SÃO PAULO

Chorando em um hospital, agulhada pelas dores das contrações do parto, mulheres brasileiras ainda têm de ouvir maus-tratos verbais como: “Na hora de fazer não chorou, não chamou a mamãe. Por que tá chorando agora?”; ou “Não chora não que no ano que vem você está aqui de novo”; ou ainda “Se gritar, eu paro agora o que estou fazendo e não te atendo mais”.
Uma em cada quatro mulheres que deram à luz em hospitais públicos ou privados relatou algum tipo de agressão no parto, perpretada por profissionais de saúde que deveriam acolhê-la e zelar por seu bem-estar.
São agressões que vão da recusa em oferecer algum alívio para a dor, xingamentos, realização de exames dolorosos e contraindicados até ironias, gritos e tratamentos grosseiros com viés discriminatório quanto a classe social ou cor da pele.
Os dados integram o estudo “Mulheres brasileiras e gênero nos espaços público e privado”, realizado em agosto de 2010 pela Fundação Perseu Abramo e pelo Sesc e divulgado agora.
A Folha obteve com exclusividade o capítulo “Violência no Parto”, que pela primeira vez quantificou à escala nacional, a partir de entrevistas em 25 unidades da Federação e em 176 municípios, a incidência dos maus-tratos contra parturientes.
Coordenado pelo sociólogo Gustavo Venturi, professor da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP, o estudo constatou uma situação que Janaina Marques de Aguiar, doutora pela Faculdade de Medicina da USP, já tinha captado em estudos qualitativos. “Quanto mais jovem, mais escura, mais pobre, maior a violência no parto.”
O estudo mostra, por exemplo, que as queixas são mais frequentes no caso de o local do parto ser a rede pública, com 27% das mulheres reportando alguma forma de violência. Em 2009, foram quase 2 milhões de partos feitos nas unidades do Sistema Único de Saúde. Quando a mulher dá à luz em um serviço privado, as queixas caem a 17%.
Ressalta no estudo a diferença de tratamento em municípios pequenos, médios e grandes. Quanto maior o município, maior a incidência de queixas.
Segundo Sonia Nussenzweig Hotimsky, docente da Escola de Sociologia e Política de São Paulo, a diferença pode ser atribuída à “industrialização” do parto nos grandes hospitais. “Em uma cidade pequena, as pessoas acabam se conhecendo e o tratamento tende a ser mais humanizado”.
Desde 2004, o Ministério da Saúde tem entre suas prioridades a humanização do parto. Mesmo assim, até hoje não conseguiu nem sequer universalizar o direito das parturientes a um acompanhante de sua confiança, conforme lei de 2005.
Segundo Helvécio Magalhães Jr., secretário de Atenção à Saúde do ministério, a situação “é intolerável”. Segundo ele, “a humanização do parto está no centro da política de saúde do governo”. Sobre a lei do acompanhante, o secretário diz que é essencial seu cumprimento até para “coibir os abusos”.”

O  Mapa da violência, que o Ministro José Eduardo Cardoso (Justiça) divulga hoje, mostra que o número de homicídios no Estado do Rio caiu 28,7%, entre 1998 e 2008. O Estado é um dos quatro em que esse índice ficou menor. Foi no Maranhão onde o índice de homicídios mais cresceu, passou de 300%. A taxa de homicídios entre brancos, de 2002 a 2008, caiu; já entre os negros, aumento”

Matéria capturada no Jornal O Globo, edição de hoje, na coluna  Panorama Político.

Entidade impetra mandado de injução no Supremo

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) impetrou Mandado de Injunção no Supremo Tribunal Federal (*) pelo fato de o Congresso Nacional ter encerrado as atividades legislativas de 2010 sem votar o projeto de lei (**) que corrige o subsídio pago aos ministros do STF e reflete sobre os vencimentos de todos os integrantes do Poder Judiciário. O relator é o ministro Joaquim Barbosa.

“Lamentavelmente o projeto encaminhado pelo Supremo Tribunal Federal pende de apreciação pelo Legislativo, numa omissão indicadora de uma atitude discriminatória contra o Poder Judiciário, presente o fato de que o Congresso, ao findar-se a legislatura anterior, aprovou com celeridade os seus próprios subsídios e os do Presidente da República e Ministros de Estado, furtando-se de examinar o projeto do Judiciário”, argumenta a Associação.

Segundo informa a assessoria de imprensa do STF, a Ajufe ressalta que a revisão geral anual dos subsídios da magistratura está prevista na Constituição (art. 37, inciso X), por isso a omissão do Congresso em não aprová-la acaba por violar o dispositivo constitucional que trata da irredutibilidade de subsídio (art. 95, inciso III). A ação enfatiza que o percentual não representa aumento real, apenas repõe as perdas inflacionárias.

A Ajufe pede que os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal sejam notificados para prestarem informações sobre a mora legislativa e que o STF determine a revisão geral anual dos subsídios da magistratura com base nos índices adotados no PL 7.749/2010, com a vigência nele prevista para “dar eficácia plena à irredutibilidade constitucional dos subsídios da magistratura”.

Em menos de 20 dias, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) anunciou dois entendimentos diferentes sobre pedidos de aborto para bebês que nascem sem cérebro (anencéfalos) no Estado. No dia 1º de fevereiro, o TJ-SP reformou sentença de primeira instância e autorizou, em medida cautelar, uma mãe de São José do Rio Preto a interromper a gravidez. O aborto foi feito no Hospital de Base da cidade.
No último sábado, o plantão do TJ-SP concedeu liminar ao advogado Marcos Antônio Fávaro, contra decisão dada pelo juiz Rodrigo Risse Fernandes, do Fórum de Santa Adélia, que no dia 11 autorizou, em alvará, uma mãe a fazer o aborto em até 120 dias. Neste caso, o aborto, marcado para hoje, no Hospital Padre Albino, em Catanduva, não foi feito. Fernandes não quis comentar a decisão porque ainda não tinha sido notificado.
A posição do TJ-SP ocorre no momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF), depois de sete anos de tramitação, anuncia que vai analisar o processo que autoriza o aborto em casos de anencefalia. Por enquanto, ao contrário da última decisão do TJ-SP, a Justiça autoriza a interrupção da gravidez na maioria dos casos. Para conseguir realizar o aborto, as famílias alegam que o bebê vive poucos dias após nascer e os riscos à saúde da gestante são grandes. No Brasil, a legislação autoriza o aborto apenas nos casos de estupro e em que a mãe corre risco de vida.

A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ) vai denunciar ao Alto Comissariado de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) a situação dos presídios do Maranhão, em frequentes rebeliões. De acordo com o presidente da seccional do Rio, Wadih Damous, a denúncia será feita por meio da presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ, Margarida Pressburger, integrante do Subcomitê de Prevenção à Tortura do órgão da ONU.

A medida foi anunciada neste domingo (20/2), durante reunião do Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, na sede do Conselho Federal. O presidente da OAB-MA, Mário Macieira, afirmou que há a participação do crime organizado e até de policiais nas rebeliões dos presídios do Maranhão. Para Damous, é importante que essa denúncia chegue ao Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU “até para que seja reverberada internacionalmente”.

Fonte: Consultor Jurídico

O “espírito público” dos parlamentares

RUTH DE AQUINO

é diretora da sucursal de ÉPOCA no Rio de Janeiro
raquino@edglobo.com.br

É emocionante. O espírito público do Congresso ressurgiu com a força das tempestades de verão. O PMDB, muy amigo de Dilma e do povo brasileiro, pressiona por um salário mínimo maior e se lixa para a ameaça de veto do ministro Mantega. O PMDB também se mostra especialmente sensível às necessidades da saúde pública – e só por isso disputa com o PT os cargos no Ministério da Saúde, que tem um orçamento de R$ 77,3 bilhões.

Além dessa preocupação legítima com o trabalhador, os parlamentares vão trabalhar no verão! Bem, na verdade os titulares gozarão de férias, porque deu muito trabalho votar pelo autossubsídio de R$ 26.500. Não é mole reunir em Brasília os congressistas para decidir alguma coisa em dezembro. Com o recesso em janeiro, a Câmara dos Deputados deverá dar posse a 45 suplentes para exercer mandato tampão. O nome é feio, mas a atitude é louvável.

O que seria do Brasil se não tivéssemos esses suplentes em janeiro na Capital ganhando, cada um, R$ 107 mil em subsídios e benefícios? Já que sobra dinheiro no caixa de Dilma e Mantega, e não há risco de inflação, você e eu pagaremos a esses suplentes R$ 4,8 milhões pelo sacrifício de labutar em janeiro. Tutti buona gente, à exceção, claro, de quatro políticos que são réus na Justiça, acusados de participar da máfia dos sanguessugas e do escândalo do mensalão. Coisas do passado, “fatos históricos” como os desaparecidos na ditadura. Quem perde o sono com Ficha Limpa, se nem o Supremo Tribunal Federal conseguiu bater o martelo até hoje?

Ah, temos ainda os senadores de verão, que custarão cerca de R$ 400 mil aos cofres públicos. São suplentes dos que se tornaram ministros e secretários nos Estados. E, como se viaja bastante a trabalho no mês de janeiro, cada senador suplente receberá passagens no valor de até R$ 23 mil, além do salário, auxílio-moradia e verba indenizatória. Você não se sente culpado de ir para a pousada na praia com a família enquanto esse pessoal dá duro no tampão?

Diante de tudo isso, é injusto que apenas uma parcela ínfima dos brasileiros aprove o empenho dos congressistas. Mas, quem sabe, Collor de Mello possa dar aos companheiros o endereço de seu médico especialista em laser que rejuvenesce e apaga todas as manchas – do rosto e, se possível, do currículo.

O que seria do Brasil se não tivéssemos esses suplentes em janeiro na Capital, cada um ganhando R$ 107 mil?

Leitura essencial é o artigo do expoente-mor do Congresso, José Sarney, em importante jornal nacional. Eis um trecho: “Pode parecer um paradoxo, mas a igualdade que a liberdade traz – com o fundamento de que todos somos iguais perante a lei, detentores dos mesmos direitos – (…) leva à solução dos conflitos e ao caminho do progresso e do desenvolvimento”. O sábio maranhense admite: “Nem tudo são flores”. Atribui-se a Sarney a autoria da ideia de pressionar pelo mínimo de R$ 560 ou R$ 580. Seria uma manobra para minimizar a repercussão do aumento de 62% dos congressistas. Dando certo, os louros irão todos para o PMDB.

Mas o eleitor lúcido é cético. Nem a bela loura, com sua delicada tatuagem – “Michel” – na nuca, revelada pela trança de Rapunzel, turvou a vista de quem lê as notícias. O marido de Marcela, hoje vice-presidente, pode mandar na jovem primeira-dama do PMDB, mãe de seu filho e discretíssima musa do Jaburu, mas enfrenta clara dificuldade em disciplinar seus correligionários.

“Não tem sentido o PT expulsar o PMDB da Saúde”, disse o líder peemedebista Henrique Eduardo Alves, como se estivesse sendo expulso do paraíso. Investido de mediador, Temer já afirmou que o PMDB não fará chantagem com o mínimo nem votará contra o governo. O silêncio de Dilma revela a saia justa, mas, se a presidenta já enquadrou um general, bem que poderia dar logo um basta a essa quartelada partidária.

Como um dia disse Lula, lidamos com homens não comuns. Homens cujos filhos marmanjos, de 25 e 39 anos, ganham passaporte diplomático irregularmente. Os passaportes para os Lulinhas foram concedidos pelo Itamaraty “em função de interesse do país” e “em caráter excepcional”. São miudezas irrelevantes.

“Os homens deviam ser o que parecem ou, pelo menos, não parecerem o que não são.”

(Shakespeare)