Categoria: Diversos

Os colegas que tenham interesse na instalação de Centros de Conciliação em sua comarca devem se comunicar conosco, por e-mail ou telefone,  para que estudemos a viabilidade de sua implementação.

Em face  de não dispormos, nos quadros do TJ/MA, de pessoal  para consecução do mister, adianto que o projeto só se viabilizará com a participação de voluntários, daí que, prioritariamente, optaremos por instalar os Centros nas comarcas onde for possível firmar parcerias com faculdades, ou na hipótese de o quadro de pessoal suportar mais essa demanda, o que, certamente, será dimensionado pelo juiz interessado.

Fico no aguardo de manifestações dos colegas, para que, juntos, estudemos a viabilidade de implantação dos Centros em sua comarca.

Todos sabem que sou crítico implacável dos homens públicos que usam o poder para dele tirar proveito, sobretudo de ordem patrimonial. Não aceito, por exemplo, a forma com que se apropriam das prefeituras para enriquecer, à vista de todos, sem a menor cerimônia, como se fosse algo natural.

Mas do brasileiro, o homem comum, tenho tudo para sentir orgulho. Li essa semana matéria jornalística reveladora do bom caráter do cidadão brasileiro, daquele que só deseja mesmo viver com dignidade.

Eis a síntese da matéria, detalhada na coluna de Elio Gaspari, na Folha e no Globo deste final de semana.

Em uma década, o programa Bolsa Família beneficiou 50 milhões de brasileiros que vivem em 13,8 milhões de domicílios com renda inferior a R$ 140 mensais por pessoa. Nesse período, 1,69 milhão de família dispensaram espontaneamente o benefício de pelo menos R$ 31 mensais. Isso acontece porque passaram a ganhar mais, porque diminuiu o número de familiares ou por qualquer outro motivo.

O certo é que, segundo a matéria,de cada 100 famílias amparadas, 12 foram à prefeitura e informaram que não precisavam mais do dinheiro.

O articulista concluiu assim:

“Há fraudes no Bolsa Família? Sem dúvida, mas 12% de devoluções voluntárias de cheques da Viúva é um índice capaz de lustrar qualquer sociedade. Isso numa terra onde estima-se que a sonegação de impostos chegue a R$ 261 bilhões, ou 9% do PIB”.

Para não perder a esperança;

Achei interessante, por isso vou publicar, uma carta de um indignado leitor de O Globo, edição de ontem:

“Está cada vez melhor viver fora da lei aqui em São Paulo, ou quem sabe, em todo Brasil. Senão, vejamos:aqueles que já estão presos recebem um salário mensal; aqueles que foram julgados e condenados, em vez de prisão, são enviados para casa; os menores infratores que praticam barbaridades são considerados inimputáveis. E agora, quem vive drogado pelas ruas, também receberá do governo um pagamento mensal de R$ 1.350. Naturalmente, para sustentar o vício. Querem mais o quê?

José Marques

Taubaté, SP

O político brasileiro, via de regra, não admite, publicamente, a existência de corrupção, mesmo porque sabem – pelo menos os mais hábeis – que é preciso pôr a mão no freio, pois o inimigo (ou denunciado) de hoje pode ser o amigo de amanhã; tudo depende da ocasião. Por isso, preferem fazer vistas grossas, fingir que não viram, para deixar margens para negociação, já que uma acusação pode fechar as portas do “entendimento”.

Em face dessa constatação, confesso que me surpreendeu a fala do governador de São Paulo, aos chefes da Corregedoria e do Ministério Público de São Paulo.

O governador disse, em tom de desabafo, que ” o povo sabe de um décimo do que se passa contra ele próprio”. E completou: “se não, ia faltar guilhotina para a Bastilha, para cortar a cabeça de tanta gente que explora esse sofrido povo brasileiro”.

O governador disse, finalmente, que o grandes casos de corrupção foram descobertos por acidente. O controle, para ele, “é zero”.

Mas o governador foi além: “O sujeito fica rico, bilionário, com fazendo, indústria, patrimônio e não acontece nada. E o coitado do honesto é execrado. É desolador”.

Atenção: essas palavras veementes foram ditas ao Ministério Público de São Paulo.

Tire você a conclusão.

Depois da sessão do TJ, encontrei um ex-aluno, que estava na platéia, o qual me fez uma indagação inquietante. Indagou-me por que eu não reagia às descortesias feitas contra a minha pessoa. Fiz-me de tolo e redargui: por acaso você testemunhou alguma descortesia? Ele respondeu que sim, narrando para mim o fato, seu sentimento e o desconforto diante da minha passividade. Respondi a ele, então, que não respondo a nenhuma descortesia, por duas razões: primeiro, porque sou educado, e, segundo, porque sou, acima de tudo, magistrado, e magistrado tem que ter postura.

A propósito, quando eu tentava minha ascensão à segunda instância, ouvi, de diversas pessoas, que havia desembargador(es) que desaconselhava(m) o voto em juiz competente e estudioso, por razões que todos podem imaginar. Estando agora em segunda instância, acho que já entendi por que os magistrados com maior discernimento não são bem-vindos.

É uma pena!

Hoje, pela manhã, nos corredores do Tribunal de Justiça, encontrei um conhecido advogado criminalista, que, ao meu ver, cuidou logo de fazer uma afirmação, seguida de uma inquietante indagação:

-O senhor é um homem de muita coragem! O senhor não tem receio de votar, com a ênfase que votou, pela abertura de um PAD contra um colega, sobretudo sabendo que havia uma clara tendência pelo arquivamento?

Mais adiante, arrematou:

-Sim, porque votar pela abertura de um PAD  contra um colega já é complicado, imagine quando se vota, como o senhor fez, com a veemência que fez. Isso lhe coloca muito mal diante dos seus colegas. Olhe, não é bom ser antipatizado pelos pares. É sempre bom ter uma convivência pacífica, se relacionar bem, afinal a sua carreira não para por aqui. O senhor vai precisar dos seus colegas para ser Corregedor e Presidente.

Diante das sinceras observações do mencionado causídico, fui direto ao ponto: não sou candidato a nada! Eu só quero cumprir meu tempo de serviço e voltar para minha casa!

Diferente de muitos, não tenho mais nenhuma ambição profissional. Quero apenas cumprir a minha missão. Depois, retiro-me do proscênio, afinal, não me fascina passar para posteridade como mais um presidente, mais um corregedor. O meu retrato prefiro nos quartos dos meus filhos ou em qualquer outro cômodo da minha casa. Um retrato na parede dos que passaram pela presidência e corregedoria do Tribunal não me fascina, sinceramente.

Todavia, devo confessar, quero, sim, ter um bom relacionamento com meus pares. Aliás, acho que me relaciono bem com a maioria.

Devo confessar, contudo, que esse tipo de questionamento, sobre a abertura de um PAD,  não me surpreende. Efetivamente, por essas paragens, o espírito de corpo, em determinados casos, ainda peso muito. Quando o colega é pagão, bem, aí não tem jeito: instauram-se quantos PAD,s forem necessários. Todavia, se tem padrinho…aí, meu amigo!, tudo é diferente.

O que lamento não é o apadrinhamento, o corporativismo. O que lamento, nesses episódios, é alguns se sentirem no direito de criticar, e até agir com deselegância em face de um colega que vota em desacordo com o seu entendimento. Isso é antidemocrático e é, sobretudo, ridículo e lamentável.

A mim não me preocupa, sinceramente, se existam os que não gostem das minhas posições. Vou continuar votando de acordo com as minhas convicções. Sempre preservando o nível, entrementes! Sem partir para a descortesia e sem ser mal-educado, incivil, indelicado e grosseiro.

Eu já disse, reiteradas vezes, que não sou melhor que ninguém, muito menos que os meus colegas. Posso dizer, inobstante, que sou, sim, intenso na defesa das minhas posições e que, por ser assim, galvanizo uma certa antipatia.

Apesar de saberem que sou assim, ainda há os que teimam em me desafiar: algumas vezes veladamente; outras, quase explicitamente.

Mas que fique certo: não sou vestal, mas também não sou bobo. Eu sei, portanto, quando alguém tenta me atingir com a sua manifestação.

Mas que fique certo, ademais: não vou responder a nenhuma provocação.

Perde tempo, portanto, quem insiste em me afrontar.

E que não pensem que não respondo por covardia. Eu não respondo às provocações porque sou magistrado e magistrado tem que ter postura. E postura eu tenho. Dignidade, idem.

É isso.

Estamos espiritualmente em festa com a vitoria de nossa filha no exame da OAB; espiritualmente, sim, pois as nossas comemorações são sempre silenciosas, quase imperceptíveis aos estranhos. Em face da nossa esquisita maneira de ser, as comemorações são apenas manifestações da nossa alma. Nós nunca sentimos a necessidade de divulgar as nossas conquistas, de bater tambores ou de badalar os sinos; a não ser, claro, a uns poucos amigos e parentes. Tudo muito discreto! Sem estardalhaços! Sem zumbidos! Tudo intramuros! Do jeito que gosto; como todos gostamos.

É óbvio que tudo isso soa estranho. Mas somos assim mesmo. Nos satisfaz um breve aceno, um breve telefonema, um e-mail ou telegrama. Nos contentamos com as manifestações discretas. Tudo muito simples, como, afinal, é nossa família. Mas, convém assinalar, não deixamos de comemorar. Da nossa maneira, no nosso estilo, quietinhos,  em nosso mundo; no mundo que é nosso, mas não é só nosso, embora pareça só nosso, conquanto o dividamos com os mais próximos.

A nossa filha, Ana Paula Almeida, reafirmo, logrou aprovação no cada vez mais temido exame da Ordem dos Advogados do Brasil.

Como todas as nossas conquistas, tudo foi muito doído e sofrido. Mas valeu a pena! Sofremos juntos, choramos juntos e juntos comemoramos, reafirmando, nesse episódio, a força da nossa família, a importância de estarmos unidos em todas as circunstâncias, de nos amarmos, de nos querermos bem.

Diante de episódios desse matiz, tenho aproveitado para reafirmar para os meus filhos que isso é apenas o começo, afinal o caminho natural de acesso ao serviço público, próximo passo dela e do irmão,  é pela via do concurso, a exigir ainda mais dedicação e desvelo – e mais solidariedade, mais amor e compreensão.

Registro, com um pouco de vaidade (benfazeja, anoto) que dos concorrentes, apenas 01  em cada 10, obteve êxito, o que torna a vitória ainda mais relevante – pelo menos aos olhos dos pais, que acompanhamos a  luta e sofrimento de Ana Paula para alcançar esse desiderato, depois de inevitável insucesso inicial, decorrente de equívocos ( que, espero, não mais se repetirão)  praticados ao longo de sua agora vitoriosa luta.

Agora é bola pra frente! A luta pela sobrevivência num mundo de competição é renhida mesmo. Tudo ainda está por construir. A competição, daqui para frente, será cada vez mais difícil. Nada cairá do colo dos meus filhos como por encanto. Tudo, para eles, está por fazer. Quero ter saúde e vida para  testemunhar as suas honestas e éticas conquistas.

Muitos concursos virão e eles precisam ser enfrentados com a mesma garra e determinação, afinal estou – estamos, aliás – entre os que valorizam essa forma de acesso ao serviço público.

Aproveito a ocasião para reafirmar a minha convicção de que o exame de ordem deve permanecer, e de que o ensino jurídico no Brasil precisa, sem mais demora, de uma reaviliação urgente.

O mercado de trabalho, tenho dito aos meus filhos, só absorve os profissionais altamente qualificados. Nos dias de hoje, tenho chamado a sua atenção, não basta ser bem qualificado; tem que estar acima da média, tem que ser ótimo profissional, tem que ter excelente qualificação, sob pena de não alcançar êxito nas suas empreitadas.

Espero que meus filhos compreendam que o caminho que tenho mostrado a eles é o melhor caminho, conquanto seja, no mesmo passo, o mais difícil. Eu não usarei da minha influência (que, afinal, é nenhuma), eles sabem disso, para colocá-los em cargos públicos. Eles sabem que devem conquistar o seu espaço, construir a sua própria história, enfrentando as mesmas dificuldades que enfrenta o cidadão que não tenha um pai influente.

O legado que pretendo deixar a eles é tão somente a minha história, da qual espero que eles jamais tenham motivos para se envergonhar.

É isso.