Categoria: Diversos

O bom magistrado,na  minha opinião,

Tem consciência de suas circunstâncias

Sabe que  no direito vigora o primado da relatividade

Sabe que ninguém carrega nas costas uma mochila cheia de verdades

Sabe que uma decisão judicial tem que ser construida, pois sabe que não existe decisão prêt-à-porter

Sabe que o ponto de observação do intérprete faz toda diferença

Sabe que a neutralidade é impossível

Sabe que é preciso fazer uma leitura moral do texto legal

Sabe que a razão não pode ser instrumentalizada

Sabe que não se deve fazer juizo equivocado da realidade, sob pena de emitir juizo de valor também equivocado

Sabe que o legislador formula o texto mas não é dono do sentido do enunciado quando ele passa a ser interpretado

Sabe que norma jurídica é produto da interpretação dos textos legais

Sabe que a segurança jurídica está ligada à decisão judicial e não à norma em abstrato

Sabe que a moderna dogmática superou a ideia de que as leis possam ter sempre um sentido unívoco

Sabe que a interpretação da lei não é apenas um ato de conhecimento, de revelação do sentido da norma pré-existente, mas também um ato de vontade, de escolha de uma possibilidade entre as várias que se apresentam

Sabe que o conhecimento é próprio do homem, mas que nem todos os homens conhecem da mesma forma

Sabe que o direito não pode ser uma loteria

Sabe que o direito não se esgota na literalidade das normas

Sabe que a letra da lei é apenas o ponto de partida da atividade hermenêutica

Sabe que o direito deve ser interpretado evolutivamente, devendo o interprete conciliar velhas fórmulas com as exigências atuais

Sabe que o juiz não nega a importância da lei, mas deve interpreta-la à luz de determinados valores morais, notadamente a dignidade da pessoa humana

Sabe que a dignidade da pessoa humana não apenas um patrimonio pessoal,  é uma patrimonio social

Sabe que e preciso superar o formalismo exagerado e criar uma cultura pós-posivista  que a interpetração da lei deve ser temperada pela filosofia moral

Confesso que ainda não cheguei lá. Mas estou tentando.

Projeto pretendia impor ordem cronológica ao STF

“É justo que o que é justo seja seguido. É necessário que o que é mais forte seja seguido.

A justiça sem a força é impotente; a força sem a justiça é tirânica. A justiça sem a força será contestada, porque há sempre maus; a força sem a justiça será acusada. É preciso, pois, reunir a justiça e a força; e, dessa forma, fazer com que o que é justo seja forte, e o que é forte seja justo.

A justiça é sujeita a disputas: a força é muito reconhecível, e sem disputa. Assim, não se pôde dar a força à justiça, porque a força contradisse a justiça, dizendo que esta era injusta, e que ela é que era justa; e assim, não podendo fazer com que o que é justo fosse forte, fez-se com que o que é forte fosse justo”

Pascal, pensamentos, aforismo 298

Tenho dito, sem medo de parecer exagerado, que os Centros de Conciliação serão a redenção do Poder Judiciário. É, como diz meu pai, a salvação da lavoura.

A verdade é que a ninguém interessa o litigio. O melhor, o mais civilizado, o mais consentâneo mesmo é as partes sentarem e negociar. A conciliação será uma consequência.

Eu tenho convicção da relevância desse serviço, por  isso estou tão empenhado. Espero, com ele, deixar o meu pequeno legado para o jurisdicionado do Maranhão.

Com a experiência que temos testemunhado em outros estados, a conciliação é o caminho, é o que as pessoas desejam –  e que pode ser alcançada, mais facilmente, com a intervenção do Poder Judiciário.

É verdade que há muitos que ainda não acreditam na conciliação. É que ainda não temos essa cultura, que será sedimentada aos poucos.

Eu acredito no projeto, afinal o litígio a ninguém interessa e a todos causa transtornos,  que podem ser evitados com a conciliação.

Só para instigar, uma frase apanhada  do livro A Desobediência Civil,  de Henry David Thoreau, p. 27:

“Vim a este mundo não, principalmente, para fazer dele um bom lugar para se viver, mas para viver nele, seja bom ou mau. Um homem não tem que fazer tudo, mas algo, e não é porque não pode fazer tudo que precisa fazer algo de maneira errada”.

“[…]Os utopianos não somente afastam o crime pelas leis penais, como incitam à virtude com honrarias e recompensas. Estátuas são erguidas nas praças públicas aos homens de gênio e àqueles que prestaram à república serviços relevantes. Assim, a memória das grandes ações se perpetua e a glória dos antepassados é um aguilhão a estimular a conquista da posteridade e o incitamento ao bem.

Aquele que afronta um só magistrado perde toda esperança de exercer algum dia qualquer magistratura.

Os utopianos vivem em família.

Os magistrados não se mostram nem orgulhosos nem terríveis; são chamados pais, e, realmente, destes têm a justiça e a bondade. Recebem com simplicidade as honras que às suas funções lhes são rendidas voluntariamente; essas provas de deferência não constituem obrigação para ninguém. O próprio príncipe não se distingue da massa, nem pela púrpura nem pelo diadema, mas apenas por um feixe de trigo que traz à mão. As insígnias do pontífice reduzem-se a um círio que é levado à sua frente.

 As leis são em muito pequeno número e não obstante bastam às instituições. O que os utopianos desaprovam especialmente nos outros países  – infinita de volumes, leis e comentários, que, apesar de tudo, não são suficientes para garantir a ordem pública.

Consideram como injustiça suprema enlear os homens numa infinidade de leis, tão numerosas que se torna impossível conhecê-las todas, ou tão obscuras que é impossível compreendê-las.

Não há advogados na Utopia. Os demandistas de profissão, que se esforçam por torcer a lei, e decidir uma questão com a maior astúcia, foram dali excluídos. Os utopianos pensam que é preferível que cada um defenda sua causa e confie diretamente ao juiz o que teria a dizer a um advogado. Desta  maneira há menos ambigüidade e rodeio e a verdade se descobre mais facilmente. As partes expõem seu negócio simplesmente, pois não há advogados para ensinar-lhes as mil artimanhas da chicana.

O juiz examina e pesa as razões de cada um com bom senso e boa fé; defende a ingenuidade do homem simples contra as calúnias do velhaco.

Seria bem difícil praticar semelhante justiça nos outros países, enterrados num montão de leis, tão embrulhadas e tão equivocas. De resto, todo o mundo na Utopia é doutor em direito; porque, repito-o, as leis são em muito pequeno número e a interpretação mais grosseira e mais material é admitida como a mais razoável e mais justa.s povos é a quantidade[…]

…a leitura de Desobediência Civil, de Henry David Thoreau (1817-1862)

Notas Biográficas:

Henry David Thoreau nasceu em Concord, Massachusetts a 12 de julho de 1817. Era o terceiro de uma família de quatro filhos. Formou-se em Harvard em 1837. Além de escrever, Thoreau foi sucessivamente um hábil agrimensor, mecânico, carpinteiro e às vezes, jardineiro para seus vizinhos fazendeiros, que muito o respeitavam, depois de descobrirem que ele sabia muito mais sobre o campo do que eles próprios.

Thoreau apreciava a natureza e adorava viver ao ar livre, vagando pelos campos com a mesma liberdade que tinha em seus próprios caminhos. Foi durante toda a sua vida um grande viajante, mas suas viagens eram sempre na região de Concord. Ele nunca atravessou o oceano. Morava a trinta quilômetros de Boston, mas raramente ia lá.Não apreciava os lugares frequentados pelos homens, mas não era grosseiro nem anti-social, sendo querido por todos que realmente o conheciam.

Seu livro mais conhecido Walden, or life in the Woods é um registro do que ele fez e viu durante os dois anos que passou numa cabana, construída por suas próprias mãos, às margens de um pequeno lago nos bosques de Walden, ao sul de Concord. O local de sua cabana é até hoje marcado por um monte de pedras colocadas pelos peregrinos que o visitam todos os anos. Thoreau morreu de uma tuberculose galopante em maio de 1862, com a idade de qurenta e cinco anos.

A Luta pelo Direito

“[…] Todos os direitos da humanidade foram conquistados na luta; todas as regras importantes do direito devem ter sido, em sua origem, arrancadas àqueles que a elas se opunham, e todo o direito, direito de um povo ou direito de um particular, faz presumir que alguém esteja decidido a mantê-lo com firmeza.

O direito não é uma pura teoria, mas uma força viva.

Por isso a justiça sustenta numa das mãos a balança em que pesa o direito, e na outra a espada de que se serve para o defender.

A espada sem a balança é a força brutal; a balança sem a espada é a impotência do direito.

Uma não pode avançar sem a outra, nem haverá ordem jurídica perfeita sem que a energia com que a justiça aplica a espada seja igual à habilidade com que manejar a balança[…]”

Rudolf von Ihering, in a Luta pelo Direito, 2009, p.  23

Passada a folia de Momo, volto à minha rotina; aliás, rotina que, de rigor, não abandonei nem mesmo em tributo ao reinado de Momo. Voltarei, logo,logo, pois, aos artigos. Há muitas reflexões a ser colocadas no papel para dividi-las com os leitores do meu blog.