Categoria: Diversos

Na sessão do Pleno, de hoje, na apresentação do voto-vista, em face do MS nº 25556/2011, tive a oportunidade de, mais uma vez, concitar o meus pares para que, no exame de determinadas questões, tivéssemos a coragem de romper com alguns dogmas que nos têm impedido de decidir com os olhos voltados para a Constituição.

Anotei, na oportunidade, com Lênio Streck, que os paradigmas devem ser avaliados sempre de forma a melhorar a interpretação, ou simplesmente para serem rechaçados, se quivocados ( Verdade e Consenso, 2008)

Na mesma linha de argumentação, anotei, ademais, agora com Ronald Dworkin, que a função do paradigma é a de ser tratado como exemplo concreto das interpretações plausíveis, não obstante possa ser contestado por uma nova interpretação que considere melhor outro paradigma e deixe o primeiro, por considerá-lo um equívoco( Império do Direito, p. 98).

Os argumentos acima decorreram da minha inquietação com as decisões pretorianas calcadas  em posições radicias no seentido de que, sendo o edital a lei do concurso, não pode ser flexibilizada a sua interpretação, para compatibilizá-lo, v.g., com o princípio da razoabilidade.

Acho que, nessas e noutras questões, à luz de suas peculiaridades, podemos, sim, enfrentar os  dogmas, contestando, no mesmo passo, os paradigmas.

Dos viventes na terra o único que faz o mal  ao semelhante, consciente de que está fazendo o mal,  é o homem, daí que todos, de certa forma,  tememos o congênere.

Tenho pregado que o único lugar que se encontra paz – ou, pelo menos, dever-se-ia encontrar –  é no recinto do lar. Se, na própria casa, não se tem paz, aí, meu amigo, não há mais para onde apelar.

Tenho procurado, tenho pregado, tenho agido, sim, sempre em busca de paz;  mas não somente em casa, como também no meu local de trabalho. Confesso, inobstante, que, no ambiente de trabalho, fora dos limites  do meu gabinete, tenho sempre a sensação de que há uma bomba prestes a expoldir.

Não sei, sinceramente, se os meus colegas têm essa mesma sensação, que, para mim, é algo muito presente, a me atormentar. Quando se aproxima o dia das sessões, sobretudo do Pleno, aí mesmo é  que essa atmosfera negativa – que deve ser somente impressão minha, espero –  toma conta de mim. Talvez seja por isso que eu pense tanto em aposentadoria.

Não tem sido possível atualizar meu blog esses dias, em face do acúmulo de serviços. Peço a compreensão do leitor. A escassez de tempo não tem  permitido que eu exponha neste espaço as minhas inquietações, com as quais o leitor do blog já se acostumou.

É face desse mesma escassez de tempo é que não tenho escrito artigos para o Jornal Pequeno. O leitor do matutino, acostumado com os meus textos, me cobra, a toda hora,  novas reflexões. Não tem sido possível, entretanto. Tão logo seja possível, voltarei a escrever. Por enquanto, me limitarei a repoduzir matérias do interesse da clientela leitora do blog.

Há magistrados que assumem a segunda instância e passam logo a analisar as perspectivas de ser presidente e/ou corregedor. Diferente de muitos não faço planos nesse sentido. Aliás, meus planos passam sempre pela aposentadoria bem antes dos 70. Mas pode ser, sim, que eu mude de planos. Agora, se for aprovado o projeto que institui eleições diretas para presidência do Tribunal, sou candidato, até mesmo porque desejo saber como repercute no seio da classe as minhas posições, que são de todos conhecidas. Há quem diga que, se candidato for, só terei meu próprio voto. Acho bem possível, Todavia, ainda assim, me candidato, só para sentir o que sentem os meus colegas acerca de questões candentes e de real interesse para a classe e para o jurisdicionado.

Hoje, pela manhã, na sessão administrativa do Tribunal de Justiça, consignei a minha preocupação com a reiteração de informações de que, nas comarcas, tem sido constatada, via correição,  a existência de uma infinidade de processos conclusos, mas em poder da secretária judicial. Na mesma oportunidade consignei a minha preocupação, ademais, com a notícia, também pela via correicional, de que, nas mesmas secretarias, há, em muitas comarcas, uma infinidade de despachos sem cumprimento pela secretaria.

Entendo ser inaceitável que processos conclusos permançam nas secretarias de varas, pois que pode ocorrer, amanhã ou depois, que algum magistrado tente se eximir da responsabilidade em face de evetual atraso, ao argumento de que, a despeito de conclusos, os processos não estavam em seu gabinete para despacho.

Entendo, da mesma forma, ser inaceitável que despachos deixem de ser cumpridos nas secretarias, por falta de fiscalização do magistrado.

Diante da constatação dessas duas graves ocorrências, deixei registrado que, doravante, por ocasião das promoções, eu não votarei em juizes que não fiscalizem o cumprimento dos seus despachos e, também, naqueles que permitem que processos conclusos permaneçam nas secretarias de vara, por pura comodidade ou por outra razão qualquer.

Hoje, pela manhã, assistimos  a duas palestra no seminário, promovido pelo CNJ, sobre (im)probidade administrativa. Com problemas de saúde, não tive condições de sair à tarde  do hotel. As que assisti pela manhã exigiram de mim um esforço incomum, em face da minha saúde.  Mas valeu a pena, em face da extraordinária palestra do presidente do Supremo Tribunal Federal, sobre a qual, espero, noutra oportunidade, deter-me mais amiúde, quando for possível ouvi-la com mais vagar, pois que tive o zelo de gravá-la no meu  ipad.

O que pretende dizer, nessas brevíssimas reflexões, articuladas com dificuldade, em face da minha saúde, é que as palestras proferidas pela manhã – a primeira do ministro Carlos Ayres Brito, e a segunda, do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo – foram marcadas pela obviedade. A primeira, do presidente do STF, foi uma palestra, como esperado,  marcadamente erudita, encantadora,  daquelas que nos deixa  atônitos e ciente das nossas limitações intelectuais ; a segunda, do ministro da Justiça, foi pragmática, na qual se limitou a dizer o que todos sabemos: é na captação de recursos para as campanhas eleitorais   que está toda a problemática de malversação da verba pública. Todos sabemos disso! Nada foi dito de novo e nem tampouco se ouviu qualquer sugestão ou medida prática para extirpação desse câncer. O que ouvi do ministro foi que, sem nada poder fazer, preferiu o mais cômodo: não mais de candidatar.

Que o financiamento das campanhas eleitorais não pode ficar como está todos sabemos, afinal, como já registrei neste espaço, ninguém  financia uma campanha eleitoral pelos belos olhos do candidato.

Espero poder participar das palestras previstas para amanhã.

Quando episódios da natureza do noticiado dando conta de uma tentativa de interferência de uma destacada figura pública ( ex-presidente Lula da Silva)  junto ao Poder Judiciário ( especificamente, ministro Gilmar Mendes)  as pessoas fingem indignaçäo, como se se tratasse de algo inusitado.

A verdade é que, ao longo da nossa história, esse tipo de injunçäo näo é novidade. Sempre houve – e  sempre haverá  – quem tente, quem se sinta no direito de fazer incursöes espúrias no afä de obter um “favorzinho”, uma “mäozinho” do Judiciário,  para amenizar uma situaçäo. Da mesma forma, sempre houve – e sempre haverá – quem aceite  a injunçäo, pelas mais diversas razöes. Isso ocorre aqui e algures,  sob as bênçäos de uma ditadura ou sob os auspícios de uma democracia. É só voltar no tempo – ou encarar a realidade,  nos dias presentes – que se constatará näo ser incomum esse tipo de comportamento.

O que choca, em face da nossa cultura, näo é a incursäo ( quando ela, efetivamente, acontece, claro). O que choca mesmo  é a chantagem, é a tentativa de achaque, é a proposta de calar – ou de proteger – sabendo da má conduta ética de alguém, em troca de uma vantagem. Isso, sim, é muito grave, pois se se tem o ciência de um desvio de conduta, o que se deve fazer, em nome da decência, é denunciar e nunca se valer de uma informaçäo privilegiada, para, a partir dessa informaçäo, pressionar para obter uma vantagem qualquer.

Tenho convicçäo  que os colegas Vicente de Paula e Kleber Carvalho daräo a sua contribuiçäo no sentido de ajudar a resgatar a credibilidade do Poder Judiciário do Estado do Maranhäo. Säo dois valorosos colegas, com uma história bonita de retidäo e caráter.

Por estar distante de Sáo Luis näo pude participar da solenidade de posse dos dois estimados colegas.

Daqui de onde estou, desejo aos dois muita sorte, na certeza de que eles assumem o desembargo destituídos de sentimento menores,  com o cuidado necessàrio de náo deixarem se contaminar pela vaidade.

Lembro, para näo perder o ensejo, que a falta de credibilidade do Poder Judiciário näo decorre somente dos desvios de conduta de alguns descomprometidos. Decorre, também, todos sabemos, da nossa incapacidade de postergar a soluçäo dos conflitos. Nesse sentido, o que mais nos desgasta é saber que muito da nossa leniëncia decorre täo somente de má vontade e falta de disposiçäo para o trabalho.