Categoria: Diversos

Há muita incompreensão em face das nossas decisões.

Muitos são os que, mesmo desconhecendo as nossas razões, nos criticam em face dessa ou daquela decisão.

Tenho ouvido, sobretudo nas rádios AM, críticas acerbas a todos nós, em face de decisões que tomamos, sem que os críticos se deem ao trabalho de pelo menos nos  indagar acerca das razões de decidir

Mas é assim mesmo!

É natural que os leigos e desinformados nos critiquem pelas posições que adotamos.

Esses temos que perdoar e compreender, pois muitos não sabem do que falam.

Nesse sentido, refirmo, na esteira do pensamento de Luis Roberto Barroso: os juízes não podem ser populistas, e, em certos casos, terão de atuar de modo contramajoritário.

Digo mais, com o mesmo autor, em resposta ao que nos querem santos, aos que nos cobram a perfeição que não temos: os juízes não são seres sem memória e sem desejos, libertos do próprio inconsciente e de qualquer ideologia. Por isso, a sua subjetividade há de interferir com os juízos de valor que formula.

Retoma as reflexões para dizer que  0  duro mesmo é quando a incompreensão parte de um colega de profissão, o qual, tendo tudo para compreender as razões de uma decisão que tomamos,  nos olham  de cara amarrada, viram as costas para não nos ver passar, como se fôssemos obrigados a decidir para ser simpático, para agradar ou de acordo com as conveniências dele.

Eu já disse e reafirmo: na hora de decidir sou dou satisfação a minha consciência.

Não decido para ser simpático, tenho reafirmado, sempre que julgo conveniente.

E digo mais: não me submeto a nenhum tipo de pressão para decidir.

E quando digo isso é claro que não estou afirmando que haja quem decida  sob pressão; o faço apenas para dar ênfase às minhas colocações.

 Não há, definitivamente, nada que me faça mudar o curso da minha história.

Cargo de direção?

Não os almejo.

Bajulação?

Não a tolero.

Reconhecimento?

A mim me basta o da minha família e dos poucos que estão à minha volta,  porque me querem bem ou porque me admiram e comungam das minhas inquietações ou porque simplesmente me aceitam como sou.

Desconforto com o isolamento?

Não me incomoda, pois não sou mesmo um ser sociável.

Boa convivência com os colegas?

É o que mais almejo,  conquanto me pareça que de  uns poucos não haja reciprocidade.

Fama de agorrante?

Acostumei-me com ela, por isso estranho quando as pessoas dizem que eu não sou o que pareço ser.

Vaidade?

A única coisa que me envaidece é a minha família e a minha história.

Esperança?

A de que um dia as pessoas possam conviver com as outras dando ênfase as suas virtudes e administrando os seus defeitos.

Para encerrar, repito,  com  Paulo Nader: o maior desafio não é como viver e sim o da convivência.

Todos sabemos que não é possível agradar a todo mundo, durante todo tempo. Aqui e acolá, deve-se compreender,  adotamos posições – ou decidimos –  sobre algo que termina por desagradar.

Numa corporação as dificuldades são ainda maiores. Não raro a gente se depara com um olhar atravessado, com uma descortesia ou falta de atenção, a nos induzir à reflexão sobre algo que fizemos ou deixamos de fazer.

É claro que o ideal mesmo é que vivêssemos em permanente harmonia e que os colegas não cobrassem da gente posições que não podemos assumir.

Tal não acontece, todavia.

Fazer o quê?

Paul Magnaud, magistrado francês, que viveu de 1848 a 1926,  foi presidente do Tribunal de Cahtêau-Thierry, tendo se tornado mundialmente conhecido como “o bom juiz Magnaud’, em face das suas decisões, nas quais privilegiava a equidade, ainda que tivesse que decidir contra legem.

Todavia, ainda assim – ou até mesmo por isso – ,  tinha desafetos e críticos inclementes.

Os seus admiradores sublinhavam a sua honra e vocação para Justiça; os desafetos, por outro lado, diziam que ele decidia contra lei, que era panfletário e excedia os limites da função jurisdicional.

Como se pode ver, ninguém consegue agradar a todos.

Longe de mim comparar-me a Paul Magnaud. Não posso deixar, todavia, de consignar que as incompreensões em face das minhas posições me deixam agastado, como, decerto, agastavam o “bom juiz”.

Ninguém é obrigado a seguir a minha linha de pensamento. Mas compreendo que todos têm a obrigação de respeitar as minhas posições. É o mínimo que espero de pessoas tidas por civilizadas.

O desembargador José Bernardo Rodrigues (foto) tem tido uma atuação exemplar junto à Ouvidoria do Poder Judiciário.

Sem estardalhaço, com altivez e equilíbrio, que são  marcas  de sua personalidade, recebe as denúncias e as encaminha a quem de direito, quando não é possível de logo  resolvê-las,  até onde é possível fazê-lo.

Esse, a meu sentir, é, em linhas gerais,  o papel  do Ouvidor.

Confesso que gostaria de enfrentar esse desafio, impregnado do mais escorreito sentimento, qual seja, o de servir à comunidade, como tem sido, de resto, a minha obsessão profissional, a minha história de vida.

É que, diferente de muitos, eu não penso o poder como um fim em si mesmo; penso o poder, sim, para servir, para ser útil, para bem e fielmente desempenhar as minhas atribuições, com os olhos voltados para o interesse público.

Confesso, todavia, que, ao que vejo e sinto, não há a mais mínima possibilidade de eu vir a ser escolhido, mesmo porque persistem, nos dias atuais, a equivocada “sensação” , na corporação, de que eu não sou “confiável”.

É que, até hoje, há os que me vêem como incendiário e desagregador, numa simbiose mal construída e maledicente entre a minha  independência  e a minha forma de agir.

Tenho notícias, até, de que causei mal estar na sessão que elegeu a nova mesa diretora, somente porque exortei os candidatos a darem sequência aos projetos em curso na Corregedoria e na Presidência do Tribunal de Justiça, o que, convenhamos, é uma insensatez lamentável.

De uma coisa o leitor do meu blog pode ter certeza: não moverei uma pedra para ser Ouvidor, pois acho, sem me preocupar em parecer modesto, que o Poder Judiciário teria mais a ganhar do que eu.

Sei, para meu deleite pessoal,  que não sou – e nunca serei  – uma unanimidade no Tribunal de Justiça do meu estado.

Sei que algumas das minha posições – todas movidas pela boa-fé e pelo compromisso ético que tenho com a magistratura -não são palatáveis, o que, inobstante, não me preocupa, pois, afinal, não sou magistrado carreirista e não sou remunerado para ser simpático.

Que fique claro, portanto, que não sou candidato a nada, mesmo porque seria uma arrogância sem par me lançar candidato, sem o aval do presidente do TJ/MA, a quem cabe, ao que sei, fazer a indicação do Ouvidor, para ser referendada pelo Pleno.

Encerro essas reflexões com Kant, segundo o qual  as coisas têm preço e as pessoas, dignidade.

Sei que, muitas vezes, em face das minhas posições, desagrado algum colega da corporação.

Que fique claro, inobstante, que nunca sou movido por um sentimento menor. Eu sempre estou pensando na instituição.

Quando abdiquei de concorrer a cargos de direção, fi-lo, tão somente,  com o o propósito de dar minha contribuição à pacificação do Poder Judiciário do Maranhão, que, todos sabem, estava dividido em face de disputas internas.

Quando, na última sessão, concitei os candidatos a assumirem a continuidade dos projetos da administração anterior, não o  fiz para afrontar; fiz, sim, pensando na instituição.

Foi uma postura inovadora?

Nunca dantes se tinha assumido essa postura?

Não sei! E não me interessa saber.

Só sei que, como disse Amir Klink, “na vida, o maior fracasso é não partir”; ou, como  disse Fernando Pessoa: 

“Há um tempo em que é preciso abandonar as roupas usadas, que já têm a forma do nosso corpo, e esquecer os nossos caminhos, que nos levam sempre aos mesmos lugares. É o tempo da travessia; e, se não ousamos fazê-la, teremos ficado, para sempre, à margem de nós mesmos”

Nos dias atuais ainda há os que  teimam em  rotular como reacionário e incendiário.

Como nada possa fazer para mudar esse conceito, só me resta seguir adiante.

A exortação que fiz, por ocasião da eleição da  nova diretoria do TJ/MA e do Corregedor Geral da Justiça, ao que parece, não foi bem digerida por alguns poucos.

Não estou preocupado com isso.

Se imaginam que isso tira meu sono, estão enganados.

Não sou inconsequente e nem irresponsável; irresponsável eu seria  – e omisso, ademais –  se, tendo oportunidade, não fizesse o que fiz.

Continuo entendendo que os projetos iniciados na gestão do desembargador Jamil e do próprio presidente eleito, na condição de Corregedor, não devem sofrer solução de continuidade.

O padre Antonio Vieira tinha razão quando afirmou que  “É melhor que luzir todo o tempo, o luzir somente a tempo; assim se enganam os olhos da inveja, e assim se concilia nos ânimos a estimação“.

Aproveitei o final de semana para aprofundar o estudo acerca da obra de Ferrajoli (garantismo penal) e de  Gunter Jakobs ( direito penal do inimigo).

As duas obras, em situações extremas,  induzem à mas profunda reflexão, sobretudo aos magistrados, responsáveis pela aplicação da lei.

A obra de Ferrajoli, para um magistrado garantista, não assusta; o mesmo não posso dizer, no entanto, acerca da obra de Jakobs, que propõe flexibilização das garantias dos acusados, tidos  com inimigos do Estado.

Para Jakobs há dois tipos de direito penal: o para o cidadão “normal” , e o direito penal para o inimigo, ou seja, para o cidadão havido como inimigo do estado, id ets,  aquele que  adotou como prática de vida a agressão a bens jurídicos. Inimigo, para Jakobs, portanto,  é aquele que  age com reincidência, com habitualidade.

A teoria, bem se pode ver, resgata o direito penal do autor, abominado pelos garantistas como Ferrajoli.

Para Jakobs, em nome do combate ao inimigo, tudo vale, até mesmo puni-lo em face dos atos preparatórios. 

O importante mesmo, segundo Jakobs, é vencer a guerra contra o inimigo.

É ou não é assustador?

O Tribunal de Justiça do Maranhão, numa sessão memorável, sem dissenções,  elegeu, por “aclamação”, os dirigentes para o biênio 2012/2013. Foram eleitos Guerreiro Júnior (presidente), Buna Magalhães ( vice)  e Cleones Cunha ( Corregedor)

Antes da eleição, pedi a palavra e os exortei a dar continuidade aos projetos em andamento na Corregedoria e no Tribunal de Justiça.

Não foi sem propósito!

O que temos assistido, nas três esferas de poder, é o substituto não dar sequencia às realizações do antecessor, com receio de que a obra termine ficando com a cara de quem a idealizou.

Mas o que mais marcou mesmo foi o clima de cordialidade e de maturidade que permeou toda o processo eleitoral.

Eu, de minha parte, fiz apenas aquilo que a minha consciência mandou, ou seja, os exortei a assumirem o compromisso público da continuidade administrativa; e eles prometeram.

Amanhã elegeremos, em sessão secreta, segundo a legislação vigente,   os novos dirigentes do TJ/MA

Há duas candidaturas postas e nenhuma proposta de trabalho. 

Eu, pelo menos, não sei o que pensam fazer os novos dirigentes.

Amanhã vou indagar, durante a sessão e antes da votação, claro –  quais são as principais  propostas dos candidatos.

Vou, inclusive, concitá-los a assumirem o compromisso de dar sequência aos projetos que estão em curso.

Não se há de negar que os atuais PRESIDENTE e CORREGEDOR estão executando projetos interessantes que não podem sofrer solução de continuidade.

Aliás, um dos grandes problemas da administração pública brasileira é a descontinuidade, por absoluta falta de espírito público.

Os dirigentes do Poder Judiciário devem dar o exemplo.