Categoria: Diversos

O desembargador José Bernardo Rodrigues (foto) tem tido uma atuação exemplar junto à Ouvidoria do Poder Judiciário.

Sem estardalhaço, com altivez e equilíbrio, que são  marcas  de sua personalidade, recebe as denúncias e as encaminha a quem de direito, quando não é possível de logo  resolvê-las,  até onde é possível fazê-lo.

Esse, a meu sentir, é, em linhas gerais,  o papel  do Ouvidor.

Confesso que gostaria de enfrentar esse desafio, impregnado do mais escorreito sentimento, qual seja, o de servir à comunidade, como tem sido, de resto, a minha obsessão profissional, a minha história de vida.

É que, diferente de muitos, eu não penso o poder como um fim em si mesmo; penso o poder, sim, para servir, para ser útil, para bem e fielmente desempenhar as minhas atribuições, com os olhos voltados para o interesse público.

Confesso, todavia, que, ao que vejo e sinto, não há a mais mínima possibilidade de eu vir a ser escolhido, mesmo porque persistem, nos dias atuais, a equivocada “sensação” , na corporação, de que eu não sou “confiável”.

É que, até hoje, há os que me vêem como incendiário e desagregador, numa simbiose mal construída e maledicente entre a minha  independência  e a minha forma de agir.

Tenho notícias, até, de que causei mal estar na sessão que elegeu a nova mesa diretora, somente porque exortei os candidatos a darem sequência aos projetos em curso na Corregedoria e na Presidência do Tribunal de Justiça, o que, convenhamos, é uma insensatez lamentável.

De uma coisa o leitor do meu blog pode ter certeza: não moverei uma pedra para ser Ouvidor, pois acho, sem me preocupar em parecer modesto, que o Poder Judiciário teria mais a ganhar do que eu.

Sei, para meu deleite pessoal,  que não sou – e nunca serei  – uma unanimidade no Tribunal de Justiça do meu estado.

Sei que algumas das minha posições – todas movidas pela boa-fé e pelo compromisso ético que tenho com a magistratura -não são palatáveis, o que, inobstante, não me preocupa, pois, afinal, não sou magistrado carreirista e não sou remunerado para ser simpático.

Que fique claro, portanto, que não sou candidato a nada, mesmo porque seria uma arrogância sem par me lançar candidato, sem o aval do presidente do TJ/MA, a quem cabe, ao que sei, fazer a indicação do Ouvidor, para ser referendada pelo Pleno.

Encerro essas reflexões com Kant, segundo o qual  as coisas têm preço e as pessoas, dignidade.

Sei que, muitas vezes, em face das minhas posições, desagrado algum colega da corporação.

Que fique claro, inobstante, que nunca sou movido por um sentimento menor. Eu sempre estou pensando na instituição.

Quando abdiquei de concorrer a cargos de direção, fi-lo, tão somente,  com o o propósito de dar minha contribuição à pacificação do Poder Judiciário do Maranhão, que, todos sabem, estava dividido em face de disputas internas.

Quando, na última sessão, concitei os candidatos a assumirem a continuidade dos projetos da administração anterior, não o  fiz para afrontar; fiz, sim, pensando na instituição.

Foi uma postura inovadora?

Nunca dantes se tinha assumido essa postura?

Não sei! E não me interessa saber.

Só sei que, como disse Amir Klink, “na vida, o maior fracasso é não partir”; ou, como  disse Fernando Pessoa: 

“Há um tempo em que é preciso abandonar as roupas usadas, que já têm a forma do nosso corpo, e esquecer os nossos caminhos, que nos levam sempre aos mesmos lugares. É o tempo da travessia; e, se não ousamos fazê-la, teremos ficado, para sempre, à margem de nós mesmos”

Nos dias atuais ainda há os que  teimam em  rotular como reacionário e incendiário.

Como nada possa fazer para mudar esse conceito, só me resta seguir adiante.

A exortação que fiz, por ocasião da eleição da  nova diretoria do TJ/MA e do Corregedor Geral da Justiça, ao que parece, não foi bem digerida por alguns poucos.

Não estou preocupado com isso.

Se imaginam que isso tira meu sono, estão enganados.

Não sou inconsequente e nem irresponsável; irresponsável eu seria  – e omisso, ademais –  se, tendo oportunidade, não fizesse o que fiz.

Continuo entendendo que os projetos iniciados na gestão do desembargador Jamil e do próprio presidente eleito, na condição de Corregedor, não devem sofrer solução de continuidade.

O padre Antonio Vieira tinha razão quando afirmou que  “É melhor que luzir todo o tempo, o luzir somente a tempo; assim se enganam os olhos da inveja, e assim se concilia nos ânimos a estimação“.

Aproveitei o final de semana para aprofundar o estudo acerca da obra de Ferrajoli (garantismo penal) e de  Gunter Jakobs ( direito penal do inimigo).

As duas obras, em situações extremas,  induzem à mas profunda reflexão, sobretudo aos magistrados, responsáveis pela aplicação da lei.

A obra de Ferrajoli, para um magistrado garantista, não assusta; o mesmo não posso dizer, no entanto, acerca da obra de Jakobs, que propõe flexibilização das garantias dos acusados, tidos  com inimigos do Estado.

Para Jakobs há dois tipos de direito penal: o para o cidadão “normal” , e o direito penal para o inimigo, ou seja, para o cidadão havido como inimigo do estado, id ets,  aquele que  adotou como prática de vida a agressão a bens jurídicos. Inimigo, para Jakobs, portanto,  é aquele que  age com reincidência, com habitualidade.

A teoria, bem se pode ver, resgata o direito penal do autor, abominado pelos garantistas como Ferrajoli.

Para Jakobs, em nome do combate ao inimigo, tudo vale, até mesmo puni-lo em face dos atos preparatórios. 

O importante mesmo, segundo Jakobs, é vencer a guerra contra o inimigo.

É ou não é assustador?

O Tribunal de Justiça do Maranhão, numa sessão memorável, sem dissenções,  elegeu, por “aclamação”, os dirigentes para o biênio 2012/2013. Foram eleitos Guerreiro Júnior (presidente), Buna Magalhães ( vice)  e Cleones Cunha ( Corregedor)

Antes da eleição, pedi a palavra e os exortei a dar continuidade aos projetos em andamento na Corregedoria e no Tribunal de Justiça.

Não foi sem propósito!

O que temos assistido, nas três esferas de poder, é o substituto não dar sequencia às realizações do antecessor, com receio de que a obra termine ficando com a cara de quem a idealizou.

Mas o que mais marcou mesmo foi o clima de cordialidade e de maturidade que permeou toda o processo eleitoral.

Eu, de minha parte, fiz apenas aquilo que a minha consciência mandou, ou seja, os exortei a assumirem o compromisso público da continuidade administrativa; e eles prometeram.

Amanhã elegeremos, em sessão secreta, segundo a legislação vigente,   os novos dirigentes do TJ/MA

Há duas candidaturas postas e nenhuma proposta de trabalho. 

Eu, pelo menos, não sei o que pensam fazer os novos dirigentes.

Amanhã vou indagar, durante a sessão e antes da votação, claro –  quais são as principais  propostas dos candidatos.

Vou, inclusive, concitá-los a assumirem o compromisso de dar sequência aos projetos que estão em curso.

Não se há de negar que os atuais PRESIDENTE e CORREGEDOR estão executando projetos interessantes que não podem sofrer solução de continuidade.

Aliás, um dos grandes problemas da administração pública brasileira é a descontinuidade, por absoluta falta de espírito público.

Os dirigentes do Poder Judiciário devem dar o exemplo.

 “O Estado de direito viabiliza a preservação das práticas democráticas e, especialmente, o direito de defesa. Direito a, salvo circunstâncias excepcionais, não sermos presos senão após a efetiva comprovação da prática de um crime. Por isso usufruímos a tranqüilidade que advém da segurança de sabermos que se um irmão, amigo ou parente próximo vier a ser acusado de ter cometido algo ilícito, não será arrebatado de nós e submetido a ferros sem antes se valer de todos os meios de defesa em qualquer circunstância à disposição de todos. Tranqüilidade que advém de sabermos que a Constituição do Brasil assegura ao nosso irmão, amigo ou parente próximo a garantia do habeas corpus, por conta da qual qualquer violência que os alcance, venha de onde vier, será coibida”.

Eros Grau

Não tenho dúvidas que os poderes do CNJ serão redefinidos pelo STF.

De uma coisa, pelo menos, se pode ter certeza: às Corregedorias dos Tribunais caberá, novamente,  a responsabilidade de apurar as denúncias de desvio de função dos magistrados.

Ao que sei, o STF deverá fixar um prazo – ou adotar como norte o princípio da razoabilidade – para que as Corregedorias promovam as investigações,  e para que os Tribunais, depois, façam a sua parte.

Findo esse prazo – ou ultrapassado o que for tido por razoável – o CNJ, aí, sim, entraria em ação.

Deixo consignado, de logo, a minha inquietação.

Compreendo que ver-se-á, sem a mais mínima dúvida, o retorno da impunidade.

É que todos sabem, as Corregedorias, de regra, têm sido negligentes nessas questões.

Aqui e acolá, é verdade, aparece um Corregedor com algum destemor; destemor que, depois, na fase processual, esmaece em face do corporativismo.

Uma outra inquietação me toma de assalto: 

O que ocorrerá com os casos já decididos?

Tenho para mim – espero,  pelo menos – que o STF saberá modular a sua decisão no sentido de manter inalteradas as decisões já tomadas  acerca da punição de magistrados.

Será um escárnio, será um tapa na cara da população o retorna, aparentemente impunes, dos que, no poder, não souberam se comportar com a devida correção.

Vamos esperar!

Acho que o julgamento dar-se-á na próxima quarta-feira, pelo que tenho lido.

O CNJ deve, sim, pagar pelos excessos que cometeu.

Todavia –  pelo menos é o que mais espero – ,  devem ser mantidas as decisões anteriores.

Muitos são os que, depois do deslize e da punição, esperam, com sofreguidão, a decisão do Supremo, na esperança de voltar ao Poder, para, nele, outra, protagonizarem falcatruas.

Tenho esperança de ver o sonho deles virar pesadelo, para o bem da nossa instituição.