Categoria: Diversos

A presidente Dilma, ao afirmar que o ex-presidente Lula ” não vai voltar porque nunca saiu”, deu margens a vários interpretações, dependo do ponto de observação do intérprete.

É mais ou menos como ocorre com o Direito. A interpretação está sempre condicionada às idiossincrasias do intérprete e à sua visão de mundo, dentre outras vertentes.

Os jornais e blogs do país não falam em outra coisa. Os do contra têm um interpretação diametralmente oposta dos que estão a favor do presidente.

A consequência, sempre, quado não se reflete acerca das palavras, é essa crise de interpretação.

Tenho dito, por isso, aliás há crônicas neste blog tratando do tema, é que devemos, sobretudo o homem público, ter muito cuidado com as palavras.

Dia desses, fazendo uma digressão sobre a questão de fundo de um habeas corpus, em favor de um suspeito de ter participado do assassinato de Décio Sá, eu disse, falando em tese, que há que se fazer, sempre, uma separação prudente entre evidência e verdade, e que o julgador, com muito mais razão, deveria ter cuidado para não se pautar pelas evidências midiáticas.

Pronto! Foi o que bastou. Em determinado programa de rádio, o locutor, penso que não por maldade, passou a interpretar a minha colocação do pior forma possível. Interpretou como se eu tivesse afirmado, no caso concreto, que o paciente estava sendo processado em face da mídia.

Não dei resposta. Outrora, telefonaria para restabelecer a verdade. Hoje, aos sessenta anos, não tomo mais esse tipo de iniciativa.

O que interessa mesmo, para essas reflexões, é que o homem público, sobretudo, deve pensar dez vezes antes de falar, em face da sempre possível interpretação equivocada e maldosa do que diz.

Dilma, sobre Lula, numa entrevista à Folha de S. Paulo, indagada sobre uma possível candidatura dele à presidência da República :

“Lula não vai voltar porque não saiu”

Tire as suas conclusões.

Se você tem interesse em saber por que haverá um aumento de 9% acima da inflação nos planos de saúde, basta ler a entrevista da médica Lígia Bahia, professora do curso de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro, há anos pesquisando o setor de saúde no país.

Em determinado fragmento da entrevista, a propósito da Agência Nacional de Saúde, órgãos fiscalizador(?) do segmento, que, na sua avaliação tem servido mais às empresas que aos consumidores, a médica afirmou que há “uma captura do órgãos regulador por quem é regulado, com a presença, na diretoria, de executivos que vêm das empresas“.

Mais adiante: […] Então, neste momento, a diretoria da agência está com duas pessoas das empresas, uma da Amil e uma da Hapvida. A Amil fez doações milionárias para a campanha da presidente Dilma Rousseff e do governador Sérgio Cabral, e o representante da Hapvida foi indicado pela bancada do Nordeste”.

Prossegue: “ o fato desses empresários entrarem na agência tem repercussão prática e dramática. Esta semana, por exemplo, foi anunciado um aumento para os planos de saúde com um índice de mais de 9% acima da inflação, acima dos aumentos salarias[…]

Noutro excerto relevante: “[…]Desde que ANS foi organizada sempre houve um vigilante do mercado dentro da agência, mas agora a relação está invertida: tem mais gente do mercado, estão ocupando muitos cargos[…]”.

Deu para entender agora as razões da perda de qualidade do sistema privado de saúde?

Deu para entender porque o aparelhamento do estado nos faz tanto mal?

Leia entrevista completa no jornal o Globo, de hoje

Pense no seguinte quadro: o secretário de segurança de determinado estado, a pretexto de esclarecer crimes violentos, baixa uma portaria autorizando que os seus investigadores podem adotar qualquer medida tendente a esclarecer os crimes. Dessa autorização podem resultar várias interpretação, dependendo do ponto de vista do intérprete. Haverá policial, por exemplo, que concluirá que está autorizado a tortura os suspeitos, para conseguir a sua conclusão. Resta claro, pois, que autorização desse jaez traz consiga o estigma da inconstitucionalidade, e não resistirá, por isso, a uma análise à luz da Constituição.

Pois bem. O governador Sérgio Cabral, a propósito de combater os atos de vandalismo, criou uma Comissão, via decreta, a qual confere amplos poderes, dentre os quais o de vilipendiar as comunicações, olvidando-se de que a quebra de sigilo depende, sempre, de ordem judicial.

Alertado do equívoco, a assessoria do governador recua, para afirmar que a Comissão não tem poderes para quebrar sigilos e que caberá à Justiça fazê-lo, depois de analisar os pedidos nesse sentido.

O mais grave é que a Casa Civil informou que o trecho sobre dados telefônicos entrou no decreto a pedido do Ministério Público, que integra a comissão ao lado das polícias civil e militar e da Secretaria de Segurança Pública do Estado.

Pelo sim e pelo não, abstraindo que o erro possa ser, nesse caso, do representante do Ministério Público, a duas conclusões se pode chegar. Uma, que o homem, com poder, tende a abusar do poder; e, dois, que os governantes tem a malsã capacidade de se cercar de assessores sem qualificação profissional, porque, quando formam a sua equipe, estão mais movidos por interesses pessoais que pelo interesse público.

Passei três dias distante de tudo que me pudesse lembrar trabalho e preocupação. Foram três dedicados exclusivamente à família e ao lazer. Como lazer cansa, estou de “ressaca” de tanta diversão.  Não tenho o hábito de me dedicar apenas ao lazer, abdicando de tudo o mais. Mas fui capaz de fazê-lo, com uma certa dose de sorte, porque, para onde fui, não pude sequer ter acesso a internet. Estou aproveitando, agora, depois de uma sesta reanimadora, para ler os jornais de sexta, sábado e domingo. Estou elegendo as matérias mais interessantes, mesmo porque há outras leituras igualmente interessantes a serem feitas. Estou, pois, de volta. Vou retomar as minhas  postagens. Estou acabando de escrever um artigo que também vou publicar neste espaço, provavelmente antes de dormir. Todavia, lembro: ainda estou de férias; só retorno na outra segunda-feira, pois entendi devesse usufruir apenas quinze dias. Vejo, depois, o que fazer com os outros quinze dias, já que não costumo tirar 60 dias de férias, que acho de péssima consequência, vez que, na minha avaliação, que vive muito tempo sem fazer nada, se acostuma a ser indolente; e indolência, para mim, é quase um pecado.

É flagrante o divórcio entre o Estado e a sociedade, entre representantes e representados, entre o discurso e o vivenciado, entre o que deseja o povo e o que deseja a nossa elite dirigente. Tudo isso restou, agora, mais do que evidenciado, porque o povo, diferente do que pensam os ufanistas e demagógicos, não está anestesiado e não desconhece a nossa triste realidade. A sociedade acordou e disse não aos políticos, aos partidos, à  CUT, ao MST, à UNE , aos serviços públicos, à impunidade, ao descaso, ao enriquecimento ilícito.

É triste dizer, mas perdemos a fé. A esperança que acalantava os nossos sonhos, agora parece pesadelo. Tudo se esvai. Tudo é descrédito e descrença. A cada notícia dando conta da conduta deletéria de nossos homens públicos, somos tomados de desesperança. Por isso o povo reage, sai às ruas, protesta, grita bem alto, para que todos ouçam as nossas angústias, as nossas dificuldades.

Mas que fique claro que o Estado, tantas vezes omisso, não deve se omitir quando tiver que reagir em face da ação dos vândalos, que se valem da ocasião para depredação da coisa pública e da propriedade particular.

Vamos protestar, mas não podemos agir como agem os bandidos incrustados no poder, para que a eles não nos assemelhemos.

Há pessoas, tenho dito de forma reiterada, que não perdem a oportunidade para tirar proveito de uma situação. Eu, de meu lado, tenho pavor que as pessoas  imaginem que eu possa tirar proveito de ordem pessoal em face da importância do meu cargo. Por isso me intimido diante de qualquer perspectiva de ser confundido com um oportunista. Talvez essa seja a razão pela qual não me fascina estar desembargador. Por isso seleciono as minhas “ambições”, e antes de qualquer benefício de ordem pessoal, com receio de ser confundido com os aproveitadores, conto até mil, antes de aceitar uma gentileza. Por isso, ademais, prefiro servir que ser servido. Prefiro dar do que receber. Mas não sou o único a pensar assim. Conheço muitos que pensam e agem como eu, disso inferindo-se que não sou um falso moralista que se isola do mundo com receio do que se possa especular acerca do seu modo de ser.

Essas reflexões decorrem de uma notícia que li, hoje pela manhã, na Folha de São Paulo, dando conta de que o ex-prefeito Kassab, que recentemente aderiu ao governo federal, pensa, agora, eu rever sua posição, e retornar as suas ligações políticas com o ex-governador José Serra. E por que? Advinha? Porque a presidente, antes favorita absoluta numa eventual disputa eleitoral para um segundo mandato, caiu nas pesquisas e já não se sabe se será reeleita.

É triste, lamentável, repugnante, mas é verdade. Como Kassab, muitos os que, agora, começam a rever o seu apoio à presidente, que, antes, diziam incondicional.

Infelizmente os nossos homens públicos só agem para desacreditar, ainda mais, a classe política, o que é uma pena.

Nos últimos 10 anos, ou seja, de 2003 até 2013, mais de 50 mil detentos beneficiados com a saída temporária deixaram de retornar aos presídios de São Paulo, a indicar que alguma coisa de muito errada, na concessão desse tipo de benefício, está ocorrendo.

Tem direito à saída temporária, um direito previsto na Lei de Execução, os condenados que cumprem penas em regime semiaberto e que tenham bom comportamento.

Ora, se assim o é, por que então não retornam?

Essa é uma questão a ser respondida, imagino, pelos juízes que cuidam da execução.

Com ou sem resposta convincente, o certo é que, nesses casos, é preciso endurecer, sabido que uma pessoa, nessa condição, já muito próxima do regime aberto, só deixa de retornar porque se propõe a cometer crimes.

O legislador deve estar atento a essa questão; os nossos juízes, também.