Categoria: Crônicas

É verdade trivial, mas, ainda assim, devo reafirmar que o magistrado tem o dever de exercer o mister com retidão, prestando contas de sua atuação aos jurisdicionados, sem que, em face disso, tenha que trair as suas convicções. Mas não pode, simplesmente, virar as costas para a população. É por isso que tem o dever de fundamentar as suas decisões, para deixar claro que, ainda que tenha decidido de forma contramajoritária, fê-lo fundamentadamente. É dizer: não construiu sua decisão com base no nada ou fundamentada em coisa nenhuma.

O magistrado não tem a faculdade de agir com desvelo; o magistrado tem a obrigação de fazê-lo. Assim  como ao magistrado é defeso agir de forma ilegal, ele não pode, ademais, fazer cortesia com o direito alheio. Infelizmente, para desânimo de muitos, ainda há – e como há! – os que decidem sem convicção, ao sabor das circunstâncias, o que, convenhamos, é péssimo para nossa credibilidade.

Além do dever de probidade, o magistrado tem o dever de eficiência, no sentido de que ao magistrado se impõe o dever de realizar as suas obrigações com presteza e rendimento funcional, máxime a se considerar que o magistrado é um dos poucos agentes públicos que não tem, de regra, a quem dar satisfação – a não ser, repito, a sua própria consciência.

O uso do poder, todos nós sabemos, é prerrogativa da autoridade. Mas o poder não pode ser exercido de forma abusiva. E abusar do poder é agir fora da lei, sem utilidade pública, ultrapassando o agente os limites de suas atribuições, desviando a sua finalidade.

O poder é, sim, para ser exercício em benefício do interesse público, mas dentro de certos limites. O magistrado não pode fazer o quem bem entender. Deve, sim, satisfações à sociedade, que é quem, afinal, lhe paga, o que não significa que deva decidir para ser simpático ou para receber aplausos.

O magistrado não pode ser do tipo num to nem aí. Ele tem que ta aí, sim. Ele tem que sopesar, sim, as consequências de sua decisão. Ele tem, sim, que ser coerente. Ele não pode, diante da mesma situação jurídica, da mesma quadra fática, decidir de forma diametralmente oposta, para ser obsequioso e simpático.

O magistrado que procede dessa forma não tem sequer consciência do seu papel. Vai levando ao sabor das circunstâncias, sem nenhum compromisso com a justiça de suas decisões; é do tipo que carrega sob a toga decisões de variados matizes, pronto para apresentá-las à luz das suas mais íntimas e danosas conveniências.

Ontem, por ocasião da sessão solene de posse do novo desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, Ricardo Duailibi, muito se comentou sobre a declaração do ministro Luis Roberto Barroso de que não estava preocupado com o que pensam as ruas ou as manchetes de jornais, em face do seu voto a favor do conhecimento dos embargos infringentes. Para uns, Luis Roberto foi arrogante; para outros, ele agiu como devem agir os magistrados, cuja vassalagem só devem à Constituição e às leis do país.

Para mim, nem tanto ao mar, nem tanto à terra. Se é verdade que, ao decidir, não se pode rasgar a Constituição e nem desrespeitar a lei, não é menos verdadeiro que nenhum agente público pode virar as costas aos cidadãos. Ele deve, sim – todos devemos, enfim -,  ao julgar, se preocupar com o que pensa o cidadão, afinal a única razão da nossa existência é o cidadão. Decidir com as costas voltadas para o que pensa a população, é arrogância e prepotência descabidas; é falta de humildade e de sensibilidade. O que não quer dizer, claro, que devamos decidir como querem as ruas. Todavia, reafirmo, temos, sim, em face mesmo das consequências das nossas decisões para uma pessoa ou um grupo de pessoas, de refletir, refletir muito, pois não há nada mais deletério para uma sociedade que o descrédito das instituições.

O juiz deve, sim, decidir de acordo com a sua consciência. Mas deve, no mesmo passo, sopesar, refletir, perscrutar acerca dos efeitos de sua decisão para o conjunto da sociedade, o que não quer dizer, repito, decidir como queiram as maiorias, na certeza de que, dentre as dificuldades do magistrado está, algumas vezes, a necessidade de exarar decisões contramajoritárias, mas sempre com muito respeito e atenção ao que pensa a opinião pública.

Mas, nessa questão, o mundo se divide. Vamos a três opiniões de peso.

Roberto Romano, cientista político e professor de ética da Unicamp:

“A fala do ministro foi desastrada e desastrosa. Ninguém imagina que o juiz não deve ser independente, mas não é possível que ele não deva prestar atenção ao que o povo está pedindo.”

Renato Janine Ribeiro, professor de ética da USP:

“O clamor das ruas pode ter importância para uma resposta do Poder Executivo ou Legislativo. O Judiciário tem de se pautar pela lei e pelo Direito. Você pode levar em conta esse clamor para colocar um assunto em pauta. O juiz pode até achar que a lei está errada, mas não pode se subordinar a nenhuma pressão. É por isso que os juízes têm mandato vitalício.”

Oscar Vilhena, diretor da FGV:

“Não se trata de populismo jurídico. O que os ministros Gilmar e Marco Aurélio disseram é que um juiz não deve ser cego às consequências de seus atos. Eles não disseram para esquecer a lei.”

E você, o que pensa?

A luta do homem é quase sempre em face do próprio homem. Nesse sentido, vivemos lutando contra a inveja, o preconceito, a vingança, o ódio, a perfídia, o descaso, a prepotência, a arrogância, a perseguição, a maldade, o sentimento mesquinho, e muito mais, do homem em detrimento do próprio homem.

Nenhum animal que habita a terra atemoriza tanto o homem quanto o próprio homem. Confesso, que tenho medo do homem. Todos temos medo do homem.  E, imagino, todos sabem do que estou falando e em qual dimensão coloco essas reflexões. E não pensem que é paranóia. É apenas a constatação de quem milita na área criminal há mais de vinte anos, lidando com os mais diversos instintos.

Impregnado desse sentimento, penso que ninguém que se depare com um desconhecido em lugar ermo deixa de se dominar pelo medo. Eu tenho medo, tu tens medo, eles têm medo. Todos temos medo. É assim que, nos dias atuais, conjugamos o verbo.

Os bons são a infinita maioria. Mas os maus, os que nos apavoram são uma minoria destemida, ousada, perniciosa, audaciosa, poderosa e violenta, porque usa os expedientes que os homens de bem não ousam fazer uso.

O homem já não vê no homem um irmão, mas um desafeto, um inimigo em potencial. E se esse homem for um dos etiquetados pelos sistema, aí não tem apelo: se possível, sempre de acordo com as circunstâncias, mudamos a direção para não ter que cruzar, que nos defrontar com o (des)igual, com receio do que pode ocorrer.

É de estarrecer a constatação do quanto nos precavemos contra o homem. Quando colocamos o rosto na porta da rua, quando deixamos o recôndito do nosso lar, passamos a viver a obsessão de, a qualquer momento, ser vitimados pela violência; violência, claro, praticada pelo homem em detrimento do próprio homem.

Na rua, mesmo nos lugares bem habitados, triste constatar, tememos o homem, sentimos em cada transeunte um inimigo em potencial. E isso não e paranóia, convém repetir. Isso é fato. É uma lamentável realidade, triste realidade.

A escuridão e o lugar ermo evitamos, porque tememos o homem. Nos trancamos em nossa casa, porque tememos o homem. Na rua evitamos conversar com um desconhecido, porque tememos o  homem, que já não vê o outro homem como irmão, que deixou de ser solidário para ser solitário, que é muito mais sozinho do que vizinho (Mougenot).

Os nossos filhos saem para se divertir, e ficamos em casa a torcer para que não se deparem com um malfeitor; e o malfeitor que tanto tememos é o próprio homem, muitos dos quais, a pretexto de se defender da violência, saem armados de casa, para, no primeira oportunidade, atacar o semelhante – muitas vezes, na maioria das vezes, quase sempre,  injustificadamente.

Foi-se o tempo em que a maldade do homem, conquanto existisse, estava mais circunscrita à ficção que à realidade. Foi-se o tempo em que era possível dormir com as janelas abertas, sem temer a ação dos meliantes.

 A verdade é que, como disse no início dessas reflexões, a luta do homem é quase sempre em face do próprio homem; homem que, muitas vezes, para se dar bem, para levar vantagem, na mede as consequências de suas ações. Por isso, são capazes, sim, de fazer o mal ao semelhante, para se dar bem, para auferir vantagens.

Na história pode-se apanhar vários exemplos de até onde pode chegar a maldade do homem na busca da vantagem material. No porão dos navios negreiros, por exemplo, que por mais de trezentos anos cruzaram o Atlântico, desde a costa oeste da África até a costa nordeste do Brasil, mais de três milhões de africanos fizeram uma viagem sem volta, para servirem à ambição do homem, a possibilitar que impérios fossem erguidos à custa do seu sofrimento.

O capitão da belonave inglesa Fawn, que capturou , na costa brasileira, o navio negreiro Dois de Fevereiro,  relatou o que viu nos porões do referido navio, nos seguintes termos: “Os vivos, os moribundos e os mortos amontoados numa única massa. Alguns desafortunados no mais lamentável estado de varíola, doentes com oftalmia, alguns completamente cegos; outros, esqueletos vivos, arrastando-se com dificuldade, incapazes de suportar o peso dos seus corpos miseráveis. Mães com crianças pequenas penduradas em seus peitos, incapazes de dar a elas uma gota de alimento. Como os tinham trazido até aquele ponto era surpreendente: todos estavam completamente nus. Seus membros tinham escoriações por terem estado deitados sobre o assoalho durante tanto tempo. No compartimento inferior o mau cheiro era insuportável.  Parecia inacreditável que serem humanos fossem capazes de sobreviver naquela atmosfera”(cf. Eduardo Bueno, in Brasil, uma história, fls.121/122, 2012).

Esse fato histórico decerto que confirma as minhas notas preliminares: o homem tem tudo para temer o próprio homem, por isso, a afirmação mais que contemporânea de Mougenot  de que se o homem não vivesse o instinto de dominação poderíamos beber água do mesmo rio, mesmo um sendo lobo e o outro, ovelha (Edilson Mougenot Bonfim).

Mas é preciso admitir que só chegamos a essa situação de total descalabro em face da descrença nas instâncias persecutórias, fruto de nossa própria omissão e dos desvios ético dos que estão encarapitados no poder. E quando o cidadão descrer da ação ética do Estado, pouco adiante o recrudescimento ou a exacerbação das leis penais, porque ele tende ao descumprimento, adotando atitude individualista e destemida, canalizando a sua força mental para subtrair-se dos mecanismos de coerção.

É de Roberto da Mata, antropólogo, autor de Carnavais, Malandros e Heróis, a afirmação de que ” O trânsito mostra de forma inequívoca como o brasileiro tem horror em que é colocado em igualdade de condições com os outros. Porque, ainda que uns dirijam suas limusines e outros, carrinhos populares, ou que uns tenham dinheiro para molhar a mão do guarda e outros não, o sinal vermelho é o mesmo para todos”.

A verdade é que é do homem, do homem vaidoso, a pretensão de ser superior, de ser o melhor, o mais atilado, o mais esperto, o mais mais. Com esse sentimento, ou em face desse sentimento,  em tripudia, passa por cima, faz tudo, enfim, para suplantar o semelhante, ainda que isso possa ir de encontro à sua dignidade ou à sua honra; dignidade e honra que ele não preza.

Tenho pregado, por isso, que o homem tem que ter limite, tem que se controlar, se policiar, deixar de ver um mundo por um espelho, onde só ver refletida a sua própria imagem, e olhar pela janela, para ver o horizonte se descortinar.

Por mais que o homem se sinta superior, há momentos em que ele será compelido a se sentir igual a todos os outros seres humanos. A doença, a dor, os infortúnios não distinguem ninguém. A dor que dói em mim é a mesma que dói em qualquer semelhante. O meu sofrimento pode ser o teu próprio sentimento.

Nessas circunstâncias, todos somos iguais; ninguém é melhor que ninguém.

Os principais jornais do país noticiam que três jovens foram presos, no fim da madrugada de  domingo, na Praia de Ipanema, no Rio de Janeiro, quando tentavam enterrar, vivo, um morador de rua.

Os jovens, acompanhados de Paulo César Furtado da Silva, de 18 anos, terminaram de cavar o buraco e já se preparavam para enterrar a vítima, quando foram flagrados pela polícia. Esse fato, em face de suas características, nos remetem a Brasília, onde foram queimados vivos moradores de rua, com destaque, todos lembram, para o índio Galdino.

Fatos como esses nos induzem à óbvia constatação de que vivemos dias difíceis, onde os valores morais de outrora parecem ter perecido.

Vivemos momentos de pura falta de amor e de respeito pelos semelhantes.

Conduto, o que importa, diante de casos desse matiz, é saber por que, vivendo numa sociedade civilizada, com as instituições em pleno funcionamento, as pessoas ainda buscam a solução de seus problemas na base do vale tudo, com menoscabo às regras mais elementares de convivência social.

Tenho para mim, num exercício mental puramente especulativo, que tudo decorre da falta de credibilidades das agências de controle. As pessoas, por não acreditarem nas ações dos órgãos persecutórios, chamam para si a resolução dos conflitos ou, quando não for o caso, agem pelo simples prazer de afrontar, de espezinhar, de mostrar a nós outros  que todos nós nos desgastamos moralmente, que ninguém mais acredita em ninguém.

É necessário, pois, que avaliemos, diante de cenários como o aqui transcrito, o que podemos fazer para mudar esse quadro, pois sempre que nós, detentores de parcela de poder, agimos como marginais e oportunistas, estimulamos, não se pode negar, a reação dos que abominam a conduta pouco heterodoxa daquele que fingem nos representar, mas que, em verdade, representam apenas os seus próprios interesses.

As manifestações de setembro vêm aí. Não se sabe ainda em que dimensão. Sei, todavia, pelo que se tem noticiado de falcatrua e má conduta dos nossos representantes no parlamento, que elas tendem a ser grandes e, quiçá, até violentas.

Decisões como a que preservou o mandato de um presidiário, creio que não passarão ao largo das manifestações.

É triste e desalentador quando se ouve as pessoas dizerem, com convicção, que o nosso parlamento não tem nenhuma utilidade, que não seja apenas para que servir aos interesses daqueles a quem outorgamos um mandato para nos representar.

Aonde vamos parar?

A Câmara dos Deputados, dois meses depois das manifestações que abalaram o Brasil, deu mostras de que não está nem aí para opinião pública, ao decidir, por maioria, pela manutenção do mandato de um deputado condenado e cumprindo pena em regime fechado.

A falta de sensibilidade da nossa classe política não tem explicação. E não adiante argumentar que o STF foi quem falhou ao não definir, na mesma decisão, a questão do mandato do acusado Natan Donandan, pois o que ele foi preservar a independência dos poderes. Foi como se dissesse à Câmara dos Deputados: eu condenado e os senhores deputados retiram-lhe o mandato.

O constrangedor, agora, é que temos um representante do povo preso num presídio em Brasília e, no mesmo passo, exercendo um mandato popular, o que, é bem de ver-se, é algo que, de tão inusitado, nos constrange a todos como nação.

Por essas e por outras é que o povo foi à ruas, conquanto tenho sido obrigado a refluir, em face da ação dos ‘block blocs’, com os quais o povo brasileiro não pretende ser identificado.

O Brasil, infelizmente, dormiu e acordou menor.

Definitivamente, a nossa classe política, observadas as exceções, não está a altura dos seus representados.

Difícil explicar aos leigos como esse tipo de coisa ainda acontece em nosso país.

Aos que me perguntam como isso é possível, respondo apenas que nada mais me surpreende.

A verdade é que a Câmara dos Deputados, sem nenhum pudor, sem nenhum constrangimento, cuspiu na cara do povo.

Todos que convivem comigo sabem que não sou um homem de ambições materiais desmedidas; nunca fui capaz de fazer qualquer coisas em face de ambição material. Sempre me conformei com o que tenho. Vivo, como devem viver os juizes que não herdaram e nem roubaram, modestamente. Não sou dado a luxos. Mas vivo bem e com muita dignidade. Sou feliz assim. A ambição sem limites leva o homem a cometer desatinos. Triste de quem não tem limites. Triste de quem, por ambição material, é capaz de fazer qualquer coisa. Ambição, tenho dito, tem limites. E o limite é a dignidade e a honra. Não adiante bens materiais sem honra, sem dignidade e sem credibilidade.

Entendo que ambição desmedida pode levar o homem a caminhos perigosos. Tudo de mal que o homem fez para humanidade o fez por ambição. As guerras, a corrupção e a degradação moral decorrem, sempre, da ambição do homem: ou pelo poder ou pelo dinheiro. Não tenho nem uma e nem outra ambição. Dinheiro não tenho, ou melhor, tenho o suficiente para viver com dignidade.  Poder? Tenho um naco, mas não me envaideço em face disso. Para mim é quase nada, diante da  pesrspectiva dos que sempre almejam mais ! Mas ainda que fosse muito não saberia dele usufruir. Não sei negociar, não sei ceder, não sei fazer concessões que possam tirar de mim a autonomia que preciso para decidir. Tenho procurado servir a sociedade em face do pouco poder que tenho, sem dele procurar me servir para fins . Não sei se tenho servido bem. Mas tenho tentado.

Uns dirão: bobagem esse tipo de pensamento.

Bobagem não é, responderei, afinal, como eu há muitos que exercem o poder com o mesmo idealismo. Eu não sou exceção. Possa até ser o mais exibido, o que se expõe mais. Mas esse é o meu jeito de ser.

Idealismo bobo, dirão!

Idealismo saudável, responderei!

O certo é que, na minha avaliação,  o homem, quanto menos ambicioso for, mais se aproximará de Deus – aqui entendido à minha maneira – como, aliás, pensava o Sócrates, segundo o qual quanto menor fosse o desejo do homem,  mais próximo dos deuses ele estaria.

Sócrates, como sabido, levava uma vida modesta. Costuma dizer, nessa senda, que preferia o alimento menos necessitado de temperos e a bebida que menos o levasse a desejar outra bebida.

Viveu assim, modestamente. Viveu não! Vive, pois que leva a vida a refletir para deixar às gerações futuras tantos ensinamentos, não morre nunca.

É de Sócretes a reflexão: “Se não revelar o que penso através de uma declaração formal, o farei através da minha conduta”.

Traduzindo: todos nós, pelas nossas ações, nos revelamos. E olhem que são revelações que estarrecem, pois podem mostrar, até, o tirano que há dentro de cada um de nós.

Eu já ouvi, de onde menos esperava, a seguinte afirmação: “esse acusado pode até ter direito, mas como se trata de um bandido, faço vista grossa ao equívoco na dosimetria da pena.”

Eu já ouvi, também, : “Bandido bom é bandido morto”.

Na mesma senda: “Bandido comigo não tem direito”.

Esse tipo de cidadão  se revela por inteiro nas declarações que faz. Mas se não fora pelas declarações que faz, o seria pelas suas ações.

O arbitrário e inconsequente sempre se revela; mais cedo ou mais tarde.

É que, para esse tipo de gente, o direito dos outros pode ser negado de acordo com o seu humor. E  como se não vivêssemos num Estado Democrático de Direito.

O duro mesmo é quando esse tipo de gente tem um direito a reivindicar. Aí ele pensa de forma diametralmente oposta, numa inequívoca demostração do ser humano que é.  Aí ele muda o discurso. Se revolta. Grita bem alto. Espermeia. Xinga o juiz que lhe negou o direito! Fica revoltado! Não se conforma!

Nessa hora ele também ele se revela por inteiro.