“Inimagináveis impropérios”
Supremo Tribunal Federal de fato manipula julgamentos?
Artigo originalmente publicado no site Tribuna da Imprensa Online nesta segunda-feira (25/6)
No Brasil, o que mais tem prosperado nos últimos anos é o ajuizamento de ações de reparação de danos morais. Qualquer contratempo, crítica na imprensa ou referência desabonadora servem de justificativa para a busca de reparação financeira. Não seria uma indústria de indenização por danos “imorais”?
Não há dúvida de que, havendo de fato ofensa à honra, decorrente de conduta ilícita que lesione a dignidade da pessoa, ocorre, sim, o direito de ação e à indenização. Nesse quadro, causa espanto que o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, que, em 20 de abril passado, foi chamado de “ridículo, brega, caipira, corporativo, desleal e tirano” pelo também ministro Joaquim Barbosa, não tenha até agora aberto processo cível de reparação de danos e até criminal por injúria, calúnia e difamação. Quem não deve não teme. O silêncio não absolve ninguém.
Essas gravíssimas acusações não foram ditas entre quatro paredes, num entrevero verbal entre dois magistrados, em defesa de convicções pessoais acerca de processos em estariam julgando no pleno da Suprema Corte.
Não. Os inimagináveis impropérios foram proferidos pelo vice-presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, em entrevista exclusiva a um dos mais importantes jornais do Brasil, O Globo, com ampla repercussão em telejornais e na internet.
Manipulação de resultados
Não contente em atingir o conceito e a dignidade do então presidente do STF, magistrado há mais de 40 anos, o ministro Joaquim Barbosa, agravantemente, feriu a majestade do próprio tribunal, na medida em que afirmou taxativamente que Cezar Peluso chegou a “manipular resultados de julgamentos de acordo com seus interesses”. Se isto ocorreu, então, teria havido conivência generalizada a todos comprometendo? Não, isto foi demais.
Para o ministro Joaquim Barbosa, atual vice-presidente do STF, o seu colega Cezar Peluso “não hesitava em violar as normas quando se tratava de impor à força a sua vontade. Peluso inúmeras vezes manipulou ou tentou manipular resultados de julgamentos, criando falsas questões processuais simplesmente para tumultuar e não proclamar o resultado que era contrário ao seu pensamento”.
Não dá para silenciar, e nesse caso o silêncio é mais prejudicial e devastador para o Poder Judiciário do que a imediata responsabilização do ministro, que, em tese, não só injuriou o ex-presidente como diminuiu o conceito e a credibilidade dos demais membros da Corte na sua raivosa entrevista.
Judiciário desacreditado
Ora, se até no STF há manipulação de resultados de julgamento, o que não poderia estar acontecendo nas mais distantes regiões deste país continental, é a pergunta de milhões de brasileiros que nos mais diversos tribunais estão buscando seus direitos em mais de 100 milhões de processos.
Com suas declarações tão agressivas e impróprias, não teria o ministro Barbosa infringido a ética e o decoro da função que ocupa? Para tanto, não há meio termo: se Joaquim Barbosa não feriu a ética e o decoro, então, teria dito a verdade. Se disse a verdade, por que não se apura a acusação de ocorrência de “manipulação de resultados de julgamento” no STF, via sindicância ou processo administrativo, como disposto na legislação que rege o comportamento dos servidores públicos?
Se o ministro Cezar Peluso não se sentiu atingido por tão ofensivas e demolidoras acusações, que arrasam qualquer biografia, de qualquer forma, o gravíssimo incidente não pode permanecer insepulto, sem apuração de responsabilidade, já que, segundo o novo presidente do STF, ministro Ayres Brito, “a manipulação de resultados no STF é uma impossibilidade”.
Disse para toda a imprensa: “Eu nunca vi e nunca verei um presidente alterar o conteúdo de uma decisão. Proferido o resultado, é impossível manipulá-lo. É uma impossibilidade lógica”.
Se assim é e deve ser, como ficam o país, a sociedade e o Poder Judiciário que, a partir de novembro próximo, será presidido por um ministro que declarou a um dos mais importantes jornais do Brasil, não obstante a total ausência de provas concretas, que no STF ocorre manipulação de resultados de julgamentos, desabonando a ínclita e respeitada instituição que por dois anos irá chefiar e a qual integra há 8 anos?
Para se desacreditar o Poder Legislativo, frequentemente, são criticados acordos celebrados entre os diversos partidos, seja para inocentar parlamentares no Conselho de Ética e outros políticos e governantes em CPIs. Pelo jeito, a estratégia está fazendo escola. O silêncio não absolve. Não seria o caso de o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, sair a campo em defesa da lisura e da dignidade do Poder Judiciário?
