Chega de abuso!

Convenhamos: esse horário eleitoral gratuito, em determinados aspectos,  é uma afronta.

Convenhamos, ademais: essa propaganda com carros de som é  uma excrescência.

O que entrevejo em face  da propaganda eleitoral é que cumpre-se o que determina a lei, desrespeitando outra lei.

A verdade é que ninguém suporta a poluição sonora produzida pelos carros de som dos candidatos.

Quem mora numa avenida como eu, não tem o direito de ler ou de assistir a um programa de televisão.

Há momentos que não se pode sequer conversar.

O pior que há músicas de candidatos que colam nos ouvidos da gente que, muitas vezes, dormimos cantando, sem querer, o seu maldito refrão.

É tempo de mudar!

Chegou a hora de se rever esses abusos!

Não dá mais para suportar calado essa afronta.

Registro, para não ser mal interpretado, que não sou contra a propaganda eleitoral.

O que quero dizer é que tem que ter limites.

Não se pode, em nome da lei, afrontar a lei.

Não pode o serviço de som de um determinado veículo atentar contra a nossa saúde, nos afrontar e nos  irritar  por falta de limites.

É preciso que as instituições saiam da sua inércia para fiscalizar os abusos.

Em nome da lei não se pode ir ao extremo.

Eu quero paz!

Eu tenho o direito de escolher o que quero ouvir!

Eu tenho o direito de, na minha casa, conversar com os meus filhos, trocar ideias com a minha mulher.

Direito não é para aniquilar direitos.

Se é verdade que os candidatos podem, livremente, fazer propaganda política, não é menos verdade que eu tenho direito ao sossêgo. Disse infere-se que, do confronto entre o meu direito e o direito dos canditados, tem que existir um meio-termo.

O que é inaceitável é a falta de limites, é a exorbitância, o posso tudo em nome da lei.

Eu tenho o direito de ouvir música na minha casa; não posso, todavia, ouvi-la em níveis de decibéis que possam incomodar o vizinho.

Eu tenho o direito de comemorar o meu aniversário com a minha família e meus amigos; inobstante, não posso, mesmo estando no interior do meu apartamento, fazer algazarras, de modo a perturbar o meu vizinho.

Eu posso beber, cantar,  dançar e, até, me embriagar no meu apartamento; não posso, todavia, bêbado, lançar improprérios e desacatar os meus vizinhos, ao argumento de que, estando em minha casa, tudo posso.

Vê-se, com o exemplos acima lançados, que o meu limite é o direito do meu congênere.

Por que, então, a propaganda eleitoral não tem limites?

Difícil controlar? Claro que é.

Mas é preciso, sem mais tardança,  criar uma cultura de respeito aos direitos dos semelhantes, ainda que seja no período eleitoral quando, ao que parece, tudo pode.

Autor: Jose Luiz Oliveira de Almeida

José Luiz Oliveira de Almeida é membro do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Foi promotor de justiça, advogado, professor de Direito Penal e Direito Processual Penal da Escola da Magistratura do Estado do Maranhão (ESMAM) e da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

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