Promulgada lei que garante gratificação aos diretores de fóruns
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Arnaldo Melo, promulgou a lei que garante gratificação de 5% aos diretores de fóruns das comarcas maranhenses. Na manhã desta quinta-feira (14), em seu gabinete, o deputado fez a entrega solene de cópia da lei ao presidente e à secretária-geral da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), juízes Gervásio Protásio dos Santos Júnior e Marilse Carvalho Medeiros. Em sessão plenária do dia 5 deste mês, a Assembleia reformou o veto da governadora Roseana Sarney ao Projeto de Lei nº 005/2011, do Poder Judiciário, que instituía a gratificação.
A Lei nº 152, de 12 de março de 2013, acrescenta o artigo 78-A ao Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão (Lei Complementar nº 14/1991). De acordo com Lei nº 152, o magistrado, no efetivo exercício das atribuições administrativas de diretor de fórum, fará jus à percepção de uma gratificação mensal de 5% sobre seu subsídio. O benefício não é acumulável, ainda que o magistrado responda pela direção de fóruns de duas ou mais comarcas.
O presidente da AMMA disse que a promulgação da lei representa um reconhecimento de que o magistrado diretor de fórum exerce uma função a mais que sua atuação como juiz. Significa uma maior valorização do árduo trabalho administrativo desenvolvido pelo magistrado. “Essa gratificação vale muito pelo seu simbolismo; pelo que representa”, acrescentou Gervásio Santos.
Após receber da Assembleia Legislativa a lei promulgada, o presidente da AMMA entregou uma cópia ao diretor do Fórum Des. Sarney Costa, da Comarca de São Luís, e juiz titular da 6ª Vara Criminal da capital, Sebastião Joaquim Lima Bonfim. Para o diretor, a nova lei representa uma conquista do Judiciário, da Associação e, em especial, dos diretores que trabalham incansavelmente administrando os fóruns das comarcas maranhenses. O diretor da capital, por exemplo, dirige um fórum com cerca de mil servidores e mais de 50 juízes.
Gervásio Santos explica que a nova diretoria da entidade, empossada em janeiro deste ano, elegeu o tema como umas de suas prioridades e buscou junto ao Executivo e ao Legislativo estaduais a garantia da gratificação aos diretores de fóruns. Para isso, representantes da Associação participaram de reuniões com o presidente Arnaldo Melo e membros da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e também com o chefe da Casa Civil, Luís Fernando Silva.
O projeto foi vetado integralmente pela governadora, alegando sua inconstitucionalidade. Mais de um ano depois, o veto foi reformado, por 34 votos, pelo plenário da Casa Legislativa, no dia 5 deste mês, e na última terça-feira (12) a lei foi promulgada.
Valquíria Santana
Assessoria de Comunciação – Fórum Des. Sarney Costa
(98) 3194-5650
