Na quinta-feira passada estive, depois de quase quatro anos, no gabinete da presidência do Tribunal de Justiça. Comigo foram vários Juízes das Varas Criminais, além de representantes da OAB/MA e do Ministério Público.
Com a presidente tratamos da caótica situação do Fórum e da falta de condições de trabalho dos magistrados. Não reivindicamos nada pessoal. Se fosse para isso reunião, não iria. Juiz não precisa de mais do que recebe do Estado. Juiz, agora, só precisa trabalhar.
Fiz questão de ressaltar, por ocasião do encontro, que as péssimas instalações do fórum, a falta de banheiros privativos, a falta de espaço físico, a falta de café, de açúcar e de papel, dentre outras coisas, incomodam, mas não nos aborrecem tanto. Se preciso – e muitos já fazem isso há bastante tempo -, compramos o papel, a caneta, o café, o açúcar, o sabonete para o banheiro e, até, o papel higiênico. Isso, pois, é o de menos.
O que postulamos, mesmo, foi condições de trabalho, condições para exercer o mister. É que o Fórum não tem sequer carros em condições de cumprir diligências. Isso é uma vergonha, considerando-se o quanto arrecada o Tribunal de Justiça por mês e considerando-se, ademais, a quantidade de carros que têm servindo à Justiça do 2º grau.
A presidente, como era de se esperar, foi bastante receptiva e nos prometeu, no ato, mais quatro carros para diligências, o que já é muita coisa, pois nos dias de hoje os magistrados da área criminal deixam de realizar as audiências, em face de não ter carros em condições de servir às varas criminais. Os que existem estão todos sucateados.
Tenho certeza – aqui é uma opinião eminentemente pessoal – que se a Des. Madalena Serejo dirigisse o Tribunal por dois anos, mudaria a cara do Poder Judiciário do Maranhão, em face do seu espírito público. Infelizmente, será alcançada pela compulsória no meado do ano que vem, do que resulta que sua passagem pela presidência será efêmera. Mesmo sabendo disso, fomos à sua presença, pois temos certeza que em dois meses fará pelo Fórum o que não foi feito nos últimos anos. É que faz parte de sua personalidade ser correta. Ela, Madalena, tenho certeza, nunca almejou a presidência pela presidência. O que ela queria mesmo era fazer alguma coisa pelo Poder Judiciário ao qual dedicou toda a sua vida – com dedicação exemplar, registre-se.
Madalena Serejo, apesar de sua retidão, dedicação, altivez e dedicação integral à Justiça do Maranhão, nunca foi reconhecida pelos seus méritos. Apesar disso, tenho convicção, a história lhe fará Justiça. Essa dívida o Poder Judiciário do Maranhão ficará lhe devendo eternamente.
Tenho convicção que sempre que se falar em retidão e ética, certamente que seremos obrigados a lembrar dela.
As pessoas passam e os cargos permanecem. Dos que passaram pelo poder, ficará apenas a sua história. É por isso que, conquanto permaneça na presidência do Tribunal por pouco tempo, a história de Madalena Serejo será contada em face de sua trajetória exemplar e não porque tenha sido ou deixado de ser presidente do Tribunal de Justiça. Muito foram os que passaram pela presidência do Tribunal de Justiça que não serão lembrados como lembrada será Madalena Serejo.
Aproveitei o ensejo da reunião para ler uma carta que mandei a Madalena Serejo quando, foi eleita vice-presidente do Tribunal de Justiça. Esta carta já foi publicada neste blog. Como o tema é atual, vou republicá-la a seguir.
Des. Madalena Serejo,
Vivemos uma séria crise moral. Todos nós – bons e maus, honestos e desonestos – fomos jogados em uma vala comum. Não se fala de juiz e desembargador que não seja com uma pitada de desdém, de desrespeito, de deslustre. Outrora, apesar do mau comportamento de alguns magistrados, as pessoas nos olhavam com respeito – e, até, admiração. Desembargador, então, era uma figura quase sagrada. Nos dias atuais, deslustrar, deslouvar e desluzir magistrados entrou na pauta das reuniões – formais ou informais. Os mais humildes servidores do Fórum fazem comentários depreciativos a magistrados, em razão de determinada conduta.
Apesar de tudo, Vossa Excelência, sempre atuando de forma exemplar, tem sido respeitada e enaltecida. Não há uma só voz que se levante para fazer um comentário desrespeitoso ou depreciativo em desfavor de Madalena Serejo. Respeitada sempre foi; reconhecida por uma minoria embriagada pelo poder, jamais. Malgrado as injustiças a ti infligidas pelos homens, creia que seu nome está, definitivamente, no panteão dos magistrados que souberam, com altivez, honrar a toga que vestem. Os magistrados com a vossa estatura não se esquecem; ficarão para sempre em nossa memória. Os magistrados com a vossa dignidade não se temem; eles são respeitados. Os magistrados com a vossa altivez não se deslustra, são apenas enaltecidos. Haverá sempre alguém que fará uma homenagem, uma menção honrosa ao bom magistrado. Tenho muito orgulho – todos temos – de saber que nossa Corte de Justiça conta com pessoas de sua estatura moral. O seu nome e a sua presença em nossa Corte de Justiça é a garantia que temos de que ainda se pode confiar no Poder Judiciário de nossa terra. A vossa presença na Corte de Justiça é argumento que temos para, nas rodas de bate-papo, reafirmar que, como em todas as corporações, no Poder Judiciário há os bons e os maus, os honrados e os desonrados, os honestos e os desonestos, os trabalhadores e os ociosos.
Vossa Excelência, posso afirmar, nessa visão puramente maniqueísta, representa o bom, o honrado, o honesto e o trabalhador.Espero, sinceramente, que a semente que a senhora e Liciano de Carvalho deixarão plantada, frutifique numa provável administração de outro notável da magistratura do nosso estado, Des. Stélio Muniz, também digno e honrado. Essas linhas introdutórias visam somente dizer-lhe de minha incontida felicidade pela sua eleição. Logo, logo, com a permissão dos homens – e de Deus -, ver-te-ei ascender à presidência do Tribunal de Justiça, para honrares a cadeira que já foi dignificada por magistrados da melhor estirpe. Quando esse dia chegar, verei que nem tudo está perdido, e que , apesar de tudo, o bem, mais uma vez, sobrepujou o mal.
Como sempre o faço, primeiro deixo passar os folguedos, para, só depois, me manifestar. Receba, pois, essa singela manifestação pela sua eleição, na certeza de que, daqui, distante, com a solidão que me impus, estarei torcendo pelo seu sucesso, que, afinal, será o sucesso do Poder Judiciário.
Tenho certeza – todos temos – que a tua presença na vice-presidência, ao lado do Des. Liciano de Carvalho, de igual retidão moral, se traduzirá em credibilidade ao Poder Judiciário. A tua presença – e de Liciano de Carvalho – na direção do Tribunal, todos sabemos, dará a ele – Poder Judiciário – maior estatura moral.Apesar do pouco tempo que deverão dirigir o nosso Sodalício – a senhora e o Des. Liciano de Carvalho – , tenho a mais absoluta certeza de que saberão honrar a confiança do seus pares, cuidando de dar dignidade a um Poder que, pela ação nefasta de um e de outro, está caindo, cada dia mais, em descrédito. Nós não podemos deixar que esse quadro perdure, porque, quando a população deixa de acreditar no Poder Judiciário, é levada a fazer justiça com as próprias mãos. E, aí, será o caos, será a volta do talião e da barbárie.
Ao ensejo, rogo a Vossa Excelência que, na medida do possível, olhe para situação dos juizes de primeiro grau. Nós nos sentimos abandonados – sem espaço físico para trabalhar, às vezes sem água, sem papel e sem copo descartável. Os juizes não podem continuar sendo tratados como magistrados de segunda categoria. É preciso que nos dêem condições de trabalho. Não se pode continuar, por exemplo, sem transporte para fazer diligências. Sei que essa é uma atribuição da Corregedoria, mas sei, também, que o presidente e a vice-presidente podem interceder para essa finalidade.
Reiterando a minha exultação e gáudio com a vossa eleição e de Liciano de Carvalho, aproveito a ocasião para augurar sucesso nessa nova empreitada, na certeza de que a sua ascensão e de Liciano é apenas o início de uma nova era.
Cordialmente,
Juiz José Luiz Oliveira de Almeida
Titular da 7ª Vara Criminal
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