Deu no Consultor Jurídico
http://www.conjur.com.br/2009-jul-22/ministerios-publicos-recusam-prestar-contas-conselho-mp
MPs se recusam a prestar contas ao CNMP
O Conselho Nacional do Ministério Público deu o primeiro passo para conseguir exercer um controle efetivo da atuação dos Ministérios Públicos estaduais. No entanto, depois de dois anos da publicação de resoluções para obrigar os MPs a enviarem informações sobre produtividade, a iniciativa do CNMP deixou a desejar. Em mais da metade das perguntas feitas pelo Conselho, os MPs estaduais, de alguma maneira, se recusaram a prestar contas dos serviços feitos.
À frente dessa amarga lista estão oito MPs que deixaram de enviar 353 respostas cada um. São os MPs de Amazonas, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Distrito Federal, Goiás, Pernambuco e Paraná. O estudo foi organizado pelo cientista político da Universidade de Brasília Rondon de Andrade Porto. Para o pesquisador, os números revelam o desinteresse dos MPs. “Apesar do caráter imperativo, falta motivação organizacional para o envio completo dos dados”, escreveu no estudo. Foi enviado a cada MP um questionário com dezenas de perguntas. Das 10.067 respostas que chegaram ao CNMP, 4.982 estavam em branco e outras 1.897 com valor igual a zero, ou seja, dado inválido.
Além de não terem respondido a 353 perguntas, os MPs de Minas Gerais e Pernambuco também não informaram o número de servidores. “A falta de dados como o número de servidores que trabalham no MP reflete o grau de importância que se dá ao preenchimento dos formulários solicitados”, comentou o cientista político. Apenas os MPs de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba e Maranhão tiveram aproveitamento acima de 50% em relação à tentativa de levantamento do CNMP.
O questionário enviado aos MPs trata de nove tópicos. Entre eles, a quantidade de procuradores, promotores e servidores por habitante; custo dos MPs; total de processos analisados; carga de trabalho e produtividade. A área criminal dos MPs foi a que mais se recusou a prestar contas. Nos 27 estados, foram 3.275 respostas deixadas em branco e 1.306 zeradas. O tema com mais perguntas ignoradas são relacionados aos promotores e procuradores responsáveis pelas denúncias dos crimes de lavagem de dinheiro. Há também recusas em responder quantos processos têm prazo de manifestação vencido e se ocorreram prescrições ou decadências.
O levantamento é resultado das Resoluções 12/06 e 25/07. A Resolução 12 estabelece as diretrizes das estatísticas a serem tabuladas. A Resolução 25, criada um ano depois, institui o Núcleo de Ação Estratégica, setor responsável por cobrar dos MPs os dados. Contudo, foi só em dezembro de 2008 que o CNMP chegou ao formato final do questionário feito. Por isso, os números não têm qualquer referência anual. O objetivo é medir, em números, a eficiência dos promotores e procuradores.
Tecnologia
O estudo do CNMP, além de tentar decifrar a produtividade, levantou dados quantitativos sobre a estrutura tecnológica dos MPs. O CNMP, contudo, não perguntou a quantidade de usuários. Assim, de acordo com o cientista político responsável pelo estudo, a análise qualitativa ficou prejudicada. “Na realidade, faltou no processo de coleta de dados o dimensionamento do número de usuários para obter-se o número de usuários por computador, para se fazer comparações de um MPE com o outro. Como também não foram levantadas algumas variáveis de avaliação do valor de uso dos computadores, não se pode inferir o grau de utilização”, afirmou.
O estudo, no entanto, revela que há computadores nos Ministérios Públicos que ainda utilizam sistemas ultrapassados como o Windows 95 e 98. A quantidade de computadores com Windows 95, aliás, é a mesma de máquinas com o Windows Vista, o sistema operacional mais atual do mercado.
Punições
Por causa do resultado frustrante, o pesquisador sugeriu que o CNMP passe a punir os MPs que se recusam a responder os questionários. “É necessário mecanismo sancionador para a unidade que não estiver em conformidade no cumprimento dos requisitos”, escreveu. “É necessário um árduo caminho de conscientização e desenvolvimento organizacional para que as unidades do MP se alinhem ao planejamento estratégico proposto pelo CNMP.”
Para isso, Rondon de Andrade Porto sugere que se criem índices de desempenho e que a produtividade do MP seja comparada com a do Judiciário. A ideia é poder medir a eficiência dos trabalhos da Justiça. “Não se deve ver o CNMP como um vigilante, um gestor administrativo, que pune administrativamente, mas um órgão que traça diretrizes nacionais no sentido de buscar a economicidade, a eficiência e a excelência operacional do Ministério Público.” Entretanto, a contar pelo número de respostas ignoradas, ainda faltam aos MPs entender isso.
Para acessar o estudo e as tabelas, clique aqui e aqui .
