Matéria captura na internet
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz0310200904.htm
FERNANDO RODRIGUES
Os valores do Supremo
BRASÍLIA – Por 42 dias, o Supremo Tribunal Federal assistiu, impassível, à Câmara dos Deputados desrespeitar uma decisão tomada por um de seus ministros.
Marco Aurélio Mello havia concedido à Folha uma liminar (decisão provisória) franqueando o acesso a notas fiscais entregues por deputados para justificar gastos com verbas indenizatórias no final de 2008. Os detalhes dessas despesas são secretos desde a sua criação, há quase uma década. Enredado em uma de suas crises cíclicas de credibilidade, o Congresso passou a mostrar as notas apenas a partir de abril deste ano. O passado ficou enterrado -junto com todas as possíveis irregularidades.
Na última quarta-feira, o STF derrubou a liminar de Marco Aurélio pelo placar de 6 a 4. A maioria considerou imprópria uma decisão provisória irreversível. Uma vez divulgadas as notas fiscais, seria inútil julgar o mérito da causa.
Foi um bom argumento a favor de um péssimo conceito. Até porque o mérito em questão é decidir se vigora no Brasil o acesso livre a informações públicas -como está expresso na Constituição. Aos olhos do STF, esse direito ainda é algo abstrato. Pior. A maioria dos magistrados não se incomodou com a humilhação de 42 dias imposta pela Câmara ao Supremo.
Coube à ministra Ellen Gracie sintetizar na quarta-feira como o acesso a informações públicas é um valor relativo naquela Corte: “É grande o número de parlamentares, deve ser grande o número de notas [fiscais]. Indago se existe razoabilidade em um pedido que não aponta qual é a investigação”.
Pela curiosa lógica da ministra, que prevaleceu no STF, jornalismo no Brasil agora deve seguir duas regras. Primeiro, evitar requerer dados públicos muito numerosos. Segundo, quando pedir informação a um Poder de República, sempre explicar detalhadamente qual é a investigação em curso.
Dr. José Luiz, aproveitando o tempo livre, raridade em nosso cotidiano, fui ler os textos de seu blog. O que mais me choca hoje é, em regra, a pobreza das discussões. Porque limitar o acesso a informações públicas? O que tanto se esconde (todos nós sabemos)? Por onde deixaram o mínimo ético que se espera de um homem público? Tenho, Dr. José Luiz, no STF, ainda, a chama acessa para que possamos acreditar em um país melhor. Contudo, decisões deste teor leva-nos, indubitavelmente, às dúvidas. A “Casa do Povo” está sitiada, possuída por homens sem qualquer visão pública. Enquanto o povo morre analfabeto, com fome em um banco de hospital, deputados e juízes se debruçam sobre a possibilidade ou não de se publicar as notas fiscais dos gastos parlamentares, hipocritas disfarçados de “homens de bem” comemoram a vitória em eventos esportivos que todos sabemos o resultado. Este é o nosso País. o País das contradiçõs. O País das falácias. O País da mentira institucional.
Ricardo Rabinovich, aqui em Maceió, conversando com um amigo que tem participação ativa na busca dos direitos dos portadores de deficiência questionou se era preciso leis para resguardar estes direitos. Repare, estamos lutando com todas as forças pelo básico: direito aos portadores de deficiência, apresentação de gastos públicos, educação de qualidade, saúde… Teremos, Doutor José Luiz, força para brigarmos pelo enobrecimento de nossa sociedade? Lutaremos pela necessidade de justiça social?
Tenho um filho de 05 meses. Preocupo-me bastante com o tipo de sociedade em que ele viverá. Temo não poder ajudá-lo. Faço o possível para que possa ensiná-lo a ser um cidadão e não um mercenário social. Faço minha parte. Espero poder estar contribuindo, educando meu filho, para uma sociedade melhor. Espero não ser eu o errado. Abraço. Rogério