Estou pedindo, mais uma vez, a compreensão dos leitores, pois o meu blog ainda está carecendo de alguns ajustes. Muitas são postagens, por exemplo, que ainda não pude revisar, pois migraram do outro blog com alguns problemas de edição.
Autor: Jose Luiz Oliveira de Almeida
José Luiz Oliveira de Almeida é membro do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Foi promotor de justiça, advogado, professor de Direito Penal e Direito Processual Penal da Escola da Magistratura do Estado do Maranhão (ESMAM) e da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).
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