Revogação de prisão preventiva.

Na decisão que se vê adiante, entendi, por prudência, revogar a prisão preventiva do acusado, porque, logo no início da instrução, ficou evidenciado que não tinha participado do assalto. O acusado, com efeito, estava preso muito mais pelo seu passado do que pela que tivesse feito no presente.

Em determinado excerto, afirmei, verbis:

1. É claro que tudo pode ser apenas um estratagema da defesa, afinal, não se deve, em princípio, crer na palavra de meliantes perigosos. Ocorre que, diante da dúvida que tomou meu espírito de assalto, entendo que seria uma precipitação a prisão do acusado. O melhor caminho a trilhar, quando a dúvida nos impregna, é decidir em favor do acusado. É assim que a prudência recomenda, é assim que entendo a questão, é assim que se homenageia a Carta Política brasileira.

A seguir, a decisão, integralmente, litteris:

 

Processo nº  24262007

Ação Penal Pública

Acusados: Maria da Providência Sena Sousa e outros

Vítimas: Amilar Baldez Costa Ferreira e outra

 

Vistos, etc.

 

Cuida-se de ação penal que move o MINISTÉRIO PÚBLICO contra MARIA PROVIDÊNCIA SENA SOUSA e outros,  por incidência comportamental no artigo 157,§2º, I e II, do CP.

Ainda na fase periférica da persecução criminal foi decreta a PRISÃO PREVENTIVA dos acusados.

O acusado ADALBERTO FERNANDES DE LIMA, por seu procurador, postulou a REVOGAÇÃO do decreto(fls. 222/229).

O MINISTÉRIO PÚBLICO, instado a se manifestar, opinou pelo indeferimento do pleito.(fls.270/271)

Vieram-me os autos conclusos para deliberar.

Diante de um crime da magnitude do emoldurado nos autos sub examine, tende-se, em princípio, manter – ou decretar – a PRISÃO PREVENTIVA dos envolvidos.

De minha parte, que sempre tratei esses casos  como questões relevantíssimas, a merecer do Estado-Juiz tratamento especialíssimo, somente  excepcionalmente permito que um assaltante responda ao processo em liberdade.

In casu sub examine, entrementes, estou defronte de uma exceção. É que os três acusados que foram interrogados nesta sede – sede das franquias constitucionais – foram unânimes em negar a participação do acusado ADALBERTO FERNANDES DE LIMA.

É claro que tudo pode ser apenas um estratagema da defesa, afinal, não se deve, em princípio, crer na palavra de meliantes perigosos. Ocorre que, diante da dúvida que tomou meu espírito de assalto,  entendo que seria uma precipitação a prisão do acusado. O melhor caminho a trilhar, quando a dúvida nos impregna, é decidir em favor do acusado. É assim que a prudência recomenda, é assim que entendo a questão, é assim que se homenageia a Carta Política brasileira.

Esta decisão, sobreleva anotar, não é uma absolvição a destempo do acusado ADALBERTO FERNANDES DE LIMA. Esta é uma decisão que apenas revoga os efeitos do DECRETO SEGREGACIONISTA, não implicando em julgamento de mérito.

Tudo nos autos, em termos de prova, é, ainda, incipiente. Ainda não se pode formar uma convicção acerca do ocorrido; nem mesmo em relação aos acusados que confessaram a participação no crime. Manda a prudência que só se manifeste a autoridade judiciária, em casos que tais, quando o processo estiver oxigenado com provas tomadas em sede judicial. Por enquanto, tudo o que se tem são indícios, pesando em favor do acusado ADALBERTO FERNANDES DE LIMA os primeiros depoimentos tomados em juízo.

À conta do exposto, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA de ADALBERTO FERNANDES DE LIMA, para que, em liberdade, seja processado e julgado.

Determino seja oficiado a quem de direito determinando o recolhimento do mandado de prisão.

Int.

Após oficiado, voltem os autos conclusos.

 

 

       Juiz José Luiz Oliveira de Almeida

                Titular da 7ª Vara Criminal