Tragédia fluminense

Para que não se diga que exagero ao culpar os políticos pelo ocorrido no Rio de Janeiro, destaco, a seguir, excerto do editorial de hoje, do Estadão:

“[…] Foi graças à imprevidência das autoridades – para não dizer descaso – que se repete em 2011 a tragédia de 1967. Além de afetar dolorosamente a vida das famílias, a falta de projetos e ações destinadas a evitar a ocorrência de desastres naturais em áreas ocupadas  por residências tem um forte impacto financeiro. Por não aplicar o que pode em prevenção, o governo acaba tendo de gastar muito mais em obras de recuperação[…]”.

De Marcos Sá Correa, no Jornal o Globo, de hoje, apanho o seguinte fragmento, acerca da inação dos homens públicos, a propósito da tragédia fluminense:

“[…]Não adianta ameaçá-los com ações contra o Estado ou a Administração Pública, porque o Estado e a administração pública, na hora de pagar a conta, somos nós, os contribuintes. O remédio é responsabilizar os homens públicos como pessoas físicas  pelos crimes que cometem contra a vida[…]”

Da Folha, edição de hoje, apanho o seguinte excerto, do editorial “A maior tragédia”.

“..Mas a expressão “causas naturais” é enganosa quando se fala em acontecimentos deste tipo. Se a violência das chuvas foi excepcional, não se deve a nenhum fenômeno atmosférico o fato de que encostas tenham sido ocupadas descontroladamente -a exemplo, aliás, do que acontece em muitas outras cidades do país.

Não depende da meteorologia a ausência de mapeamento adequado das áreas de risco. Não constitui, por fim, culpa de são Pedro (para usar o clichê das autoridades nesta época do ano) que menos da metade das verbas federais para prevenção de desastres tenha sido aplicada em 2010.
Segundo o Ministério das Cidades, de 99 municípios com histórico de tragédias apenas 45 apresentaram projeto que os habilitasse a receber dinheiro para obras de prevenção. Isso não justifica desvios políticos do governo federal, como os praticados pelo ex-ministro da Integração Nacional Geddel Vieira, que destinou metade das verbas a seu Estado, a Bahia, em 2009. Tampouco explica os atrasos ou a retenção de recursos -já escassos- prometidos quando ocorrem os desastres.
Não se trata apenas de incompetência técnica nem de falta de recursos. Por motivos políticos, autoridades nas mais diversas regiões do país não se dispõem a pagar o preço de remover os habitantes das áreas ameaçadas. Facilitaram, muitas vezes, a sua ocupação, criando redutos eleitorais em terrenos predestinados à tragédia. Ignoraram normas de edificação, consideraram dispensáveis os cuidados com a cobertura florestal e com a impermeabilização do solo.
Soluções técnicas podem ser diferentes, no vale do Itajaí (SC) ou na região metropolitana de São Paulo, em Pernambuco ou no Rio de Janeiro. Igual, entretanto, em toda parte, parece ser a omissão das autoridades -que só pode ser chamada de criminosa, quando suas vítimas, mais uma vez, se contam às centenas nestes dias.”

Um dado preliminar confirma a conclusão do editorial  do jornal o  Estado de São Paulo: a reconstrução de Teresópolis custará R$ 590 milhões. Com esse dinheiro dava, sim, para construir muitas moradias populares  para retirar as pessoas humildes das encostas do morros.

Claro que só a ação das autoridades não evitaria o desastre. Mas, com certeza, minimizaria o número de mortes.

A verdade é que, passado o clamor, as autoridades ( rectius: políticos) voltam a situação de antes, ou seja,  voltarão a cuidar dos seus próprios interesses e nada farão, até que sobrevenha mais uma tragédia.

É claro que há, sim, exceções. Mas elas existem só para confirmar a regra.


Autor: Jose Luiz Oliveira de Almeida

José Luiz Oliveira de Almeida é membro do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Foi promotor de justiça, advogado, professor de Direito Penal e Direito Processual Penal da Escola da Magistratura do Estado do Maranhão (ESMAM) e da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

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