O secretário nacional de Políticas sobre Drogas, Pedro Abramovay, propõe acabar com a pena de prisão para pequenos traficantes, sem vínculo com o crime organizado. O secretário entende como pequeno traficante os chamados “aviões”, que vendem pequenas quantidades de drogas para custear o próprio consumo e que estão no meio do caminho entre o tráfico ligado ao crime organizado e o usuário.
Sei não…Acho que, na prática, é difícil estabelecer essa diferença.
O certo é que a proposta é polêmica e, por isso mesmo, divide opiniões, tanto que, na edição de ontem do jornal O Globo,o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, desautorizou o secretário, afirmando, inclusive, que apretensão do governo é endurecer o jogo contra os traficantes.
De meu lado, o que entrevejo subjacente na proposta é a pretensão de reduzir a população carcerária. É dizer: é mais fácil, aos olhos dos nossos dirigentes, não prender que construir novas penitenciárias.
Vejo com reservas a pretensão, mesmo porque na legislação atual há um benefício ao traficante ocasional, que pode, inclusive, ser agraciado com a prisão aberta, segundo têm decidido os nossos Tribunais.
De qualquer sorte, vou aprofundar o exame da questão.
Parabéns pelo blog Excelência! Realmente mto proveitoso,
é uma honra para qualquer um poder ouvir e saber um pouco da experiência de um profissional determinado.
Estou passando para divulgar o meu blog, a fim de que possamos trocar informações e documentos:
http://www.criminalistanato.blogspot.com
Sou advogado criminalista, estou escrevendo meu primeiro
livro de processo penal.
Acho uma bobeira esse negocio de manter na prisão uma pessoa somente porque estava traficando. Pequenos estupradores e pequenos criminosos também deveriam ser soltos e cumprirem penas alternativas. Muito bom! Muito legal! Fim do mundo!