Vivemos momentos tormentosos. O Poder Judiciário nunca esteve tão desacreditado, tão em baixa por essas plagas. Está na berlinda. É a bola na vez – pelo menos em nosso Estado. Nos blogs, nos jornais, nas esquinas, nas mesas de bar, nos restaurantes, nos corredores do Fórum, em qualquer conversa informal, é mais do que comum se falar em venda de sentenças. É triste, mas é verdade. E nessa, estamos todos – honestos e desonestos.
Mas esses momentos tumultuados que vivemos não decorrem do acaso. Eles devem ser analisados – sem paixão, sem sectarismo, sem partidarização e sem espírito de corpo – na sua exata dimensão. Tudo decorre, desde meu olhar, numa visão quase simplista, em razão da consolidação, em caráter definitivo, da nossa democracia – e, noutro giro, em face do mau cheiro que dimana do lamaçal no qual chafurdam os que não têm compromisso com a coisa pública.
Só mesmo numa democracia consolidada como a nossa se poderia questionar, como se tem feito, a conduta de magistrados – outrora intocáveis; num passado bem recente, quase semideuses, quase acima do bem e do mal. Só mesmo com as instituições funcionando a plena carga se concebe que as pessoas façam acusações, publicamente, a magistrados, dando vazão, muitas vezes, à sua descrença na instituição, decorrente, algumas vezes, não se há de negar, da conduta desviante de alguns malfeitores, que precisam ser identificados, sem mais demora, para o bem de todos nós, para que a nossa instituição possa renascer, se fortalecer e voltar a se fazer respeitar.
Tudo isso, é preciso convir, faz parte. Agora, estamos num caminho sem volta. É preciso identificar os que vendem sentenças, os que negociam decisões, os que fazem tabula rasa dos direitos dos jurisdicionados. É assim mesmo que têm que ser. É nesse diapasão que têm que funcionar as nossas instituições. Aquele que se sentir maculado em sua honra, que recorra, então, democraticamente, às instâncias formais, para ver reparado o dano que suponha tenha sofrido, em face de uma falsa acusação. É assim que tem que ser. Sempre!
Nesse contexto, não consigo compreender por que há magistrados contrários à instalação de uma CPI, para apurar a grave, gravíssima acusação de venda de sentenças no Estado do Maranhão. De minha parte, desde que obedecidos os pressupostos legais, ela deve, sim, ser instaurada. Não é justo, não é legítimo, não é republicano, não é democrático, pretender-se barrar uma CPI – prevista, anote-se, em nossa Carta Magna.
O simples se insurgir contra uma CPI já é, para mim, uma arrogância sem par. Isso não faz bem à democracia. Essa atitude, desde meu ângulo de visão, é um despautério, um destrambelho, uma rematada prepotência, própria de quem não confia nas instituições, de quem não sabe viver uma democracia. Insurgir-se, rebelar-se, escarnecer, atacar, enfim, a criação de uma CPI, é o caminho mais sinuoso, mais íngreme, mais tormentoso – e mais nefasto.
É preciso convir, com sabedoria, que, no caso específico do Poder Judiciário, uma CPI se legitima, a fortiori, porque os mecanismos de controle interno não funcionam a contento; nunca funcionaram, em tempo algum.
Então, que venha a CPI. Nós não temos por que temê-la. Pior, na minha avaliação, é a situação atual, pois estamos todos atirados na mesma vala, pairando sobre as nossas cabeças dúvidas acerca da nossa integridade. A CPI pode, nesse sentido, ser um bem para todos nós.
