“O estado de direito é um estado de justa medida porque se estrutura em torno de um princípio material vulgarmente chamado princípio da proibição do excesso” ( José Joaquim Gomes Canotilho, in Estado de Direito, Cadernos Democráticos, n. 7, edição Gradiva, p.9)
Autor: Jose Luiz Oliveira de Almeida
José Luiz Oliveira de Almeida é membro do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Foi promotor de justiça, advogado, professor de Direito Penal e Direito Processual Penal da Escola da Magistratura do Estado do Maranhão (ESMAM) e da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).
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“O estado de direito é um estado de justa medida porque se estrutura em torno de um princípio material vulgarmente chamado princípio da proibição do excesso” ( José Joaquim Gomes Canotilho, in Estado de Direito, Cadernos Democráticos, n. 7, edição Gradiva, p.9)
“Um bom dia seu Oliveira!
O valor das coisas não está no tempo
em que elas duram,mas na intensidade
com que acontecem.Por isso existem
momentos inesquecíveis,coisas inex
plicáveis e pessoas incomparáveis.”
(Fernando Pessoa)