Nominei, em plenário, de decisão elitista a posição do Tribunal de Justiça, em face de uma postulação dos juízes de direito dos Juizados Especiais – encapada pela OAB/MA -,no sentido de funcionamento de todos os Juizados Especiais em um só prédio.
Iniciei meu voto parafraseando o poeta, dizendo que a Justiça tem de ir aonde o povo está, e que, ademais, essa centralização, equivaleria a uma quase negação de jurisdição, tendo em vista que a clientela desses Juizados, marcadamente carente, deixaria de buscar a Justiça, em face do distanciamento propiciado pela centralização.
Sinceramente, não consigo imaginar uma pessoa se deslocando, por exemplo, do Maracanã, para a sede dos Juizados, no Calhau, para questionar a propriedade de um bem de valor irrisório – um porco, uma galinha ou um pato, por exemplo.
Dei meu testemunho de que, ao longo dos anos que militei numa vara criminal, por diversas vezes eu e meus funcionários nos cotizamos para pagar a passagens de testemunhas, que não tinham condições de se deslocar ao Fórum, localizado no bairro Calhau, para prestar depoimento.
Ademais, agora secundando os argumentos do eminente Des. Paulo Velten, dei o meu testemunho da relevância da presença de um representante do Poder Judiciário próximo da comunidade onde ocorreu o fato, em face da minha experiência nas comarcas pelas quais passei e nas quais fixei residência.
A centralização dos Juizados, não tenho dúvidas, reprimirá a demanda e só atenderá às expectativas de duas classes: juizes e advogados.
Os votos contrários – meu e dos Desemabragadores Paulo Velten e Lourival serejo – serviram apenas para alertar o equívoco da decisão, pois a maioria decidiu pela centralização.
Por esse tipo de decião é que se vê claramente que o TJ/MA não avança e é mal falado, pois dá motivo pra isso, como podemos suprir as necessidades da população se nos colocamos a distância dela?
Não adianta dizer que tem n juizados se a população não poderá ter acesso a ele
Caro Desembargador, eu como advogado tive sensacoes estranhas com tal posicionamento da corte, me senti bem e ao mesmo tempo ruim, com pena…tal decisao tira a essencia da criacao dos JECS, de levar a sociedade a tutela jurisdicional do Estado, de ampliar o leque de atuacao da justica, e, de desafogar a justica comum.
Entretanto, a decisao certamente reduzira os custos operacionais do meu escritorio e do proprio TJMA, por esse lado isso e’ otimo!
De toda sorte, espero que a decisao favoreca a todos, e que nao seja mais um dos equivocos cometidos pelos nossos Poderes.
Mailson.
Conversando com um advogado na secretaria onde trabalho, ele me relatou que, para sua classe, é excelente essa decisao de reunir todos os Juizados em um só lugar, uma vez que, atualmente tem que se deslocar de um juizado para outro, tendo que enfrentar um trânsito congestionado e isso acaba provocando atrasos e prejuízos, já que milita em vários juizados e fóruns. Ademais, para o Judiciário resultaria em uma economia gigantesca, vez que muitos Juizados estão instalados em imóveis alugados pelo Judiciário Estadual. Porém, de tudo que já foi alegado, sem dúvida alguma a sociedade será profundamente penalizada com essa decisão, principalmente aqueles de baixo (ou quase nenhum) poder aquisito, em vista da dificuldade de deslocamento. Mais do que nunca, o Judiciário precisa pensar e repensar suas decisões, analisando detidamente, com especialidade no que diz respeito a facilitar o acesso à justiça pelas populações de baixa renda. Parabéns pelo Blog.
Não me espanta tal decisão, já que em tudo o interesse da população é o último a ser considerado. Concordo que os Juizados perderão completamente a sua essência. Não é á toa que a OAB se posicionou a favor, os maiores beneficiados são os advogados e o próprio Tribunal e para população nada…