AMMA DESISTE DE PROCESSO NO CNJ CONTRA A CORREGEDORIA
A Associação dos Magistrados do Maranhão (Amma) requereu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ontem (dia 25) a desistência do Procedimento de Controle Administrativo (PCA), no qual questionava ato da Corregedoria Geral da Justiça para que os juízes de Direito comprovassem residir nas comarcas de trabalho e também informassem as audiências que realizam às segundas e sextas-feiras.
A entidade deu entrada no procedimento na semana passada, através do seu presidente, juiz José Brígido da Silva Lages (foto). O processo tem o nº 0003910-79.2011.2.00.0000. (leia aqui)
No PCA ao CNJ a associação requereu, ainda, que a “Corregedoria Geral da Justiça se abstenha de efetuar gastos desnecessários com visitas inoperosas às comarcas, descaracterizadas do império legal da correição, para averiguar o que já está devidamente comprovado, ou seja, que os juízes realmente se encontram residindo nas suas respectivas comarcas“.
Segundo a direção da entidade “não se pode permitir que a Corregedoria viole, de forma drástica e inconseqüente, a autonomia dos magistrados no gerenciamento de suas unidades, com atitudes incontestavelmente invasivas e ilegais“.
O que levou a Amma a tão rápida desistência?
Desembargador José Luiz de Almeida, sei que o senhor não irá nessa barca de fátima travassos e ricardo murdad. Veja essa matéria que o jornalista Luiz Cardoso publicou hoje:
A Procuradora-geral de Justiça, Fátima Travassos, é uma aliada de todas as horas de Roseana Sarney e Ricardo Murad. Travassos faz questão de demonstrar essa íntima e comprometedora relação.
Prova cristalina dessa subserviência ao governante de plantão, foi a presença de Fátima Travassos ao ato que Roseana Sarney assinou a ordem de serviço para a construção da Avenida Expressa na capital. Não se sabe o que a chefe do Ministério Público fazia ali.
Fátima Travasso tem demonstrado que é uma boa pagadora de dívidas políticas. Apesar de ser a última colocada na eleição para procurador-geral do Ministério Público, Ricardo Murad e Roseana Sarney bancaram sua nomeação.
A despeito de o procurador de justiça Raimundo Nonato Carvalho ter sido o primeiro colocado na eleição da lista tríplice enviada a Roseana, isso não contou nada.
Mas a fatura política de Fátima Travassos já foi paga e ela ainda parece ter crédito com o governo de Roseana.
Raimundo Nonato de Carvalho, quando ocupou a procuradoria-geral de Justiça, apresentou uma contundente denúncia contra Ricardo Murad, acusando-o de formação de quadrilha, fraude em licitação e enriquecimento ilícito, no famoso caso Nanazel.
O processo (17900/2005 ) dormitou anos nas gavetas do judiciário maranhense. A denúncia de Raimundo Nonato Carvalho relata que Ricardo Murad montou um esquema de fraude na antiga Gerência Metropolitana de São Luís, em 2003, com desvio de recursos públicos.
Ocorre, porém, que no dia 16 de maio de 2011, Fátima Travassos simplesmente desconsiderou a denúncia de Raimundo Nonato Carvalho, e encaminhou um parecer ao Tribunal de Justiça pedindo a rejeição da denúncia contra Ricardo Murad.
Isso significa que Ricardo Murad não será nem mesmo réu no processo, e ainda pode ir atrás de uma gorda indenização por ter sido denunciado “indevidamente” pelo Ministério Público.
A palavra final está com o desembargador José Bernardo Rodrigues, que deve levar o processo a julgamento na próxima quarta-feira.