CNJ manda tribunal punir juíza por favorecer advogados
O Conselho Nacional de Justiça determinou ontem (16), ao Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJ-PB), que aplique a pena de censura à juíza Marília Emília Neiva de Oliveira. Ela e outros três juízes, que atuavam na comarca de Campina Grande, são suspeitos de dar sentenças para beneficiar determinados advogados.
O TJ-PB abriu processo disciplinar, mas os 19 desembargadores se dividiram em relação à punição a ser aplicada. Com isso, o tribunal arquivou o processo.
Para o CNJ, o tribunal errou na proclamação do resultado: apenas um desembargador votou pelo arquivamento do caso. Todos os outros optaram pela condenação da magistrada, embora tenha havido divergência sobre o tipo de punição. Neste caso, o tribunal tinha que aplicar a pena, e não arquivar o processo.
“Ela foi condenada. O erro foi na proclamação”, afirmou o conselheiro Carlos Alberto Reis de Paula, ministro do TST – que foi acompanhado pelos demais conselheiros no seu voto, inclusive pelo ministro Cezar Peluso, presidente do CNJ.
Segundo a ministra Eliana Calmon, corregedora Nacional de Justiça, a juíza determinava o pagamento de valores altos aos advogados em processos milionários.
O conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira pediu a comunicação do caso à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para apurar a responsabilidade dos advogados suspeitos de participar das irregularidades.
(Com informações da Agência CNJ de Notícias).
Capturada no site Espaço Vital
