Notícia do STF

Íntegra do voto do ministro Dias Toffoli em ADI sobre plebiscito para desmembramento estadual

O Supremo Tribunal Federal está disponibilizando, no seu site, a íntegra do voto ministro Dias Toffoli (relator) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2650, julgada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no último dia 24, quando a Corte decidiu que o plebiscito para desmembramento de um estado da federação deve envolver não somente a população do território a ser desmembrado, mas a de todo o estado.

– Íntegra do voto do relator

Leia mais:

24/08/2011 – Desmembramento estadual: plebiscito deve abranger a população de todo o estado

Autor: Jose Luiz Oliveira de Almeida

José Luiz Oliveira de Almeida é membro do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Foi promotor de justiça, advogado, professor de Direito Penal e Direito Processual Penal da Escola da Magistratura do Estado do Maranhão (ESMAM) e da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

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