As mais recentes decisões do TSE e do STF demonstram, à evidência, a nossa maturidade democrática. Significam que as instituições estão funcionando a contento. É assim mesmo que deve ser. Quem descumprir a lei deve ser responsabilizado, deve suportar o ônus, as conseqüências do atuar réprobo.
No caso específico da cassação dos mandatos de dois governadores – Cássio Cunha Lima, da Paraíba, e Jackson Lago, do Maranhão -, por mais que tenha causado desconforto, ainda que possa parecer um excesso, em face das práticas políticas sedimentadas em nosso país, ela (a cassação) resulta do funcionamento, a plena carga, das instituições, – como deve ser numa democracia.
Se é verdade, como se tem proclamado, que os que vão assumir os governos da Paraíba e do Maranhão, usaram dos mesmos expedientes, só se pode, agora, à falta de ação oportuna, lamentar, cumprindo reafirmar uma velha máxima segundo a qual o direito não socorre a quem dorme.
O que se espera, doravante, em face das decisões em comento, é que todos os que se sentirem prejudicados com a ação ilícita de algum candidato, materializada na captação ilegal de votos, no abuso do poder econômico e ilicitudes que tais, é que, da mesma forma, munidos de provas, procurem as instancias democráticas para os devidos fins. É assim que se constrói uma democracia. É assim que se solidifica uma democracia. Não pode ser diferente. Apelar para violência, para intimidação, para o confronto ou pra qualquer outra conduta igualmente desviante, não nos valoriza enquanto cidadãos de um Estado Democrático de Direito.
