Juiz deve ser investigado no seu Estado, diz chefe do STF
Na opinião de Peluso, CNJ precisa corrigir a ineficiência das corregedorias
Presidente do Supremo afirma que, se órgão insistir em investigar juízes, sofrerá uma avalanche de processos
FERNANDO RODRIGUES
DE BRASÍLIA
Após uma semana de atritos entre o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça, o presidente do STF, Cezar Peluso, esclareceu em entrevista à Folha e ao UOL como ele acredita que deva ser o processo de investigações contra juízes.
Para Peluso, o CNJ pode investigar juízes, mas deve priorizar as corregedorias locais, nos Estados. “Uma das razões da criação do CNJ foi a ineficiência ou a inoperância das corregedorias locais”, diz. “Para remediar esse mal [o CNJ] deve apurar a responsabilidade das corregedorias.”
Se o CNJ quiser manter seu foco nos juízes, será estrangulado por uma avalanche de ações e as corregedorias vão sucumbir ao “princípio da tolerância, da negligência”.
Peluso não quis comentar as declarações da corregedora do CNJ, Eliana Calmon, que disse haver bandidos que se escondem atrás da toga.
Disse estar aberto a rever o reajuste salarial do Judiciário e não garantiu que o mensalão será julgado neste ano.
Folha – Como deve ser o poder do CNJ quando se trata de investigar juízes?
Cezar Peluso – Há uma questão jurídico-constitucional, de ordem prática, do ponto de vista da eficiência e da operacionalidade do CNJ. Uma das razões da criação do CNJ foi a ineficiência ou inoperância das corregedorias. E, se a criação do CNJ foi essa relativa inoperância das corregedorias locais, o conselho, para remediar esse mal, deve apurar a responsabilidade das corregedorias e também do tribunal pleno, que têm a competência para apurar as denúncias contra magistrados e de punir.
O CNJ deve estender suas investigações às corregedorias, mas também investigar juízes suspeitos?
Sim.
Há restrição a impedir o CNJ de fazer as duas coisas?
[Há uma] coisa absolutamente operacional. Tem de ser examinada não do ponto de vista apaixonado de discussões de extensão, de redução, compressão, inibição de poderes. Se o CNJ resolvesse apurar todas as denúncias que lhe são dirigidas, vão acontecer na prática duas coisas danosas ao Judiciário e ao CNJ. Primeiro, quando as pessoas percebem que o órgão está suscetível a receber e a processar tudo, elas tendem a aumentar as denúncias perante o próprio órgão em vez de se dirigir às corregedorias locais. Isso criará uma avalanche de processos, com atraso do seu processamento e das punições.
E o segundo aspecto?
É pior ainda. Introduz de um modo consciente ou inconsciente nos órgãos locais o princípio da tolerância, da negligência, da complacência, da desídia. Todo mundo pode dizer: por que nós vamos apurar? O CNJ que o faça.
Mas já há uma avalanche de acusações a juízes, e as corregedorias são inoperantes…
Se há uma suspeita de que num tribunal ou corregedoria não estão cumprindo esse dever [de apurar], é possível fazer um mutirão e rapidamente verificar os processos em andamento, se eles estão sendo bem conduzidos, se há cumplicidade, se há letargia, se há alguma coisa que signifique infração disciplinar.
O CNJ tem sido tímido ao investigar corregedorias?
Acho. Porque tem dado prioridade aos casos individuais. Este é o meu grande problema. Não é que não deva dar atenção aos casos individuais, mas que dê igual atenção a uma coisa que é fonte de outros casos.
A corregedora Eliana Calmon disse haver dificuldade para ir até esses tribunais de Justiça, entrar e fazer auditoria.
Perdão, mas essa é a primeira vez em que eu estou ouvindo que há essa dificuldade. Eu, particularmente, com o devido respeito, não vejo… A corregedora vai lá, marca a inspeção e inspeciona.
A ministra declarou haver “bandidos” escondidos “atrás da toga”. Ela se excedeu?
O episódio se exauriu no pronunciamento unânime do CNJ. Não vou comentar.
O sr. foi convidado para ir ao Senado debater com Eliana Calmon. Aceitará o convite?
Não posso, primeiro, por impedimentos institucionais; segundo, porque debate é algo que eu apreciava muito na época em que era estudante.
O Judiciário propôs um reajuste salarial para R$ 32 mil para ministros do STF. Aceitaria negociar esse valor?
O Supremo sempre esteve aberto a negociações.
O ministro Joaquim Barbosa voltou de sua licença em 31 de agosto. Ainda não foi ao plenário. Qual é a justificativa?
Eu não posso revelar sigilo médico funcional, mas posso lhe dizer que o mal ou os males de que ele padece são muito sérios.
O governo está demorando a preencher a vaga da ministra Ellen Gracie?
Eu diria que poderia ser mais rápido.
O caso do mensalão será julgado no ano que vem?
Não posso dar garantias. Se dependesse de mim, punha em julgamento neste ano.
Matéria capturada na Folha de São Paulo
