Os crimes contra a liberdade sexual, definitivamente, são crimes cuja autoria é difícil de provar.
Não raro, por isso, ocorre, muitas vezes, de, conquanto intimamente convicto, o magistrado não tem condições de proferir uma decisão condenatória, por absoluta falta de provas ou, noutro giro, em face da insuficiência de provas.
Disso resulta que, muitas vezes, os autores desse tipo de crime, quase sempre praticados à sescondidas, ficam impunes.
Em várias oportunidades, mesmo sabendo da autoria, tive que absolver, em tributo ao princípio do in dubio pro reo.
No dia de hoje, no entanto, tive a oportunidade de apresentar um voto (voto-vista), com a mais absoluta e extremada convicção acerca da autoria; autoria de um crime, consigno, que causa revolta e estupor, pois o acusado praticou sexo anal com uma criança – um anjinho – de um ano e quatro meses, e, além, do mais, entendeu devesse matá-la asfixiada.
As fotografias que dos autos constam, com a exibição do anus da vítima, são de cortar o coração.
Infelizmente, apesar de todas as provas, quer acerca da autoria, quer acerca da materialidade delitiva, o acusado continua em liberdade, conquanto o fato criminoso tenha ocorrido há mais de dez anos.
Apesar da minha indignação com a – até agora – impunidade do acusado, sinto-me lisonjeado por ter logrado convencer um colega de Câmara da minha tese.
É possível, sim, que o acusado agora venha a pagar pelo que fez.
Se a mim me fosse dada a possibilidade de dizer alguma coisa à vítima, eu diria, como tantas vezes disse para minha filha: durma em paz, meu anjo.
