Juiz sequestrado

FLÁVIO FERREIRA
DE SÃO PAULO

A Polícia Federal abriu investigação sigilosa para apurar o caso de um juiz do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo que diz ter sido vítima de um sequestro-relâmpago um mês antes do primeiro turno das eleições.

Segundo o presidente do TRE-SP, Alceu Penteado Navarro, a principal suspeita é que tenha havido tentativa de intimidação da corte por causa da aplicação de leis como a da Ficha Limpa.

Outras possibilidades, de acordo com ele, é de o sequestro ter relação com a atividade exercida pelo juiz ou de ser só um crime comum, essa última mais remota, avalia.

A investigação começou ainda em 2012, depois que o juiz Paulo Hamilton Siqueira Jr. relatou ter sido abordado após sair do TRE na noite do dia 5 de setembro.

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Soberba

napoelao-neilima1A soberba ( orgulho desmedido, arrogância, presunção ) não é boa companheira. Parece castigo, mas todas as vezes quem alguém se imagina o senhor da verdade ou da razão, sofre um revés, que é exatamente para apreender que a humildade é uma virtude (É claro que dito isso por quem tem a fama que tenho parece paradoxal. Mas só quem sabe quem sou, verdadeiramente, são os que estão em volta de mim. O resto é puro preconceito, precipitação, pré-julgamento).

Mas é impressionante como há pessoas que não aprendem. Reconheço que assumo posições antipáticas, quando digo, por exemplo, que o poder público não está a serviço de uma pessoa, mas se destina a toda coletividade. Mas isso não é prepotência, não é arrogância; é filosofia de vida, é filosofia moral.

Sei, ademais, que quando exponho as minhas convicções acerca de questões morais, também pareço, aos olhos dos meus próprios colegas, prepotente. Mas filosofia moral não é prepotência: é uma maneira de ver e agir, à luz dos valores morais que devem estar sedimentos em cada um de nós, sobretudo os que exercem um múnus público.

Mas eu sei, também, que poucos são os que têm a humildade e o equilíbrio que tenho no exercício do poder. Eu nunca acho que posso tudo. Eu não tenho a vaidade que  a muitos impregna em face do exercício de um  cargo de poder e visibilidade. Eu não trato com descortesia os meus pares, advogados e funcionários. Mas já fui tratado com deselegância, sem reagir, porque, além do mais, tenho educação.

Diferente de muitos, eu não me julgo poderoso. Não dou murros na mesa. Não grito e nem desrespeito nenhum ciadão, nenhum funcionário e quem mais com quem eu tenha que me relacionar.

Reconheço quando estou errado, e peço desculpas, se for o caso. Nesse passo, se entendo que, por exemplo,  procedi sem o necessário respeito para com os meus pares ou em relação a quem quer que seja, mesmo que seja a pessoa mais humilde que eventualmente esteja sob o meu comando, sei retroceder, pedir desculpas.

Discuto  questões jurídicas, habitualmente, com os meus assessores,  sendo que, muitas vezes, sou vencido nos meus argumentos; quando isso ocorre, retrocedo, sigo noutra direção – sem acanhamento, sem parecer que capitulei, sem me sentir derrotado, mesmo porque, recurar, reconhecer o erro, não é demérito.

Recuo, sim, sempre que me dou conta do erro. Ouço conselhos dos meus assessores, como o mesmo desprendimento, acatamento e respeito com que eles ouvem as minhas perorações.

A soberba, definitivamente, não é a minha marca. Mas há os que pensam, sim, que tudo podem, que são os donos da verdade, que não podem voltar atrás, que não devem assumir os seus erros. Esses, só a vida para ensinar. Mas há os que, empedernidos, nem os reveses da vida os tornam humildes, o que é uma pena.

Um dado histórico pode traduzir, exemplarmente, o que estou tentando dizer.

Pois bem. Napoleão, inconformado com a decisão do czar (imperador russo) de abandonar o bloqueio continental ( pelo qual todos os países europeus teriam de fechar seus portos ao comércio inglês), decidiu invadir a Rússia, em represália. Para isso, consta dos registros históricos, preparou um exercito de 600 mil homens e 180 mil cavalos. As tropoas francesas, no território russo, fizeram as tropos do czar bater em retirada. Napoleão e suas tropas chegaram a Moscou e ocuparam o Kremlin( palácio do czar). As tropas, no entanto, depauperadas, começaram a sucumbir diante do rigoroso inverno russo.  Para simplificar: diante dessa adversidade, que a soberba de Napoleão não deixou ver,  dos 600 mil soldados só voltaram com vida 40 mil, famintos e esfarrapados. Resultado: Napoleão,com esse erro, foi apeado do poder, em face da reação dos ingleses, que se aliaram aos austríacos, russos e prussianos, e invadiram Paris. Derrubado, foi enviado à ilha de Elba. Assumiu o poder Luis XVIII, irmão de Luis XIV.É verdade que, depois, Napoleão reassumiu o poder, conquanto o tenho perdido em seguida, na famosa batalha de Waterloo, tendo sido exilado, depois, na Ilha de Elba, onde permaneceu até morrer.

Mas o que de mais importante fica dessa página da história é a constatação de que, tivesse sido mais humildade e previdente, Napoleão não arrastaria para morte mais de 560 mil franceses.

Soberba, pois, é isso.

Um pásssaro para chilrear

passaro-5752Muitas vezes, complicamos as coisas mais simples; nos agastamos, em demasia, por questões banais, deixando de valorizar o que devia ter sido valorizado. Não valorizamos, para, depois, nos arrepender. Mas aí já pode ser muito tarde.

É por isso que valorizo as coisas mais simples que acontecem na minha vida. Deixo de participar de qualquer festa, de qualquer solenidade,  para bater um bom papo com os amigos; jogar conversa fora, como se diz. Se possível, regada a  Whisky ( que bebo moderadamente), que também não precisa ser muito sofisticado. As coisas muito sofisticadas não tem sabor natural; parece artificial.

Viver bem, para mim, é isso: ver em cada momento alguma coisa para ser comemorada. É por isso que não sou de fazer comemorações em datas específicas. Eu vivo em festa. Minha vida é uma tertúlia sem fim. Mas, registro, vivo curtindo as coisas mais simples: uma  boa leitura, um bom livro, um belo filme, uma roda de amigos etc

Um detalhe: como os amigos de conversas são todos sexagenários, é bom consignar que as nossas conversas giram sempre em torno dos mesmos temas.  Nós vivemos nos repetindo. Há de nós que já contou a mesma história umas duzentas vezes. Mas mesmo assim ainda nos divertimos, achamos graça – em face das mesmas histórias, com os mesmos personagens.

A verdade é que da vida só queremos os prazeres, a bonança, a folgança e a patuscada. Problema, por menor que seja, nós tendemos  superdimensionar, muitas vezes só para nos infelicitar, para nos sentirmos vítimas; a infelicidade, assim, pode estar dentro de nós mesmos.

A felicidade – belo clichê – pode estar nas coisas mais simples. Aliás, para mim, a felicidade está sempre nas coisas mais simples; certamente porque não sou nada sofisticado.

Ainda recentemente, tendo acordado pelos cinco horas da manhã, como faço habitualmente, detive-me a pensar numa coisa simples que a vida urbana nos roubou: o canto dos galos ao amanhecer; nunca mais ouvi o galo cantar ao amanhecer. O galo, para quem não sabe, era o despertador do sertanejo; tanto que, se algum deles, inexplicavelmente, cantasse a destempo, cuidava-se logo  de antecipar a cabidela do domingo, com muitas horas de fogo para amolecer a vítima.

Mas eu dizia que vivemos das coisas mais simples. Eu gosto das coisas simples. O sofisticado, o muito formal me incomoda.

E, registro, não sou diferente de muitos. As coisas simples fascinam a mim e a muitos como eu.

A propósito, o personagem principal de o  Último Dia de Um Condenado, de Victor Hugo, aguardando a execução da pena ( de morte, registro), num determinado momento de solidão, de absoluta introspecção em face de sua situação, fez o seguinte desabafo:

“O cheiro abafado da prisão sufoca-me mais do que nunca e aos meus ouvidos ressoava ainda o ruído das correntes dos forçados. Achava-me cansado de estar em Bicêtre. Parecia-me que Deus deveria ter piedade de mim e enviar-me ao menos um passarinho para chilrear na minha frente, pousado à beira do telhado”

Fico pensando: quantos de nós deixamos de atentar para o canto dos pássaros; algo tão simples mas que só nos damos conta da sua relevância quando somos privados desse presente da natureza.

É provável que o  personagem de Victor Hugo, tendo tido oportunidade, nunca deu o valor que tem o canto de um pássaro.

De minha parte, quisera poder ter o prazer de acordar, pelo menos mais  uma vez, ouvindo o canto de um galo, que tantos vezes me despertou, me oportunizando  ir ao curral do vizinho testemunhar a ordenha das vagas e  degustar um bom leite mugido.

Privilégio de poucos, sabia?

Informação e sabedoria

Vivemos a era da informação. Ou da desinformação?

É de  Harold Bloom (2001, p.15,) a conclusão:

“A informação está cada vez mais ao nosso alcance, mas a sabedoria, que é o tipo mais preciso de conhecimento, essa só pode ser encontrada nos grandes autores de literatura”.

Nunca recebemos tantas e tão diversificadas informações em tão curto espaço de tempo. Basta ligar a máquina e pronto: a informação se apresenta pelos mais variados veículos. A informação, estar informado é sempre sedutor. Eu não gosto de  estar desinformado. Mas aqui há uma grave paradoxo: a imprensa que informa é a mesma que desinforma. Aqui no Maranhão, por exemplo, a gente nunca sabe onde está a verdade. Dependendo do jornal ou do canal de televisão que se assista tem-se uma ou outra (des)informação.

Dia desses, agastado com tanto livro pra ler e sem tempo para fazê-lo, porque, afinal, a vida urge, o tempo voa, passei a refletir com meu filho o que nos poderíamos fazer para ler tudo que pensamos ler. Eu disse a ele: estou desorganizado. Há momentos em que estou lendo três livros de uma vez, com tal volúpia que, muitas vezes, não sinto nem mesmo o sabor da leitura. Diante dessas afirmações, ele me disse: – pai, tu não achas que perdes tempo com esses jornais e com essa televisão ligada? Tu não achas que ganharias muito mais se, ao invés de perder uma hora assistindo a um jornal televiso, ganhasses uma hora lendo um bom livro? E esses programas esportivos, indagou, o que acrescentam?

Depois desse diálogo, percebi que, realmente, as invés perder tempo com (des)informações, o melhor mesmo seria ler um bom livro, afinal só o livro dá sabedoria. Quanto às informações, a gente não precisa de mais de meia hora diária para estar (mal)informado. Ademais porque, de rigor, as informações, muitas vezes, na maioria das vezes, nos causam revolta, sobretudo em face da atuação de nossos homens públicos que só pensam nos seus próprios interesses. Não dá para assistir, impassível, notícias sobre desmoronamento, desvios de verbas, morte em fila de hospitais, estradas esburacadas, eleições para Câmara Federal e para o Senado, CPI disso e CPI daquilo, falcatrua etc,  sem se indignar; pode-se, até, dependendo do nível de indignação, adoecer.

Uma boa leitura não adoece; aliás, faz bem, muito bem, inclusive ao coração.

Bem, tá na hora de  parar essas reflexões para  retomar a leitura.

O que  li nos últimos meses?

Vitor Hugo (O último dia de um condenado), Émile Zola (J´accuse) Marilena Chauí (  Convite à Filosofia), Diogo Mainardi(A Queda), Oscar Wilde ( O Retrato de Dorian Gray), George Orwel (A Revolução dos Bichos) e  Sheakspeare ( Mercador de Veneza)

Calma, estou me organizando: não li  todos de uma vez.

Estou controlando a minha ansiedade, sobretudo porque muito do que estou lendo é, na verdade, uma releitura.

Um curioso indagará: por que (re)ler os clássicos, com tanta leitura moderna. Eu respondo, com Calvino: ” Os clássicos servem para entender quem somos e aonde chegamos […]A única razão que se pode apresentar é que ler os clássicos é melhor do que não ler os clássicos” (Ítalo Calvino, Por que ler os clássicos. 1993).

Pago para ver

Definitivamente, não se faz nada escondido nesse mundo; sobretudo quando o protagonista da presepada é um tolo, um energúmeno, mentecapto do tipo perigoso, personalidade psicopata das que não conseguem disfarçar a sua condição de fronteiriço e que, por isso mesmo, não se dá conta sequer dos que estão nas proximidades ouvindo as tolices que costuma dizer.

Explico. Ainda recentemente, uma pessoa da minha relação pessoal, numa determinada roda de amigos, testemunhou quando um  fronteiriço questionou o meu blog, ameaçando, inclusive, levar a questão ao ministro Joaquim Barbosa. Na visão do mentecapto, desembargador não pode ter blog. É dizer: na visão dele, eu não posso dizer o que penso. Por isso, disse que vai levar o problema para o ministro Joaquim Barbosa. O objetivo: calar a minha voz, me impedir de dizer o que penso. É como se, na visão dele, ainda vivêssemos numa ditadura.

Eu só tenho um receio: que o ministro Joaquim Barbosa, depois de conhecer o meu blog, passe a acessá-lo com frequência, pois decerto constatará, em face dos meus artigos, que, diferente do que se diz por aí, aqui no Maranhão não é só miséria e falcatrua: aqui há também os que pensam e têm coragem de dizer o que pensam.

Está claro que esse cidadão – se é que se pode chamá-lo assim – não conhece sequer a Constituição do seu país.

Nem ele e nem ninguém tem poder de encerrar meu blog; por mais poderoso que ele pense ser.

Podem ter certeza que é mais fácil ele ser internado como louco do que fechar o meu blog.

Faço questão de consignar que será perda de tempo tentar calar a minha voz, mesmo porque não sou irresponsável; e todas as minhas reflexões são feitas no sentido de construir, edificar.

Tenho pena dos que não têm convicção e se incomodam com quem as tem.

Gostaria, sinceramente, de saber por que incomodo tanto.

É preciso compreender que no mundo há espaço para todo mundo e que todo mundo tem o direito de construir a sua história, de dizer o que pensa…

Fico no aguardo da resposta do ministro Joaquim Barbosa sobre o meu blog, se é que o destrambelhado terá coragem de fazer a consulta/denúncia.

Enquanto isso, vou adiante, lendo, refletindo e dividindo o meu pensamento com os leitores que prestigiam o que escrevo.

O exemplo de Émile Zola

Tenho afirmado e reafirmado que não confio em quem não assume posição. É desconcertante ver alguém sobre o muro, esperando a hora conveniente para assumir uma posição. Mais desconcertante, ainda, é a postura de quem só assume posição no cochicho;  na hora do vamos ver, amarela, deixa o proscênio, desaparece como que por encanto, inventa um compromisso de última hora, um exame para fazer, uma consulta com hora marcada,  um dor de barrica. É dizer: o tipo que amarela, que é covarde, maria-vai-com-as outras.

A história não perdoa os covardes, os falastrões, os que são só de conversa mole. O tempo passará e dele só ficará, se ficar, a péssima lembrança, o péssimo exemplo.

Da história vem o melhor exemplo: Émile Zola; ele não teve receio de enfrentar o sistema, em defesa de um injustiçado. Foi perseguido e condenado por isso. Mas, em compensação,a história só registra a sua ação; não tem nenhuma relevância para história os que reagiram contra Zola, que, como sói ocorrer, caíram no esquecimento.

Emile ZolaPara ilustrar, publico excerto de um dos muitos libelos escritos por Émile Zola, em defesa do capitão Dreyfus (cf. J´accuse), vítima de uma grave erro judiciário, França, já aqui mencionado em artigo anterior

“[…]Nos massacres todos abrem mão do que possuem. E falo deles com a maior tranquilidade, pois não os amo e nem os odeio. Não tenho entre eles nenhum amigo que esteja perto do meu coração. Para mim são seres humanos, e isso basta[…]”.

Noutro excerto:

“[…]Mas, para a família do capitão Dreyfus, as coisas são diferentes, e quem  aqui não compreendesse, não se inclinasse, seria um triste coração. Entendam! Todo o seu ouro, todo o seu sangue, a família tem o direito e o dever de dá-los, se crê seu filho inocente. Nessa casa que chora, em que há uma esposa, irmãos e parentes de luto, só se deve entrar com o chapéu na mão; e somente os malcriados se permitem falar alta e ser insolentes. “Irmão do Traidor!” é o insulto que lança, à face desse irmão! Sob que moral, sob que Deus vivemos, então, para que isso seja possível, para que  pela falta de um dos membros seja reprovada a família inteira? Nada é mais baixo nem mais indigno de nossa cultura e de nossa generosidade. Os jornais que injuriam o irmão do capitão Dreyfus porque ele cumpre seu dever são uma vergonha para imprensa francesa[…]”

E tu, energúmeno, por que só falas pelas cantos?  Por que não assumes posição?

Notícias do TJ/MA

Guerreiro Júnior anuncia novas obras para o Judiciário

Guerrero Júnior afirma que o Judiciário dispõe de R$ 15 milhões para as obras

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, anunciou nesta quarta-feira (23) a intenção do Judiciário em construir 15 Juizados Especiais em São Luís este ano. O TJMA dispõe de R$ 15 milhões do Orçamento 2013 para financiar as obras que, contudo, dependem de futura parceria com o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, a quem será solicitado a cessão dos terrenos. “Há contatos nesse sentido”, informou o presidente aos desembargadores. Guerreiro Júnior acredita que o prefeito será sensível &agra…

Leia matéria completa no sítio do TJ/MA

É defeso discriminar

Santander deve pagar R$ 2 mi por discriminar empregados com LER 

A 4ª turma do TRT da 4ª região condenou o Santander ao pagamento de R$ 2 mi por danos morais coletivos.
A instituição financeira deixava empregados portadores de LER – Lesões por Esforços Repetitivos isolados em uma ala sem atividades quando eles retornavam ao trabalho após afastamento previdenciário por motivo de doença.
Também foi constatado que o banco passou a reter as CATs – Comunicações de Acidentes de Trabalho, documento de emissão obrigatória que reconhece a ocorrência de acidente de trabalho ou de doença ocupacional.
Além da indenização, a ser revertida ao FDD – Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, o Santander ficou proibido de submeter, permitir ou tolerar práticas de assédio moral contra seus empregados, sobretudo as relacionadas a humilhações, ameaças veladas ou situações vexatórias.
O banco ainda terá que proceder regularmente às homologações rescisórias no sindicato da categoria, sob pena de multa diária no valor de R$ 20 mil a cada trabalhador prejudicado.

 Matéria capturada no Migalhas Jurídicas

Veja a íntegra da decisão.