José Luiz Oliveira de Almeida

Nominei, em plenário, de decisão elitista a posição do Tribunal de Justiça,  em face de uma postulação dos juízes de direito dos Juizados Especiais – encapada pela OAB/MA -,no sentido de funcionamento de todos os Juizados Especiais em um só prédio.

Iniciei meu voto parafraseando o poeta,  dizendo que a Justiça tem  de ir aonde o povo está, e que, ademais, essa centralização, equivaleria  a uma quase negação de jurisdição, tendo em vista que a clientela  desses Juizados, marcadamente carente, deixaria de buscar a Justiça, em face do  distanciamento propiciado pela centralização.

Sinceramente, não consigo imaginar uma pessoa se deslocando, por exemplo, do Maracanã, para a sede dos Juizados, no Calhau, para questionar a propriedade de um bem de valor irrisório – um porco, uma galinha ou um pato, por exemplo.

Dei meu testemunho de que, ao longo dos anos que militei numa vara criminal, por diversas vezes eu e meus funcionários nos cotizamos para pagar a passagens de testemunhas, que não tinham condições de se deslocar ao Fórum, localizado no bairro Calhau, para prestar depoimento.

Ademais, agora secundando os argumentos do eminente Des. Paulo Velten, dei o meu testemunho da relevância da presença de um representante do Poder Judiciário próximo da comunidade onde ocorreu o fato, em face da minha experiência nas comarcas pelas quais passei e nas quais fixei residência.

A centralização dos Juizados, não tenho dúvidas, reprimirá a demanda e só atenderá às expectativas de duas classes: juizes e advogados.

Os votos contrários – meu e dos Desemabragadores Paulo Velten e Lourival serejo –  serviram apenas para alertar o equívoco da decisão, pois a maioria decidiu pela centralização.

POR CAMILA MENDONÇA

O Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu, por unanimidade, condenar os responsáveis pelo Miss Maranhão 2009 por danos morais. A candidata, que foi rebaixada ao segundo lugar, entrou na Justiça para questionar a atitude dos organizadores e levou a melhor.

Ela havia sido classifica em 1º lugar por decisão soberana dos jurados. No entanto, essa decisão foi desconsiderada. Os organizadores desclassificaram a candidata com a alegação de que ela não compareceu aos compromissos relacionados ao concurso nacional. Dentre eles, a prova do traje típico.

Na Justiça, ela alegou que não pôde concorrer ao título de Miss Brasil, sonho de todas as misses, porque teve sua posição rebaixada. O relator do caso, desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, mandou os réus Márcio da Conceição Prado e Gaeta Promoções e Eventos Ltda indenizarem a miss destronada em R$ 40 mil. Em primeira instância, a indenização tinha sido fixada em R$ 20 mil. Cabe recurso.

O desembargador considerou o dano de natureza extrapatrimonial, devido a “frustração de um sonho seguida de humilhação pública decorrente da pecha de pessoa irresponsável que lhe foi atribuída, na divulgação indevida de aspectos relacionados à sua intimidade, notadamente o seu estado de saúde, e na perda da chance de concorrer ao posto de Miss Brasil 2009, o que poderia (em tese) lhe render inúmeros benefícios”.

O caso
Além de terem afirmado que ela não compareceu a compromissos previamente agendados, os organizadores tornaram público que a candidata tinha infecção urinária. Mas não conseguiram provar que isso era um obstáculo para o concurso. A candidata, por meio de atestado, provou estar em perfeitas condições para honrar os seus compromissos.

Os organizadores não solicitaram apresentação do laudo médico 48 horas antes do embarque da candidata para São Paulo, onde foi feita a segunda etapa do concurso. Tampouco lhe deram oportunidade de justificar a sua ausência, de acordo com os autos.

Para a Justiça, além de perder a coroa repentinamente, os fatos acabaram expondo-a de maneira negativa. Segundo o TJ maranhense, a Miss foi taxada como irresponsável e leviana e teve sua intimidade exposta diante da divulgação de seu estado de saúde. Por isso, os desembargadores aumentaram o valor da indenização.

Capturada no site Consultor Jurídico

A seguir, a relação dos aprovados na primeira etapa da seleção para a minha assessoria.

Os aprovados serão comunicados das datas das próximas avaliações.

Antecipo que haverá mais duas etapas.

Aproveito o ensejo para agradecer aos que, crendo, participaram do certame.

Eis a relação.

Antonio Manoel Gayoso e Almendra

Jânio Costa da Silva

Karennina Gomes Ferraz

Sara Tobias de Souza

Diego Tiago Silva Ribeiro

Enis Viegas de Souza

Erico Roberto Gomes Lopes

Joaquim Nunes Ribeiro Neto

Júlio Anderson Borralho Magalhães

Andréa Expósito Bacelar Nunes

Cinthya Pinheiro Pereira Rudder

Graciana Fernandes Gomes

Igor Emmanuel Torres Cruz

Thiago Luis Soares Fontenelle

Hoje, pela manhã, fui ao hospital UDI, para colocar um aparelho que mede a pressão arterial,  por longas 24 horas. É que, durante a semana passada, a minha pressão, sobretudo a mínima, andou quase passando dos limites desejáveis.

Muitos indagaram se eu estava estressado, na tentativa de justificar  o aumento da pressão. A todos respondi a mesma coisa: estressado estamos todos nós; uns mais, outros menos.

Só que eu, nos últimos anos, tenho mantido o meu estresse no limite desejado. É que, diferente do que fui no passado, hoje sei muito bem administrar as adversidades.

Estando no hospital, aguardando atendimento – péssimo, por sinal -, um cidadão aproximou-se de mim, e indagou:

– O senhor é que tem um blog?

Respondi que sim, claro.

Daí veio o inusitado. O cidadão me disse, então, que morava em Macapá, e que, lá, se habituou a ler o meu blog, pois gostava muito do que eu escrevia.

Não sei como ele me reconheceu, sinceramente.

De toda sorte, fiz o que devia fazer: agradeci pela leitura das minhas reflexões,  e nos despedimos.

O cidadão que estava ao meu lado, na sala de espera, indagou de mim:

-O que tem de tão interessante no seu blog?

Respondi:

-Não sei, francamente.

Ele, então, me disse:

-Bom, eu agora me interessei pelo que o senhor escreve. O senhor pode me fornecer  o endereço do blog?

Forneci o endereço e saí para colocar o aparelho.

Ao longo da minha vida, tenho testemunhado muitas injustiças, às vezes protagonizadas exatamente por quem tinha o dever de ser justo.

Mas eu não deixo, ainda assim, que essa triste realidade reduza as minhas ilusões a pó.

Sou duro no embate e vou continuar dando uma pequena, diminuta, quase insignificante contribuição para reverter esse quadro. Nem que essa luta se traduza apenas em palavras, como o faço aqui e agora.

Sem ódio, sem rancor, sem sentimento de vingança – apenas refletindo e levando adiante a minha mensagem.

Desde que ingressei na magistratura, sonho com o dia em que todos serão tratados da mesma forma.

E o que tenho visto, ao longo de tantos anos de dedicação integral à magistratura do meu Estado, dolorosamente, é muita discriminação.

Discrimina-se o igual (?) em face da cor, em face da roupa que veste, em face do bairro em que mora, em face da bebida que bebe, em face dos amigos que tem, em face dos lugares que freqüenta.

No caso específico da Justiça Criminal, onde militei por mais de 20 (vinte) anos, a discriminação é mais odiosa, pois que tem – a Justiça Criminal – os olhos voltados apenas para as camadas mais carentes da sociedade.

Ignominiosamente,  os agentes responsáveis pela persecução criminal têm os tentáculos voltados, de forma inclemente até, somente para a população mais carente.

Mas nós não podemos dar um tiro na cabeça por isso.

Nós temos que ter a capacidade de, diante dessa inefável realidade, superar os problemas que são superáveis, administrar os que forem administráveis e engolir os que devem ser “sorvidos” – “degustá-los”, até, se possível for.

A verdade é que, pior que viver sem esperança é não ter esperança de viver para assistir ao porvir, não ver o futuro acontecer.

Enquanto vida tivermos, devemos lutar para mudar essa realidade, sempre movidos pela esperança e pela fé.

E que venham os dissabores, que venha a borrasca, que venham as injustiças, que estou armado contra elas com a minha tenacidade, com a minha pertinácia, com a minha obsessão e com a minha dignidade.

Ninguém vai conseguir me impedir de continuar sonhando. E vivendo.

Vivendo a vida intensamente, sempre esperando que, um dia, o sol, definitivamente, nasça para todos.

Acabo de corrigir a última “prova” da seleção para a minha assessoria.

Agora – amanhã, mais precisamente -,  vou me reunir com a minha assessoria, para uma avaliação final, para definição dos aprovados.

O resultado será publicado neste blog, provavelmente no final da tarde de amanhã.

Sei que os candidatos estão ansiosos.

A demora, no entanto, se deve ao fato de que todas os votos receberam duas correções minhas, para que não houvesse injustiça.

Até agora não sei o nome dos candidatos melhor avaliados; só saberei amanhã, depois da reunião com a minha assessoria.

Já decidi: se forem mais de dez os aprovados,  nessa primeira fase, farei mais dois testes.

Já decidi, também :  os testes finais terão a duração de 06(seis) horas.

Espero que, com mais tempo, os candidatos rendam o que espero deles.

Por enquanto, o que posso dizer, é que, dentre os selecionados, nenhum candidato desponta como favorito.

É dizer: para a segunda etapa, todos entram nas mesmas condições.

Nunca é demais dizer-se do amor que temos pelos nossos filhos.

Durante muito tempo vivi a obsessão de morrer e deixar meus filhos desamparados.

Hoje, com eles crescidos, já com a vida encaminhada, a morte já não me apavora tanto.

Por que volto a esse tema,  que já foi objeto de incontáveis reflexões que fiz neste blog?

É que, agora mesmo, quando faço um estudo acurado dos processos que vão a julgamento amanhã, deparei-me com um fato que é bem  representativo da intensidade do amor de pai.

Pois bem. A vítima, estando em via pública, na cidade de Bacabal, conversando com um amigo,  foi alvejada por disparos de arma de fogo,desferidos por  um desafeto.

Ao ser alvejada,  apelou ao amigo, antes de morrer:

– Cuida da minha filha!

Precisa dizer mais alguma coisa?

Juízes e MP não precisam prestar Exame da OAB
O provimento da OAB que acrescenta juízes e membros do Ministério Público entre aqueles que estão dispensados de prestar o Exame de Ordem foi publicado na última sexta-feira (27/5) no Diário Oficial da União.
A decisão sobre a matéria foi tomada na última sessão do Pleno do Conselho Federal da OAB que aconteceu no dia 16 de maio deste ano. O provimento aprovado altera o artigo 1º do Provimento 136, de novembro de 2009, que estabelece normas e diretrizes do Exame de Ordem.
Leia o Provimento:
PROVIMENTO Nº 143, DE 15 DE MAIO DE 2011
Altera o parágrafo único do art. 1º do Provimento n. 136/2009, que “Estabelece normas e diretrizes do Exame de Ordem”.
O CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, V, da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 – Estatuto da Advocacia e da OAB, tendo em vista o decidido na Proposição n. 2010.19.00669-01, RESOLVE:
Art. 1º O parágrafo único do art. 1º do Provimento n. 136/2009, que “Estabelece normas e diretrizes do Exame de Ordem”, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º … Parágrafo único. Ficam dispensados do Exame de Ordem os postulantes oriundos da Magistratura e do Ministério Público e os bacharéis alcançados pelo art. 7º da Resolução n. 02/1994, da Diretoria do Conselho Federal da OAB.”
Art. 2º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.