Mês: novembro 2008

Sentença condenatória. Roubo qualificado pelo emprego de arma.

Cuida-se de sentença condenatória por crime de roubo duplamente qualificado – pelo concurso de pessoas e pelo emprego de arma.

Antecipo, a seguir, excertos de alguns argumentos que lancei na decisão, a propósito das qualificadoras.


  1. Induvidosa a participação dos acusados D. S. M. L. e M. M. F., do mesmo acervo de provas constato que o crime restou consumado, uma vez que a res mobilis não foi reincorporada ao patrimônio do ofendido.
  2. Inconfuntável, ademais, o concurso de pessoas, pois que os dois acusados, D. S. M. L. e M. M. F., concorreram para o resultado criminoso, cada um dando a sua parcela de contribuição, como se viu acima em face do depoimento do ofendido.
  3. A figura típica do crime de roubo, sabe-se, é composta pela subtração, que é uma característica do crime de furto, conjugada pelo emprego de grave ameaça ou violência contra pessoa.
  4. Da ação dos acusados D. S. M. L. e M. M. F. posso entrever, pois, que presentes estão, à evidência, a) a subtração; b) a finalidade da subtração ; c) a coisa alheia móvel; e d) o emprego de grave ameaça, daí porque, reafirmo, a sua ação se amolda ao preceito primário do artigo 157 do CP.
  5. O crime, anotei acima, restou consumado, pois que, sabe-se, “a consumação do crime de roubo ocorre com a simples disponibilidade, ainda que momentânea, da res furtiva, desde que cessada a violência, prescindindo-se a posse tranqüila e a saída da coisa da esfera de vigilância da vítima”. [2]
  6. O crime, antecipei acima, restou, de mais a mais, qualificado, pelo concurso de pessoas e pelo emprego de armas, para quebrantar a resistência do ofendido.
  7. Importa anotar, em face dessas qualificadoras (majorante, em verdade), que elas têm lugar em face da maior ameaça ao bem jurídico tutelado.

A seguir, a decisão, por inteiro. Continue lendo “Sentença condenatória. Roubo qualificado pelo emprego de arma.”

Sentença condenatória. Roubo tentado.

Processo nº 246822007

Ação Penal Pública
Acusado: F. das C. C. da C., vulgo Cocoda
Vítima: M. E. C. S.

Vistos, etc.

Cuida-se de ação penal que move o Ministério Público contra F. das C. C. da C., devidamente qualificado na denúncia e por ocasião do seu interrogatório, por incidência comportamental no artigo 157,§2º, II, c/c artigo 14, II, do Digesto Penal, em face de, no dia 25 de outubro de 2007, por volta das 12h30, na Unidade 201, Av. 201, Cidade Operária, nas proximidades do templo da Assembléia de Deus, contando com o concurso de outro indivíduo, não identificado, ter tentado assaltar M. E. C. S., não logrando êxito, no entanto, em face da intervenção de populares, o qual, inclusive, foi preso em flagrante, logrando fugir o seu comparsa. Continue lendo “Sentença condenatória. Roubo tentado.”

A palavra mágica é: responsabilidade

 

Ninguém vive sem problemas, sem desafios. Viver é, pois, enfrentar os desafios, superar os problemas. Nós precisamos, por isso, estar preparados para enfrentá-los; preparados física e psicologicamente.

Ainda bem que há problemas, que há desafios – e soluções.  Se fosse diferente, a vida seria um enfado só. Todos nós somos movidos pelo desejo de superação. Por menor que seja o desafio, apraz-nos enfrentá-lo, para, depois, comemorar a vitória.

A cada desafio transposto, realimentamos, naturalmente, as nossas forças, as nossas energias. E que bom que temos força, que temos energia para gastar – e para repor.

A cada obstáculo superado, a cada óbice removido, nós realimentamos a nossa alma e renovamos o nosso estoque de esperança. Isso, sim, é viver.

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A baixa produtividade dos juízes do Maranhão – as causas e a solução.

Cuida-se de artigo que publiquei na imprensa local, em face da denúncia da baixa produtividade dos juízes do Maranhão.

Num determinado excerto, sublinhei:

  1. Pois bem. Tempos atrás, na administração do Corregedor Des. Stélio Muniz, em face de uma denúncia semelhante, tive a oportunidade de dizer o que vou repetir agora: os juizes do Maranhão trabalham pouco porque não são fiscalizados. Os juizes do Maranhão trabalham pouco, porque só dão satisfação a sua consciência. Os juizes do Maranhão trabalham pouco porque sabem que não há critérios objetivos para promoção por merecimento.
  2. Sei que reconhecer e ter a coragem de admitir essa realidade causa desconforto e incômodo dentro da instituição. Mas essa é a mais cristalina realidade. No Poder Judicipario do Maranhão quem quer trabalha, quem não quer nada produz no Maranhão. E nada acontece. Nada se faz para mudar esse quadro.

 

A seguir, o artigo, por inteiro. Continue lendo “A baixa produtividade dos juízes do Maranhão – as causas e a solução.”