Justiça seja feita

De todas as instituições relevantes para a vida em sociedade, creio que a mais injustiçada, a mais apedrejada – por ser, quiçá, o alvo mais fácil – é a Polícia Militar. Mas posso afirmar, com conhecimento de causa, que só age e pensa dessa forma quem está tomado de insidiosa má-fé ou não a conhece – ou quem, por capricho ou por vingança, entende ser conveniente desacreditá-la perante a opinião pública, em face de interesses –pessoais ou de grupos – contrariados.

Juiz José Luiz Oliveira de Almeida

Titular da 7ª Vara Criminal

Pois bem. Não é de hoje que se tenta desacreditar as instituições perante a opinião pública. Por trás dessas tentativas há, quase sempre, um interesse contrariado. Nessa tentativa mesquinha, com essa pretensão vil, criam-se factóides e falseiam-se as verdades, com o claríssimo objetivo de fazer entornar o caldo, criar o caos social para dele tirar proveito. Basta ter o mínimo de sensibilidade para se dar conta dessa realidade. É olhar em volta e ver.

De todas as instituições relevantes para a vida em sociedade, creio que a mais injustiçada, a mais apedrejada – por ser, quiçá, o alvo mais fácil – é a Polícia Militar. Mas posso afirmar, com conhecimento de causa, que só age e pensa dessa forma quem está tomado de insidiosa má-fé ou não a conhece – ou quem, por capricho ou por vingança, entende ser conveniente desacreditá-la perante a opinião pública, em face de interesses –pessoais ou de grupos – contrariados.

Convém reconhecer que na Polícia Militar há, sim, quem cometa excessos. Importa perquirir, em face dessa elementar constatação: no Poder Judiciário, no Ministério Público e na Polícia Civil a situação é diferente? Ao que me consta, em todas essas instituições também existem marginais travestidos de autoridade. Isso é fato! Ou não é?

Quando afirmo que se tem sido injusto com a Polícia Militar, faço-o com base em dados concretos; não argumento, pois, em face de dados colhidos num mundo da fantasia. Vamos aos fatos, pois.

De cada 10 (dez) – atenção! – processos-crime distribuídos para a 7ª Vara Criminal, no ano passado (2008), em face do crime de roubo – para ficar apenas no crime que mais nos atormenta –, em 08 (oito) deles, no mínimo, a persecução criminal teve início com a prisão em flagrante do autor do fato. É dizer: a Polícia Militar, nesses casos, agiu eficazmente – ou porque foi acionada, via CIOPS, em face da notícia do crime, ou porque estava nas imediações fazendo ronda e foi acionada na primeira hora, agindo, nas duas hipóteses, pronta e eficazmente, alcançando, assim, a prisão do autor – ou autores – do fato.

Em face da ação eficaz da Polícia Militar, em face do crime de roubo, na 7ª Vara Criminal, da qual sou titular, foram condenados 62 (sessenta e dois) assaltantes no ano passado, totalizando 497 (quatrocentos e noventa e sete) anos de reclusão. Se essa mesma marca tiver sido alcançada nas demais varas criminais – e, não tenho dúvidas, o foi – posso afirmar, sem medo de errar, que pelos menos 620 (seiscentos e vinte) assaltantes foram condenados só no ano passado, a um total de 4.970 (quatro mil, novecentos e setenta) anos de reclusão.

Sublinho – só pelo prazer de argumentar e para reafirmar a relevância da atuação da Polícia Militar – que, nos chamados crimes clandestinos – dentre eles, claro, o roubo – a prisão em flagrante do autor do fato, sobretudo se de posse da res mobilis e da arma instrumento do crime, tem especial relevância para definição da autoria.

Pode-se ver, com espeque em dados concretos e inquestionáveis – os dados da 7ª Vara Criminal estão à disposição da imprensa e de quem mais tiver interesse – que a ação da Polícia Militar, malgrado todas as dificuldades, tem sido de especial relevância para que se afaste da sociedade uma infinidade de meliantes. Claro que não é o ideal. Mas o ideal, muitas vezes, por óbvias razões, é mesmo inalcançável. O que não se pode, desde meu olhar, à conta dessa realidade, é buscar enfraquecer uma instituição séria, em face de interesses menores e em vista da ação descomprometida de alguns dos seus membros.

É cediço que tudo o que faz Polícia Militar – e os juízes criminais – ainda é pouco, em face do quadro de violência que nos constrange, nos aterroriza e nos torna prisioneiros de nós mesmos. Mas não se pode, à luz dessa realidade, desconhecer o profícuo trabalho dos nossos valorosos policiais militares e, no mesmo passo, dos valorosos e honrados juízes que militam na esfera criminal. Não se pode, por conta da violência que grassa na sociedade, escarnecer a Polícia Militar, que faz o que está ao seu alcance – e, reconheça-se, o faz, até, muito bem, malgrado todas as dificuldades.

Nenhuma Polícia do mundo logrou estar presente – a não ser circunstancialmente – nos lugares onde eventualmente possa ocorrer um crime, para inviabilizar a sua realização. Nesse sentido, nenhuma Polícia, ao que se sabe, conseguiu, num passe de mágica, evitar que os crimes ocorram. Nenhuma Polícia do mundo conseguiu, até onde sei, evitar que alguns dos seus membros abusassem do poder que têm, privilégio que, sublinhe-se no mesmo passo, nenhuma outra instituição conseguiu alcançar.

Compreendo que não se pode, em face de a Polícia Militar não ter condições de estar presente em todos os lugares ao mesmo tempo – para inviabilizar a ocorrência de crimes, repito – e em face da ação marginal de algum integrante da corporação – e marginais fardados existem, como existem, de resto, os marginais togados, de jaleco e de colarinho branco, dentre outros – depreciar, menoscabar a instituição, perdendo de vista que a corporação é composta, na sua quase totalidade, de homens e mulheres da melhor estirpe, a merecer nosso respeito e homenagens.

É verdade que a Polícia Militar precisa melhorar, como é verdade, de resto, que todas as instituições precisam de melhorias para bem desempenhar o seu papel. É verdade que há quadros marginais na PM, como é verdade, também, que há bons e maus em todas as instituições. É verdade que a Polícia Militar precisa se estruturar para melhor atender às demandas da sociedade, como é verdade, outrossim, que as demais instituições – Poder Judiciário, Polícia Civil e Ministério Público, por exemplo – também precisam de melhorias, as quais, padecendo do mesmo mal, não são apedrejadas com a mesma intensidade, com a mesma beligerância, com que se apedreja a injustiçada Polícia de segurança.

A Polícia Militar, apesar de tudo, malgrado todas as dificuldades – e são muitas, registro – vai cumprindo o seu papel constitucional, fazendo o que pode, o que está ao seu alcance, correndo todos os riscos, caindo aqui e levantando acolá, em face das suas conhecidas limitações – de pessoal e estrutural.

É preciso fazer justiça à Polícia Militar – junto à qual, registro, só para espancar eventuais mal-entendidos – não tenho parentes e nem amigos. Jogar pedra sobre a corporação, tentar desacreditá-la diante da opinião pública é o que de pior se pode fazer.

Da minha parte, em face de tudo que consegui produzir no ano de 2008, tenho muito a agradecer à Polícia Militar, que não mediu esforços no combate – possível – à criminalidade; criminalidade miúda, é verdade, mesmo porque, todos sabemos, os grandes criminosos passam, mesmo, à ilharga da persecução criminal. Mas isso, convenhamos, não decorre da inação da Polícia Militar.

Com esse reconhecimento, eu não estou absolvendo a Polícia Militar de todos os seus pecados – que são muitos, registre-se. Estou, tão-somente, reconhecendo o seu valor, a sua contribuição para a melhoria da vida em sociedade.

A mim não me interessa, a ninguém deveria interessar o enfraquecimento das instituições. Mas, infelizmente, ainda há quem, para alcançar determinados fins, se valha de quaisquer meios que estiveram ao seu alcance – sem medir as conseqüências de sua ação para o conjunto da sociedade -, para enfraquecer as instituições. É assim que agem os marginais mais perigosos! É assim que aprontam os facínoras mais temidos – e destemidos! É desse modo que atuam, no submundo do crime, os marginais que mais tememos, porque são dissimulados e multifacetados e, para eles, o céu – ou o inferno – é o limite. Esse tipo de marginal nem a Deus teme. Diante deles somos todos impotentes: juízes, promotores, delegados e policiais.