Categoria: Matéria jornalistica

A Controladoria-Geral da União, órgão de fiscalização do governo federal, confirmou que que a prefeitura de Nova Iguaçu fraudou o Censo Escolar de 2009, na época em que era prefeito o hoje senador Lindiberg Farias (um dos líderes dos caras pintadas, lembra?). A freitura informou ao Ministério da Educação  que 99,8% de seus alunos de ensino fundamental eram atendidos em horário integral. Com isso a prefeitura recebeu repasses maiores do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

A propósito da fraude, o ex-secretário municial de Planejamento, Ricardo Coelho, saiu-se com essa: O horário integral vai além dos limites físicos da escola. As atividades escolares se estendem a toda comunidade. Não é, pois, possível avaliar o horário integral apenas com base nos diários de classe.

Digo eu, em adição ao raciocínio: o aluno, mesmo jogando bola na rua, para os fins de repasse do Fundeb, segundo o secretário, está cumprindo horário de aula.

Que tal?

A polêmica em torno da mudança da capital do Brasil para o planalto central  dividiu a população do Rio de Janeiro entre antimudancistas e, claro, mudancistas. Os antimudancistas  tinham colorações variadas. Enquanto o maranhense Josué Montello lamentava a partida das autoridades federais, “grandes figuras que se ajustavam à importância” do relevo carioca, Rubem Braga mal disfarçava o despeito ao prever que “pelo menos no caráter” faria bem ao Rio a migração da “fauna mais graúda dos animais de rapina” para o Planalto Central.

Parece que Rubem Braga acertou em cheio. Ou não?

Fonte: Revista Veja na História

Juiz é demitido sob acusação de conduta imprópria

Ele afirma só ter dito que “moça era muito bonita”

TJ-RS informa que juiz respondia a outros processos

Em decisão unânime, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul [foto] aplicou a pena de demissão ao juiz Marcelo Colombelli Mezzomo, da Comarca de Três Passos (RS), acusado de conduta pessoal incompatível com o exercício da magistratura.

O texto abaixo foi divulgado no site do TJ-RS:

Juiz recebe pena de demissão
por conduta imprópria

O Juiz Marcelo Colombelli Mezzomo, da Comarca de Três Passos, recebeu pena de demissão em processo administrativo disciplinar (PAD) por conduta incompatível com as funções de magistrado. A decisão unânime é do Órgão Especial em sessão pública ocorrida nesta segunda-feira (7/2).

O Juiz, cujo vitaliciamento (confirmação no cargo) foi suspenso, foi nomeado em 25/6/2007. Em razão do PAD, estava afastado da jurisdição desde 1º/7/2010. O magistrado havia encaminhado pedido de exoneração, que foi sustado até o julgamento pelo TJ.

O procedimento disciplinar teve início a partir de registro realizado na Delegacia de Polícia de Três Passos. Segundo o relato das vítimas, o magistrado teria comparecido a uma sorveteria nas primeiras horas da manhã do dia 29/5/2010 e feito comentários e elogios impróprios à nora da dona do estabelecimento, com comportamento visivelmente alterado. O esposo da proprietária foi chamado a fim de reiterar o pedido para que o Juiz deixasse o local.

O magistrado negou os fatos, afirmando ter dito apenas que a moça era muito bonita.

Para o relator do processo, Desembargador Luiz Ari Azambuja Ramos, a certeza dos fatos noticiados está alicerçada na firme versão das proprietárias da sorveteria. Salientou que não parece razoável a possibilidade de que as ofendidas fossem fantasiar uma situação inexistente, mesmo sabendo posteriormente que estavam acusando um Juiz de Direito da Comarca.

O relator também enfatizou que o Juiz já havia sofrido pena de censura em processo administrativo por envolvimento em acidente de trânsito e respondia a diversos outros processos por conduta inconveniente.

Concluiu que a conduta pessoal do Juiz foi incompatível com o exercício da magistratura, votando pela pena de demissão.

Para os que insistem em justificar o aumento dos salários dos congressistas em face do que recebem  os ministros do Supremo Tribunal Federal,  publico, a seguir, excerto do artigo de autoria do economista  Roberto Macedo ( Congresso – ‘salários’ como num assalto), da edição de hoje do Estadão,  que resume bem a diferença entre as duas atividades.

“[…]Ora, o trabalho dos parlamentares não tem as mesmas responsabilidades e os mesmos requisitos de qualificação e de carreira dos ministros do STF, nem o mesmo regime de dedicação exclusiva, que também alcança o presidente da República e seus ministros. Parlamentares costumam manter outras ocupações, num espectro que varia de trabalhadores sindicalistas a empresários empregadores, passando por agropecuaristas, profissionais liberais e outras, e não há nem acompanhamento nem fiscalização do tempo que gastam e do que ganham nessas atividades, direta ou indiretamente. Aliás, pesquisa recente do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) mostrou que empresários representam 47,9% dos deputados federais e 33,3% dos senadores da nova legislatura[…]”.

A ofensiva do ditador Hosni Mubarak contra os opositores do regime,  concetrados na praça  Tahir, epicentro da revolta, foi, por enquanto,  a base de camelos e cavalos.

As revoluções no mundo árabe começaram com uma ação pessoal, aparentemente sem maiores conseqüências. Em 17 de dezembro, na cidade tunisiana de Sidi Bouzid, o vendedor de rua Mohamed Bouazizi imolou-se em fogo para protestar contra o confisco de seu carrinho de vegetais. O martírio de Bouazizi deflagrou um levante popular que, quase um mês depois,  provocou a queda do ditador Zine Bem Ali.

O carioca Luiz Fux, de 57 anos, será o segundo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) que fez carreira de juiz e o primeiro de origem judaica na Corte. Formado bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) em 1976, Fux destacou-se por sempre ter obtido a primeira colocação em concursos dos quais participou.

Processo. Antes de ser aprovado, Luiz Fux ainda terá de passar por sabatina no Senado

Fux trabalhou como advogado da Shell do Brasil até 1978, de onde saiu ao ingressar no Ministério Público. Foi uma carreira curta. Em 1982, novamente em primeiro lugar, ingressou na magistratura. Sua ascensão foi rápida e, em 1997, era desembargador. Em 2001, virou ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Filho de um imigrante romeno fugido da perseguição nazista, Fux começou a trabalhar aos 14 anos, como office-boy no escritório do pai, o contador Mendel Wolf Fux. Além do Direito, o ministro tem paixão pelo esporte: é faixa-preta de jiu-jítsu. Na juventude, também foi guitarrista de rock.

Em maio de 2003, Fux foi vítima da violência urbana. Rendido por bandidos no prédio onde reside, em Copacabana, foi mantido refém e levou coronhadas. Desde então, reduziu as saídas com os alunos da universidade, embora mantenha vida social.

Processualista famoso, seguiu dando aulas na Uerj após ser nomeado para o STJ em Brasília. Fux comandou recentemente o grupo que preparou o projeto de reforma do Código Civil.

Em 2009, reportagem da revista IstoÉ noticiou que a filha de Fux teria se beneficiado de um sistema que garantia a ministros do STJ e familiares tratamento vip no aeroporto. Na ocasião, ele disse que não pediu tratamento privilegiado à filha. Isso seria uma ação que um representante do STJ no Rio costumava adotar.

Embora não seja conservador, o ministro está longe de ser um liberal, segundo colegas. Foi contrário, por exemplo, às penas alternativas para traficantes.

+A pleno vapor.As instituições democráticas  cumprem a sua rotina dentro da normalidade. O Poder Judiciário reiniciou os seus trabalhos e o Congresso Nacional iniciou a 54º legislatura. Que bom!  Democracia é isso! Mas democracia  plena, a meu sentir, somente quando a punição dos corruptos deixar de ser uma quimera.

+Escândalo. Dos 513 deputados federais, pelo menos 59  respondem a processo por crimes relacionados à administração pública.

+Nossos vizinhos da América do Sul. A OMS recomenda que a relação homicídios/população não ultrapasse 8 por 100 mil, e considera epidêmicos índices acima de dez por 100 mil. Buenos Aires mantém uma relação de 5,8 mortes por grupo de cem mil habitantes, em no Chile ( em todo Chile) chegou-se a 1,8 em 2008.

+De uma leitora de o Globo: “Enquanto o mundo globalizado assiste ao momento pela democracia nos países árabes, que querem melhora  de vida e o fim da corrupção, aqui somos obrigados a assisitir a Popó, Romário e mais 200 novos deputados federais chegando a Brasília sem saber o que faz um deputado, e pior, indagando três  coisas: quando ganha um deputado, quantos anos precisam  para se aposentar e quando começam a receber seus apartamentos funcionais e vantagens. A foto do deputado Romário diz tudo: mal entrou no ônibus  e  já sentou na janela , literalmente dormindo. Que continuem a dormir. Quando o povo acordar do pesadelo das tragédias, da falta de hospitais, dos baixos salários e aposentadorias, etc., não vai sobrar pedra sobre pedra.” Júlio Caldas Alves de Brito, Petrópolis, RJ

+A lição que vem do Egito:  Quando o povo quer, não tem pra ninguém.

+Acreditas? Do deputado  Arnaldo Melo, eleito presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão: ” Vamos comandar  com a capacidade de dizer não quando tiver de dizer; e sim quando for possível.  O mais importante é que seja respeitada a vontade deste plenário”.

+Ministro e violência. O Ministro Luiz Fux, provável indicado pela presidente para compor o STF,  foi assaltado em 2003, em seu apartamento em Copacabana. Ele e os filhos foram agredidos pelos assaltantes. O ministro, na ocasião, chegou a ser internado no hospital Copa D’or, em estado grave.

+Ministro Gilmar Mendes. Defende que a palavra final acerca da extradição de Battisti é do STF.  Sobre a questão, disse: “Eu destaquei (em 2009) que não fazia sentido o tribunal se pronunciar, uma corte com a elevação do STF, para produzir uma sentença lítero-poética-recreativa. Um tribunal desses  tem que decidir com efeito vinculante. Continua a ser a minha posição, mas não foi a posição majoritária”