Categoria: Matéria jornalistica

O  perfil de Luiz Fux, indicado pela presidente Dilma, para o Supremo Triunal Federal: nasceu no dia 26 de abril de 1953, em uma comunidade judaica do Rio de Janeiro. Seu pai era romeno e seus avós, judeus, vieram para o Brasil fugidos da perseguição nazista durante a Segunda Guerra Mundial. Na juventude, tocou guitarra em uma banda da faculdade e tornou-se faixa preta em Jiu-Jitsu. Formou-se em Direito na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), em 1976. Em 1995, passou em primeiro lugar no concurso para ser professor de Processo Civil no curso de Direito da mesma entidade.

A CGU auditou 120 municípios que receberam R$ 2,4 bilhões do FUNDEB e constatou indícios de fraude, como era de se esperar. Em Tefé(AM), por exemplo, R$  11 milhões tiveram gastos não comprovados. Em Curralinhos(PA), as despesas sem comprovação chegaram a R$ 9,7 milhões.  Em Pedra Branca do Amapari (AP) a prefeitura não comprovou gastos de R$ 800 mil com o programa Saúde da Família. E por aí vai! Fazer o quê?

Segundo o jornal O Globo, de hoje, no orçamento da União estão reservados1,2 bilhão para construção de prédios de luxo e aluguel de imóveis sofisticados para o TSE, PF BNDS, ANAC  e Ministério da Cultura,  e nenhuma verba para compra de radares meteorológicos, que teriam ajudado a minimizar a tragédia do Rio de Janeiro. Calcula-se, ademais, segundo o mesmo diário, que o empenho feito para a construção do prédio do TSE poderia financiar a abertura de 412 varas de primeira instância da JF e ainda mantê-las por ano. E aí?

“[,,,]Criminosos, por piores que tenham sido seus crimes, têm direito à Justiça, ao respeito e a um tratamento humano edigno proporcionado pelo Estado. Até porque somos nós que pagamos, não um brutamontes qualquer que usa o cargo, o distintivo e o poder fugaz para descontar no outro suas mágoas da vida[…]”

Eliane Cantanhede

Sabe qual a principal notícia, entre a vinda de Barack Obama em março, a discussão do salário mínimo, o presidente do TCU recebendo uma baba para palestras em órgãos que o tribunal investiga, o pobrezinho do Maranhão pagando rios de dinheiro para ex-governadores?

Na minha opinião, é a notícia publicada hoje pelo jornalista Evandro Éboli no jornal “O Globo” de que a Secretaria de Direitos Humanos vai enviar ao Congresso um projeto criando uma comissão especial para… investigar tortura nas prisões!

Muito se fala, com justo horror e asco, da tortura, das mortes e dos desaparecimentos de militantes políticos ocorridos durante o regime militar (1964-1985), mas a gente finge que não vê, não sabe, nunca ouvir falar em tortura de preso pobre e jogado em cadeias e penitenciárias pelo país afora.

Dá tontura só de pensar no que esses homens e mulheres passam nas cadeias, muitas vezes tratados como seres sub-humanos e roucos de tanto gritar sem que ninguém os ouça e os acuda, afora ONGs e voluntários esparsos e corajosos.

Para lembrar de um caso emblemático: aquele menina trancafiada numa cela só de homens no Pará, estuprada, maltratada, humilhada, marcada no corpo e na alma para todo o sempre.

Pelo projeto, a comissão terá onze membros, incluindo médico, psicólogo, arquiteto e assistente social, entre outros, e terá o poder de entrar nas cadeias e penitenciárias sem aviso prévio, sem consentimento dos diretores. Pode também ir atrás de uma denúncia, anônima ou não, ou simplesmente decidir ir por vontade própria.

A ideia vem do secretário anterior, Paulo Vannuchi, e foi bem encampada por sua sucessora, Maria do Rosário. Eles e ela – a comissão – têm a cara do Brasil que a gente vai construindo aos trancos e barrancos: um país mais desenvolvido, mais democrático, mais justo e mais humano.

Criminosos, por piores que tenham sido seus crimes, têm direito à Justiça, ao respeito e a um tratamento humano edigno proporcionado pelo Estado. Até porque somos nós que pagamos, não um brutamontes qualquer que usa o cargo, o distintivo e o poder fugaz para descontar no outro suas mágoas da vida.

Matéria capturada na Folha Online, de autoria de Eliane Cantanhêde que é colunista da Folha, desde 1997, e comenta governos, política interna e externa, defesa, área social e comportamento. Foi colunista do Jornal do Brasil e do Estado de S. Paulo, além de diretora de redação das sucursais de O Globo, Gazeta Mercantil e da própria Folha.

A presidente Dilma Rousseff deve indicar o nome do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luiz Fux, para ocupar a vaga deixada por Eros Grau no Supremo Tribunal Federal. A indicação deve acontecer até o início de fevereiro, com o reinício dos trabalhos parlamentares. As informações são do jornal Valor Econômico.

A campanha de Fux ao Supremo seria encabeçada por Sérgio Cabral Filho (PMDB), governador do Rio de Janeiro. Ele estaria trabalhando intensamente em favor do ministro do STJ desde que Luiz Inácio Lula da Silva ainda era presidente. De acordo com o Valor, Dilma não veria problemas em acatar a sugestão.

Outro nome apontado para a cadeira vazia é o ministro Luís Inácio Adams. No entanto, ele continua como advogado-geral da União, já que Dilma vem gostando de seu trabalho. Apesar disso, acreditou-se que ele estaria exercendo um mandato-tampão até a reabertura dos trabalhos do Congresso, que acontece em fevereiro. Os rumores sobre sua possível indicação surgiram porque Lula queria uma alternativa à indicação de César Asfor Rocha, que assim como Fux é ministro do STJ.

Ainda de acordo com a reportagem, Lula foi informado de que a indicação de Asfor Rocha enfrentaria resistências no meio jurídico. E, embora Fux não seja unanimidade entre os magistrados, pelo menos seria mais aceito que o colega.

A aposentadoria de Eros Grau foi publicada no Diário Oficial da União em 2 de agosto de 2010. Desde então, seu lugar aguarda pela indicação de um nome pelo presidente da República e pela sabatina do Senado Federal.

Contados quase seis meses da aposentadoria de Eros Grau, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, criticou a demora do governo em indicar o nome do novo ministro. “Essa demora é inexplicável e já causou problemas ao STF durante a votação da Lei da Ficha Limpa”, disse ele. O julgamento do recurso apresentado pelo candidato do PSC ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz, terminou em um empate de cinco a cinco.

Fonte: Consultor Jurídico

Do blog de Ricardo Noblat, em o Globo, de hoje:

“Justiça? Onde?

Quem topa processar o Estado por causa da tragédia que desabrigou mais de 20 mil pessoas na Região Serrana do Rio de Janeiro e matou mais de mil – entre as sepultadas e que se encontram desaparecida? Pensando bem: processar para quê? Para perder tempo e dinheiro? Para ficar demonstrado mais uma vez que a justiça simplesmente não funciona?”

A visão do jornalista é simplista. Tivesse ele se detido mais amiúde em torno da questão poderia concluir que a demora, nesses e noutros casos, deve-se muito mais  à legislação que aos magistrados, conquanto tenha-se que admitir que há, sim, os que não têm muito apego ao trabalho – como em todo lugar, como em toda corporação.

Capturada no blog de Josias de Souza

Sob Lula, governo vetou plano anti-desastres no PAC

José Cruz/Senado

Ainda sob a presidência de Lula, o governo elaborou um plano de prevenção contra desastres naturais. Pronto há dois anos, ficou no papel.
Previa a instalação de radares capazes de antever fenômenos climáticos como o excesso de chuvas que produziu mais de 760 mortos na região serrana do Rio.
Orçado em R$ 115 milhões o projeto seria incluído no PAC. Não foi. Tentou-se injetá-lo no PAC2. Mas o ministro Paulo Bernardo, então no Planejamento, vetou.
As informações foram repassadas, nesta quinta (20), a uma comissão do Congresso. Revelou-as Luiz Antonio Barreto (na foto lá do alto).
Ele comanda a Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência e Tecnologia.
Demissionário, Luiz Barreto será substituído por Carlos Nobre, pesquisador do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais).
A saída iminente como que destravou a língua do expositor. Ele contou que, depois de refugado pelos gestores do PAC, o plano anti-desastres foi lipoaspirado.
Sérgio Rezende, então ministro da Ciência e Tecnologia, pediu que Luiz Barreto incluísse o novo sistema num programa do próprio ministério.
Chama-se PCTI (Plano de Ação da Ciência, Tecnologia e Inovação). Em agosto do ano passado, criou-se um grupo de trabalho.
Mexe daqui, revisa dali os técnicos reduziram o investimento de R$ 115 milhões para R$ 36 milhões. Ainda assim, o governo não liberou a verba.
Falando a congressistas que interromperam o recesso para tratar das cheias do Rio, Luiz Barreto declarou-se “indignado” com o ocorrido.
Em tom assertivo, disse que, mesmo com o gasto mais modesto, o sistema de radares terá potencial para evitar a repetição da usina de cadáveres do Rio.
“Se nós gastarmos adequadamente R$ 36 milhões ao longo deste ano, não morre ninguém no ano que vem”, disse.
Luiz Barreto elogiou o substituto Carlos Nobre, escolhido por Aloizio Mercadante, novo ministro da Ciência e Tecnologia.
De resto, disse acreditar que o plano será desengavetado: “A solução existe, não custa um rio de dinheiro e está em boas mãos”.
O mais curioso é que, acossado pelos desastres que pipocaram em vários Estados, o governo viu-se compelido a liberar R$ 780 milhões para socorrer as vítimas.
Mais do que os R$ 115 milhões que seriam sorvidos pelo plano de prevenção de desastres. Muito mais do que os R$ 36 milhões da versão lipoaspirada.

STJ: Google não é responsável por material publicado no Orkut

Mulher processou empresa por causa de ofensas em site de relacionamento

21 de janeiro de 2011 | 9h 23

Priscila Trindade – Central de Notícias

SÃO PAULO – Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram o pedido de indenização por danos morais de mulher que processou o Google Brasil Internet Ltda. por causa de material ofensivo publicado no site de relacionamento Orkut com o nome da autora. Em primeira instância, a mulher obteve antecipação de tutela para determinar a exclusão de todo o material.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) isentou o Google do pagamento da indenização por entender que a fiscalização pretendida pela autora, na prática, implica exame de todo o material que transita pelo site. Para a Justiça, a tarefa não pode ser exigida de um provedor de serviço de hospedagem, “já que a verificação do conteúdo das veiculações implicaria restrição da livre manifestação do pensamento”.

Contra essa decisão, a acusação entrou com recurso especial ao STJ alegando que o compromisso de exigir a identificação dos usuários não foi honrado e por isso negligência na prestação do serviço.

Para a relatora, ministra Nancy Andrighi, o Orkut exige que o usuário realize um cadastro e concorde com as condições de prestação do serviço, mas ela destacou que seria impossível delimitar os parâmetros para definir se uma mensagem ou imagem é potencialmente ofensiva.

Em sua decisão, a magistrada disse que “os provedores de conteúdo não respondem objetivamente pela inserção no site, por terceiros, de informações ilegais e que eles não podem ser obrigados a exercer um controle prévio do conteúdo das informações postadas no site por seus usuários”.

Como o Google adotou as medidas que estavam ao seu alcance visando à identificação do responsável pela inclusão no Orkut dos dados agressivos à moral da recorrente, os ministros da Terceira Turma, em decisão unânime, seguiram o voto da relatora, negando provimento ao recurso.