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jose.luiz.almeida@globo.com ou jose.luiz.almeida@folha.com.br
Tendo sido informado que os relatórios que constavam da matéria publicada no Consultor Jurídico – Casa de mãe Joana –, e aqui reproduzida, não retratava a posição definitiva do CNJ acerca do Poder Judiciário do Maranhão, decedi, para preservar a nossa instituição, retirá-la do meu blog, no aguardo de que os verdadeiros relatórios sejam menos cáusticos e mais respeitosos.
Gilmar Mendes
“Sou alvo de um movimento organizado”
Presidente do STF diz que está no meio de um tiroteio ideológico por contrariar interesses
Por Octávio Costa e Hugo Marques
JULGAMENTO Gilmar diz que a Justiça brasileira está mais célere, mas ainda é desigual
Depois do polêmico bate-boca com o ministro Joaquim Barbosa em abril, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, recebeu o apoio de boa parte de seus colegas. Mas tem sido alvo de abaixo-assinados na internet e enfrenta protestos contra sua permanência à frente do STF, algo inédito na história do Judiciário. Na quarta-feira 3, ele foi vaiado por estudantes após audiência na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Em entrevista à ISTOÉ, Gilmar afirmou que ficou no meio de um tiroteio ideológico, desde o momento em que concedeu dois habeas-corpus ao banqueiro Daniel Dantas. “Evidente que é um movimento organizado. Muito provavelmente, até remunerado. Em geral, imprimem panfletos. Mas isso não me cabe questionar”, diz. “No caso Daniel Dantas, como havia uma luta política e comercial, há interesses contrariados, obviamente.” Para Gilmar, a maior exposição do STF torna as pessoas que o integram mais expostas, mais suscetíveis a eventuais ataques. Mas ressalta que a autoridade da mais alta corte do País “é inequívoca”. Quanto à sugestão de Barbosa para que Gilmar “ouça mais as ruas”, o presidente do STF rebate: “Isso serve para encobrir déficits intelectuais.”
ISTOÉ – Existe um descompasso, hoje, entre a opinião pública e o Poder Judiciário? Seria o caso de ouvir as ruas?
Gilmar Mendes – O embate que surge nesse tipo de colocação é saber se no combate à impunidade nós deveríamos fazer concessões no que diz respeito à observância dos direitos e garantias individuais. Entendo que a questão não está à disposição do julgador. A Constituição não deixa esse espaço. Combate à impunidade? Sim. Combate ao crime organizado? Sim. Mas dentro dos paradigmas do Estado de Direito. Se formos consultar a chamada opinião pública, vamos ter que saber como se faz a consulta. É a minha opinião pública, é a sua opinião pública? É a opinião pública de que grupo? É a minha rua? É a sua rua? É a rua de quem? É o ibope do bar? Do Baixo Leblon?
Leia a entrevista completa no site da Revista Istoé
http://www.terra.com.br/istoe/edicoes/2066/artigo141414-1.htm
Extraído de: Associação dos Magistrados Brasileiros
Dezenas de magistrados atenderam ao chamado da AMB e compareceram na tarde desta quarta-feira, dia 17 de junho, na concentração realizada no Salão Verde da Câmara dos Deputados contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)nº 457/2005, que eleva a idade da aposentadoria compulsória dos servidores públicos de 70 para 75 anos. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), conversou com os presentes e recebeu um manifesto elaborado pelas nove entidades interessadas.
A concentração começou por volta das 15 horas, quando os parlamentares transitavam pelo salão em direção ao plenário para a sessão ordinária do dia. O líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara, Cândido Vacarezza (SP), acredita que o posicionamento final da legenda será contrário à matéria. Esse é um assunto divido na Casa. Para valer os 75 anos tem que ter 308 votos, e eu não acredito que seja aprovado. Ainda não temos um posicionamento fechado, mas não tem acordo para votar os 75 anos, revelou, completando: O presidente pode pautar, mas acho que não aprova.
Um dos deputados federais que se uniu aos manifestantes foi Antônio Biscaia (PT-RJ), que fez questão de usar o adesivo Não à PEC 75, confecionado pela AMB para a ocasião. Desde o início me posicionei contra a PEC. Não se justifica que alguém permaneça como membro de tribunal superior por mais tempo que seus 70 anos, argumentou.
O deputado ainda elogiou a mobilização dos segmentos envolvidos no manifesto. Da mesma maneira que os interessados no aumento dessa idade se mobilizaram, é importante que os juízes mais jovens se mobilizem também, ainda mais com o respaldo de uma instituição tão representativa com a AMB, declarou, concordando que esse ato deverá sensibilizar os parlamentares que ainda têm dúvida em relação ao tema.
Para o também petista José Eduardo Cardozo (SP), a oxigenação na magistratura é indispensável. Essa é uma questão polêmica, mas eu acho que para essa carreira a manutenção da situação atual é bem vinda, declarou. Vicentinho Alves (PR-TO) engrossou o coro dos deputados insatisfeitos com a PEC. Eu sou a favor que a fila ande, que haja renovação nos tribunais e que a gente procure incentivar a carreira dos juízes, argumentou. Assim a Justiça se torna mais ágil, menos corporativa e melhor para a sociedade brasileira, finalizou.
Outros parlamentares que passaram pela concentração foram os deputados Maurício Rands (PT-PE), Nilmar Ruiz (DEM-TO), André de Paula (DEM-PE), Edmilson Valentin (PCdoB-RJ) e o senador Jayme Campos (DEM-MT). Já a AMB marcou presença não só com seu presidente, Mozart Valadares Pires, e alguns de seus diretores, como também com membros de entidades filiadas que prestigiaram o evento. As associações de São Paulo, Pará, Sergipe, Santa Catarina, Maranhão, Paraíba, Tocantins, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e do próprio Distrito Federal foram algumas das que enviaram seus magistrados para a concentração.
Além da AMB, participaram do evento as seguintes associações nacionais: Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra); Associação Nacional do Ministério Público Militar; Associação Nacional dos Procuradores da Republica (ANPR); Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT); e Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).
A matéria que publico a seguir foi capturada no blog Conversa Afiada, da responsabilidade do jornalista Paulo Henrique Amorim
http://www.paulohenriqueamorim.com.br/?p=12296
Leia e tire suas conclusões sobre tratar-se ou não de uma intolerância.
Ato Fora Gilmar dia 24 em Brasília, SP e BH
13/junho/2009 7:28
Cartaz do ato Fora Gilmar
O Conversa Afiada reproduz o texto divulgado pelo “Movimento Saia às Ruas!“, que convoca ato pelo impeachmento do presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes:
Sobre nossa crença no poder da nova rede para articular atitudes e atos
A internet tem informado muitos brasileiros sobre o real estado das coisas [e instituições no Brasil]. “Nunca antes na história desse País” tanta gente descobriu o Brasil como agora. Mas há certo consenso entre vários movimentos sociais de que a rede ainda não levou novos manifestantes para os atos concretos. Atos de manifestação política reais pedem a presença física das pessoas para serem apoiados e divulgados para a sociedade. Qualquer democracia precisa, para ser legítima, contar com o voto e a voz (presença) do seu povo.
“Atores somos todos nós,
e cidadão não é aquele que vive em sociedade:
é aquele que a transforma”.
Augusto Boal (In Memoriam)
Essa é uma década histórica para o jornalismo: a mídia de fora da rede [impressa, tv e rádio] está em decadência por conta do surgimento de novos meios de acesso à informação pela internet. A cobertura jornalística e política que existe hoje na rede é bem mais diversa, distribuída e diferente da de poucos anos atrás, já está ficando claro para muita gente que é um processo sem volta.
Há exposição por diversos véiculos independentes dos muitos rasgos da República. Todos desferidos por um sem-número de urubus, pairando pelo Brasil transformando tudo o que vêem em carniça, inclusive se for necessário a Amazônia, a Petrobrás, e – por que não diretamente? – a Justiça. Toda vez que acontece uma revelação dessas, surgem milhares de comentários lúcidos vindos de todos os lugares do Brasil, muitos com ótima argumentação, que clamam por reformas em cada notícia ou análise feita na teia dos blogs jornalísticos independentes. É necessário levar essa voz concretamente às ruas para refletirmos como mudar essa realidade. A internet é importante como meio de comunicação, mas não pode ser um casulo onde guardamos e resolvemos nossa indignação.
Mesmo com essa relativa falta de crença sobre mobilização real a partir de divulgação na rede, temos uma opinião bastante diferente em relação ao poder de participação do brasileiro nas lutas de hoje.
Brasília em 24/06 terá uma grande vigília “junina”,
para não acabar tudo em p..amonha.
A primeira manifestação em São Paulo foi organizada por um grupo de três amigos, que pretendia reunir cinco pessoas na Avenida Paulista [que certamente possui mais gente que isso esperando para atravessar qualquer cruzamento que seja]. Através da simples divulgação do ato na internet, nos transformamos em quarenta.
O que muitos leitores podem considerar pouco, tornou-se muito, pois são contatos que a partir deste primeiro ato se organizaram. Pareceu apenas simbólico em relação ao ato muito maior de Brasília, mas nos deu a rede de que precisávamos para dar continuidade. Nos reunimos diversas vezes, trocamos muita informação. Por acreditar no poder da rede de conectar as pessoas que defendem a Justiça brasileira, pedimos sua presença virtual e real, e também a divulgação do nosso ato. Nos esforçaremos para manter o blog bem vivo agora na reta final, estamos prontos para contar com a sua voz*, no dia 24 de junho, em várias cidades do Brasil.
* se quiser, traga também uma vela e um cartaz.
Também em:
Brasília, às 19h, Quadrilha Junina na Praça dos Três Poderes
São Paulo, na entrada do Metrô Consolação (Lado Par)
Av. Paulista, 1842 (Prédio do TRF-3)
Belo Horizonte, às 18h, Rua Goías, 226, Centro.
Panfleto do ato em Belo Horizonte
e outras cidades do Brasil, organize na sua também!
*Sobre o movimento “Saia às Ruas”
O movimento “Saia às ruas”, mais do que uma sequência de atos contra o atual presidente do STF [Gilmar Mendes], é formado pelas idéias de um grupo que quer trazer uma nova luz ao Judiciário brasileiro. Uma iniciativa suprapartidária que toma dimensão nacional, com focos em vários lugares do país, tendo como principal objetivo exigir um Brasil mais justo de fato.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, se esforça em personificar nossa indignação, por encabeçar um mandato marcado por diversos escândalos, privilégios, desmandos, falta de transparência e até atos explícitos de censura. O Gilmar dá seu nome ao ato por representar muito bem a imagem do que não queremos no Judiciário.
Mas Gilmar não age sozinho. Por isto, quando pegamos emprestadas as palavras do Ministro do STF Joaquim Barbosa ao sugerir ao Gilmar que “Saia às ruas”, demos um novo sentido, pois queremos que toda a instituição da Justiça brasileira saia às ruas, encontre-se com seu povo e passe a defendê-lo de tanta injustiça. Hoje, ao contrário disto, vemos a mais alta corte do país defender vampiros que praticam os mais graves crimes cometidos nos últimos anos. E o que é mais alarmante, além disso tudo cercar e atacar os opositores das máfias [entre eles investigadores, jornalistas e juízes], omitir informações e sobretudo renegar, manipular e debochar da opinião pública.
Enquanto esses urubus persistem em roubar o nosso país e condenam o Judiciário à falta de dignidade, precisamos denunciar, precisamos ser muitos os presentes no dia 24 de junho para cumprir com o nosso papel democrático.
Atenciosamente,
Coordenação do movimento “Saia às Ruas!”
contatos
jose.luiz.almeida@globo.com ou jose.luiz.almeida@folha.com.br
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“Para mim, o magistrado que se vale do cargo para auferir vantagem financeira indevida é, acima de tudo, um covarde, porque não se limita a amealhar bens materiais. Para consecução do seu intento, precisa negociar o direito de terceiros, precisa fazer chacota das pretensões deduzidas em juízo, tripudiando, zombando do direito dos jurisdicionados”
juiz José Luiz Oliveira de Almeida
Titular da 7ª Vara Criminal da Comarca de São Luis, Estado do Maranhão
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Leio na imprensa local – jornal o Imparcial e Blogue do Colunão, do jornalista Walter Rodrigues – que os Promotores de Justiça engajados no Projeto Manzuá denunciariam juizes que estão vendendo liminares, para favorecer comerciantes do “barulho”.
Olha, se isso for verdade, é o fim da picada. A ser verdadeira essa acusação – ainda não formalizada, registre-se – estamos todos irremediavelmente perdidos. A nossa degradação moral chegou ao fundo do poço.
Eu não posso acreditar, me recuso acreditar que o ser humano seja tão cretino, sobretudo se essa cretinice se manifesta sob uma toga.
Otimista, no entanto, prefiro crer que tudo não passa de um equívoco. Eu preciso acreditar nisso, ainda que seja só para para me iludir.
O leitor do meu blog, decerto, leu a crônica Os Togas Sujas, na qual externei toda a minha indignação com a ação marginal de alguns togados.
Da crônica em comento apanho os seguintes excertos, para ilustrar – e reafirmar – a minha indignação, em face do tema sob retina, verbis:
“…Mas a verdade é que nenhum país do mundo escapa da ação do corrupto. Ele está em toda parte. Só que, no Brasil, eles são quase imunes às ações persecutórias e, por isso, impunes.
Em outras nações civilizadas, ao que se saiba, prendem-se os corruptos e devolve-se ao erário público o dinheiro subtraído pela ação nefasta destes. No Brasil, quando se consegue alcançá-los, não se consegue reaver a dinheirama desviada. E tudo vai ficando como dantes.
E o que dizer, o que pensar, o que fazer, como escapar, para onde apelar, se o corrupto é um magistrado? Qual a esperança que tem uma sociedade, se aquele que tem o dever de combater a criminalidade é um dos seus protagonistas?
Para mim, o magistrado que se vale do cargo para auferir vantagem financeira é, acima de tudo, um covarde, porque não se limita a amealhar bens materiais. Para consecução do seu intento, precisa negociar o direito de terceiros, precisa fazer chacota das pretensões deduzidas em juízo, tripudiando, zombando do direito dos jurisdicionados.
É por isso que tenho dito que a corrupção praticada por um magistrado é mais do que um crime abjeto – é uma covardia.
Convenhamos, o magistrado que usa o poder que tem para achacar, para enriquecer ilicitamente, para negociar o direito de um jurisdicionado, é um ser imundo, desprezível, digno de repúdio…”
Vamos aguardar os acontecimentos.
http://www.conjur.com.br/2009-mai-22/leia-decisao-stf-negou-aplicar-principio-insignificancia
Presa por roubar uma caixa de chicletes no valor de R$ 98,80, uma mulher teve seu pedido de Habeas Corpus negado pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal. Conhecido por sua flexibilidade em conceder HC, Marco Aurélio justificou a recusa do pedido da mulher com a extensa folha de antecendentes criminais dela. Em liminar, a mulher alegava que sua conduta deveria ser considerada insignificante, por ter causado prejuízos mínimos. Além dos antecedentes desabonadores, o ministro argumentou também que ela não foi movida por extrema necessidade nem roubou para matar a fome.
A mulher foipresaem flagrante quando roubava a caixa de gomas de mascar de um supermercado na cidade de Sete Lagoas (MG). O ministro Marco Aurélio, relator do caso, salientou, em sua decisão, que, realmente, o prejuízo do furto foi “de pequena monta” e, por si só, esse fato poderia levar à aplicação do princípio da insignificância. Este princípio, também conhecido como princípio da bagatela, é aplicado quando o baixo potencial ofensivo do ato é levado em conta para descaracterizar o crime.
O fato que fez o ministro negar a liminar é que a certidão emitida pela comarca da cidade mineira aponta que a mulher já tem oito ocorrências em sua ficha criminal e já foi condenada duas vezes, uma por furto e outra por violação de domicílio.
A acusada ainda responde a dois inquéritos, um deles por porte ilegal de arma. Outro processo em que a mulher tentou furtar produtos de uma farmácia, está em fase de instrução. Já foram arquivados três processos contra ela na mesma comarca por perturbação da tranquilidade, furto e por tomar refeição em restaurante sem ter condições de pagar a conta.
Clique aqui para ler a decisão.
HC 98944
Quando afirmei, em recente artigo publicado nesta blog, a propósito da incúria de um representante do Ministério Público, que os mecanismos de controle internos não funcionam e que, por isso, não o denunciaria , o mundo quase desaba.
Vejo, agora, a confirmar as minhas afirmações, que, segundo relatório do Conselho Nacional do Ministério Público, apenas 4% das ações julgadas no ano passado contra membros do MP nas corregedorias regionais resultaram em algum tipo de punição. Das 1.052 ações disciplinares julgadas pelas corregedorias, apenas 39 acabaram em punições para os procuradores.
Por essas e por outras é que as instituições estão tão desacreditadas. O espírito de corpo é, definitivamente, responsável pelo acobertamento de muitos desvios de conduta que enfraquecem as nossas instituições.
Historicamente foi assim e assim tem sido em todas as instituções.
É necessário, pois, para resgatar a nossa credibilidade, criar uma cultura punitiva para os desvios de conduta. O pior que se pode fazer é passar as mãos na cabeça de quem exerce o poder como se fosse uma patuscada.
Leia matéria completa no seguinte endereço:
http://www.conjur.com.br/2009-mai-19/apenas-processos-corregedorias-mp-resultam-punicao